19.8.15

Justiça Restaurativa: desembargadora participa de Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ.

A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia, será uma das integrantes do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A equipe, definida pela Portaria 74, de 12 de agosto de 2015, reúne magistrados de cinco estados brasileiros. Além da desembargadora, participam do Grupo de Trabalho o juiz Andr=3� Gomma de Azevedo, também do TJBA e auxiliar da Presidência do CNJ, o secretário-geral do CNJ, Fabrício Cruz; o secretário-geral adjunto, Bruno Castro; o desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná; e juízes de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul.
O prazo para o encerramento das atividades e entrega de relatório final é de 180 dias. Poderão, neste período, ser consultados autoridades ou especialistas de entidades público e privadas, com atuação na área.
Também de acordo com a portaria, o grupo vai desenvolver estudos e propor medidas visando contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa, em atendimento à diretriz da gestão da Presidência do CNJ, conforme prevê o art. 1º da Portaria 15, de 26 de fevereiro de 2015.
Núcleo - A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus coordenou durante oito anos o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quando foi juíza de Primeiro Grau.
Eram promovidas diversas atividades, dentre atend imentos, capacitações e visitas, disseminando o poder restaurativo da mediação entre a população e os cidadãos.
Ligado ao 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque, em Salvador, o Núcleo de Justiça Restaurativa do TJBA lida com casos em que a vítima e o ofensor, além dos demais membros da sociedade afetados pelo conflito, participam ativamente da resolução da questão.

Uma alternativa à pena punitiva e possivelmente danosa às partes, a Justiça Restaurativa busca entender os mecanismos dos conflitos e promover o entendimento através da mediação e da conciliação, por meio de práticas que podem ser aplicadas em delitos de menor potencial ofensivo, como desacato, briga entre vizinhos e violência de trânsito.

MPF e MPE apresentam campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” no município de Itabuna/BA.

Evento ocorre nesta quarta-feira, 19 de agosto, às 10h, no auditório da FTC de Itabuna, e visa coletaassinaturas para a campanha.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, lançam em Itabuna, na quarta-feira, 19 de agosto, a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A apresentação ocorrerá às 10h no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), localizada na Praça José Bastos, 55, no Centro.
Em evento aberto ao público, o lançamento da campanha nacional no município visa reforçar a rede de apoiadores e coletar assinaturas para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para que isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em todo o país.
Comparecerão ao evento em Itabuna/BA, além de Procuradores da República e Promotores de Justiça, outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Para participar da campanha, o cidadão também pode procurar a unidade do Ministério Público Federal mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, CEP 80060-010 – Curitiba/PR.
As listas, além de estarem disponíveis no site da campanha, podem ser assinadas também na própria unidade do MPF em Ilhéus ou nas sedes do Ministério Público do Estado da Bahia em Itabuna e em Ilhéus/BA (confira os endereços).
A Campanha – As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo vicioso da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais por atos de corrupção; instituir o teste de integridade para agentes públicos; destinar recursos para projetos educacionais voltados à conscientização e prevenção da corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; ajustar o sistema de prescrição e de nulidades, além de instituir outras ferramentas para a recuperação de recursos públicos desviados.