19.8.15

MPF e MPE apresentam campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção” no município de Itabuna/BA.

Evento ocorre nesta quarta-feira, 19 de agosto, às 10h, no auditório da FTC de Itabuna, e visa coletaassinaturas para a campanha.
O Ministério Público Federal (MPF) em Ilhéus/BA, em parceria com o Ministério Público do Estado da Bahia, lançam em Itabuna, na quarta-feira, 19 de agosto, a campanha “Dez Medidas Contra a Corrupção”. A apresentação ocorrerá às 10h no auditório da Faculdade de Tecnologia e Ciências (FTC), localizada na Praça José Bastos, 55, no Centro.
Em evento aberto ao público, o lançamento da campanha nacional no município visa reforçar a rede de apoiadores e coletar assinaturas para encaminhar o projeto de lei de iniciativa popular ao Congresso Nacional. Para que isso ocorra, são necessárias as assinaturas de 1,5 milhão de pessoas em todo o país.
Comparecerão ao evento em Itabuna/BA, além de Procuradores da República e Promotores de Justiça, outras autoridades e representantes da sociedade civil.
Para participar da campanha, o cidadão também pode procurar a unidade do Ministério Público Federal mais próxima de seu domicílio para assinar a ficha de apoiamento (confira aqui os endereços) ou imprimir a ficha a partir do site, coletar dados e assinaturas e depois entregar em uma sede do MPF ou enviar pelo correio para o endereço da Força-Tarefa Lava Jato em Curitiba: Procuradoria da República no Paraná, Rua Marechal Deodoro, 933 - Centro, CEP 80060-010 – Curitiba/PR.
As listas, além de estarem disponíveis no site da campanha, podem ser assinadas também na própria unidade do MPF em Ilhéus ou nas sedes do Ministério Público do Estado da Bahia em Itabuna e em Ilhéus/BA (confira os endereços).
A Campanha – As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei encaminhados ao Congresso Nacional, propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo vicioso da corrupção no Brasil. A sociedade é chamada a apoiar e defender essas medidas a fim de que o congresso promova as alterações estruturais e sistêmicas necessárias para prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado.
As medidas pretendem, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais por atos de corrupção; instituir o teste de integridade para agentes públicos; destinar recursos para projetos educacionais voltados à conscientização e prevenção da corrupção; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; ajustar o sistema de prescrição e de nulidades, além de instituir outras ferramentas para a recuperação de recursos públicos desviados.

Nenhum comentário: