27.3.15

Seleção pública para juiz leigo e conciliador será realizada neste domingo (29).

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia realiza nes te domingo (29), as provas objetivas para seleção pública visando preencher 1.251 vagas de juiz leigo e conciliador.
São 753 vagas para conciliador e outras 498 de juiz leigo, com formação de cadastro reserva. O exercício das funções de conciliador e juiz leigo não terá vínculo empregatício ou estatutário e será temporário.
A realização da seleção pública antecipa-se aos efeitos do Código Processual Civil (CPC), que já foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff, e entrará em vigor em março de 2016. O código vai favorecer as ações de conciliação.
A juíza Luciana Setúbal, coordenadora de Juizados Especiais, ressaltou que o novo código introduz a audiência de conciliação, a ser realizada pelo conciliador, como ato inicial em todo processo.
A magistrada acrescentou que a seleção visa à consolidação de uma política de incentivo à prevenção e solução de litígios através da conciliação e mediação, reduzindo assim, a excessiva judicialização dos conflitos.
Produtividade
Os contratados serão remunerados por produtividade. O valor máximo mensal a ser pago ao conciliador é de R$3.091,26, enquanto a remuneração dos juízes leigos não poderá ultrapassar R$ 8.558,52.
Cada conciliação realizada, R$35. Caso não se chegue a um acordo entre as partes, o valor cai pela metade: R$ 17,50. A jornada de trabalho é de 30 horas semanais.
O método de remuneração por produtividade estimula os trabalhadores a buscar os melhores resultados na prestação jurisdicional ao cidadão, em vez do antigo modelo da estabilidade.

Responsável por construir a sentença, o juiz leigo vai acompanhar a audiência de instrução, quando as partes apresentam provas e considerações sobre o processo. Ao juiz togado caberá homologar o acordo.

Assessoria de Comunicação Social.

Governador da Bahia entrega estrada pavimentada em Monte Santo neste sábado.

O governador Rui Costa entrega neste sábado (28), às 9h30, em Monte Santo, a restauração e pavimentação da BA-220, trecho até o povoado de Pedra Vermelha. Foram investidos R$ 17 milhões na obra que beneficia 85 mil moradores da região.
Às 10h30, Rui inaugura o trecho de 38 km da BA-220, até o município de Euclides da Cunha. Cerca de 445 veículos circulam pelo local, que é usado também para as atividades da pecuária, agricultura e turismo. A recuperação do trecho recebeu investimento de R$ 7,2 milhões e vai beneficiar 118 mil moradores da região.

Ainda em Monte Santo, Rui Costa visita, às 11h30, o Colégio Estadual Deputado Luís Eduardo Magalhães e, às 12h30, a escola do município.

Posto de Saúde é reaberto depois da reforma e ampliação.

A comunidade do Povoado Capim Grosso, em Canindé de São Francisco, recebeu na manhã de hoje, 27, diversas autoridades para a entrega do Posto de Saúde Maria Virgulino. Depois de reformado e ampliado, os profissionais da unidade básica, agora, poderão atender a toda a população com mais qualidade.
Além de oferecer melhores condições de trabalho aqueles que prestam serviços no posto, a melhora no atendimento será o principal objetivo a ser alcançador pela administração municipal, com uma ambulância nova e um carro para o trabalho dos agentes de saúde, que muitas da s vezes se deslocam pela área rural para levar o atendimento a quem necessita.
O prefeito Heleno Silva destacou a importância do trabalho que vinha e que, “com certeza, os profissionais da unidade vão continuar a desempenha. O nosso trabalho é para todos. Não é só para alguns”. Ele ainda anunciou que mais melhorias vão vir para Capim Grosso. E entre eles está o asfalto que está sendo pedido ao governo do estado.

Enock Luis, secretário de saúde, lembrou a comunidade presente que, “esta é mais uma obra do governo. Muito já fizemos para melhorar a saúde, e muito mais iremos fazer. Este é o compromisso que temos com o nosso povo”. Também falou o vereador Luciano Ferreira, que agradeceu pela reforma e ampliação da unidade. Estiveram presentes, o presidente da Câmara de vereadores Everaldo Nunes, os vereadores Francisco Paes Andrade, Valdir Andrade e Ronildo Bezerra. Também estiveram presentes secretários, coordenadores e diretores municipais.

26.3.15

Viva o Automóvel! (JAIME SAUTCHUK)


Membros do Ministério Público de São Paulo entraram na Justiça contra as ciclovias que estão sendo construídas pela prefeitura da capital. Dos 400 quilômetros de vias exclusivas pra bikes previstos até o fim deste ano, 235 já foram concluídos, mas as obras foram contidas pela iniciativa dos promotores que se arvoraram a gestores públicos.
Ninguém entendeu direito a ação dos promotores, até porque nenhuma boa explicação foi dada à medida por eles tomada. Ao contrário, causou estranheza o fato de membros do MP intercederem sobre obras de um governo democraticamente eleito pra cuidar, dentre outras atribuições, da mobilidade urbana na maior cidade do país.
Os argumentos usados são técnicos, que tratam da funcionalidade e da adequação das novas vias, que reservam espaço às bicicletas numa cidade abarrotada de automóveis. Já em fevereiro, uma promotora paulista embargou parte de uma ciclovia por esta passar diante de uma escola e isso dificultaria, segundo ela, o embarque e desembarque de alunos em carros particulares.
Em outras partes do país, inclusive Brasília, por coincidência ou não, têm havido ações do MP e da Justiça contra a construção de ciclovias. Parece haver uma campanha orquestrada contra ações que facilitem a mobilidade humana nas cidades, na contramão da maioria dos países europeus, por exemplo, que vêm dificultando cada vez mais a presença do automóvel particular no cotidiano das cidades.
As autoridades francesas e espanholas adotaram esta semana o rodízio de automóveis em Paris e Madri, assoladas pela poluição. Há muito tempo, porém, cidades como Londres limitam o acesso de carros aos centros urbanos.
Há décadas adepta das taxas de estacionamento, a capital britânica adotou agora o pedágio nas entradas e saídas dos bairros centrais de Londres. Ou seja, usar o automóvel particular não é proibido, mas fica cada vez mais caro.
É certo que algumas cidades brasileiras também vêm conseguindo quebrar barreiras. As novas estradas estaduais de Goiás, por exemplo, são acompanhadas de ciclovias, de modo que é possível se locomover de bicicleta, com segurança e por longos percursos, entre cidades.
É claro que há questões culturais a serem suplantadas. Começa pelo fato de as ciclovias serem vistas como áreas de lazer e, não, como meios de locomoção pura e simples, no trajeto casa-trabalho ou qualquer que seja o percurso.
Ademais, o automóvel é hoje, pra boa parte da nossa sociedade, o símbolo maior de poder, de riqueza, de prosperidade ou de outros delírios quaisquer. É o mais poderoso fetiche pequeno-burguês da atualidade.
A chamada nova classe média brasileira vê algo mágico nessa tralha do automóvel. Muitos, mesmo em cidades do interior, moram a menos de um quilômetro do trabalho, mas vão de carro. E os mais aquinhoados às vezes saem da mesma moradia em dois ou três carros pra percorrerem trajetos semelhantes.
Também é certo que o transporte público ainda deixa muito a desejar na maioria das cidades brasileiras. De todo jeito, a abertura de vias exclusivas aos ciclistas deve ser encarada como um passo importante na luta por maior qualidade de vida. E, por certo, os membros do MP paulistano terão muito mais o que fazer nas funções que ocupam.
Por JAIME SAUTCHUK.

Tucano e Caldas do Jorro serão monitorados por câmeras de segurança.

Uma reunião na tarde desta quarta-feira (25) no Fórum entre o promotor de Justiça João Paulo Schoucair, prefeito, secretários municipais, empresários e a Guarda Civil definiu os últimos detalhes para implantação do projeto de monitoramento eletrônico com câmeras em Tucano e Caldas do Jorro.

A ideia, que é discutida desde 2013, tem o objetivo de coibir atividades criminosas e ajudar as polícias em operações de investigação. O projeto prevê a instalação de 24 câmeras de alta resolução e longo alcance em locais estratégicos nas duas localidades, que serão controladas através de duas bases de acompanhamento. A previsão é que o monitoramento comece a funcionar em junho deste ano.
“O município custeará um terço do projeto, porque entende que a iniciativa é importante para diminuir o índice de homicídios e roubos em Tucano e Caldas do Jorro, e realizar, em conjunto com as polícias e a Guarda Municipal, um trabalho mais preciso de prevenção à criminalidade”, explica o prefeito Dr. Igor.
Além da Prefeitura, os custos com a implantação do projeto serão financiados pelo Ministério Público e pelo apoio de empresários e outras entidades com atividades nas duas localidades.
Ascom/Tucano.

Tecnologia do Água Para Todos é tema de curso em Juazeiro/BA.


O Programa Água Para Todos, executado pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e Parnaíba (Codevasf), esteve na pauta de um curso realizado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), em Juazeiro-BA, nos dias 17 e 24 de março. Na ocasião, estudantes, técnicos agrícolas, representantes de ONG’s, associações rurais e movimentos sociais participaram de uma capacitação sobre captação e tratamento de água, onde tiveram acesso às novas tecnologias utilizadas pela Codevasf no que se refere ao tema. 

A capacitação foi ministrada pelo Coordenador Regional do Programa Água Para Todos, no norte da Bahia, Joselito Menezes de Souza. Durante a apresentação, o Coordenador ressaltou a função e a importância de cada barreira sanitária presente na instalação de uma cisterna. 

Sobre a participação da comunidade no processo de tratamento da água da chuva, foi taxativo, “O trabalho não se encerra aqui. Nós vamos continuar trabalhando e a ideia é que esses agentes que estamos formando aqui sejam multiplicadores em suas comunidades e compartilhem o conhecimento adquirido”, recomendou Menezes. 

Pensando dessa forma, o técnico agrícola e quilombola, Genilton Marques dos Santos, vê nas palestras, uma possibilidade de melhoria da qualidade de vida nas comunidades rurais. “Nós sabemos que a questão da má qualidade da água, causa diversos problemas de saúde. Eu vou usar esses conhecimentos com muito prazer nas atividades que eu já desenvolvo na extensão rural, orientando as pessoas de forma técnica, mas também, de forma social, uma vez que sou militante de grupos sociais, uma vez que sou lutador pelas causas de direito da população”, enfatizou. 

Já a estudante de Curaçá, Daniela Teles Nascimento, reconheceu a importância do tratamento da água e parabenizou a Codevasf pela iniciativa. “Essa oficina trazida pela Codevasf é muito importante porque as comunidades recebem a água sem tratamento. Esse novo modelo [de instalação] de cisterna, com esse tratamento de água é muito interessante e precisa sim ser levado para todas as comunidades, dos municípios”, recomendou a estudante. 

Outro participante do curso, o agricultor, José da Silva Souza, mostrou-se bastante satisfeito pelo aprendizado adquirido. Essa foi a terceira vez que Seu José se deslocou de Casa Nova até Juazeiro apenas para participar do curso, e para ele, “Foi muito bom ter participado. Eu mesmo não tinha esse conhecimento do tratamento. A gente tem a cisterna, mas não sabia como tratar”, disse o agricultor. 

O convite para a realização da palestra surgiu a partir do interesse da instituição de ensino em compartilhar as tecnologias utilizadas no programa com os representantes das comunidades. “No caso da parceria Univasf e Codevasf, ela já está mais que consolidada, porque estabelecemos uma relação de confiança. A partir desse contato com o Programa Água Para Todos, eu tenho certeza que as comunidades estarão mais abertas para aceitar essa modalidade de captação e, certamente, a população de um modo geral será contemplada e beneficiada”, celebrou a Pró-Reitora de Extensão da Univasf, Profª Dra. Lúcia Marisy de Oliveira. 

O curso realizado pela Universidade Federal do Vale do São Francisco tem o objetivo de formar 150 Agentes Populares de Desenvolvimento em Educação Ambiental, visando a melhoria das práticas já desenvolvidas pelos participantes, com foco no desenvolvimento sustentável em educação ambiental. O curso é dividido em módulos, divididos em etapas que vêm sendo ofertadas desde o ano passado. Ao todo, participam do curso 200 representantes de comunidades rurais localizadas nos municípios de Casa Nova, Curaçá, Sento Sé, Uauá, Remanso, Pilão Arcado e Juazeiro, além de alguns municípios do Sertão pernambucano.

Ascom PAPT/6ª SR.

25.3.15

Governador apresenta à presidente Dilma ações prioritárias para a Bahia.

Em meio ao cenário de contenção de gastos e de ajuste fiscal no país, a qualidade e a eficácia nas ações da administração pública tornam-se imprescindíveis. 

Esta avaliação foi feita pelo governador da Bahia, Rui Costa, após participar de encontro conjunto dos governadores do Nordeste com a presidente Dilma Rousseff, nesta quarta-feira (25), no Palácio do Planalto, em Brasília. 

Os gestores entregaram dois documentos com posições e pedidos à presidenta Dilma. Manter as políticas de desenvolvimento regional e de distribuição de renda, a manutenção dos investimentos em curso do PAC e abertura de limite de crédito para os estados são as principais pautas de interesse dos chefes do Executivo da região. Eles querem também "alternativas de novas fontes para o financiamento na Saúde, com a taxação de grandes fortunas para este fim", como descrito em um dos documentos, além de apoio para a segurança pública e para as ações de convivência com a seca.

Grupo faz vigília no STF por fim do financiamento empresarial.

Diversas entidades da sociedade civil farão, nesta quarta-feira (25), uma vigília para cobrar que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes devolva a ação que põe fim ao financiamento empresarial de campanhas.
O ato acontecerá às 17h, na Praça dos Três Poderes, em frente à Suprema Corte. A cobrança é para que o STF possa concluir a votação que proíbe as doações de empresas a candidatos e partidos políticos.

Quando foi ao plenário do STF, em abril do ano passado, a Ação Direita de Inconstitucionalidade proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) recebeu seis votos favoráveis e um contra.

Desde o início da semana, reuniões, debates e atividades públicas estão sendo promovidas pela Executiva Nacional da Coalização pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas composta por oito entidades, entre elas a OAB, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE).

A Semana de Mobilização tem como carro-chefe o combate à corrupção e a luta a favor da Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, Projeto de Lei (PL) 6316/2013. Para isso, foram instalados postos de coletas de assinaturas fixos e móveis para dar força à tramitação do projeto. São necessárias 1,5 milhão de pessoas para que o abaixo-assinado tenha peso dentro da Câmara Legislativa.

Além da reivindicação pela proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático, estão entre os pontos discutidos as eleições proporcionais em dois turnos, paridade de gênero e o fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.

Nesta terça-feira (24), foram instalados 200 “sacos de dinheiro” no gramado do Congresso Nacional em protesto ao financiamento empresarial de campanhas eleitorais.

Pela internet - Além da vigília em frente ao STF, há uma movimentação nas redes sociais que também está pressionando o ministro Gilmar Mendes para que ele devolva o processo.

Para isso, os grupos organizados pela internet orientam que cada pessoa envie uma reclamação por email ou correspondência com o pedido para a Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o grupo, a cada envio é gerado um relatório que deve ser respondido a cada 10 dias pelo gabinete do ministro Gilmar Mendes.

Desta forma, segundo os internautas, o ministro da Suprema Corte seria pressionado a demandar tempo para responder os pedidos relacionados ao fim do financiamento empresarial de campanha.

Por Danielle Cambraia, da Agência PT de Notícias.

Senadora Fátima registra abertura de inquérito contra Agripino.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) destacou, em Plenário, nesta quarta-feira (25), a abertura de inquérito para investigar o presidente do Democratas, senador José Agripino (RN). A pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a ministra Carmen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, autorizou a abertura de inquérito para investigar se o senador praticou o crime de corrupção. 
A senadora fez questão de deixar claro que, ao registrar o fato, não tinha a intenção de condenar antecipadamente ninguém. “Ao contrário do que fez o nobre colega, por diversas vezes, julgando e condenando seus adversários a partir apenas de denúncias ou indícios, principalmente quando essas denúncias envolviam pessoas ligadas ao meu partido, eu não vou me antecipar”, destacou Fátima. 
A senadora informou que o pedido de inquérito por parte do procurador-geral foi feito com base na delação premiada do empresário do Rio Grande Norte George Olímpio, preso durante a Operação Sinal Fechado, do Ministério Público daquele estado. Em depoimento gravado, veiculado pela imprensa, George Olímpio diz que o senador pelo DEM cobrou R$ 1 milhão de reais para permitir um esquema de corrupção no serviço de inspeção veicular no estado, que na época era governado pelo DEM.
Fátima fez questão de lembrar que o senador, que agora é investigado por corrupção, participou das últimas manifestações de rua, justamente contra esse tipo de crime, quando chegou a pedir o impeachment da presidente Dilma, sem nenhuma base jurídica. Mas acrescentou que o senador não tem que temer que o Partido dos Trabalhadores aja com ele da mesma forma: “Graças à presidente Dilma e a muitos outros que tombaram na luta contra o arbítrio da ditadura militar e em favor da redemocratização do país, hoje vivemos em um Estado Democrático de Direito, com instituições democráticas sólidas, que garantem, ao senador Agripino e a quem quer que seja acusado de algum crime, o devido processo legal, resguardado seu direito de ampla defesa, o que ele fará em juízo”.
Ouça a íntegra do pronunciamento da senadora: http://goo.gl/gYbiim

24.3.15

Seleção de juiz leigo e conciliador: confira os locais de realização das provas.

A presidente da Comissão para o Processo Seletivo de conciliadores e juízes leigos, desembargadora Márcia Borges Farias, está convocando os candidatos homologados para realização das provas do processo seletivo, por meio de Aviso publicado na edição desta terça-feira (24) do Diário da Justiça Eletrônico.
As provas objetivas serão realizadas no próximo domingo, dia 29, nos turnos matutino, para a função conciliador, e com duração de quatro horas, e vespertino, para juiz leigo, com duração de cinco horas.
A relação dos candidatos foi publicada no site do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no último dia 17 de março.
O local e horário determinados no cartão de convocação estão disponíveis no site www.consultec.com.br.
Clique aqui e veja o Aviso nº 4/2015.
Clique aqui e veja o local de prova para juízes leigos.
Clique aqui e veja o local de provas para conciliadores.

Governo investigará contas de brasileiros no HSBC suíço.

Segundo o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, governo federal fez contatos com França e Suíça para cooperação internacional


Leia mais na Agência PT: http://goo.gl/cnVxQ7

Veja lança Eduardo Cunha contra Cid Gomes.

A capa de Veja desta semana incensando o deputado Eduardo Cunha, presidente da Câmara, só pode ser entendida como reflexo do desespero das elites, de que a revista se coloca como uma das maiores expressões, em forjar um candidato com força para vencer a eleição presidencial de 2018.
A princípio, ninguém entendeu aquele frisson vejítico em torno de Cunha, um tipo pouco simpático e carente de qualquer carisma, além de envolvido em graves denúncias de corrupção a ponto de ter sido indiciado na operação Lava Jato. Aécio Neves, que se tem se escorchado em ocupar o noticiário e atacar a presidenta, já não serve ao patronato? Ou será o fenômeno Cid Gomes, que rebentou nas redes sociais, com seu dedo em riste apontando justamente Eduardo Cunha como um dos 300 ou 400 políticos achacadores, em plena sessão da Câmara dos Deputados, que desconcertou os pretensos tutores do pensamento único brasileiro?
Seja como for, é importante estar atento, pois, como dizia Leonel Brizola, muitas das carreiras políticas foram incubadas pelas capas do semanário paulista, que aportou no Brasil há 47 anos, com vigoroso suporte de capital estrangeiro e que desde então se perfila, com a Globo, a Folha e o Estadão, ditando a agenda política. Ultimamente, já não mais se restringindo aos bastidores do Congresso, do Judiciário e do Planalto, mas nas ruas, como demonstraram as últimas passeatas e panelaços.
Só que a Veja e seus grandes aliados midiáticos já não usufruem do monopólio absoluto da opinião. Eles agora têm de lidar com a força das redes sociais e dos blogs da internet, cujos acessos, potencializados com os smartphones, já superam a audiência da TV e do rádio. E foi lá na internet que irrompeu a corrente, não de forma orquestrada mas espontânea e natural, pró Cid Gomes, o ministro da Educação demitido por ordem de Eduardo Cunha e de seus aliados do PMDB e do chamado baixo clero do Congresso.
Antes de ser ministro de Dilma por pouco mais de dois meses, Cid era conhecido e por isto foi nomeado para o MEC, como um gestor respeitável e líder político de sensibilidade social, atestado por dois mandatos como governador do Ceará e um de prefeito de Sobral. Cid é também irmão de Ciro Gomes, o ex-governador, ex-ministro e ex-candidato a presidente, que quase se tornou imbatível na eleição de 2002.
A reportagem da Veja, porém, abriu um flanco, ao estimular o cotejo dos dois personagens, ainda que tenha, na dita capa, minimizado o episódio de Cid na Câmara, reservando-lhe pouquíssimas linhas. Já não sozinha na crítica da opinião publicada, mas tendo de competir com as redes sociais, sente-se inevitavelmente constrangida em, indiretamente beneficiar, na comparação, a biografia de Cid Gomes, no momento em que ela própria admite o que chama de “passado suspeito” de seu candidato.
Leiamos a parte da reportagem em que a revista se vê obrigada a admitir os percalços de seu personagem. Abramos aspas para estas preciosidades:
“Eduardo Cunha pode não ser, como parece mostrar seu passado, um monumento à ética. Mas desde que seus pecados pertençam ao passado… há esperança porque “o nosso povo mereeeece respeito”.
“O nascimento político de Cunha não poderia ter se dado em condições mais suspeitas. Isso ocorreu em 1991…, pelas mãos do tesoureiro PC Farias. Foi PC quem indicou o então assessor parlamentar do PRN para a presidência da Telerj… Cunha ficou dois anos na empresa. Saiu de lá com fama de pertencer ao malfadado “esquema PC”, que levou Collor ao impeachment…”
“…se tornou presidente da Companhia Estadual de Habitação do Rio de Janeiro (Cehab) durante o governo Garotinho. A gestão foi relâmpago. Em seis meses, ele teve de renunciar, acusado de beneficiar a empresa de um ex-auxiliar collorido”.
“…Como só relógio trabalha de graça, conta-se como (Cunha) cobra caro dos empresários por sua dedicação ao tema de interesses deles. Pede doações para as campanhas políticas dos deputados que gravitam em torno dele”.
Não obstante, para a Veja, “Eduardo Cunha é o símbolo mais acabado destes novos tempos… Do outro lado da Praça dos Três Poderes, impávido, líder de bancada fiel… passa a impressão de ser a única referência do mundo político que não está se derretendo no ar”.
O episódio demonstra mais uma vez que a mídia ainda é muito poderosa no Brasil, mas que se torna cada vez mais vulnerável na medida que a guerrilha na internet consegue algum espaço para a reflexão.

Francisco das Chagas Leite Filho, repórter e analista político, nasceu em Sobral – Ceará, em 1947. Lá fez seus primeiros estudos e começou no jornalismo, através do rádio, aos 14 anos.

CGU esclarece notícia publicada no site da revista Veja, neste sábado (21), sobre os acordos de leniência.

Em relação à matéria publicada neste sábado (21) no site da revista Veja, sob o título “CGU prepara rolo compressor para firmar acordos de leniência”, a Controladoria-Geral da União esclarece que:

1. Não é verdade dizer que a CGU convoca empresas envolvidas na Operação Lava Jato para discutir possíveis acordos de leniência. O que a CGU tem a obrigação legal de fazer, e fez, é instaurar os processos de responsabilização em relação a 24 empresas mencionadas na operação, incluindo várias das maiores empreiteiras brasileiras, providências que se iniciaram em dezembro do ano passado e foram expandidas neste ano. No curso de tais processos, a CGU poderá vir a receber propostas de acordo de leniência. Somente cada uma dessas empresas é que pode procurar o órgão de forma espontânea (e não por convocação) para fazer essa proposta. Em sendo procurada, a CGU tem o dever de, caso a caso, analisar o pedido e verificar se ele é ou não vantajoso para a administração. A CGU não está obrigada a acolher a manifestação e, mesmo se a acolher, não é certa a celebração de um acordo de leniência, pois além dos requisitos legais, é preciso entender que permanece a aplicação de sanções e obrigações de se fazer e não fazer o que a CGU pode impor. O reflexo do acordo apenas interfere na dosimetria da sanção que será aplicada. Ninguém sai impune.

2. O governo não busca “destravar a leniência o quanto antes para evitar a quebradeira das empresas”, conforme afirma a matéria, e nem está trabalhando por uma operação de salvamento em bloco das grandes empresas. A avaliação da possibilidade de acordos virem a ser firmados deve e será feita de forma individual, até mesmo porque a colaboração que cada empresa pode dar tem a sua particularidade. 

3. Em qualquer caso, a CGU apenas aceitará firmar acordo de leniência caso a empresa interessada colabore efetivamente com as investigações e promova a reparação integral do dano causado à administração. 

4. Os acordos de leniência que, conforme previsto na Lei Anticorrupção, estão sob a competência legal da CGU não ferem, em nada, a atuação do MP ou do TCU. A CGU nem intenciona nem poderia almejar interferir nas atividades desses órgãos, cujo competência é definida pela Constituição. Um  ponto importante para entender a lei anticorrupção é o princípio da independência das instâncias. Os diversos órgãos envolvidos nas investigações (como CGU, TCU, Polícia Federal, Ministério Público, entre outros) coletam informações e compartilham entre si, e cada um deles, em sua esfera de competência e dentro do que está previsto em lei, deve agir e tomar as providências. Os trabalhos são independentes, porém harmônicos.

5. A Lei Anticorrupção não foi redigida “às pressas no furor das manifestações de junho de 2013”. A lei foi uma iniciativa do Poder Executivo federal, que enviou o projeto ao Legislativo ainda em 2010. Depois da discussão no Congresso, a lei foi aprovada em 2013, entrando em vigor em janeiro de 2014. Portanto, a gênese da lei não guarda nenhuma conexão com os fatos descritos na matéria. 

6. Por fim, a CGU reafirma o seu compromisso com a transparência, com o combate à corrupção e com a correta aplicação da Lei Anticorrupção.

23.3.15

Governo vai reprogramar despesas para manter metas.

Presidenta decidirá sobre ajustes nos gastos para manutenção das metas de inflação e superavit

Leia mais na Agência PT: http://bit.ly/1N1Wz3k

22.3.15

Governador Rui determina reforma e ampliação do Hospital João Batista Caribé.

O Hospital João Batista Caribé, localizado no bairro de Coutos, no Subúrbio Ferroviário de Salvador, será reformado e ampliado. A decisão foi anunciada pelo governador Rui Costa em visita à unidade na manhã deste domingo (22). Acompanhado do secretário da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e de uma equipe da Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), ele vistoriou as instalações, conversou com profissionais da unidade e ouviu as demandas de pacientes, além de verificar as áreas destinadas à construção de novos setores. O objetivo é transformar o hospital em unidade de referência para o atendimento às mulheres. 

“Nós vamos fazer uma completa reforma, reestruturação e ampliação do hospital, transformando aqui no Centro de Referência da Mulher. Vim acompanhado do secretário e do pessoal da Conder, os engenheiros e arquitetos, para ver as áreas, as possibilidades de ampliação, tanto no fundo como na lateral, e ver, inclusive, os projetos possíveis de reestruturação”, disse o governador. 

Segundo Vilas-Boas, o hospital atenderá não apenas à população do Subúrbio de Salvador, como também de outros municípios: “A Região Metropolitana de Salvador estava bastante carente de um investimento na área materno-infantil e na área de atenção à mulher. O Governo do Estado, compreendendo esta limitação, tomou a decisão de fazer um grande investimento e transformar esta unidade no hospital de referência da mulher para esta região do estado. Aqui serão realizados investimentos na construção de uma UTI neonatal e de um berçario de alto risco, no aumento do número de leitos obstétricos, na construção de leitos cirúrgicos para atendimento de mulheres que vão ser submetidas a procedimentos de histerectomia, mastectomia e procedimentos ginecológicos. Enfim, que [o hospital] venha a permitir escoar esta demanda para o atendimento às doenças da mulher”. 

De acordo com a diretora do João Batista Caribé, Zenilda Monteiro, a construção do Hospital do Subúrbio foi decisiva para a mudança do perfil da unidade - de emergência para atendimento materno-infantil, com foco na assistência prevista pela Rede Cegonha. “O [hospital] João Batista Caribé se manteve, por aproximadamente 36 anos, como unidade de emergência e, desde o ano passado, já vem com essa mudança de perfil. Com a construção do Hospital do Subúrbio, se percebeu que a urgência e a emergência estavam garantidas no Subúrbio, mas as mulheres não tinham uma assistência direta, em especial ao parto”, explica a diretora. 

Criado em 1979, o hospital possui atualmente 62 leitos de internamento para cirurgia ginecológica, unidade neonatal intermediária, serviço social, e serviços laboratoriais para exames - de urina, sangue e testes de HIV e sífilis. A unidade também realiza parto, atendimento pós-aborto espontâneo, serviço de imagens (raio X e ultrassom) e planejamento familiar, incluindo ligadura de trompas.