19.8.15

Justiça Restaurativa: desembargadora participa de Grupo de Trabalho instituído pelo CNJ.

A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus, do Tribunal de Justiça da Bahia, será uma das integrantes do Grupo de Trabalho da Justiça Restaurativa, instituído pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A equipe, definida pela Portaria 74, de 12 de agosto de 2015, reúne magistrados de cinco estados brasileiros. Além da desembargadora, participam do Grupo de Trabalho o juiz Andr=3� Gomma de Azevedo, também do TJBA e auxiliar da Presidência do CNJ, o secretário-geral do CNJ, Fabrício Cruz; o secretário-geral adjunto, Bruno Castro; o desembargador Roberto Bacellar, do Tribunal de Justiça do Paraná; e juízes de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Mato Grosso do Sul e do Rio Grande do Sul.
O prazo para o encerramento das atividades e entrega de relatório final é de 180 dias. Poderão, neste período, ser consultados autoridades ou especialistas de entidades público e privadas, com atuação na área.
Também de acordo com a portaria, o grupo vai desenvolver estudos e propor medidas visando contribuir com o desenvolvimento da Justiça Restaurativa, em atendimento à diretriz da gestão da Presidência do CNJ, conforme prevê o art. 1º da Portaria 15, de 26 de fevereiro de 2015.
Núcleo - A desembargadora Joanice Maria Guimarães de Jesus coordenou durante oito anos o Núcleo de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, quando foi juíza de Primeiro Grau.
Eram promovidas diversas atividades, dentre atend imentos, capacitações e visitas, disseminando o poder restaurativo da mediação entre a população e os cidadãos.
Ligado ao 2º Juizado Especial Criminal do Largo do Tanque, em Salvador, o Núcleo de Justiça Restaurativa do TJBA lida com casos em que a vítima e o ofensor, além dos demais membros da sociedade afetados pelo conflito, participam ativamente da resolução da questão.

Uma alternativa à pena punitiva e possivelmente danosa às partes, a Justiça Restaurativa busca entender os mecanismos dos conflitos e promover o entendimento através da mediação e da conciliação, por meio de práticas que podem ser aplicadas em delitos de menor potencial ofensivo, como desacato, briga entre vizinhos e violência de trânsito.

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