O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta terça-feira
(04/08), determinou a formulação de representação ao Ministério Público
Estadual contra o prefeito de Sítio do Quinto, Clegivaldo Carvalho Santa Rosa,
pelo cometimento de diversas irregularidades no exercício de 2011. O relator do
processo, conselheiro José Alfredo Dias, também aplicou multa de R$ 10 mil ao
gestor.
A denúncia foi apresentada por vereadores municipais que
contestaram a regularidade da contratação pela prefeitura da empresa Primazia
Construtora Civil Ltda. e Nascimento & Silva Serviços de Transportes e
Construções Ltda., além da realização de pagamento sem a devida prestação dos
serviços. O processo ainda abordou temas como os desvios na aplicação de
recursos do Fundeb e a contratação de médico, sem a obediência aos requisitos
legais.
O relator, ao analisar todo o processo, bem como as defesas
apresentadas, verificou que o gestor não conseguiu afastar quaisquer das
irregularidades apontadas. Ao contrário, as peças trazidas pelo mesmo aos autos
são, em verdade, reproduções de alegações já apresentadas e contestadas.
Cabe recurso da decisão.
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