O governador do Maranhão,
Flávio Dino (PCdoB), anunciou nesta semana que irá alterar as regras de
tributação do imposto sobre herança e doação no estado. O percentual atual é de
4% em todas as transações em que heranças estão envolvidas e 2% em doações. Com
a mudança, a taxação vai variar entre 1% e 7%, para que o impacto sobre os
cidadãos com menor renda seja diminuído.
Para o senador Paulo Paim
(PT-RS), a responsabilidade dos parlamentares é olhar para os que mais precisam
e, segundo ele, a implementação da um tributo semelhante no restante do país
ajudaria a melhorar a vida dos os aposentados, pensionistas, dos que vivem na
miséria, além de valorizar o salário mínimo.
“Essa iniciativa do governo
do Maranhão é ótima. A partir do momento que os estados começam a provocar esse
debate e a Assembleia local aprove é sinal de que estamos dando um passo
grande”, afirma o petista.
A Constituição Federal prevê
o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), porém é preciso estabelecer uma lei
complementar para a regulamentação do tributo.
Desde 1989 a Câmara dos
Deputados discute o IGF, com várias propostas ao longo dos anos, mas nenhuma
avançou no debate.
Em 2012, um novo texto foi
elaborado para taxar patrimônios líquidos que excedam o valor de 8 mil vezes o
limite mensal de isenção para a pessoa física de renda e proventos de qualquer
natureza. Agora, uma comissão mista discute o tema e terá sua primeira
audiência pública em agosto, após o recesso parlamentar, para decidir a
porcentagem que será usada para o novo imposto.
No cálculo da Receita
Federal, caso o IGF seja aprovado, o governo conseguiria arrecadar cerca de R$
100 bilhões ao ano. Além da distribuição renda, esse dinheiro ajudaria no campo
social.
Para o senador, esse
projeto, mesmo sendo local, vem em boa hora, no momento em que a Câmara dos
Deputados e o Senado Federal discutem de maneira mais ampla o tema.
“Quando alguns lugares do
Brasil estão discutindo essa questão e tomando iniciativas, isso é sinal de que
vamos ampliar o debate e fazer com que os argumentos deste ato sirvam para
elaborar o projeto final que representa a média de pensamento da sociedade
brasileiro”, ressalta.
“Teremos a primeira
audiência pública da comissão em agosto e, baseado nelas, vamos chegar ao
entendimento daquilo que seja de fato viável e razoável e consensual”, explica.
Por Danielle Cambraia, da
Agência PT de Notícias.
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