10.11.14

Leilão de energia solar e a campanha “Energia para a Vida”.

Grande expectativa foi criada com o que se convencionou chamar de ”leilão da energia solar”, pois seria o primeiro certame a nível nacional em que a fonte solar seria vendida sem competir com outras fontes. Depois de alguns adiamentos, no último dia 31 de outubro foi realizado o “6º Leilão para Contratação de Energia de Reserva”.
É importante mencionar que o Estado de Pernambuco, em dezembro de 2013, já havia realizado um leilão específico para a fonte solar. Na oportunidade, o preço teto estabelecido foi de R$ 250,00/MWh. O leilão foi exitoso, possibilitando a contratação de 122 MW a um preço médio de R$ 228,63/MWh, com ofertas entre R$ 193,00/MWh (da empresa Sun Premiere) e R$ 246,00/MWh (da empresa Kroma).
No leilão nacional, a Empresa de Pesquisa Energética – EPE cadastrou 1.034 empreendimentos, uma oferta total de 26.297 MW de capacidade instalada, para serem entregues a partir de outubro de 2017. Com contratos que preveem o suprimento por 20 anos. 
Os projetos de energia eólica predominaram mais uma vez, com 626 empreendimentos (15.300 MW), seguidos pelos 400 projetos de energia solar fotovoltaica, e 8 projetos de térmicas a biomassa utilizando resíduo solido urbano – lixo e biogás (151 MW). O número de projetos fotovoltaicos totalizou 10.800 MW, ou seja, comparável a toda atual potência instalada do sistema CHESF.
No leilão, cada fonte vendeu energia em separado, sendo os preços máximos estipulados para serem praticados pelos vendedores: R$ 262,00/MWh para a energia solar, R$ 144,00/MWh para a eólica e R$ 169,00/MWh para as termelétricas a biomassa.
Foram selecionados 62 projetos, sendo 31 eólicos e 31 solares (nenhum a biomassa). Foi contratada uma capacidade instalada de 889,7 MW em energia solar, a um preço médio de R$ 215,12/MWh, com um deságio de 17,9%, bem maior que os 5% projetado pelos analistas. O Estado da Bahia teve o maior número de projetos vencedores: 14 no total. Pernambuco, que se destacou realizando o 1º leilão específico para energia solar, apesar dos 43 projetos apresentados, decepcionou, pois não teve nenhum selecionado.
O leilão mostrou a vitalidade do setor fotovoltaico pelo número de projetos apresentados e, destaque-se, pelos preços ofertados. A geração de energia solar mostrou-se competitiva frente a outras fontes energéticas a curtíssimo prazo. Os preços oferecidos pelos empreendedores foram muito abaixo daqueles apregoados pelos gestores do planejamento energético, que tentam assim justificar o baixo aproveitamento desta fonte energética na matriz elétrica brasileira.
O próprio Plano Decenal de Expansão de Energia (PDE), com horizonte em 2023, produzido pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê que a energia solar alcance potência instalada de 3.500 MW ao fim desse horizonte decenal, quando deverá atingir participação de cerca de 2% da capacidade instalada total. Agora, deveria ser refeito diante dos números apresentados no leilão que acabou de ocorrer. A EPE cita a Agência Internacional de Energia ao estimar que somente em 2020 a energia solar será competitiva frente às demais fontes. Esse argumento é falso – como indicam os valores obtidos no leilão.
Lamentavelmente falta ambição e sobra discurso àqueles que hoje estão à frente da gestão energética brasileira. Os números arrolados no Plano de Expansão Decenal de Energia – que prevê os rumos energéticos do país para a próxima década, ou seja, entre 2014 e 2023 –, publicados pela EPE e pelo Ministério de Minas e Energia, mostram uma previsão de investimentos de R$ 1,263 trilhões até 2023. Destes, mais de ¾ dos recursos irão para os combustíveis fósseis e apenas 9,2% para as fontes renováveis – como PCH, eólica, solar e biomassa. É fácil concluir então que as fontes renováveis no país estão sendo ignoradas, em particular, a energia solar.
Falamos até aqui de geração elétrica solar centralizada em grandes usinas. Ao nos debruçarmos sobre a geração descentralizada desta fonte energética, verificamos o total fiasco da Norma Resolutiva 482/2012 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), no que concerne ao apoio e incentivo à instalação de micro e mini geradores no país. O ano de 2013 (início da vigência da norma) mostrou um número irrisório de instalações solares em residências e pequenos comércios. Dados da própria ANEEL mostram que até abril de 2014 menos de 300 sistemas fotovoltaicos haviam sido instalados no país. Ao compararmos com os 1,5 milhões de residências na Alemanha, vemos que este é um número insignificante diante do potencial solar existente em nosso país.
O sucesso desta fonte de energia, em outros países, se deve basicamente a implementação de políticas públicas. No Brasil, o poder público tem ignorado esta fonte energética, que hoje está presente na matriz elétrica com menos de 0,1% do total (vale repetir: menos de 0,1% do total de energia gerada no país vem da fonte solar).
Diante dessa constatação e da atual política de oferta de energia que privilegia mega-hidroelétricas, termelétricas a combustíveis fósseis e usinas nucleares – foi lançada, em agosto de 2014, por mais de 80 organizações e entidades da sociedade civil, a Campanha “Energia para a Vida”, cujo objetivo é promover uma nova política para o setor elétrico no Brasil, baseada em princípios de uso de fontes renováveis (em particular, a energia solar descentralizada), eficiência energética, justiça social, participação democrática e sustentabilidade ambiental. Para saber mais, consulte: www.energiaparavida.org.

Heitor Scalambrini Costa - Professor associado da Universidade Federal de Pernambuco.

GUANTÁNAMO DE JEREMOABO. (Fernando Montalvão)

Passadas as eleições, Dilma reeleita Presidente e Jaques Wagner elegendo o governador do Estado, tudo volta a ser como dantes no quartel de Abrantes (provérbio português que significa que tudo permanece sempre na mesma, sem alteração). O problema é saber quem é o dono dos votos dados a Dilma. No Nordeste onde ela ganhou de lapada se algum Governador ou Prefeito ou qualquer liderança viesse pedir para o eleitor votar contra ela tomaria um pontapé no traseiro, o que vale dizer, o voto dado a ela foi uma manifestação popular sem intermediário.  
O melhor exemplo foi Pernambuco. Falecido Eduardo Campos que era pernambucano e candidato a Presidente da República, veio à comoção nacional. O candidato do PSB ao governo do Estado, Paulo Câmara ganhou no primeiro turno de lavada. Lançada Marina Silva em substituição ao ex-governador, no primeiro turno em Pernambuco deu ela na cabeça e para o 2º turno, com o apoio de Marina, da família Campos e do governador eleito, se projetava vitória de Aécio Neves.  Abertas as urnas, em Pernambuco, Dilma obteve 70,20% dos votos, ficando Aécio com apenas 29,80%, 3.438.165 X 1.459.266, respectivamente, uma lapada, isso sem o apoio do governador atual e do eleito. Proporcionalmente Dilma foi mais bem votada em Pernambuco do que na Bahia. Ninguém venha me dizer, exceto Luís Inácio da Silva, que é dono dos votos dados a Dilma.
As eleições são não o meu foco. Meu foco é a Prisão de Guantánamo em Jeremoabo, era só o que faltava. Jeremoabo se apequenou há muito tempo e creio que levará século para ser mudado e não se tem feito muito para a realidade ser mudada.  Embora seja ima máxima condenável, se diz que cada povo tem o governo que merece. A Prisão de Guantánamo é o símbolo da mediocridade e da irresponsabilidade estética.
Na Praça do Dr. Jonas Melo de Carvalho, mais conhecida como a Praça do Forró por ali se realizar os festejos profanos de São João Batista, bem em frente do Posto Médico Municipal Dr. Fausto de Aguiar Cardoso, de feliz e justa lembrança, o Município construiu para desgosto do próprio homenageado se vivo fosse, uma quadra esportiva que mais se assemelha a Prisão de Militar de Guantánamo. Guantánamo é uma base militar norte-americana na Ilha de Cuba que foi transformada em prisão militar para os presos  acusados do  Atentado de 11 de setembro, prisão condenada pela opinião pública mundial e pela Anistia Internacional.
Aqui como acolá, as instalações são pintadas de amarelo e o diferencial é que na prisão militar os presos são vestidos de farda laranja. Não sei se em Jeremoabo as pessoas que vão jogar futsal na quadra recebem da Prefeitura fardamento laranja. Não sei quem deu a ideia para construção do monstrengo de Jeremoabo. Se foi arquiteto deveria ter seu diploma cassado. Se a foi a Administração Municipal que teve a iniciativa, seus integrantes deveriam ser compelidos a destruí-lo e devolver aos cofres públicos do Município os custos de construção e de demolição.
Obama quando candidato a presidente dos Estados Unidos da América do Norte prometeu que se eleito desmobilizaria a prisão militar de Guantánamo e transferiria os presos para prisões civis nas fronteiras do País e garantiria julgamento justo. Eleito, Obama não cumpriu a promessa. Reeleito, também não cumpriu a promessa. A pergunta é? A Guantánamo de Jeremoabo que irá acabá-la?  A resposta é difícil de responder. Num Estado em que o governador nomeia cidadão condenado por improbidade administrativa para dirigir órgão estatal, quando a Constituição do próprio Estado proíbe, tudo pode acontecer!  
De qualquer maneira vai à informação. Na Constituição Federal do Brasil é garantida a Ação Popular que é regulamentada pela Lei nº.  4.717, de 29.06.1965, que autoriza a qualquer eleitor agitá-la, cuja lei para efeito de proteção,  “considera como patrimônio público, os bens e direitos de valor econômico, artístico, estético, histórico ou turístico”.
Jeremoabo, 08 de novembro de 2914.

Fernando Montalvão (montalvao@montalvao.adv.br)