O Plenário do Senado aprovou,
na noite de ontem (2), o projeto que regulamenta a mediação judicial e
extrajudicial como forma de solução de conflitos. A proposta, que segue para sanção da
presidente Dilma Rousseff, é vista como um passo para descongestionar o
Judiciário no País. A Secretaria Nacional de Reforma do Judiciário estima que a
mediação ajude a resolver com acordo ao menos 40% dos processos em que puder
ser utilizada.
No Plenário, o senador
Walter Pinheiro (PT/BA) destacou que a expectativa é que a nova legislação
chegue para acelerar a apreciação de várias causas, trazendo economia
processual e rapidez para os interessados, como nos casos de ações
previdenciárias. “A mediação, se puder
eliminar etapas nesse caso da previdência, por exemplo, vai resolver uma série
de ações e gerar economia com as custas processuais e fará com que a solução
chegue rapidamente aos interessados”, destacou.
O senador lembrou ainda de
casos dos processos que envolvem ações no Campo, onde, majoritariamente, são
pessoas que precisam dessas decisões judiciais com agilidade. “No campo,
observamos ações envolvendo as querelas que a gente tanto tem observado. Se puder
antecipar isso com a mediação vai ajudar muito. Com essa nova legislação
chegamos a uma nova metodologia onde a mediação chega como instrumento de
justiça”, ressaltou.
O projeto, chamado de Marco
Legal da Mediação, estabelece a tentativa de chegada em um acordo como primeiro
passo a ser tomado nos processos da Justiça. A menos que as partes envolvidas
no processo não queiram, todo julgamento que envolva direitos que podem ser
objeto de transação – como questões de família e contratos – irão começar pela
mediação.
Dos cerca de 100 milhões de
processos no País, 78% tramitam na Justiça Estadual – esfera em que a mediação
deve ter maior entrada, de acordo com as previsões do governo.
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