28.5.14

Delegação da Jamaica visitará Paulo Afonso, nesta próxima  quinta-feira, 29 de maio. E para aqueles que acham que "Os Filhos do Bob Marley" estão vindo tocar o Reggae, ou provar da erva sertaneja, se enganaram.A turma vem saborear um jantar com efeito da cidade.
Mas nem tudo vai ser festa. Dizem os entendidos na arte da Jamaica que vai acontecer na sexta-feira dia 30, a assinatura de um acordo de cooperação técnica com a prefeita de Kingston (Jamaica). O acordo fomentará a troca de experiências entre os municípios, especialmente na área social. E Troca de experiências entre os países sobre a política para crianças e adolescentes. e Nada mais do que isto. Então um aviso aos Malucos Beleza, passem distante dessa onda.

Paulo Afonso sofre o mau da TIP - Taxa de Iluminação Publica. Faz alguns anos que o então vereador Dinho, entrou na conversa de Luiz de Deus e fez aprovar a bendita. Por este ato, ate hoje o parlamentar paga a conta junto a sociedade. Agora, o prefeito Anilton mandou um projeto a casa legislativa aumentando o valor da bendita taxa. Segundo o que se ficou sabendo agora, o procurador do município sentou com os parlamentares e acertou uma coisa, mas enviou outro diferente para a aprovação. Ou seja, o edis tomaram bola nas costas e vão pagar mais uma vez a conta social.
Tem mais aumento no projeto. Um povo calado e omisso, paga o pato. Neste caso, a TIP, mais cara.

26.5.14

Aos companheiros do PT e dos partidos aliados

Atravessamos um momento dos mais importantes para a continuidade do atual projeto político baiano, que envolve discernimento e coragem, para que possamos seguir em frente, sem sobressaltos.

Falo da enxurrada de números referentes a pesquisas de opinião pública, sobre a sucessão no estado, que somente podem encabular ou entusiasmar, conforme o caso, aos menos avisados.

Nós sabemos que a candidatura Rui Costa está sendo construída sob o signo da sua ligação mais estreita com o projeto vitorioso do governo Jaques Wagner, do governo Dilma, e do projeto iniciado pelo ex-presidente Lula. Este, também avalista da candidatura de Rui.

Até agora, e não poderia ser outro o caminho, a nossa ação política consiste em arrumar o palanque, organizar nossas forças, estabelecer o marketing, consolidar as linhas do nosso programa consonante com o que vem desenvolvendo o governador Jaques Wagner e a presidente Dilma Rousseff.

Nada pode nos tirar desse caminho. Nenhuma pesquisa - já que todas elas - apenas de ocasião, pode nos desviar desse objetivo presente, qual seja, o de montar o palanque que haverá de nos conduzir a mais uma vitória maiúscula na Bahia.

Nós, que somos afeitos à luta contra as maiores adversidades, não podemos nos deixar impressionar por pesquisas na contramão dos ventos altamente favoráveis ao nosso projeto, na realidade política da Bahia de agora. O mais importante, que é a campanha propriamente dita, ainda está por vir.

Como poderão os nossos adversários enfrentar a comparação, em números, no decorrer da campanha no horário eleitoral, entre os últimos oito anos de governo, na Bahia, e os tempos de antanho.

A candidatura oposta, diferentemente do que poderia ocorrer com uma outra de tipo híbrido, nos permite vislumbrar uma campanha eleitoral de tipo mais fácil, quanto ao propósito de fazer com que os baianos entendam as diferenças gritantes entre os tempos atuais e os de outrora.

Tanto mais porque será possível, também, comparar (quanto ao hoje e ao ontem) o que os governos Lula e Dilma fizeram em parceria com os dois últimos governos baianos, e o que Dilma poderá fazer na continuidade do governo, como está cada vez mais se tornando claro ser a opção do povo brasileiro.

Portanto, companheiros, não dispersemos nossos esforços, por nada neste mundo. A popularidade de Rui Costa virá a seu tempo e no conjunto da obra da campanha, com Wagner, com Dilma e com Lula, e com as lideranças locais que apostam no prosseguimento do atual projeto político-administrativo da Bahia.

E, da mesma forma como aconteceu com a própria Dilma, em 2010, e com o atual governador Jaques Wagner, em 2006, quando ambos começaram em larga desvantagem, mas, acabaram chegando à vitória, assim vai acontecer com Rui Costa, na Bahia. Os exemplos a a servirem de alicerce são os mesmos, e os números das gestões, ainda melhores.

Dessa forma, a quatro meses ainda do pleito, e sem o palanque eletrônico posto a funcionar, qualquer pesquisa na Bahia estará longe de revelar o que realmente vai acontecer até outubro. Basear-se em números assim tão distantes de sua comprovação, pode se revelar um erro fatal.

Josias Gomes
Nordestino que não desiste da luta por nada nesses mundo.

24.5.14

O desenvolvimento da ovinocaprinocultura no sertão baiano acaba de ganhar impulso novo. A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) concluiu a reforma do Centro de Capacitação em Bases Tecnológicas para o Semiárido (Cebatsa) - um investimento de mais de R$ 700 mil que promoveu a recuperação da estrutura física do centro, pronto agora para capacitar técnicos e produtores familiares, realizar pesquisas agropecuárias além da validação de tecnologias e atualização em manejos alimentar, sanitário e reprodutivo voltados para a melhoria dos índices zootécnicos da produção animal.
O Cebatsa fica em Itaguaçu da Bahia, na região de Irecê, a 530 km de Salvador. “A região apresenta longos períodos secos e chuvas ocasionais, concentradas em poucos meses do ano, com pluviosidade média de 400 mm ao ano e distribuída irregularmente ao longo da estação. Isso caracteriza a importância de adaptar e desenvolver tecnologias para esta região”, observa Rosângela Soares, gerente substituta de Desenvolvimento Territorial da Codevasf.
Nós fizemos toda a reforma do aprisco, da cerca, das áreas dos colaboradores, do centro de capacitação, do auditório, do refeitório, das instalações e dormitórios - tudo para receber bem o pessoal que passa, em média, uma semana no local”, informa Luiz Alberto Barbosa, chefe do escritório da Codevasf em Irecê, que é ligado à 2ª Superintendência Regional, baseada em Bom Jesus da Lapa.
Esse centro é muito visitado e é utilizado para realizar capacitações voltadas à cadeia produtiva da ovinocaprinocultura. Vêm pessoas de várias regiões para conhecer nosso trabalho e o desenvolvimento de ações de convivência com a Caatinga e o semiárido”, complementa Barbosa.
O principal objetivo do Cebatsa é desenvolver tecnologias adaptadas à convivência com o semiárido e disseminar tais tecnologias para as pequenas propriedades familiares na região, priorizando aquelas que trabalham com a atividade da caprinovinocultura.
O centro ganha ainda mais importância por fazer parte também da Rota do Cordeiro – uma parceria da Secretaria de Desenvolvimento Regional do Ministério da Integração Nacional (SDR/MI) com a Codevasf, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e governos estaduais, com o objetivo de promover a inclusão produtiva e a integração econômica de regiões menos desenvolvidas do país aos mercados nacionais e internacionais de produção, consumo e investimento.
Já há algum tempo tenho feito críticas sobre a arrogância, a omissão, a negligência, a completa ausência de compromisso social e a falta de transparência da Celpe (Companhia Energética de Pernambuco).
A operação desastrosa de privatização dessa empresa trouxe enormes prejuízos à população pernambucana. Quer do ponto de vista financeiro, pelas tarifas exorbitantes que são cobradas, quer pelo tratamento de desprezo, ou pelo desrespeito que é dispensado ao consumidor, enfim ao cidadão, que, além do dever de pagar a conta mensal (ai de quem não pagar!!!), têm seus direitos sonegados, principalmente pela péssima qualidade dos serviços oferecidos.
Não sou o único a criticar esse grupo econômico que desembarcou em Pernambuco (e em outros estados), e que tanto infortúnio tem trazido. O descontentamento é geral. Basta acompanhar os editoriais dos principais jornais, dos articulistas, dos “blogs”, das redes sociais, das cartas dos leitores nos jornais dos depoimentos nas rádios da população desesperada, que não tem mais a quem recorrer.
Apesar de todos os transtornos causados pelas recorrentes interrupções no fornecimento de energia elétrica, a falta de transparência da Celpe nos esclarecimentos é notória. Quando se justifica é por meio de notas oficiais protocolares, enviadas aos meios de comunicação, afirmando que foi um galho de árvore que rompeu a fiação, responsabilizando uma ligação irregular, etc, etc. Por outro lado, contrapondo as críticas, a companhia anuncia todo ano investimentos milionários em obras de ampliação da rede, construções de subestações, manutenção e modernização do sistema elétrico. Só que esses investimentos não são percebidos. Assim, o cidadão/consumidor é duplamente penalizado: paga mensalmente uma alta conta de energia e vê a alta da inflação corroer seu poder de compra, pois o comercio e a indústria repassam os custos da energia nos serviços prestados e produtos confeccionados.
É evidente que o serviço fornecido pela Celpe tem se deteriorado rapidamente nos últimos anos. Essa situação é vivenciada na necessidade de energia elétrica para o bem estar das pessoas, o uso no comercio e na produção. Os dados sobre a qualidade de energia distribuída, mostrados na conta mensal via indicadores de desempenho, despencaram nos últimos anos. A evidência da má qualidade não influencia os reajustes estratosféricos da tarifa. O máximo que ocorre são multas irrisórias aplicadas à Companhia que, com o corpo de advogados de que dispõe, dificilmente são pagas.
Outra situação absurda é a rotina de tragédias causadas pela fiação elétrica. Somente neste ano foram oito óbitos. Recentemente, houve o indiciamento criminal da Celpe e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) pela morte de um cidadão, eletrocutado por um fio solto. Pernambuco hoje detém o triste recorde de possuir os maiores índices nacionais de óbitos por choques elétricos. Obviamente, não se pode culpabilizar a empresa por todos esses acidentes.
E a pergunta que não quer calar é como o poder público se comporta diante desse constrangimento da cidadania? Bem, no nível municipal, a Câmara de Vereadores do Recife promoveu audiências públicas para discutir a baixa prestação de serviços pela Celpe sem que consequências concretas ocorressem. No final de 2013, Projeto de Lei obrigando o embutimento da fiação (medida que melhoraria muito a atual situação de fornecimento e de segurança) foi sancionado pelo chefe do executivo. Infelizmente, vetou o artigo que definia o prazo para o enterramento da fiação. Hoje não existe prazo para acontecer.
Do ponto de vista Estadual, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (Arpe), vinculada diretamente ao gabinete do governador, não cumpre seu papel fiscalizador. A ela caberei fiscalizar as ações e a qualidade dos serviços elétricos oferecidos à população. Mas, talvez pelo fato da Celpe ser o maior contribuinte do ICMS do Estado, não existe interesse em fazer valer o que lhe cabe institucionalmente.
Ao nível Federal, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) delegou, por meio de convenio com a Arpe, o papel de fiscalização. Todavia, as atribuições dessa Agência Reguladora são inquestionáveis, e omite ao não cobrar da Arpe uma efetiva fiscalização, e punir a distribuidora. É conivente.
Enfim, a situação do cidadão frente ao descaso nos leva a duvidar se vivemos em um Estado de Direito pleno. Cabe a indagação: a quem interessa esta aliança com uma Companhia privada e a omissão do setor público?
Heitor Scalambrini Costa.
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
A partir de uma desastrada nota publicada por uma subsecional da OAB na Bahia nos sites da localidade sobre reclamação de um cliente em relação ao advogado que o contratara para demandar ações e reclamar valores, com afirmativa de que o advogado confessara sua falta, como um verdugo a executar a sentença, tive a preocupação de obter informações para saber o juízo de valor que faz a sociedade em relação à figura do advogado, obtendo dados interessantes.
Quando eu mencionei a expressão “desastrada nota” é pelo fato que a Constituição Federal consagra a garantia da presunção da inocência aos acusados penalmente ou administrativamente, ao tempo que estabelece como cláusulas pétreas os princípios do devido processo legal e da ampla defesa, art. 5º, LIV e LV, o que vale dizer, em caso de falta disciplinar de responsabilidade de advogado, somente poderá se afirmar que ele confessou ou se efetivamente cometeu a falta, depois do julgamento pelo Tribunal de Ética e Disciplina da OAB Seccional.  Se qualquer advogado cometer ato reprovável, que responda pelos seus atos disciplinarmente e/ou penalmente e/ou civilmente, se for o caso.
Dados recentes me alegraram de sobremaneira quanto à credibilidade depositada pela sociedade no advogado, como também decisões recentes a amparar as nossas prerrogativas profissionais contra os abusos reiteradamente perpetrados pelas Cortes, Corregedorias, Juízes e até diretores de secretarias. 
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil – CF-DF recentemente encomendou ao instituto Valore Brasil, pesquisa de opinião sobre o grau de confiança da sociedade em relação à própria OAB Federal e nos advogados. No quesito “instituições”, o índice de satisfação dos profissionais com a atuação da entidade é positivo, para 92,36%, entrevistadas 2.136 pessoas entre advogados, estudantes de direito e demais profissionais. Na avaliação da imagem do advogado para a sociedade, foi positivada por de 72,29% dos entrevistados que enxergam positivamente os profissionais da advocacia. Um índice expressivo e que demonstra, segundo conclusões da pesquisa, que o advogado goza de um prestígio fundamental junto à sociedade. A cada 10 pessoas, pelo menos 7 veem com bons olhos o trabalho da advocacia. Ao todo, 67,44% responderam que têm o hábito de consultar um advogado antes de tomar decisões legais.
O prestígio que goza o advogado perante a sociedade brasileira resulta do fato dele no exercício profissional fazer respeitar os direitos e garantias constitucionais dos cidadãos, ao tempo que também faz respeitar suas garantias profissionais com a independência que lhe é exigida. A Constituição Brasileira de 1988 no seu art. 133 diz que “O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”, o que também é repetido na Lei que regulamenta o exercício profissional da advocacia, Lei de nº. 8.906/94, art. 2º. 
Além da garantia constitucional dada e regulamentada para o exercício profissional da advocacia, toda autoridade reconhecida pela sociedade em relação ao advogado reside nos pilares do art. 6º do mesmo EOAB e do art. 2º do Código de Ética do Advogado que dizem que não hierarquia e nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do ministério público, sendo ele defensor do Estado democrático de direito, da cidadania, da moralidade pública, da Justiça e da paz social, subordinando a atividade do seu Ministério Privado à elevada função pública que exerce.”
O EOAB garante ao advogado o direito de comunicar-se reservadamente com seus clientes presos, mesmo sem procuração, art. 7º, III, bem como examinar em qualquer órgão público autos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, salvo se o feito estiver tramitando em segredo de justiça, art. 7º, XIII, cuja prerrogativa é também dada para consultar peças de inquérito policial. Por outro lado, é também garantido ao advogado ter vistas de processos judiciais ou administrativos de qualquer natureza, em cartório ou na repartição, ou retirá-los pelos prazos legais, art. 7º, XV, EOAB. 
Algumas Cortes de Justiça, Corregedorias, Juízes e até diretores de secretarias judiciais estão a criar obstáculos às prerrogativas profissionais do advogado, ao não permitir a retirada de autos de cartórios quando não exibido mandato de procuração pelo advogado, com manifesta violação art. 7º, XIII, do EOAB, o que vem se tornando um dilema para o operador do direito.  
Se uma ação tramita em segredo de justiça somente terá acesso aos autos o juiz, os serventuários, as partes e seus advogados e o ministério público, quando for parte ou operar custos legis, como fiscal da lei.  Se o advogado não estiver constituído por qualquer das partes, a ele será vedado acessar aos autos ou deles retirar cópia. Se a ação tramitar sem segredo de justiça, qualquer advogado poderá consultar os autos e retirar cópia, sem a necessidade de exibição de procuração ou de autorização prévia do juiz na chamada “carga rápida”.
A carga rápida se aplica quando o advogado precisar retirar os autos sem procuração ou quando o prazo for comum a advogados diversos numa mesma ação. Em qualquer das hipóteses, para retirada dos autos do cartório ou secretaria a exigência era o advogado deixar retida sua carteira de identificação profissional. Em alguns juízos se exigia até que o advogado fosse acompanhado de serventuário da justiça.  O CNJ em decisão de 07.05.2014, apreciando procedimento de controle administrativo de iniciativa da OAB-PE contra o Provimento 36/2010 da Corregedoria do TJPE, de nº. 005191-02.2013.2.00.0000 proibiu a exigência da retenção da carteira da OAB do advogado que passou a ser facultativo e proibiu a exigência de acompanhamento de serventuário para carga rápida. 
A Corregedoria do TJMG pelos Provimentos n. 195, de 2010, e do n. 232, de 2012, alterou dois artigos do Provimento n. 161, de 2006, no que diz respeito à chamada “carga rápida”, proibindo a saída de autos e determinando que advogados e estagiários usassem escâner ou máquina fotográfica particular para copiarem os autos. “A Ministra Luiza Frischeisen no dia 22.04.2014 concedeu medida liminar para suspender os efeitos dos provimentos, afirmando:” “Não se pode limitar a forma de instrumentalizar a cópia ao advogado, como vem ocorrendo nas dependências do TJMG, ultrapassando a regulamentação possível”, afirma a conselheira Luiza Frischeisen, na liminar, acrescentando que é “natural ao advogado”, conhecer a causa antes de firmar compromisso com o cliente.”
A limitação da “carga rápida” já fora questionada no CNJ por advogados e algumas seccionais da OAB. Em outubro de 2011, por exemplo, o Plenário CNJ julgou procedente o Pedido de Providências 0006688-56.2010.2.00.0000 formulado por um advogado que questionava regra verbal do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES) de condicionar a cópia dos autos à autorização do desembargador relator do processo. Na ocasião, os conselheiros, em decisão unânime, determinaram que a corte tomasse providências para permitir a cópia dos processos sem segredo de justiça, independentemente de peticionamento pelos advogados.
Noutra decisão o mesmo CNJ deu provimento a recurso interposto pela OAB, Seccional do Espírito Santo, e cassou (25/01) a Portaria nº 000008-1/2009, editada pela juíza federal da 2ª Vara Federal Criminal de Vitória, que violava as prerrogativas profissionais dos advogados. Pela Portaria, para carga rápida era exigido requerimento prévio ao juízo. 
A carga rápida não poder ser vedada ao advogado desprovido de mandato procuratório nos processos que não tramitem em segredo de justiça, bem como não poderá lhe ser exigido autorização prévia de juiz e nem acompanhamento de serventuário junto ao advogado. O requerimento prévio perante juiz somente acontece se tratar de processos arquivados. 
Em tempos recentes tive algumas experiências contornadas. Tramitando processo penal numa Vara Federal e sendo vários os réus e vários advogados, prolatada a sentença, solicitei os autos em carga rápida, recebendo a informação de que poderia ser fornecida cópia da sentença apenas, sem a retirada dos autos. Chamada à diretora da época disse não conhecer a lei que autorizava a carga rápida ao advogado. Requerido ao juiz, este indeferiu a retirada dos autos. Impetrei mandado de segurança perante o TRF1, Proc. 0005492-51.2013.4.01.0000. obtendo liminar e provimento final. Na Secretaria de uma Câmara Cível no TJBA ao solicitar carga rápida de autos de um agravo de instrumento, o diretor disse ali não existir carga rápida, salvo se eu fosse acompanhado de um serventuário. Informei que se tratava de prerrogativa Professional do advogado prevista em lei e somente dali sairia com os autos, desacompanhado de serventuário. Os autos me foram entregues. Eu estava no cartório de uma vara da Comarca de salvador e um jovem advogado solicitou vistas dos autos em carga rápida e o serventuário estava a informar que a juíza baixara portaria proibindo a entrega de autos a advogado sem mandato. Solicitei uma cópia da portaria e disse ao advogado que se sua prerrogativa não fosse respeitada, que solicitasse a presença de representante da OAB-BA e da Corregedoria. Finalmente o jovem, advogado foi atendido.  
Acontecia também do advogado comparecer a agência do INSS para consultar autos ou copiá-los e lhe ser exigido agendamento prévio para atendimento, mesmo correndo prazo para o cliente. Tal prática foi proibida.  Se o advogado na condição de contribuinte comparecer a uma agência para pleitear direito individual ele será atendido como qualquer cidadão, entretanto, se o comparecimento for na condição de procurador de qualquer contribuinte, o acesso a autos independerá de marcação prévia de audiência por meio eletrônico ou não. 
O STF na sessão de 08.04.2014, por decisão da 1ª Turma, manteve acórdão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que garantira aos advogados atendimento prioritário nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “Trata-se de uma alvissareira decisão do STF, constituindo uma indelével conquista da advocacia brasileira”, definiu o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho. Ele afirmou, ainda, que “a OAB Nacional felicita e aplaude o julgado do STF, que reconhece e declara que o advogado é a voz do cidadão, donde o fortalecimento de um significa a valorização do outro”.
O STF apreciando o mandado de segurança com pedido liminar nº. 26772, impetrado por João José Machado de Carvalho contra decisão do Ministro Raimundo Carreiro do Tribunal de Contas da União que indeferiu a pretensão de “examinar, tomar apontamentos e obter cópias dos autos do Processo nº TC 017.562/2006-5, nas dependências da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás” em razão da inexistência de procuração a ele outorgada, relator o Min. Gilmar Mendes, deferiu medida liminar para que o impetrante pudesse  examinar, tomar apontamentos e extrair cópias do Processo nº TC 017.562/2006-5, nas dependências da Secretaria de Controle Externo no Estado de Goiás. Da seção notícias do STF na Internet, se sobre a decisão, assim constou: 
“Ausência de procuração e vista dos autos
O art. 7º, XIII, da Lei 8.906/94 (Estatuto dos Advogados) assegura ao advogado o direito de examinar, em qualquer órgão dos Poderes Judiciário e Legislativo, ou da Administração Pública em geral, autos de processos findos ou em andamento, mesmo sem procuração, quando não estejam sujeitos a sigilo, assegurada a obtenção de cópias, podendo tomar apontamentos. Nesse sentido, o Plenário, tendo em conta não se tratar de processo sigiloso, concedeu mandado de segurança impetrado contra decisão do Tribunal de Contas da União - TCU, que indeferira requerimento de vista e cópia integral de processo a advogado, em razão da inexistência de procuração a ele outorgada. Precedente citado: MS 23527 MC/DF (DJU de 4.2.2002).  MS 26772/DF, rel. Min. Gilmar Mendes, 3.2.2011. (MS-26772).” 
O advogado no exercício da profissão deverá fazer valer suas prerrogativas profissionais previstas em lei e agir com a plena observância dos princípios estabelecidos pelo art. 2º do Código de Ética, especialmente, no previsto no inciso II do mesmo artigo citado: “atuar com destemor, independência, honestidade, decoro,veracidade, lealdade, dignidade e boa-fé;”. 
Paulo Afonso, 18 de maio de 2014.
Fernando Montalvão.
Montalvão Advogados Associados. 

22.5.14


Os moradores dos municípios de Itapetinga, Itarantim, Potiraguá, Macarani e Maiquinique serão beneficiados com a recuperação do trecho de 27 quilômetros da BA-270, entre as cidades de Itarantim e Potiraguá, na região sudoeste da Bahia. A obra será entregue pelo governador Jaques Wagner, nesta sexta-feira (23), às 9h em Itarantim, e às 11h em Potiraguá. Com investimentos de R$ 10,527 milhões, o trecho de 27 km, restaurado e pavimentado, beneficia 104 mil habitantes.

Além de contribuir no escoamento da produção da agricultura, pecuária e exploração florestal das regiões sudoeste e sul do estado, a rodovia é rota para Porto Seguro e outras cidades do extremo-sul da Bahia, por onde trafegam diariamente 350 veículos.

Para reconstruir o município de Lajedinho, na Chapada Diamantina, atingido por um temporal em dezembro de 2013, o governador Jaques Wagner assinou, nesta quinta-feira (22), na cidade, ordem de serviço para realização de obras, que serão iniciadas imediatamente pela Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder). A primeira etapa inclui a reconstrução da Prefeitura Municipal, Biblioteca Pública, do Infocentro, do Centro de Referência de Assistência Social e do Mercado Municipal, um investimento de R$ 2,4 milhões.

A segunda etapa contempla a construção de 231 unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida, e a execução de pavimentação em paralelepípedos. O empreendimento, no valor de R$ 11,3 milhões, será erguido próximo à rodovia estadual BA-131 e contará também com áreas de lazer, quiosque e centro de convivência. O governador Jaques Wagner disse que "a melhor homenagem às vítimas é reconstruir a cidade, deixando-a mais aprazível e estruturada para os moradores". 

A construção de um novo canal e urbanização do entorno do rio compõem a terceira etapa, com obras de macrodrenagem e implantação de equipamentos públicos de esporte e lazer, como quadras poliesportivas e praças. Já a quarta e última etapa vai reconstruir o Clube Municipal, o prédio do Projovem, o Conselho Tutelar, a Secretaria de Assistência Social e a Farmácia Básica. O valor estimado para as duas últimas etapas é de R$ 14,5 milhões.

21.5.14

Ano de eleições presidenciais. Espera-se que os pré-candidatos se posicionem sobre os diferentes temas de interesse da população. E um dos mais importantes temas é sobre a questão energética.
Até o momento, o quadro eleitoral apresenta sete pré-candidaturas. As três dos partidos que terão mais tempo na televisão e quatro dos “pequenos”. Estes em alguns casos fisiológicos, somente lançaram pré-candidaturas para negociar seus tempos de televisão, tendo também aqueles mais ideológicos, com posições bem definidas.
Neste espaço, sucintamente comentarei o que fizeram e o que propõem os pré-candidatos mais expostos na mídia com relação ao tema polêmico: energia nuclear.
O que predomina em comum nas três pré-candidaturas é a visão tradicional de associar desenvolvimento a aumento de consumo, consequentemente à produção sempre crescente, necessitando mais e mais de matéria prima e energia. Portanto, são pré-candidaturas que defendem a construção crescente de usinas de energia, dentre elas as nucleares.
Outro aspecto comum é modelo de gestão publica que adotaram nos cargos executivos que ocuparam, lançando mão de privatizações, concessões, terceirizações e parcerias público-privadas. Esses instrumentos são orientados para viabilizar o maior lucro para as respectivas operadoras, mesmo sacrificando o interesse publico e as necessidades básicas dos cidadãos. Nesse modelo, o Estado é capturado pelos interesses econômicos (privados) e atua em favor deles. O caso da energia é um exemplo claro, evidente.
A prestação dos serviços elétricos, essencial ao bem estar e à soberania do país, tem sofrido nos últimos anos  tropeços causados por políticas publicas contrarias aos anseios da população, que são a segurança energética com tarifas módicas e qualidade no fornecimento.
O ex-ministro de Ciência e Tecnologia, ex-governador de Pernambuco e pré-candidato pelo PSB, teve papel de destaque no renascimento do programa nuclear brasileiro, prevendo no Plano Nacional de Energia 2030 a construção de quatro novas usinas nucleares no país. Quando governador, defendeu a vinda de uma dessas usinas para Pernambuco.
Enquanto governador, priorizou em trazer para Pernambuco termoelétricas movidas a combustíveis altamente poluentes, como o óleo combustível. Foi o pai da absurda proposta de patrocinar a instalação em Pernambuco da “maior termoelétrica do mundo”, com 1.300 MW de potencia instalada, movida a óleo combustível. Projeto que acabou sendo abortado pela pressão popular. O que não foi possível impedir foi à instalação de outra termoelétrica a óleo combustível, esta de 320 MW, em território pernambucano.
O pré-candidato do PSDB, na questão nuclear, não precisa (não falou ainda) dizer muita coisa, pois se conhece a posição desse partido e de seus membros de apoio à instalação de usinas nucleares no país. O mais recente episodio nessa área está sendo protagonizado por um deputado paranaense, que apresentou em 2007 a Proposta de Emenda à Constituição – PEC n122, que visa modificar os arts. 21 e 177 da Constituição Federal para excluir do monopólio da União a construção e operação de reatores nucleares para fins de geração de energia elétrica. Hoje, só a empresa estatal Eletronuclear constrói e opera no setor. Caso seja aprovada, aquela PEC permitirá a entrada de empresas estrangeiras na geração nucleoelétrica. Esta proposta está preste para ser submetida à votação em plenário.
 Quanto à visão estratégica em relação à energia elétrica, não se pode esquecer que, quando estava no poder, o PSDB levou o país ao desabastecimento e racionamento energético em 2000/2001. Não precisa falar muita coisa mais sobre o que nos espera com o retorno desse partido político ao Executivo nacional.
E o PT, esses 12 anos em que esteve no poder, não somente fez renascer o Programa Nuclear Brasileiro, com a construção de Angra III, que estava havia mais de 20 anos parada, como, por meio da aprovação do Plano Nacional de Energia 2030, propôs a instalação de mais quatro novas usinas nucleares no país, sendo duas no Nordeste e duas no Sul/Sudeste. A contradição é evidente, pois vários de seus membros eram totalmente contrários ao uso da fonte nuclear. Mas, ao chegarem no poder, ....
Além, é claro, da “maior especialista em energia”, a ex-Ministra das Minas e Energias e atual Presidente da República, ter desarranjado por completo o sistema elétrico nacional, submetendo os consumidores a tarifas “padrão Fifa”, e trazer de volta o risco do desabastecimento elétrico.
Bem, esta é uma realidade nada alvissareira para quem em 2014 irá votar e escolher o Presidente do país.  Temos também outras pré-candidaturas que merecem atenção sobre esta temática. Duas delas, a do PV e da PSol, posicionam-se contrarias à instalação de usinas nucleares.
Heitor Scalambrini Costa.
Professor da Universidade Federal de Pernambuco
A aquisição da Refinaria de Pasadenano Texas, em 2006,  foi um bom negócio à época, afirmou o ex-presidente da Petrobras José Sergio Gabrielli,  nesta terça-feira no Senado. Segundo ele, o empreendimento “passou por momentos ruins e voltou a ser um bom negócio”. Ele depõe na comissão parlamentar de inquérito do Senado formada para investigar irregularidades na estatal.

De acordo com Gabrielli, os momentos ruins da refinaria foram vividos durante a crise econômica mundial e da mudança do mercado de petróleo com a descoberta do gás de xisto em território americano. Segundo o executivo, a situação mudou novamente em 2013 e, agora, trata-se de uma unidade lucrativa, devido principalmente à existência de óleo leve e barato no Texas para ser processado.

- Essa empresa não pode ser qualificada como uma empresa mal gerida, como uma empresa que está em crise. Isso é campanha de oposição. Isso é luta política – disse ele.

Em abril, ao participar de audiência na Câmara, Gabrielli já havia informado que a compra de Pasadena era, naquele momento, um bom negócio para a estatal brasileira. Disse ainda que a empreitada atendia ao plano estratégico da empresa e que o preço pago foi o de mercado. Ainda na Câmara dos Deputados, Sergio Gabrielli admitiu que todos os detalhes do negócio não eram conhecidos por todos os integrantes do conselho de administração da estatal, que à época era presidido pela então ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff.

Do Correio do Brasil.

A Secretaria Estadual da Indústria Naval e Portuária (SEINP), juntamente com a Prefeita de Valença, Jucélia Nascimento, o Secretário Nilton Vasconcelos e a Superintendente Maria Tereza Andrade da Secretaria do Trabalho Emprego, Renda e Esporte (SETRE) iniciou, em abril do ano passado, estudos preliminares para a viabilização da formação de mão de obra, em Valença, para o setor náutico através de cursos de capacitação na área.
Neste ano o projeto se consolidou e foram disponibilizados cursos nas áreas de Carpintaria, Eletricidade e Marcenaria Náutica. sendo 20 vagas por especialidade com 200 horas de duração/cada.
Na visão do Secretário Carlos Costa, da SEINP, a consolidação desta articulação da SEINP, SETRE e Prefeitura de Valença foi uma vitória no sentido de possibilitar a formação de mão de obra local para inserir a população no novo contexto produtivo econômico que se desenha naquela região com a concretização e crescimento do setor náutico.
Segundo ele: “a consequência desta formação será manter a tradição e vocação da região com seus estaleiros artesanais voltados também para a construção de embarcações de madeira”, finaliza o Secretário.
A aula inaugural dos cursos será, no dia 21 de maio, às 18 horas, Av. ACM s/n Bairro São Félix – Valença - Bahi

Neste sábado, 24 de maio, é dado início ao Circuito de Festivais dos
Espaços Culturais da Secretaria de Cultura do Estado (SecultBA). No Centro
de Cultura de Porto Seguro, no território da Costa do Descobrimento,
acontece até a quarta-feira, dia 28, a VII Semana Literária de Porto
Seguro, evento que desde 2008 estimula não apenas a prática da leitura,
como também a vivência de diversas outras linguagens artísticas e o diálogo
sobre a cultura.

Este ano, além da habitual homenagem a um escritor brasileiro – que nessa
edição contempla João Ubaldo Ribeiro – a Semana decidiu por reverenciar
também o compositor Dorival Caymmi, para celebrar o seu centenário. Toda a
programação é gratuita. Na grade estão mesas redondas, conferências,
espetáculos de teatro, música e dança, oficinas de criação literária,
bate-papo com escritores, além de uma feira literária. Como destaque, a VII
Semana Literária recebe este ano uma atração que participa de todos os 10
eventos do Circuito de Festivais: o show “A história da música na Bahia”,
do cantor Paulinho Boca, em que ele apresenta um bate-papo musicado sobre
este tema.

Paulo Souto partiu para o desespero. No afã de atacar a gestão da saúde de Wagner perdeu completamente o mínimo compromisso com a verdade e parece que foi acometido de amnésia.
Hoje ele "denunciou" amplamente na imprensa, com manchete bombástica que "um hospital público na Bahia funciona em horário comercial". Refere-se o candidato do DEM ao Hospital que ora dirijo: o Hospital Otávio Mangabeira.
Esse senhor foi governador da Bahia por oito anos. Nunca, em nenhum dia da sua gestão o Otávio Mangabeira teve emergência aberta em horário noturno e finais de semana.
Não é um hospital de emergência! É um hospital especializado em doenças pulmonares que recebe seus pacientes encaminhados pela regulação e também internados a partir do seu ambulatório.
Nesse aspecto, não mudamos nada do que funcionava no período de Paulo Souto.
Mas outras coisas foram mudadas. Nos anos de Governo Jaques Wagnerinúmeras melhorias foram realizadas naquele hospital. Foi implantada uma segunda UTI, reformado o ambulatório de tuberculose, ampliada e melhorada a recepção de pacientes que vão realizar exames, reformada a pediatria, realizada pintura geral, troca de camas e mobiliário, incorporados novos equipamentos e de novos serviços.
Durante a epidemia de H1N1 foi mantido aberto no Otávio Mangabeira um pronto atendimento que funcionou por meses em regime de 24 horas.
A primeira vez que visitei o Otávio, quando fui diretor da SESAB, pude verificar o estado lastimável em que Paulo Souto deixou aquela unidade. Pude também contribuir com diversas melhorias e agora tenho a honra de ser seu diretor.
Se Paulo Souto pensa que dessa maneira vai ganha votos e a eleição está muito enganado. Mentira não se sustenta!
O Hospital Otávio Mangabeira funciona 24 horas por dia todos os dias da semana, tratando de pacientes portadores de tuberculose, DPOC, tumores, pneumonia e demais doenças pulmonares e aqueles que necessitam de cuidados intensivos. Possui um quadro de profissionais da mais alta competência e dedicação no tratamento da tuberculose, na cirurgia torácica, na referência que somos em doenças pulmonares.
Serviços ambulatoriais importantes fazem parte de seu perfil: fibrose cística, DPOC, asma grave, alergologia, tratamento de tuberculose, inclusive a multi-resistente, dentre outros.
Estamos ampliando nossa capacidade de atendimento, realizando ainda mais melhorias, embalados com a chegada de inúmeros profissionais.
Se Paulo Souto fosse melhor assessorado, ou buscasse ser coerente com a sua memória, nunca abriria a boca para fabricar uma "notícia" dessa maneira.
Os servidores do Hospital Especializado Otávio Mangabeira certamente não ficarão satisfeitos com declaração tão leviana por parte de um ex-governador que pretende retornar ao comando do Estado. Os pacientes que lá estão internados e assistidos certamente não entenderão uma declaração dessas, calcada em mentira e no oportunismo.
Paulo Souto partiu para o desespero. No afã de atacar a gestão da saúde de Wagner perdeu completamente o mínimo compromisso com a verdade e parece que foi acometido de amnésia.
Hoje ele "denunciou" amplamente na imprensa, com manchete bombástica que "um hospital público na Bahia funciona em horário comercial". Refere-se o candidato do DEM ao Hospital que ora dirijo: o Hospital Otávio Mangabeira.
Esse senhor foi governador da Bahia por oito anos. Nunca, em nenhum dia da sua gestão o Otávio Mangabeira teve emergência aberta em horário noturno e finais de semana.
Não é um hospital de emergência! É um hospital especializado em doenças pulmonares que recebe seus pacientes encaminhados pela regulação e também internados a partir do seu ambulatório.
Nesse aspecto, não mudamos nada do que funcionava no período de Paulo Souto.
Mas outras coisas foram mudadas. Nos anos de Governo Jaques Wagnerinúmeras melhorias foram realizadas naquele hospital. Foi implantada uma segunda UTI, reformado o ambulatório de tuberculose, ampliada e melhorada a recepção de pacientes que vão realizar exames, reformada a pediatria, realizada pintura geral, troca de camas e mobiliário, incorporados novos equipamentos e de novos serviços.
Durante a epidemia de H1N1 foi mantido aberto no Otávio Mangabeira um pronto atendimento que funcionou por meses em regime de 24 horas.
A primeira vez que visitei o Otávio, quando fui diretor da SESAB, pude verificar o estado lastimável em que Paulo Souto deixou aquela unidade. Pude também contribuir com diversas melhorias e agora tenho a honra de ser seu diretor.
Se Paulo Souto pensa que dessa maneira vai ganha votos e a eleição está muito enganado. Mentira não se sustenta!
O Hospital Otávio Mangabeira funciona 24 horas por dia todos os dias da semana, tratando de pacientes portadores de tuberculose, DPOC, tumores, pneumonia e demais doenças pulmonares e aqueles que necessitam de cuidados intensivos. Possui um quadro de profissionais da mais alta competência e dedicação no tratamento da tuberculose, na cirurgia torácica, na referência que somos em doenças pulmonares.
Serviços ambulatoriais importantes fazem parte de seu perfil: fibrose cística, DPOC, asma grave, alergologia, tratamento de tuberculose, inclusive a multi-resistente, dentre outros.
Estamos ampliando nossa capacidade de atendimento, realizando ainda mais melhorias, embalados com a chegada de inúmeros profissionais.
Se Paulo Souto fosse melhor assessorado, ou buscasse ser coerente com a sua memória, nunca abriria a boca para fabricar uma "notícia" dessa maneira.
Os servidores do Hospital Especializado Otávio Mangabeira certamente não ficarão satisfeitos com declaração tão leviana por parte de um ex-governador que pretende retornar ao comando do Estado. Os pacientes que lá estão internados e assistidos certamente não entenderão uma declaração dessas, calcada em mentira e no oportunismo.

20.5.14

A agenda de trabalho do governador Jaques Wagner no interior baiano, esta semana, inclui entrega de estrada e de um Centro Integrado de Comunicação (Cicom) – equipamento importante para a segurança pública –, e a inauguração, em Maracás, na região de Jequié, da primeira mina de vanádio das Américas. Em Lajedinho, no centro norte do Estado, ele assina ordem de serviço para a construção de equipamentos públicos.

“Todos se lembram da tragédia da enchente [em Lajedinho]. Estamos trabalhando muito para reconstruir o que foi destruído”. Os assuntos fazem parte do programa Conversa com o Governador, que vai ao ar nesta terça-feira (20) e também aborda as homenagens ao centenário de Irmã Dulce e o lançamento do Programa de Contenção de Encostas em Salvador.

Em Juazeiro, nesta terça, Wagner entrega o Cicom, no Complexo da Polícia Civil. “Esse Cicom é parte do nosso Pacto pela Vida. No ano passado tivemos 8% a menos de homicídios do que em 2012. E já em 2014, no primeiro trimestre, tivemos redução de 12%. [...] As melhores práticas de segurança estão sendo aplicadas na Bahia, com a integração da Polícia Militar, Civil, da Polícia Técnica e dos bombeiros”.

O governador afirma que, com as próximas formaturas, a Bahia vai passar a dispor de 14 mil novos policiais, além da renovação da frota e dos equipamentos de trabalho. “Temos uma inteligência melhor no combate ao crime, e eu tenho certeza que vamos acabar ganhando essa batalha contra o crime, contra o tráfico de drogas”.

17.5.14

No quadro "Achamos no Brasil" do Programa Domingo Espetacular, a repórter Renata Alves da TV Record visitou mais uma vez a cidade de Canindé de São Francisco/Sergipe, e conferiu de perto o forró do Centro de Idosos do Município, o tradicional forró acontece todas as quintas-feiras, onde veem idosos de toda parte da cidade e região.
A jornalista tem sotaque nordestino bastante forte e não faz questão nenhuma de esconder suas raízes.
Em palestra de abertura do IV Encontro Nacional dos Blogueiros, nesta sexta-feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi direto ao ponto. “Eu me dou o direito de dar entrevista para quem eu quero, na hora que eu quero”, disse, após constatar que ficou “impressionado com a violência” com que a imprensa tratou a entrevista dele blogueiros, no Instituto da Cidadania, há cerca de um mês.

Lula não se fez de rogado e criticou a fundo a mídia conservadora. Na primeira parte de seu discurso, ele citou legislações recentes feitas na Inglaterra, Argentina e Equador que impuseram normas ao funcionamento da mídia.
– Todos as sociedades democráticas do mundo contam com mecanismos de regulação dos meios de comunicação. Nos Estados Unidos, há a proibição da chamada propriedade cruzada. Em outros países, como Espanha, Portugal, França e Itália há leis que tratam dos meios de comunicação. Não venham dizer que isso é censura, ou que estamos querendo controlar os meios de comunicação. Estou citando países capitalistas. Não venham dizer que sou esquerdista, nem citei a Venezuela do saudoso presidente Chávez – disse Lula.
E continuou:
– Tenho viajado pelo mundo todo fazendo esse debate, mas o que vejo aqui é uma mídia que desanca o país. Queria que ficasse claro que ninguém quer censurar ninguém, queremos apenas gritar mais alto “Liberdade, liberdade, abre as asas sobre nós”.
O líder popular também criticou a negação à política:
– A negação da política não melhorou nenhum pais do mundo”, apontou. “Eu não acredito em política sem esperança.
Ele disse ver como a televisão se dá o luxo de “esculhambar a política”. Ele disse que não vale a pena chorar porque tal jornal fala mal do PT, e que o que precisamos fazer é usar os blogs que estão do lado do País.

15.5.14

Em frente à Embaixada do Equador em Londres, um grupo de cinco pessoas reúne-se todos os dias para protestar. Com alguns cartazes e uma faixa costurada à mão, exige a libertação de Julian Assange, o fundador do Wikileaks, confinado no prédio. “Em 19 de junho faremos um grande ato, você pode participar?”, perguntam aos curiosos que passam pela rua. A Embaixada fica em uma área turística da cidade, bem ao lado de uma grande loja de departamentos, e a manifestação chama atenção.

A prisão de Assange foi pedida pela Suécia em um processo de assédio sexual e ele, que é australiano, entrou na Embaixada do Equador para evitar a extradição. Recebeu asilo político do governo de Rafael Correa, mas se deixar o local será detido imediatamente. Ao menos dois policiais ficam 24 horas por dia à sua espreita, o que custa, por ano, módicos 3,8 milhões de libras (R$ 14,6 milhões), conforme revelou a polícia metropolitana. “Além de tudo estão gastando nosso dinheiro”, critica uma das ativistas, uma senhora chilena que vive em Londres desde o golpe contra Salvador Allende.

O isolamento forçado de Assange limita não só seus movimentos físicos como sua comunicação.  Quem quiser falar com ele precisa antes passar por seus assessores e ter sua vida checada. Ao entrar no prédio, celulares, câmeras e quaisquer outro tipo de aparelhos eletrônicos são confiscados, para garantir sua privacidade. Jornalistas são terminantemente proibidos. E expulsos, caso tentem — imagine como consegui essa informação.

Nesta quinta-feira (14), é um dos principais movimentos sociais do Brasil, o MST, quem vai encontrar o cabeça de uma organização que sacudiu a diplomacia internacional, bancos e até a igreja da Cientologia após vazar milhares de documentos em seus 7 anos de atividade. Na pauta, a aliança entre os movimentos sociais latino-americanos e o Wikileaks.

A reunião é longa e, às 18h, o grupo que protestava diante do prédio se retira. “Vou para a Embaixada da Síria. A situação está feia lá”, diz uma delas. Agora sou apenas eu e os policiais olhando para a Embaixada, que é uma lateral térrea de um prédio sofisticado. O espaço onde Assange está, dizem, tem poucos metros quadrados.

Após duas horas de conversa — e muitas voltas na quadra —, João Paulo Rodrigues, da direção nacional do MST, saiu afirmando que “é importantíssimo que os movimentos sociais estejam juntos na luta em defesa do asilo de Assange no Equador”. Segundo o dirigente, o papo "fluiu", e o MST vai contribuir para pressionar a Suécia a permitir a ida dele ao país sul-americano.

Com informações do MST.

14.5.14

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) lançou o Edital n°33/2014 (link abaixo), que visa ao preenchimento de 11 vagas para o cargo de Professor de Magistério Superior para as classes Auxiliar, Assistente A e Adjunto A, nível 1. A seleção é destinada a diferentes áreas do conhecimento acadêmico: Bioquímica e Farmacologia; Ensino de Física; Libras; Medicina Clínica; Pediatria; Ginástica Artística e Ginástica Rítmica; Instrumentação Industrial; Patologia Médica e Genética Médica; Clínica Médica; Medicina da Família e Comunidade; Biologia Animal e Evolução. As inscrições estão abertas até o dia 29 de maio. 
A Previdência Pública e Privada é o tema da próxima atividade do Ciclo de Debate realizado pela CUT-BA, em Salvador, no dia 31 de maio. O dirigente nacional da CUT, Pedro Armengol, tem presença confirmada na atividade. Entre os palestrantes estão confirmados também: o deputado federal Amauri Teixeira (PT-BA); o consultor legislativo José Pinto da Mota Filho; o secretário de Previdência e Seguridade Social da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Paulo César Chamadoiro; o professor de Direito Previdenciário da PUC-RS, Daisson Portanova. O evento é coordenado pela Secretaria de Relações de Trabalho da CUT-BA e acontece na sede do Sindprev, na Rua Engenheiro Lima e Silva, 4, Nazaré, de 9h às 13h30.

13.5.14

Polícia Federal em Fátima-BA.
Vereadores e agentes públicos sendo detidos na Operação 13 de maio. 83 Mandados de busca e apreensão. Invadiram prefeitura e casas de assessores, além de vereadores detidos.
Além dos prefeitos, quatro vereadores, cinco secretários municipais e nove funcionários públicos também tiveram a prisão decretada. Os desvios foram identificados nas cidades de Fátima, Heliópolis, Ipecaetá, Aramari, Banzaê, Ribeira do Pombal, Sítio do Quinto, Água Fria, Novo Triunfo, Itiruçu, Ourolândia, Santa Brígida, Paripiranga, Itanagra, Quijingue, Sátiro Dias, Coração de Maria, Cícero Dantas, Lamarão e São Francisco do Conde.

12.5.14


A Prefeitura de Conceição do Coité e o Sindicato dos Servidores Públicos do município chegaram a um acordo que resultou na suspensão do calendário de paralisações que seria implementado pela categoria. O acordo prevê a criação de um grupo de trabalho para estudar a elaboração de propostas prevendo a redução da hora/aula na zona rural, conforme previsto na Lei Nacional do Piso, além do pagamento retroativo de títulos e mudanças de nível.

A comissão de negociação será comporta por representantes dos professores e do governo municipal, e vai avaliar o impacto financeiro das medidas. O prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se houver necessidade. O prefeito de Coité, Francisco de Assis, se reuniu com o sindicato e fechou o acordo com a categoria. "De forma transparente, vamos sempre manter o diálogo com os servidores para buscar sempre o melhor para todos. O diálogo é sempre o melhor caminho", declarou o gestor.

Petista Pernambucano, desconhecido do grande público, mas figura da maior importância dentro do Partido, Rochinha não poupou palavras para mandar o recado ao ex-presidente Lula. Ele disse, "no futuro o ex-presidente Lula vai sentir na pele a cobra Naja que Ele criou na política...", e deu o nome daquele a quem considera ser um traidor, "Eduardo Campos".
Um recado assim poderia passar despercebido nas Redes Sociais, mas dito por Rochinha tem um grande impacto Politico interno no PT.
A Prefeitura de Conceição do Coité e o Sindicato dos Servidores Públicos do
município chegaram a um acordo que resultou na suspensão do calendário de
paralisações que seria implementado pela categoria. O acordo prevê a
criação de um grupo de trabalho para estudar a elaboração de propostas
prevendo a redução da hora/aula na zona rural, conforme previsto na Lei
Nacional do Piso, além do pagamento retroativo de títulos e mudanças de
nível.

A comissão de negociação será comporta por representantes dos professores e
do governo municipal, e vai avaliar o impacto financeiro das medidas. O
prazo é de 90 dias, podendo ser prorrogado por igual período, se houver
necessidade. O prefeito de Coité, Francisco de Assis, se reuniu com o
sindicato e fechou o acordo com a categoria. "De forma transparente, vamos
sempre manter o diálogo com os servidores para buscar sempre o melhor para
todos. O diálogo é sempre o melhor caminho", declarou o gestor.

No processo de mobilização dos municípios baianos, a Secretaria Estadual de Políticas para as Mulheres (SPM) recebeu, nesta segunda-feira (12), a visita do prefeito de Paulo Afonso (a 434 km de Salvador), Anilton Bastos, que assinou o Pacto pelo Enfrentamento à Violência contra as Mulheres. O documento é um acordo federativo firmado entre prefeituras, Governo do Estado e Governo Federal, formalizando compromissos para a execução de políticas destinadas à redução dos índices de violência sexista. Na lista
de prioridades das ações estão aplicabilidade da Lei Maria da Penha; ampliação e fortalecimento da Rede de Serviços para Mulheres em Situação de Violência; segurança cidadã e acesso à Justiça para as mulheres; garantia dos direitos sexuais e reprodutivos; enfrentamento à exploração sexual e ao tráfico de mulheres; além da garantia de iniciativas que promovam a autonomia das mulheres.

Cabe aos municípios que aderirem ao Pacto promover o diálogo permanente com a sociedade civil organizada e com as instituições governamentais, impulsionados pela ação dos conselhos municipais dos direitos das mulheres nos seus territórios. O propósito é minimizar o número de ocorrências da violência contra a mulher, no período entre 2014 e 2017. De acordo com o Mapa da Violência 2012, do Ministério da Justiça, a Bahia está na 6ª posição do ranking nacional de homicídios femininos praticados no âmbito
doméstico e familiar.
A história da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF, e as principais ações realizadas em 40 anos de atuação foram tema de um encontro entre professores do Colégio Estadual Dom Avelar Brandão Vilela e dois dos mais antigos funcionários da 6ª superintendência regional, sediada em Juazeiro/BA.
O evento foi realizado no auditório João Nelly de Menezes Regis, e teve como objetivo aumentar os conhecimentos dos docentes sobre a história do desenvolvimento da região do Vale do São Francisco, bem como dar continuidade ao projeto iniciado este ano, com a visitação de empresas locais responsáveis por contribuir notoriamente com o crescimento regional.
O projeto multidisciplinar que está sendo desenvolvido pelos professores tem o tema “A industrialização do Vale” e é voltado para a história do desenvolvimento da região São Franciscana, especificamente a cidade de Juazeiro, desde a década de 70 até os dias atuais. A atividade está sendo desenvolvida por 15 professores das áreas de exatas e ciências naturais, que pretendem expandir os conhecimentos a respeito dessa temática a fim de compartilhar os conteúdos com os estudantes. “Pretendemos levar as informações do mundo externo para dentro da sala de aula, para ampliar a visão do estudante”, esclareceu Luciano Mangabeira, vice-diretor do Colégio.
De acordo com Mangabeira o projeto faz parte dos chamados Projetos Estruturantes, proposto pela Secretaria de Educação do Estado, que tem como foco principal a melhoria das aprendizagens a partir de uma série de atividades desenvolvidas no decorrer do ano letivo.
Durante o encontro foram debatidas questões como surgimento da empresa, áreas de atuação, principais programas que estão sendo desenvolvidos e as ações de maior impacto social e econômico desenvolvidas pela Codevasf, como sistemas de irrigação e agricultura, além de questões sobre agrotóxicos, impactos ambientais e geração de empregos tanto direto como indireto. A professora de ciências e matemática, Telma Cabral, destacou a importância dos assuntos discutidos: “Pudemos saber de muita coisa que não sabíamos antes”, disse.
Para a Técnica em Desenvolvimento Regional da Codevasf, Noêmia Paula Batista, encontros como esse contribuem para dar mais visibilidade à empresa.  “Esta é uma forma de divulgar a grandeza da empresa e externalizar as ações desenvolvidas”, comentou.

O funcionário Hélio Silvio, que também foi um dos palestrantes, comentou que “curiosamente, algumas das principais obras que a Codevasf desenvolve na maioria dos municípios que atende, ficam escondidas, como é o caso do esgotamento sanitário ou até abastecimento de água. Os benefícios que a Codevasf proporciona, como um todo, fazem dela hoje uma empresa em expansão”.

11.5.14

O evento marcado para acontecer nos dias 05 e 06 de junho no Hotel Praia Centro, em Fortaleza tem a coordenação acadêmica do processualista Herval Sampaio Junior, e do penalista Bruno Queiroz. É realizado pela Fundação Instituto Delmiro Gouveia, presidida pelo advogado e jornalista Sabino Henrique, idealizador e organizador do evento. Conta ainda com o apoio institucional da secional cearense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/CE). (Foto: www.hukadvocacia.com.br)
As palestras devem abordar questões relacionadas a tutelas de urgência no novo Código Processo Civil Brasileiro, a força dos precedentes judiciais, os fundamentos do projeto do novo Código de Processo Civil Brasileiro, avanços e retrocessos, a legitimidade e coisa julgada no mandado de segurança coletivo, o Direito Penal Econômico no Século XXI e o combate aos crimes contra a Administração Pública.
Tem como palestrantes, o professor Dr. José Henrique Mouta, o advogado Leonardo Carneiro da Cunha, o professor Lucio Delfino, o juiz Fernando da Fonseca Gajardoni, o membro da Comissão de Juristas redatora do novo Código do processo Civil Bruno Dantas, o desembargador Alexandre Freitas Câmara, professor Rogério Sanches, o advogado criminalista Fernando da Costa Júnior e a Dra. Erika Mendes. O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil será agraciado com o Troféu Clóvis Beviláqua, destinado aos que prestaram relevantes serviços à advocacia e a sociedade.

Salão Baiano de Turismo, realizado de quinta-feira (8) até este sábado (10), no Centro de Convenções, em Salvador. Com a presença das 13 zonas turísticas do estado, estandes de 87 municípios e de segmentos e produtos culturais e turísticos locais, o Salão cumpre sua função institucional como maior evento de promoção do Estado.

De acordo com o secretário do Turismo, Pedro Galvão, mais de 12 mil pessoas visitaram o 3º Salão. Os parceiros do trade estimam em R$ 70 milhões os negócios gerados durante o Fórum Internacional de Turismo, Hotelaria e Gastronomia, a Expo Hotel ABIH – Ba, Expo Alimentos & Bebidas Abrasel-BA e a Feira de Turismo da Abav-BA. “Mas o volume de negócios pode chegar até R$ 300 milhões, no decorrer do ano, a partir dos contatos feitos durante os eventos realizados junto ao Salão”, estima Galvão.

O secretário explicou que, esse ano, o evento “foi reduzido e focado no público profissional, mas aberto ao público para que todos possam conhecer mais os destinos turísticos da Bahia. Nossos próximos desafios serão o São João e a Copa do Mundo”.

Do Mercado e Eventos.

9.5.14

Neste domingo dia 11 de Maio, representantes do São Paulo Futebol Clube (SPFC) estarão em Canindé de São Francisco, em Sergipe, e farão uma peneira com jovens atletas. Atenção crianças entre 9 à 13 anos de idade, não percam essa grande oportunidade, venham fazer as inscrições na Secretária de Esportes, até este sábado, dia 10/05. Das 08 às 16h.
A peneira ocorrerá no domingo a partir das 8h da manhã no Andrezão, e estrá aberta a todas as escolinhas de futebol da cidade.
Apoio da Prefeitura Municipal de Canindé de São Francisco.

Secom/Canindé-SE.

8.5.14

Nos dias, 16, 17 e 18 de maio, vai acontecer na cidade de São Paulo mais um Encontro Nacional de Blogueiros e Ativistas Digitais. Mais uma vez, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Será o momento onde ativistas progressistas debateram os caminhos da comunicação atualmente no Brasil. Compareça, se você é de esquerda, ou passe distante, se for Tucano.

7.5.14

O Deputado Afonso Florence junto com outros parlamentares irão pleitear junto ao ministro chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, a retomada do processo de reestruturação do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). Os parlamentares vão defender o envio à Câmara da parte da reestruturação que define a atuação do Dnocs nas áreas estratégicas de infraestrutura hídrica, irrigação e piscicultura.

Os servidores estaduais interessados em participar da 15ª edição do Programa de Preparação do Servidor para a Aposentadoria (Prepare-se), que acontece entre os dias 20 e 23 deste mês, no Departamento de Educação, no Campus da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), em Paulo Afonso, já podem se inscrever.

As inscrições podem ser feitas pelo Portal do Servidor ou em uma das 44 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), na capital e interior, situadas nas redes de postos SAC e do Ponto Cidadão.

A iniciativa é voltada para os servidores estaduais do Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o objetivo de esclarecer os direitos e deveres dos servidores em relação à Previdência Social. Estão sendo disponibilizadas 100 vagas.

A programação consta da exibição de vídeos, feira de serviços e palestras, que abordarão temas como legislação sobre aposentadoria, qualidade de vida na maior idade, empreendedorismo e finanças pessoais, além de um Balcão Previdenciário para atender a todos os servidores, das 14 às 17h. Mais informações estão disponíveis no site www.uneb.br.

6.5.14

Lançado em 2011 o Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama prossegue levando serviços preventivos de saúde às mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos em diferentes regiões do Estado. O programa já percorreu 207 municípios baianos onde realizou 118 mil mamografias. “E ele tem um longo alcance, principalmente para aquelas mulheres que não têm acesso a mamografia, que é o exame preventivo e que pode detectar o início da doença. E aí você tem um tratamento muito mais facilitado e a chance de sobrevida é muito grande”. Todos os serviços são gratuitos e a ação é motivo de orgulho para o governador Jaques Wagner, que abre seu programa semanal de rádio falando sobre a importância desse atendimento para preservar a vida de milhares de mulheres na Bahia.
Jaques Wagner faz questão de acompanhar de perto as caravanas do Programa Estadual de Rastreamento do Câncer de Mama nas diversas cidades por que passa. Nesta segunda-feira (4) o governador esteve em Planalto, no sudoeste da Bahia, onde a unidade móvel do programa, que está no município desde o dia 29 de abril e permanece até este sábado (10), já atendeu quase 500 mulheres na faixa etária de 50 a 69 anos, que fazem parte do grupo de risco da doença.
Ele fala sobre o alcance social do Programa de Rastreamento do Câncer de Mama, que foi lançado em outubro de 2011 no chamado Outubro Rosa. “Eu lancei esse programa inclusive ao lado de minha esposa, Maria de Fátima, presidente das Voluntárias Sociais da Bahia”.
Wagner cita a história da própria mãe: “Eu dou o exemplo da minha mãe: hoje ela está com 90 anos e quando tinha 68, teve um problema de câncer de mama e que foi detectado na época. Vinte e dois anos depois ela está, graças a Deus, viva e acabou de completar 90 anos. Portanto, é isso que a gente pretende: dar condição a todas as mulheres baianas de utilizar o serviço, principalmente no interior, na zona rural, àquela mulher mais simples, mais humilde, de menor poder aquisitivo”.
O governador fala sobre o exame e o tratamento: “O exame é feito com maquinário de ponta, o melhor que há em clinicas privadas, e o público alvo são mulheres de 50 a 69 anos. Eu estive em Planalto para acompanhar mais uma etapa e fiquei muito satisfeito com o trabalho de apoio do prefeito e sua equipe de saúde, que aproveitou para fazer quase que uma Semana de Saúde. E lá a gente tem estimativa de realizar 1.400 exames. É claro que nós não ficamos apenas no exame. Se a mamografia detecta algum início de doença em uma mulher examinada, ela já recebe todo o encaminhamento, todo o direcionamento para fazer uma consulta para começar o tratamento e, com isso, eu não tenho dúvida, nós vamos salvar muitas vidas. Então, esse é um programa que me orgulha muito”.

“Nós já rodamos em mais de 200 municípios baianos e vamos continuar fazendo esse rastreamento porque a nossa ideia é exatamente percorrer toda a Bahia e conseguir fazer o rastreamento completo. Já realizamos mais de 118 mil mamografias e eu tenho certeza de que estou contribuindo com isso para dar mais saúde à mulher baiana”, conclui.
É no terreiro da casa da aposentada Adelice Nunes, no povoado de Baixão do Cedro, município de Santana, extremo oeste baiano, que está instalada a cisterna identificada com o número 100 mil pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), uma das executoras do programa Água para Todos.
“Já choveu e já temos água boa para beber”, comemora a aposentada, conhecida como “dona Deci”, que há 33 anos vive no povoado desse município de 24.750 habitantes, segundo o IBGE, situado numa região seca e que registra altas temperaturas ao longo de todo o ano. “Antes, a gente tinha que beber água salobra do poço que fica a 200 metros de minha casa. Com a cisterna melhorou 100%”, garante.
Adelice vive com o marido, o agricultor Antonio Nunes da Conceição, e o neto, Alexandro, de 13 anos – filho de um dos seis filhos que o casal teve e que depois se espalharam entre Goiás, São Paulo e Bahia. O casal planta milho, feijão e mandioca, “mas este ano não colhemos nada, porque a seca foi cruel”, lamenta ela, que consegue manter a família com sua aposentadoria na ausência da colheita.
A família usa a água da cisterna apenas para beber e continua usando a água do poço para os demais afazeres domésticos. Foi o marido Antonio quem participou do treinamento oferecido pela Codevasf para ensinar à comunidade os cuidados básicos para armazenamento da água das chuvas na cisterna, e seu manuseio, de modo a mantê-la própria para consumo. “Meus vizinhos todos já receberam a cisterna, e está todo mundo satisfeito”, assegura dona Deci.
Santana está inserido no raio de atuação da 2ª SR – Superintendência Regional da Codevasf sediada em Bom Jesus da Lapa, no Médio São Francisco. Até o momento, mais de 15.500 famílias rurais desta região encravada no semiárido já estão com acesso a água assegurado por meio das cisternas do programa Água para Todos.
“Numa região quente e que sofre com longos períodos de estiagem, essa ação do programa Água Para Todos possibilita o acesso e armazenamento da água da chuva, melhorando as condições de vida da população mais necessitada”, explica Rafael Trece, coordenador regional do programa no âmbito da 2ª SR da Codevasf.

Em toda a área de atuação da Codevasf, já são mais de 112 mil famílias moradoras de comunidades rurais dispersas beneficiadas desde 2011, quando se iniciou a execução do programa coordenado pelo Ministério da Integração Nacional e integrante do conjunto de ações do Plano Brasil sem Miséria. “O crescimento do programa ao longo desses três anos foi muito significativo. São mais de 100 mil famílias já beneficiadas apenas pela Codevasf, ou seja: mais de 500 mil pessoas que passam a ter acesso a água de qualidade armazenada em reservatórios apropriados”, assinala Elton Silva Cruz, coordenador do Água para Todos na Companhia.
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