19.4.14

Rodelas/Ba terá concurso público. Inscrições estão abertas.

Estão reabertas até o dia 23 de abril as inscrições para o concurso público da Prefeitura de Rodelas, situada na microrregião de Paulo Afonso, a cerca de 540 km de Salvador. As inscrições tinham sido suspensas anteriormente devido à falhas na confecção dos boletos bancários. Os interessados deverão acessar o edital através do site. O valor das inscrições variam de R$ 40 a R$ 80.
As remunerações são a partir de R$ 724 até R$ 2.127,26, conforme o nível de escolaridade e jornada de trabalho, que poderá ser de 20 ou 40 horas semanais. Um novo cronograma contendo datas de todas as atividades do concurso foi divulgado, incluindo a realização da prova objetiva.
As oportunidades de nível fundamental são para: motorista, operador de motobomba, auxiliar de serviços gerais, merendeira, pedreiro e servente de obras. Já para nível médio, as vagas são para agente comunitário de saúde, técnico em enfermagem, técnico em informática e técnico em raio-x. As vagas para nível superior são: professor, engenheiro civil, pedagogo e supervisor educacional.
Haverá prova objetiva para todos os cargos, prova prática para motorista e prova de títulos para os inscritos em cargos de nível superior. A aplicação da prova objetiva está prevista para o dia 25 de maio, em horário e local que ainda serão divulgados. Este concurso terá validade de dois anos, contados a partir da data de homologação do resultado final, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
Do G1.

NOTA DO PSB SOBRE A NOVA GREVE DA PM.

O PSB não aprova a convocação de uma nova greve da polícia militar e  entende que não é possível submeter a população da Bahia ao medo em função de outra paralisação  por causa de uma prisão que só poderá  ser revertida pela Justiça Federal.
O partido espera que prevaleçam o respeito à lei e a Constituição notadamente por parte daqueles a quem cabe parcela fundamental de responsabilidade em fazer cumpri-la, que são as forças policiais.

O PSB  apela para o  bom senso e o respeito a um dos direitos mais fundamentais da sociedade que é o da segurança e integridade de todos os cidadãos baianos.
Assessoria do PSB/BA

O povo não perdoa... Medo de prisão faz Judas Capitão Tadeu recuar de nova greve de PM,


"Solidariedade ou parceria no sentido de haver um reposicionamento da Justiça inexiste e a retomada de greve por parte da Polícia Militar é absolutamente impertinente neste momento porque esse acontecimento impedirá o exame de um possível Habeas Corpus, podendo ocasionar a prisão de líderes do movimento, agravando a solução do problema."
Atenciosamente,
Eliana Calmon.

18.4.14

SSP/Bahia nega ter participado da prisão de Prisco.

SSP esclarece que não participou da operação de prisão de Prisco e assegura cumprimento de acordo com associações.

A Secretaria da Segurança Pública (SSP) assegura o cumprimento de todos os itens do acordo firmado com as associações representativas da Polícia Militar (PM), quando do final da paralisação, no último dia 17 de abril. Esclarece também que não participou da operação de cumprimento do mandado de prisão do vereador de Salvador Marco Prisco Caldas Machado. A ação de prisão atendeu pedido do Ministério Público Federal e foi executada pela Polícia Federal.

A decisão foi tomada pela Justiça Federal, no último dia 15 de abril, e se refere a diversos crimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. 

A SSP informa ainda que não foi solicitada a reclusão de Marco Prisco em presídios estaduais, devendo o mesmo cumprir a prisão em unidade prisional federal, fora do estado baiano.

 

Polícia, greve e eleições - ligações perigosas.

A Bahia viveu nos últimos três dias momentos de medo e apreensão. Uma paralisação dos serviços de segurança provocou a perda de vidas, de patrimônio e trouxe um prejuízo à imagem do nosso estado às vésperas da Copa do Mundo. Um movimento planejado e organizado com o indisfarçável interesse político-eleitoral. Devido à alta reprovação da sociedade à greve e também da disposição de diálogo e de negociação do governo, a situação voltou à normalidade. Um alívio para todos nós!

Ontem, aqui neste espaço, o deputado federal Antonio Imbassahy, líder do PSDB na Câmara Federal, como profeta do caos, deitou acusações contra membros do governo, imputando-lhes de forma unilateral a responsabilidade pela greve. Esqueceu-se de apontar o dedo pra dentro da sua casa, seu partido, que tem nos seus quadros o vereador de Salvador Marco Prisco, que liderou todo esse transtorno causado à população.

Não tenho certeza se foi o deputado, quando era presidente do PSDB da Bahia, quem assinou a ficha de filiação de Prisco ao seu partido. Agora, certamente, nunca levantou a sua voz, nem escreveu uma linha sequer para questionar a conduta do seu nobre filiado, quando este, em 2012, literalmente, “tocou o terror” na sociedade baiana.

Quem não se lembra, sem perder a indignação, do diálogo do grevista do PSDB sobre a queima de carretas e fechamento de rodovias? Das mortes, dos saques e do pavor de todos diante daqueles fatos, que, infelizmente, se repetiram este ano? O deputado Imbassahy premiou Prisco, lhe concedendo a legenda para eleger-se vereador na capital e iniciar uma carreira parlamentar.
Certamente aqui, na carreira parlamentar, residiu a razão mais forte para a deflagração dessa greve. Não havia motivos objetivos para paralisação. A negociação estava em andamento. As portas do diálogo, abertas. A pauta tinha sido atendida pelo governo. Mesmo assim, o vereador do PSDB, uma hora depois de assinar um acordo com o comandante-geral, Alfredo Castro, e com o secretário da Segurança, Mauricio Barbosa, foi aos microfones, numa assembleia de policiais, anunciar o início do movimento. A fórmula, da ascensão política via greve, de 2012, buscou repetição para o ano eleitoral de 2014.

O deputado federal Imbassahy sabe que o texto legal não permite greve na polícia militar. Esses trabalhadores em segurança têm os seus direitos, que devem ser respeitados, e suas reivindicações devem ser colocadas no saudável jogo das pressões sociais de uma democracia. Já a interrupção dos serviços de segurança é uma ameaça ao estado de direito democrático, aos direitos humanos e às garantias individuais. Porque, então, não se posicionou em favor do povo e contra seu correligionário?

Diante dessa flagrante ilegalidade, reconhecida pela Justiça baiana e brasileira, o líder da oposição não defendeu a nossa Constituição, que um dia jurou cumprir. Preferiu o jogo rasteiro da politicagem, sem assumir sua parcela de responsabilidade nesse triste episódio. Uma guerra sem vencedores, onde todos perderam, principalmente o povo baiano que viveu um triste capítulo de intolerância e intransigência.

Com a implantação das propostas, asseguradas antes mesmo da greve, de modernização administrativa da Polícia Militar da Bahia, como o plano de carreira dos soldados, promoções para oficiais e praças, aposentadoria aos 25 anos para as policiais femininas, autonomia administrativa do corpo de bombeiros e aumento salarial, a sociedade espera como retorno uma melhor prestação dos serviços de segurança. 

A defesa da vida deve estar sempre acima dos interesses políticos eleitorais.

Artigo publicado hoje no Correio
* Robinson Almeida é ex-secretário de comunicação social do governo da Bahia

Menina de 13 era estuprada por Policial Militar.

Menina de 13 anos diz que abusos aconteciam há pelo menos três anos. Caso aconteceu em Poço Redondo e já está sendo investigado pela polícia.
Um policial militar do município de Poço Redondo, em Sergipe, foi preso na quarta-feira (16) em cumprimento de um mandado de prisão temporária. Ele é suspeito de abusar sexualmente da enteada dele que tem 13 anos de idade. Segundo a vítima, a violência já acontece há três anos sempre que a mãe dela sai de casa. O caso só foi denunciado no início deste mês.
Segundo o entendimento do juiz Paulo Roberto Fonseca Barbosa, apesar de ainda não haver o resultado de relatórios médicos e do laudo pericial, o depoimento da vítima é considerado de extrema importância, pois casos como estes costumam acontecer de forma velada por causa do sentimento de culpa, medo e vergonha.
O mandado de prisão é válido por 30 dias, prazo para conclusão do inquérito que investiga a denúncia da adolescente. O suspeito trabalha no 4º Batalhão da Polícia Militar e atua em conjunto com a Delegacia de Polícia Civil do município de Canindé de São Francisco. O PM foi encaminhado para o Presídio da Polícia Militar em Aracaju.
Do G1 sergipe.

Legado da Copa são as PPPs dos estádios.

“O grande legado da Copa do Mundo no Brasil são as PPPs”, afirmou o presidente da construtora Andrade Mendonça, Antonio Andrade Jr., durante sua participação no Exame: Fórum Nordeste, realizado no Hotel Fiesta. Para ele, as Parcerias Público-Privadas (PPPs) provaram ser o instrumento de contratação mais eficiente para construir os 12 estádios e poderiam ser adotadas em outros projetos de infraestrutura. “Se as obras ficassem sob a responsabilidade do governo, as arenas não ficariam prontas a tempo para a disputa dos jogos”, disse o empresário, cuja construtora concluiu o novo Castelão, em Fortaleza, dentro do orçamento e antes do prazo.
Na avaliação do empresário, sem as PPPs, os custos seriam ainda maiores e as obras atrasariam ainda mais. “Como está explícito no nome, as PPPs são parcerias. E tanto o lado público quanto o privado precisam cumprir suas obrigações sob o risco de arcarem com os prejuízos. A gestão do negócio se estabelece dentro dos padrões da iniciativa privada, com planejamento e controle total de custos para se alcançar o melhor resultado social e financeiro”.
Antonio Andrade Jr.entende que o modelo tradicional de contratação de obras públicas por licitação tem vícios e é regido por uma legislação que engessa qualquer ação corretiva do governo. Segundo ele, isso favorece que empresas especialistas nas lacunas da lei de licitação e nas relações de poder deixe o caos se instalar nas obras para estourar o orçamento, requerer aditivos e receber o dobro do valor contratado inicialmente.
Na opinião do empresário, as PPPs podem ser um instrumento bastante eficaz para a realização das obras de infraestrutura necessárias ao desenvolvimento da região Nordeste. Antonio Andrade Jr. participou do painel “Ambiente de Negócios na Região Nordeste”, ao lado dos empresários Deusmar Queiroz,da rede farmácias Pague Menos, e Flávio Rocha, das lojas Riachuelo.

17.4.14

Encontraram outra Terra no Universo. E agora?

Desde a descoberta do primeiro planeta a orbitar uma estrela similar ao Sol, em 1995, a humanidade estava à espera deste anúncio. Finalmente ele chegou, com toda pompa e circunstância, num artigo publicado no periódico científico “Science”: encontramos um planeta praticamente idêntico à Terra orbitando outra estrela numa região que o torna capaz de abrigar água líquida — e vida — em sua superfície.

O anúncio foi feito na tarde de hoje numa entrevista coletiva conduzida pela Nasa (uma reportagem mais completa sobre o achado, produzida por este escriba, estará amanhã nas páginas da Folha). O planeta orbita uma estrela chamada Kepler-186 e tem, segundo as estimativas, praticamente o mesmo diâmetro da Terra — 1,1 vez o do nosso mundo. Até onde se sabe, ele é o quinto a contar de seu sol e leva 129,9 dias terrestres para completar uma volta em torno de sua estrela. Ou seja, um ano lá dura mais ou menos um terço do que dura o nosso.

A estrela-mãe desse planeta é uma anã vermelha com cerca de metade do diâmetro do nosso Sol, localizada a cerca de 490 anos-luz daqui. Um dos aspectos interessantes dessa descoberta em particular é que, além de estar na chamada zona habitável — região do sistema em que o planeta recebe a quantidade certa de radiação de sua estrela para manter uma temperatura adequada à existência de água líquida na superfície –, o planeta está suficientemente distante dela para não sofrer uma trava gravitacional. Caso fosse esse o caso, o Kepler-186f, como foi batizado, teria sempre a mesma face voltada para a estrela, como acontece, por exemplo, com a Lua, que sempre mostra o mesmo lado para a Terra. Embora modelos mostrem que a trava gravitacional não é um impeditivo definitivo para ambientes habitáveis (a atmosfera trataria de distribuir o calor), é sempre melhor ter um planeta com dias e noites, em vez de um em que um hemisfério é sempre aquecido pelo Sol e outro passa o tempo todo na fria escuridão.

Numa nota pessoal, lembro-me de ter já conversado antes com Elisa Quintana, pesquisadora da Nasa que é a primeira autora da descoberta. Em 2002, ela produziu uma série de simulações que mostravam que o sistema Alfa Centauri — o trio de estrelas mais próximos de nós, sem contar o Sol — podia abrigar planetas de tipo terrestre na zona habitável. Imagino a realização pessoal dela de, depois de “conceber” por tantos anos mundos como esse em computador, finalmente poder reportar uma descoberta dessa magnitude. Não de uma simulação, mas da fria realidade da observação!

Trata-se de um momento histórico. A partir de agora, os astrônomos devem se concentrar cada vez mais na busca de outros mundos similares à Terra e a Kepler-186f, gerando alvos para futuras observações de caraterização — a efetiva análise da composição desses mundos e suas atmosferas –, em busca, quem sabe, de evidências de uma outra biosfera.

Nosso planeta está prestes a ganhar muitas companhias.

POR SALVADOR NOGUEIRA - na Folha.

Justiça Federal determina fim da greve da PM sob pena de multa diária de mais de R$1 milhão.

Decisão liminar atende pedido do MPF e bloqueia bens de Prisco, associações da PM envolvidas na greve e seus dirigentes

A pedido do Ministério Público Federal (MPF), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), sediado em Brasília, concedeu liminar determinando a imediata paralisação da greve da Polícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de 1,4 milhões de reais. Determinou, ainda, o bloqueio de bens de Marco Prisco, das associações envolvidas no movimento paredista e de seus dirigentes.

Segundo a decisão, a multa deverá ser paga pelos 14 réus da ação ajuizada pelo MPF/BA, que tiveram seus bens bloquados: Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra), Associação de Praças da Polícia Militar da Bahia (APPM/BA), Associação dos Oficiais da Polícia Militar da Bahia (AOPM/BA - Força Invicta), Associação dos Oficiais Auxiliares da Polícia Militar do Estado da Bahia (AOAPM/BA), Associação dos Subtenentes, Sargentos e Oficiais da Polícia Militar Da Bahia - (ABSSO/BA), Associação dos Bombeiros Militares da Bahia (Associação Dois de Julho/Ba), Marco Prisco Caldas Machado, vereador e Diretor-Geral da Aspra/BA, Jackson da Silva Carvalho, presidente da ABSSO/BA, Agnaldo Pinto de Sousa, presidente da APPM/BA, Edmilson Tavares Santos, presidente da AOPM/BA - Força Invicta, José Alberto da Silva, diretor financeiro da AOAPM/BA, Nelzito Coelho Oliveira Filho, presidente da Associação Dois de Julho/BA, Ubiracy Vieirados Santos, presidente da AOAPM/BA e Paulo Sérgio Simões Ribeiro, diretor financeiro da AOPM/BA - Força Invicta. 

A decisão, assinada na tarde desta quarta-feira, 16 de abril, durante regirme de plantão, foi tomada a partir de pedido urgente ajuizado por meio do Ministério Público Federal diante da deflagração da greve da PM baiana. O bloqueio de bens visa garantir o ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos, a exemplo do uso da Força Nacional de Segurança Pública para o estado.

Número para consulta processual na Justiça Federal: 13369-02.2014.4.01.3300.

Nota pública sobre a greve dos policiais militares.

Diante dos últimos acontecimentos relacionados à Segurança Pública no estado da Bahia, com o início de uma greve por tempo indeterminado dos policiais militares, no dia 15 de abril e a paralisação de 24 horas dos policiais civis no dia 16, a Central Única dos Trabalhadores da Bahia vem a público manifestar solidariedade aos trabalhadores e defender a greve enquanto instrumento legítimo de luta, ao tempo em que aponta a necessidade premente de garantir a segurança da população. 

A CUT se coloca à disposição dos trabalhadores e do governo do estado para mediar o processo de negociação que está em curso. A Central propõe  que o governo apresente propostas que possibilitem o avanço das negociações e que garantam melhores condições de vida e de trabalho para esse segmento. O trabalho na área de Segurança Pública é de extrema importância para a sociedade e defendemos a valorização desses servidores. 

Por fim, a CUT reafirma seus princípios de autonomia e combatividade, em defesa de uma sociedade mais justa e mais humana.  

Central Única dos Trabalhadores  

Vagner Freitas
Presidente Nacional da CUT 

Cedro Silva
Presidente da CUT-BA

Proposta das associações de policiais militares está fora da capacidade orçamentária do Estado.

O aumento de despesa proporcionado pelas reivindicações das associações de policiais militares da Bahia, apresentadas nesta quarta-feira (16), ultrapassa o limite orçamentário do estado.
Segundo o secretário da segurança pública, Maurício Barbosa, o canal de negociação continua aberto.
Barbosa informa que, na terça-feira (15), antes de levar a proposta para a categoria na assembleia, novas concessões foram incluídas na proposta apresentada pelo governo, entre elas a aposentadoria aos 25 anos de serviço para as mulheres e o aumento do cet, que representa uma despesa de mais r$ 50 milhões para o estado.

O secretário Maurício Barbosa comenta sobre essas novas reivindicações dos PMS.

A credibilidade da Chesf.

A Companhia Hidroelétrica do Rio São Francisco (CHESF) sempre contou com o apoio e a defesa incondicional dos nordestinos. Ai de quem ousasse criticá-la. Além de seus funcionários, a grande maioria dos políticos locais, dos professores, das classes dirigentes, da mídia e da população, em geral, sairia em sua defesa.
Em várias áreas o legado da CHESF para o Nordeste é inegável. Todavia existem máculas na sua relação com as populações nativas que foram forçadas a sair de suas casas, de suas terras para dar lugar à construção dos grandes reservatórios de água de suas hidroelétricas. A justificativa era sempre em nome do “desenvolvimento”.
Muitas decisões foram tomadas em nome da maioria, mas isso, no entanto, não lhes garantiu caráter democrático. O princípio majoritário se justifica como um procedimento decisório democrático quando os direitos das minorias dos atingidos (no caso, pelas barragens) têm os seus direitos preservados.
Existem temas de interesse do país, com decisões políticas tomadas, por exemplo, pelos representantes do povo no Congresso Nacional, cujos custos e impactos atingem minorias da população. Nestes casos, o principio majoritário da decisão não garante o seu caráter democrático.
A construção das barragens ao longo do Rio São Francisco expulsou populações nativas, inundando várias cidades, e se constitui exemplo de decisões antidemocráticas, pois não levaram em conta os interesses dessas populações. Para situações relacionadas à questão energética, preconiza-se a necessidade de construção de consensos, o que significa o reconhecimento dos interesses divergentes que devem ser considerados e incorporados no processo de negociação.
Questões sociais envolvendo a Chesf foram blindadas. Pouco debate ocorreu na sociedade. A companhia virou intocável, inatacável, devido a sua importância para a região. O direito das populações afetadas (minorias) não se confunde com o direito da maioria – ambos podem ser exercidos democraticamente.
Por outro lado, todo o sistema elétrico brasileiro, desde o final do século passado, tem sofrido uma ingerência político-partidária nunca antes ocorrida com tal voracidade, que é nefasta para os objetivos, o trabalho e a atuação desse setor estratégico para o país. Verifica-se que as empresas do setor viraram moeda de troca nas transações de pura politicagem. Os dirigentes dessas empresas são escolhidos dentre os apadrinhados pelos partidos da base aliada de sustentação política do governo. Depois é que se analisa se estes têm competência técnica para a função designada. Tudo, diz o governo, para manter a “governabilidade”.
Uma combinação de fatores trouxe para a CHESF uma agenda negativa, onde quedas no fornecimento de energia se tornaram recorrentes na região por falta de planejamento, de investimentos, de valorização de seus funcionários (substituídos muitas vezes pelos terceirizados). A demissão de seus quadros técnicos contribuiu para a perda reconhecida da qualidade dos serviços prestados à população. Nos últimos anos, virou rotina o não cumprimento dos contratos de projetos vitais para a segurança energética, especialmente o atraso na implantação de linhas de transmissão associadas às centrais de geração para conexão compartilhada (ICG). O que levou a própria Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) a desabilitar a CHESF, impedindo que a empresa participe de leilões de linhas de transmissão. Ressalte-se que a CHESF foi à empresa que mais recebeu autos de infração (16 penalidades) nos últimos anos.
É inegável a responsabilidade das últimas administrações da CHESF pelo sentimento negativo existente na sociedade nordestina, devido ao grande desgaste da credibilidade da empresa. Responsabilizar a questão ambiental pelos atrasos nas obras, como vem sendo repetido pelos gestores, é uma ladainha que já não convence ninguém. Apenas mostra o despreparo e a falta de compromisso daqueles que dirigem esta empresa, outrora tão admirada.
O que acontece, hoje, com o grupo Eletrobrás, incluindo a CHESF, revela o mesmo “modus operandi” perverso adotado pelos governos para a privatização de outras estatais. O desgaste, a perda de credibilidade, e o sucateamento integram o roteiro que caminha a passos largos no processo de privatização de mais um patrimônio do povo brasileiro – se nada for feito para detê-lo.
Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco.


16.4.14

Governador se reúne com autoridades estaduais e federais e dá coletivaà imprensa.

O governador Jaques Wagner se reúne, nesta quarta-feira (16), às 13h, na Governadoria (Centro Administrativo da Bahia), com os presidentes da Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Nilo, do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Eserval Rocha, o comandante da 6ª Região Militar, general Racine Bezerra Lima, o chefe do Ministério Público Estadual, procurador Marcio Fahel, e o representante do Ministério Público Federal na Bahia, Pablo Coutinho. Na pauta do encontro, a avaliação da situação provocada pela greve dos policiais militares e tomada de decisões.

Às 14h, logo após a reunião, o governador recebe a imprensa para uma entrevista coletiva.

15.4.14

Greve é chantagem contra o Governo,

Os policiais militares baianos decretaram greve por tempo indeterminado, em assembleia realizada na noite desta terça-feira (15) no Wet’n Wild, na Avenida Paralela, em Salvador.

O soldado Marco Prisco (PSDB) leu a proposta do governo e antes mesmo de colocar em votação, declarou a greve. As palavras de ordem foram aclamadas por todos os presentes.

Ainda durante o discurso, o vereador de Salvador convocou os policiais que iniciam os expediente às 19 horas que não trabalhem e pediu para que os agentes do interior procurem um espaço adequado para se mobilizarem.

Instado a dar recomendações à sociedade, o soldado exonerado dos bombeiros recomendou: a população deve se resguardar, ficar em suas casas, tomar todos os cuidados porque a luta que a gente está fazendo é por ela tenha certeza disso. 

Após responder à pergunta, Prisco voltou a se reunir com outros representantes de associações para discutir, entre outros, a estratégia da paralisação e linhas de atuação das lideranças.

As informações são do repórter Tony Silva.

14.4.14

Liberação de nova ligação viária.

O acesso que liga a Avenida Luís Eduardo Magalhães à BR-324 foi liberado para o tráfego de veículos nesta segunda-feira (14), com a presença do governador Jaques Wagner. Esta é a primeira etapa da obra desenvolvida pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder), que contempla ainda a ligação no sentido inverso, entre a BR-324 e a Av. Luís Eduardo Magalhães, representando um investimento total de R$ 7,2 milhões. 

Essa obra permite quem for da Avenida Paralela para o Centro ou Cidade Baixa evitar a região do Iguatemi e do Terminal Rodoviário. Basta seguir pela Av. Luís Eduardo Magalhães, acessar a nova ligação com a rodovia federal e optar pelo Bonocô ou a Via Expressa.