31.10.14

Cotidiano - Riqueza pobre.

29.10.14

Prefeito de Pedro Alexandre/BA tem contas reprovadas pelo TCM.

As contas do prefeito de Pedro Alexandre, Salorilton de Oliveira, relativas ao exercício de 2013, foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (29/10), sendo determinado o envio de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e imputada multa no valor de R$ 8 mil.
O relator do parecer, conselheiro Paolo Marconi, afirmou que o mérito das contas ficou comprometido em razão de irregularidade na abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação, no montante de R$ 477.630,00, e pelo não pagamento de três multas e dois ressarcimentos imputados ao gestor pelo TCM, no total de R$ 51.935,60.
Também foram destacadas irregularidades encontradas na tomada de preços nº 001/2013, na contratação de empresa de engenharia para construção de 43 módulos sanitários, pelo valor de R$ 253.539,28. A prefeitura deixou de apresentar processo administrativo, cotação de preços, projeto básico e executivo e os critérios de aceitabilidade dos preços e de seus reajustes.
A despesa total com pessoal ultrapassou o limite de 54% imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal, pois foram aplicados R$ 17.863.378,62, correspondentes a 65,72% da receita corrente líquida de R$ 27.182.390,61.
Cabe recurso da decisão.

Priscila Leite

Senadora Lídice consegue assinaturas para proposta que estabelece fim da reeleição para cargos executivos.

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) obteve no final da tarde desta terça-feira (28/10) o número necessário de assinaturas para apresentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2014 que estabelece o fim da reeleição para Presidente da República, governadores dos estados e do Distrito Federal e prefeitos.
Em sua justificativa, a parlamentar lembra que hoje, o artigo 14, parágrafo 5º da Constituição Federal prevê a reeleição para Presidente da República, governadores e prefeitos, bem como os que os sucederam ou substituíram durante os mandatos, para um único período subsequente. Ela também cita que desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 16, de 1997, que instituiu a reeleição, todos os Presidentes da República que se candidataram novamente foram reconduzidos aos seus cargos.
Lídice considera que se pode compreender, hoje, “que a reeleição provoca desequilíbrios na disputa eleitoral, não só em razão da indevida utilização da máquina estatal pelo candidato à reeleição, como também pelo prejuízo causado à governabilidade, em razão da dedicação do titular do mandato à sua campanha eleitoral”. Além disso – argumenta –, “a reeleição ajuda na perpetuação de dinastias no poder, especialmente nas esferas subnacionais, diminuindo a rotatividade dos titulares, a qual deve ser uma característica inerente à democracia e, em especial, ao princípio republicano”.
Outro ponto destacado pela parlamentar é que, na reeleição, o candidato-governante possui vantagem desproporcional em relação aos adversários, “por já ter um nome conhecido, de modo que sua visibilidade acaba por se transformar em publicidade política gratuita, por exemplo, durante os pronunciamentos oficiais sobre os programas de governo”.
Com a proposta, Lídice acredita que será possível impedir, ainda, o uso da máquina pública em proveito do candidato que já ocupa cargo executivo, ainda que o faça nos limites da legalidade como, por exemplo, por meio da distribuição de cargos, funções e outros benefícios, o que aumenta os riscos de fraudes eleitorais ou, no mínimo, de um pleito sem isonomia.
Outros aspectos considerados pela autora da proposta é que, em sendo aprovada, limitará a perpetuação do titular no poder, impedirá a reeleição ilimitada e evitará fraudes nas eleições mediante uso da máquina pública, fatos cuja investigação, segundo a senadora, “dependem de órgãos subordinados ao próprio governo”.

Diz ainda Lídice: “Temos ao redor do mundo vários países que, disfarçados de democracias, representam verdadeiras ditaduras, perpetuadas por reeleições supostamente isonômicas. E, finalmente, vale lembrar que a vontade originária da nossa Carta-Cidadã foi vedar a reeleição do titular do Executivo, conforme expressava a redação original do § 5º do artigo 14 da Constituição Federal, a qual teremos a oportunidade de restabelecer”.

Inscrições para o concurso público de servidores começam às 14 horas.

A partir das 14h desta quarta-feira (29) estarão abertas as inscrições para o Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de nível superior, nível médio e nível médio técnico do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
O endereço para proceder à inscrição, que segue até às 23h59min do dia 4 de dezembro, é owww.fgv.br/fgvprojetos/concursos/tjba.
Elaborado pela Presidência do Tribunal de Justiça em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça, o edital oferece 200 vagas para os cargos de Analista e Técnico Judiciário: 107 para nível superior, 81 para nível médio e 12 para nível médio técnico, com formação de cadastro de reserva. Também ficou definido que 70% das vagas serão destinadas aos cartórios judiciais.
Serão contempladas as especialidades de Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Arquitetura, Assistência Social, Biblioteconomia, Comunicação com habilitação em Jornalismo, Contabilidade, Economia, Enfermagem, Engenharia Civil, Engenharia Elétrica, Engenharia Mecânica, Estatística, Medicina, Odontologia e Psicologia.
Os valores das taxas de inscrição são de R$ 85 para nível superior e R$ 68 para nível médio e técnico. Os salários são de R$ 3.091,21 e R$ 5.117,24, respectivamente, para nível médio e nível superior, mais auxílios alimentação e transporte.
As provas, com questões objetivas e discursivas, serão realizadas em Barreiras, Feira de Santana, Ilhéus, Juazeiro, Porto Seguro, Salvador e Vitória da Conquista no dia 25 de janeiro.
Para mais informações ou esclarecimentos, ligue para (71) 3372-5401, 0800 283 4628 ou envie um e-mail para concursotjba@fgv.br.
Anunciado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, ainda no início da gestão, o concurso é uma antiga reivindicação de magistrados e servidores.
O mais recente concurso foi realizado em janeiro de 2005, com vagas destinadas a serventias judiciais.
Para os Juizados Especiais, que possuem legislação própria e rito diferenciado, o último concurso público foi realizado em 2006.
Clique aqui e veja o edital.

MPF em Vitória da Conquista/BA apura notícia de abandono e deterioração de ambulâncias do Samu.

A situação chegou ao conhecimento do órgão por meio de notícia veiculada na imprensa local.
O Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista/BA está apurando o abandono e deterioração de ambulâncias do Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência), estacionadas na Central de Equipamentos (Deserg) da prefeitura do município, localizado a 509km da capital. A situação chegou ao conhecimento do órgão por meio de notícia veiculada na imprensa local.
Na quinta-feira, 24 de outubro, o MPF visitou a Deserg com o intuito de identificar o estado de conservação das ambulâncias. Verificou-se que havia 12 veículos no local, sendo 11 do Samu e uma unidade móvel de saúde oriunda de convênio com o Ministério da Saúde, todas em estado de abandono e deterioração. Apenas sete possuíam placa.

Diante da situação, o procurador da República André Viana, que atua na região, expediu ofício para a prefeitura do município de Vitória da Conquista para que sejam prestados os devidos esclarecimentos sobre o estado de conservação das ambulâncias, no prazo de dez dias. O MPF solicitou, ainda, cópia dos convênios ou repasses federais para aquisição dos veículos e dos documentos dos automóveis parados.

Terceiro turno: A tentativa de enfiar o “mercado” goela abaixo de Dilma.

Sobre a crise econômica que a mídia brasileira turbinou nos meses que antecederam a eleição:
Ô Adriana, a situação é completamente diferente [de 2002]. Quando o presidente Lula, em 2002, foi eleito e tomou posse em 2003, nós tinhamos no Brasil uma taxa de desemprego de 11,4 milhões pessoas. O salário vinha de uma trajetória de queda. Hoje nós temos uma situação de elevado emprego e os salários estão com ganhos reais.
O que eu acredito é o seguinte: nós temos de tomar algumas medidas. Agora, não são daquele tipo [corte de gastos, contingenciamento]. A situação conjuntural, econômica e política é outra, completamente diferente.
Nós temos 376 bilhões de dólares de reserva, naquela época a nossa situação de fragilidade era muito grande, extremamente elevada a fragilidade, porque a gente tinha 37 bilhões de dólares de reserva, qualquer flutuação do dólar nós não teríamos como honrar nosso compromisso porque nossa dívida era maior que a quantidade de reserva que possuíamos.
Hoje nós temos 77 bilhões além do necessário, ou seja, somos credores. Além disso, outra situação caracteriza o Brasil, ao mesmo tempo em que está havendo este processo que você descreveu [queda da Bovespa], nós temos uma das maiores entradas de investimento direto externo, em torno de 65 bilhões de reais, se você computar toda e entrada de capitais, chegamos a 77 bilhões.
Sobre o terceiro turno via investigação da Petrobras:
Não acredito em terceiro turno porque quem tentar estará fazendo um desserviço ao País. Uma eleição num País democrático ganha quem conquista a maioria. No que se refere ao escândalo da Petrobras, eu vou investigar, eu vou me empenhar, doa a quem doer, não vai ficar pedra sobre pedra, e eu quero todas as questões relativas aos casos de corrupção às claras.
Eu tenho uma indignaçao com o que fizeram nesta última semana de campanha. Eu sou uma pessoa com uma trajetória política e uma integral dedicação à coisa pública. Jamais em toda minha vida houve uma única acusação.

Eu não vou deixar esta acusação ser… passada a eleição você esquecer as acusações. Eu não. Eu vou me empenhar ainda mais pra que isso seja revelado, entendido e que fique claro quem são os responsáveis, doa a quem doer. Antes de quererem investigar, eu quero investigar, eu quero saber.

A crônica de um fracasso. (Heitor Scalambrini Costa)

Governos têm sucesso quando executam políticas públicas que respondem aos desafios apresentados, e criam assim condições para um futuro melhor. No caso do que se convencionou chamar da crise de desabastecimento de água em São Paulo, algumas características deste evento foram sendo delineadas, e hoje estão bem definidas.

O sistema Cantareira, que abastece 364 municípios paulistas, de um total de 645, atendendo 27,7 milhões de pessoas que respondem por 73% da receita da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo detém 50,26% das ações da companhia, e os outros 49,74% estão nas mãos de acionistas privados), poderá deixar 6,5 milhões de paulistanos sem água em suas torneiras. A culpa é menos de São Pedro do que do governo de São Paulo que administra a Sabesp, e que subestimou os impactos das mudanças climáticas, da extração desordenada e descontrolada de recursos hídricos, da falta de conservação e proteção dos mananciais, e, não menos relevante, da poluição.

Faltaram planejamento estratégico na gestão integrada e compartilhada dos recursos hídricos, e os investimentos necessários em obras que poderiam ter amenizado o racionamento existente (sobre o qual o presidente da Sabesp demonstrou descaso ao dizer que “Não existe racionamento, existe uma administração da disponibilidade de água”).
Em 2004, uma série de seminários com especialistas debateram a crise de 2003 do sistema Cantareira, e apontaram para a necessidade de ampliar a disponibilidade de água do sistema, indicando que o melhor caminho para isso era buscar água no Vale do Ribeira através de uma obra que demoraria aproximadamente 10 anos para ser estudada, projetada e concluída, mas que, caso tivesse sido realizada, provavelmente não haveria problema de escassez de água como ocorre atualmente.

E a falta de transparência ficou evidenciada, mais do que nunca, quando foi tornado público um relatório de 2012 da própria Sabesp, revelando o risco de desabastecimento no sistema Cantareira, e alertando investidores da Bolsa de Valores de Nova York para a estiagem prevista e seus impactos nas finanças da empresa. Somente encarou o problema a partir do inicio de 2014, quando criou um bônus para quem economizasse água.

A irresponsabilidade técnica e gerencial da empresa merece ser destacada. O plano enviado a ANA (Agência Nacional de Águas) para operar o sistema Cantareira até abril de 2015 não tem amparo adequado na realidade. A probabilidade de recuperação do sistema é altamente arriscada, com um cenário traçado que já não se confirma neste mês de outubro (2014).

A arrogância e soberba dos gestores da água em São Paulo levaram a Justiça Federal a proibir a captação da segunda cota do volume morto do sistema Cantareira, já que a empresa vinha captando mais água que o autorizado. Tudo se faz para não decretar oficialmente o racionamento, nem prejudicar o valor de suas ações na bolsa. A água é tratada como um mero “negócio”, não como um bem coletivo.

Apesar dos problemas verificados nos anos 2000, o que se constatou foi um aprofundamento ainda maior da política da água como mercadoria, e da empresa a serviço do mercado e de interesses políticos escusos, com diretorias indicadas por estes interesses inconfessos, sem nenhuma abertura para um planejamento técnico sério, vinculado às necessidades da população. Prova disso é o quadro funcional da Sabesp, reduzido de 21 mil trabalhadores para 14 mil. Em particular, o setor de engenharia e operação foi diminuído a ponto de, atualmente, várias unidades terem um quadro de técnicos capacitados abaixo da necessidade para a atividade fim da companhia. Por outro lado, no último balanço divulgado foi comemorado um lucro de 1,9 bilhões de reais da companhia, mostrando que do ponto de vista mercadológico a empresa vai bem.

O centro da questão está na malfadada gestão dos recursos hídricos de responsabilidade do governo do estado de São Paulo. Não por acaso o Ministério Público possui, segundo a Promotoria de Justiça do Grupo de Atuação Especial do Meio Ambiente, 50 investigações sobre a gestão da água feita pela Sabesp.

A mercantilização de um bem essencial a vida, cujo lucro, ao invés de usar na realização de obras, paga dividendos a acionistas e especuladores é que tem provocado uma crise de tal dimensão, e consequentemente o sofrimento da população paulista.
Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

28.10.14

Delmiro Gouveia/AL Advogado chama nordestinos de ‘macacos incultos’ após vitória de Dilma.

O advogado alagoano, Normando Albuquerque, usou o seu perfil nas redes sociais para se manifestar logo após o resultado das eleições que reconduziram Dilma Rousseff para mais quatro anos de mandato. Como Dilma venceu em todos os estados do Nordeste o que a ajudou a superar seu adversário, isso motivou o advogado que apoiava Aécio Neves (PSDB) a desabafar na web e publicar o polêmico comentário, mas como a repercussão foi imediata, o operador de Direito logo excluiu de sua página a referida postagem.

Veja o que ele publicou:
O que se espera agora é que as autoridades da cidade de Delmiro Gouveia tomem as devidas providências contra este senhor.

Com informações do Radar On Line.

Bahia: Fábrica de embalagens e estrada.

Ao comentar as inaugurações desta semana, Wagner diz que a Tama Brasil começa suas atividades nesta terça-feira, em Feira de Santana, e vai produzir embalagens específicas para o beneficiamento do algodão. “Nosso Estado é um dos grandes produtores de algodão. Essa fábrica foi um investimento de R$ 54 milhões, além de viabilizar a não importação desse produto”.

Na quarta-feira, Wagner estará em Abaíra e Jussiape para a entrega da BA-148 que teve quase R$ 34 milhões de investimento, vai atender uma população de aproximadamente 145 mil habitantes, não só das duas cidades, mas de quem circula na região. “Tenho certeza que será uma grande festa, tanto em Abaíra quanto em Jussiape”, comemora.

Governador parabeniza servidores públicos pelo seu dia.

Os funcionários públicos estaduais recebem uma mensagem do governador Jaques Wagner no programa Conversa com o Governador desta terça-feira (28), quando é comemorado o Dia do Servidor. “Quero deixar aqui primeiro o meu agradecimento, porque, afinal de contas, tudo o que acontece no Estado, do ponto de vista do Governo, quem faz é o servidor público”.
O governador também comenta sobre a inauguração de uma fábrica de embalagens para colheita de algodão em Feira de Santana, nesta terça-feira, e de mais um trecho de estrada, na quarta (29), beneficiando os municípios de Abaíra, Jussiape, Rio de Contas, Livramento de Nossa Senhora e Piatã.
Wagner fala ainda da sua participação, nesta terça, da abertura do 3º Encontro Estudantil Todos pela Escola, na Arena Fonte Nova, em Salvador, e da abertura da 28ª Edição do Salão do Automóvel de São Paulo, na próxima quinta-feira (30). O governador encerra o programa parabenizando a presidente Dilma Rousseff por ter vencido as eleições e os baianos, pela realização do processo eleitoral de forma pacífica e organizada.

Sobre a política de valorização do funcionalismo público, o governador disse que houve um esforço de sua gestão e “que há o reconhecimento de que ao longo desses oito anos nós conseguimos organizar carreiras, dar um reajuste sempre acima da inflação, com ganho real bastante significativo e resolver uma série de problemas que eram pendentes”. Entre as melhorias, a criação do Fundo de Previdência, que não existia na Bahia, garantindo a tranquilidade de quem vai se aposentar. Para Wagner, “o governador Rui Costa continuará nesse processo de valorização do servidor público estadual”.

27.10.14

Jaques Wagner participa de inauguração de fábrica israelense em Feira de Santana

A primeira fábrica no Brasil destinada à produção de embalagens plásticas especiais para a colheita de algodão, denominadas Round Module Wrap (RMW), será inaugurada nesta terça-feira (28), às 14h, no Centro Industrial do Subaé, em Feira de Santana, com a participação do governador Jaques Wagner. Ela teve um investimento de R$ 40 milhões e vai gerar cerca de 50 empregos diretos.
A cidade baiana foi escolhida pela empresa israelense Tama Plastic Industry, por sua proximidade com áreas produtoras de algodão e sua localização estratégica, com rodovias federais e estaduais em boas condições, que facilitam a distribuição para outros estados, especialmente Goiás e Mato Grosso.

A Tama Brasil Serviços de Soluções em Embalagens Agrícolas é uma empresa de capital israelense e a nova fábrica contará com tecnologia inovadora, permitindo que o algodão seja enfardado durante a colheita, otimizando o tempo do processo e revolucionando o método tradicional de enfardamento do produto.

MPF/BA não terá expediente hoje, 27 de outubro.

Suspensão decorre da antecipação do feriado do Dia do Servidor para 27 de outubro, segunda-feira.
Não haverá expediente no Ministério Público Federal hoje, 27 de setembro, por conta da antecipação do feriado do Dia do Servidor Público, originalmente comemorado em 28 de outubro (art. 236 da Lei nº 8112/90).

Na terça-feira, dia 28, as atividades serão retomadas normalmente.

DILMA ROUSSEF FOI REELEITA PRESIDENTE DO BRASIL.