15.2.14

Carta aberta ao ministro Joaquim Barbosa.

Por João Paulo Cunha

Caro ministro Joaquim Barbosa, há poucos dias, em entrevista, o senhor ficou irritado porque a imprensa publicou a minha opinião sobre o julgamento da ação penal 470 e afirmou que não conversa com réu, porque a este só caberia o ostracismo.

Gostaria de iniciar este diálogo lembrando-lhe da recente afirmação do ex-ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal: "O Judiciário tende a converter-se em um produtor de insegurança" e que "o que hoje se passa nos tribunais superiores é de arrepiar". Ele tem razão. E o julgamento da ação penal 470, da qual V.Exa. é relator, evidencia as limitações da Justiça brasileira.

Nos minutos finais do expediente do último dia 6 de janeiro, o senhor decretou a minha prisão e o cumprimento parcial da sentença, fatiando o transitado e julgado do meu caso. Imediatamente convocou a imprensa e anunciou o feito. Desconsiderando normas processuais, não oficializou a Câmara dos Deputados, não providenciou a carta de sentença para a Vara de Execuções Penais, não assinou o mandato de prisão e saiu de férias. Naquele dia e nos subsequentes, a imprensa repercutiu o caso, expondo-me à execração.

Como formalmente vivemos em um estado democrático de direito, que garante o diálogo entre o juiz e o réu, posso questionar-lhe. O caso era urgente? Por que então não providenciou os trâmites jurídicos exigidos e não assinou o mandato de prisão? Não era urgente? Por que então decretou a prisão de afogadilho e anunciou para a imprensa?

Caro ministro, o senhor pode muito, mas não pode tudo. Pode cometer a injustiça de me condenar, mas não pode me amordaçar, pois nem a ditadura militar me calou. O senhor me condenou sem me dirigir uma pergunta. Desconsiderou meu passado honrado, sem nenhum processo em mais de 30 anos como parlamentar.

Moro na periferia de Osasco há 50 anos. Trabalho desde a infância e tenho minhas mãos limpas. Assumi meu compromisso com os pobres a partir da dura realidade da vida. Não fiz da fortuna minha razão de existir, e as humilhações não me abatem, pois tatuei na alma o lema de dom Pedro Casaldáliga: "Minhas causas valem mais do que minha vida".

O senhor me condenou por peculato e não definiu onde, como e quanto desviei. Anexei ao processo a execução total do contrato de publicidade da Câmara, provando a lisura dos gastos. O senhor deve essa explicação e não conseguirá provar nada, porque jamais pratiquei desvio de recursos públicos. Condenou-me por lavagem de dinheiro sem fundamentação fática e jurídica. Condenou-me por corrupção passiva com base em ato administrativo que assinei (como meu antecessor) por dever de ofício.

Por que me condenou contra as provas documentais e testemunhais que atestam minha inocência? Esclareça por que não aceitou os relatórios oficiais do Tribunal de Contas da União, da auditoria interna da Câmara dos Deputados e da perícia da Polícia Federal. Todos confirmaram que a licitação e a execução do contrato ocorreram em consonância com a legislação.

Desafio-lhe a provar que alguma votação tenha ocorrido na base da compra de votos. As reformas tributária e previdenciária foram aprovadas após amplo debate e acordo, envolvendo a oposição, que por isso em boa parte votou a favor.

Um Judiciário autoritário e prepotente afronta o regime democrático. Um ministro do STF deve guardar recato, não disputar a opinião pública e fazer política. Deve ter postura isenta.

Despeço-me, senhor ministro, deixando um abraço de paz, pois não nutro rancor, apesar de estar convicto – e a história haverá de provar – que o julgamento da ação penal 470 desprezou leis, fatos e provas. Como sou inocente, dormirei em paz, nem que seja injustamente preso.


Eu tenho a força.

Crianças de uma geração não muito distante habituaram-se a assistir a um desenho animado onde o herói tinha um grito de guerra: “Eu tenho a força”. Lembrei-me disso neste inicio de 2014, lendo o editorial de um jornal de grande circulação em Pernambuco.

No citado editorial, uma vez mais o assunto era a Companhia Energética de Pernambuco – Celpe. Nos últimos anos, essa concessionária de distribuição de energia elétrica no Estado de Pernambuco, tem aparecido constantemente na mídia, mais especificamente nas páginas policiais. Quer como responsável por dezenas de mortes por falta de manutenção em sua rede elétrica aérea quer pela falta de respostas aos consumidores frente à ineficiência dos serviços prestados. O cidadão comum, por sua vez, tem recorrido, com mais e mais frequência, à polícia e ao setor judiciário para reivindicar seus direitos.

No ano 2000, a Celpe foi leiloada (único interessado) e vendida, sob o pretexto de que a privatização era necessária, inexorável, devido às restrições orçamentárias e administrativas do Estado para cumprir com suas obrigações nesse setor estratégico. Alegavam ainda a suposta competência e eficiência da empresa privada em comparação com a empresa de domínio público. Indo de encontro a uma tendência mundial, onde o Canadá e os EUA, p. ex., privatizaram a distribuição de energia elétrica e em seguida a reestatizaram, depois de seguidos (e gigantescos) apagões. E ainda, que a competição (?) do mercado iria provocar uma redução nas tarifas. Triste lorota, que parte da sociedade pernambucana, além de aceitar, apoiou enfaticamente os defensores de tais teses. Políticos foram eleitos e reeleitos, e estão até hoje no topo das preferências do eleitorado. Curta memória a nossa...

A Celpe tem mostrado que não basta pertencer à iniciativa privada para fornecer com qualidade e eficiência um serviço publico de extrema necessidade à população, que é o fornecimento da energia elétrica. Por outro lado, mesmo diante de tanta ineficiência e falta de investimentos, a Celpe continua i-na-ba-lá-vel, in-to-cá-vel. Constatando-se que tem mesmo muita “força”, diante dos péssimos serviços prestados; mesmo com fragrante desrespeito ao contrato de concessão (previsto até 2030), e a Lei 8987/1995 que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos. E ninguém, absolutamente nenhum órgão ou Poder Público, faz qualquer coisa, tornando-se assim cúmplice. Com certeza, tal “força” não vem do castelo de Grayskull.

A “força” da Celpe, como responsável direta por tantas mortes, prejuízos materiais, transtornos e insegurança à população pernambucana, e não somente aos moradores da região metropolitana, deve-se às relações promiscuas com os governantes. Enfim, é o poder econômico de sempre, que tudo pode e tudo faz. E, no caso especifico da Celpe, que tudo deixa de fazer.

A nível estadual, quem deveria fiscalizar a distribuição de energia elétrica era a Agência de Regulação de Pernambuco – Arpe (conveniada com a Agência Nacional de Energia Elétrica – Aneel), mas que não faz sua parte. Como autarquia especial, vinculada diretamente ao gabinete do governador, converteu-se em um verdadeiro cabide de empregos, que distribui cargos comissionados sem qualquer participação ou controle social. Completamente desestruturada em termos de pessoal qualificado e de condições materiais para exercer seu papel fiscalizador. Como denunciados anos e anos seguidos pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE.

A nível federal, é apurado anualmente o Índice Aneel de Satisfação do Consumidor (IASC). Presta-se à avaliação da qualidade os serviços a partir da percepção dos consumidores residenciais, o que em tese deveria auxiliar as atividades de fiscalização e aperfeiçoamento dos serviços das empresas. Mas infelizmente, ano após ano, tal índice referente à Celpe declina. E nada se faz para mudar essa realidade. Aceita a fiscalização (?) da Arpe. A Aneel não cobra e não pune. É também cúmplice pelo crime de omissão

Bem, até hoje, os Poderes Públicos estadual e federal têm fechado os olhos à (péssima) qualidade dos serviços elétricos oferecidos por essa concessionária, que, como já exposto, não cumpre com sua parte no contrato de concessão. E nada acontece. Ao cidadão indignado resta a pergunta que não quer calar: a quem recorrer? Ao bispo de It(aip)u?

Em 2014, vem pra rua você também. Vamos todos, juntos, buscar a luz no fim desse perverso túnel.

A solução está com o povo.

Heitor Scalambrini Costa - Professor da Universidade Federal de Pernambuco.

Governador entrega moradias do Minha Casa, Minha Vida em Monte Santo.

O governador Jaques Wagner entregou, nesta sexta-feira (7), mais 200 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida. Os imóveis ficam na cidade de Monte Santo, região norte do estado, tem dois quartos e ficam em um condomínio com infraestrutura de pavimentação, iluminação, abastecimento de água, área de lazer, quadra de esportes e parque infantil. O empreendimento Serra de Santa Cruz beneficia 200 famílias de baixa renda, que podem comprar o imóvel próprio de forma facilitada.

"Já entregamos 120 mil casas no estado e esperamos entregar, até o final do ano, mais 70 ou 80 mil unidades em todas as regiões. É um programa que já reduziu nosso déficit habitacional praticamente pela metade, e vai continuar reduzindo", destacou o governador.

Programação oficial do Carnaval 2014 em Canindé.

O Prefeito de Canindé de São Francisco, Heleno Silva e o secretário de Turismo Hélcio Eduardo estiveram hoje, 14, às 10h da manhã no Clube Altemar Dutra, no centro da cidade, e fizeram o lançamento da Programação do “Carnaval do Sertão”.
Heleno Silva destacou a situação da rede hoteleira que, “desde o inicio de janeiro que está com todos os seus apartamentos alugados para o período momesco”. Ele ainda disse que diversas casas estão sendo alugas, movimentando a economia da cidade, que desde o ano passado dá sinais de aquecimento.
Hélcio Eduardo destacou a mistura de ritmos que acontecerá no Carnaval do sertã. “Nós vamos do Reggae com Edson Gomes, ao Axé de Maysa reis, passando pela mistura gostosa da Nababos. Sem esquecer do Pagode dos Kebras e a loucura contagiante de Cid Natureza”.
Assim como no ano passado, Canindé deverá realizar o melhor Carnaval do estado de Sergipe. Durante a tarde na Orla da Prainha, as margens do Velho Chico e a noite no Espaço Forrodromo, onde na terça-feira terá a presença no Bloco Pirulito de Carla Perez.

Programação do Carnaval do Sertão em Canindé de São Francisco 2014
Dia 27/02 (Quinta)
Escolha da Rainha do Carnaval e Rei Momo
Bloco Zé Pereira (Banda de Frevo)

Dia 28/02 (Sexta)
Bloco MOLEKADA (PETI)
Bloco do CAPS (Banda de Frevo)
Bloco da Prevenção (Fredy Moura)

Dia 01/03 (Sábado)
Bloco Viver Com a Idade Que Tem (Banda de Frevo)
Bloco da Saudade (Curituba)
Bloco os Araras (Trincas de Reis)
Bloco do Quiabo (Banda Golaço)
Banana Nativa (Praça de Eventos)
Edson Gomes (Praça de Eventos)

Dia 02/03 (Domingo)
Sutac (Prainha)
Nathyblue (Prainha)
Arrastão Só Presta Assim (Paredão Treme Treme)
Bloco as Vassourinhas (Frevo)
Bloco Lona Preta-MST ( Danielzinho Elétrico)
Bloco Pimpolhos (Mayara Santana)
Flavinho e os Barões (Praça de Eventos)
Cid Natureza (Praça de Eventos)

Dia 03/03 (Segunda)
Nababos (Prainha)
Avibe (Prainha)
Bloco as Virgens do Sertão (Mauricinhos Elétrico)
Banda Jós (Praça de Eventos)
EdCity (Praça de Eventos)

Dia 04/03 (Terça)
Toda Boa (Prainha)
Trinca de Reis (Prainha)
Bloco Lavagem da Ladeira (Alma Gêmea)
Bloco as Luluzinhas (Capim Grosso)
Bloco Pirulito ( Carla Perez)
Maysa Reis (Praça de Eventos)
Os Kebras (Praça de Eventos)


14.2.14

O vilão é o modelo mercantil do setor elétrico.

Tentar entender o que se passa com o setor elétrico brasileiro, significa conhecer melhor um passado recente em que decisões errôneas foram tomadas, resultando atualmente em tarifas caras, fornecimento e abastecimento precários, e risco crescente de racionamento de energia. Além de um setor sem credibilidade, sem democracia, sem competência.
Em fevereiro de 1995, teve inicio o que ficou conhecido como a Reestruturação do Setor Elétrico, com a aprovação pelo Congresso Nacional da Lei nº 8987, que trata do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.
Iniciou assim um modelo “de mercado”. Ou seja: a reestruturação foi baseada no preceito de que a ação empresarial “concorrencional”, motivada pela perspectiva do lucro econômico, aportaria ao setor elétrico, eficiência e qualidade dos serviços prestados e tarifas módicas. A idéia que está por trás desta suposta lógica é que o lucro seria um sinal suficiente para garantir os investimentos. Essa assertiva não é inteiramente verdadeira, pois as empresas do setor andam ganhando “rios de dinheiro” sim (basta acompanhar os balancetes anuais), mas seus investimentos ficam somente nos discursos, já que o BNDES (leia-se: o tesouro nacional, o dinheiros dos impostos) tem sido o “Papai Noel” fora de época para as empresas do setor elétrico.
Com o racionamento de energia elétrica ocorrido em 2001/2002, com a deterioração da qualidade do abastecimento causado por dezenas (e centenas) de apagões e apaguinhos (interrupções no fornecimento de energia elétrica) ao longo daquele período e com a explosão tarifária, chega-se à conclusão, sem precisar ser um grande especialista, que o modelo não funcionou.
Desde aquele episodio do (longo) racionamento de energia elétrica, sem dúvida uma consequência direta das transformações impostas ao setor elétrico, a sociedade brasileira teve a oportunidade de um grande debate sobe o tema, para rever a política do Governo Federal para o setor. Técnico e especialistas que se opunham ao modelo mercantil se uniram em torno do partido político à época, o atual gestor do Estado brasileiro, e chegaram à conclusão de que o modelo implantado deveria ser totalmente reformulado, inclusive defenestrando os gestores daquele modelo, com comportamentos (a)éticos que comprometia as mudanças pretendidas. Este programa de energia foi lançado no Clube de Engenharia do Rio de Janeiro em 30 de abril de 2002.
As mudanças substantivas propostas naquele programa, pugnavam inclusive pela transformação das empresas estatais de serviços públicos, em empresas públicas e cidadãs (empresas que não seriam nem estatais, nem privadas, mas sim sujeitas a instrumentos e mecanismos autônomos de controle da sociedade) não ocorreram. Chegando ao poder, como é de práxis no Brasil, a historia foi diferente. Acabou prevalecendo para o setor a continuidade do modelo mercantil. Eufemisticamente, este novo-velho modelo remendado foi chamado na época de “modelo híbrido”. Inclusive acabou prevalecendo a permanência daqueles que defendiam a continuidade do modelo mercantil, com a justificativa de atender às necessidades fisiológicas das alianças partidárias, ou seja: a tal da “governabilidade”.
Portanto, “tudo ficou como dantes no quartel de Abrantes”. Com a manutenção do modelo mercantil, houve a criação de inúmeros encargos, uns com caráter compensatórios, outros como subsídios, e a maioria decorrentes de custos para “alimentar” o próprio modelo. Além da privatização das empresas do setor (100% das distribuidoras, 50% das transmissoras e 20% das geradoras).
O que se constatou ao longo desses anos todos é que, com tais encargos, houve uma significativa evolução para cima das tarifas de energia elétrica. Ou seja: os “encargos de mercado” do modelo mercantil contribuíram significativamente para a explosão tarifária.
Outra questão pertinente, e mal resolvida pelos gestores do setor elétrico nos últimos 12 anos, foi à falta de incentivos à diversificação da matriz energética, que baseia 80% da geração elétrica via hidroelétricas, e 20% via termoelétricas. Ambas formas de geração centralizada através de grandes, mega centrais, sendo necessário “exportar” esta energia, através das linhas de transmissão, até os centros consumidores.
A culpa pela situação a que chegou o setor elétrico brasileiro hoje, não é de São Pedro, é sim dos homens, da ganância, da dominação do homem sobre ele mesmo. Temos condições de promover as mudanças necessárias no modelo elétrico, que beneficie a maioria da população, de promover as novas fontes de energia (sol e vento), de incentivar o uso racional de energia, diminuindo assim o desperdício, de fortalecer a inovação com o uso de iluminação e de motores mais eficientes, de regionalizar o planejamento energético, democratizando as tomadas de decisões? São escolhas, como foram as que nos levaram para os riscos atuais cada vez maiores de racionamento de energia.
Heitor Scalambrini Costa
Professor da Universidade Federal de Pernambuco