26.4.13

Popular protocola pedido de cassação do vereador Luiz Aureliano a presidência da casa legislativa.


Excelentíssimo senhor presidente da câmara municipal de Paulo Afonso, BA.
MARIA LUCIENE SANTOS OLIVEIRA, brasileira, solteira, do lar, RG: 0685123928 – SSP/BA, residente e domiciliada à Rua Alto Novo, 937, BTN Três Lagoas, nesta cidade e LUAN ÍTALO FERREIRA DE LIMA, brasileiro, RG: 3614564-5 SSP/AL, residente e domiciliado à Rua C, nº 10, BTN 03, nesta urbe, vem, à presença de Vossa Excelência, com arrimo no inciso I, do artigo 39, da Lei Orgânica Municipal, REQUERER PROVIDÊNCIAS, no intuito de que se proceda A INSTALAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE, PARA APURAR A CONDUTA DE SUA EXCELÊNCIA O VEREADOR LUIZ AURELIANO DE CARVALHO FILHO, ESTA FLAGRANTEMENTE INCOMPATÍVEL COM O DECORO PARLAMENTAR.

23.4.13

Audiência pública em Paulo Afonso discute implantação de Unidade de Conservação no Rio São Francisco.


O evento, idealizado pelo MPF/BA em parceria com o MP/BA, é voltado à comunidade e acontecerá no dia 30 de abril, no auditório do Memorial Chesf, em Paulo Afonso/BA.
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) realizarão, no dia 30 de abril, audiência pública para discutir a implantação da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Rio São Francisco. O evento, direcionado à comunidade, será realizado a partir das 14h, no auditório Memorial Chesf, em Paulo Afonso.
A Unidade de Conservação é uma forma de compensação ambiental pela instalação dos complexos hidroelétricos de Paulo Afonso e Xingó, que abrangem áreas dos estados da Bahia, Sergipe e Alagoas. A iniciativa visa preservar a beleza natural de áreas como os cânions do São Francisco.
A audiência será conduzida pelo procurador da República Leandro Mitidieri, que atua na região de Paulo Afonso. Para ele, a audiência é o primeiro passo em prol da conscientização da população quanto à importância de um meio ambiente ecologicamente equilibrado para o uso comum de todos. A expectativa é de que membros de associações de aquicultores e piscicultores das cidades de Glória e Paulo Afonso, na Bahia, e de comunidades e povos tradicionais de Delmiro, Piranhas e Olho d'Água dos Casados, em Alagoas, participem das discussões.
Autoridades dos três estados foram convidadas para o evento, entre elas: os prefeitos e vereadores de Paulo Afonso/BA, Canindé do São Francisco/SE, Delmiro/AL, Olho D'Água do Casado/AL e Piranhas/AL; os superintendentes do Ministério da Pesca e Aquicultura e secretários do Meio Ambiente dos municípios, além do presidente da Companhia Hidro Elétrica do São Francisco (Chesf).
Conservação – as unidades de conservação são áreas de rica biodiversidade e beleza cênica e são popularmente conhecidas como parques e reservas. Criadas a partir de decreto presidencial ou lei, as 312 unidades federais existentes são geridas pelo Instituto Chico Mendes, que ficará à frente da implementação da unidade que abrangerá os cânions do São Francisco.
Serviço
O quê: Audiência Pública sobre implementação da Unidade de Conservação do Monumento Natural do Rio São Francisco
Quando: 30 de abril, 14 às 18h
Onde: Auditório Memorial Chesf - Rua Carlos Berenhauss, s/n, bairro Oliveira Lopes, Paulo Afonso-BA.
Ascom/MPF.

ERA TUDO O QUE ELES QUERIAM.

O Nordeste do Brasil já entrou no 3º ano de seca que atinge mais de 10 milhões de pessoas e nossas atenções deveriam se voltar ao efeito climático que impede o plantio agrícola, exceto nas pequenas áreas irrigáveis, e que praticamente já dizimou o rebanho de gado de corte e de leite e que trará reflexos negativos por décadas futuras.
Os Governos Federal e Estadual já demonstraram todo o seu arsenal de incompetência para minorar os efeitos da seca. A receita é antiga.  Liberar recursos para distribuição de água em carros pipas e aumentar o número de cisternas, velhos glichês de quem vive alheio à realidade do Nordeste. Os governos municipais, salvo as raras e boas exceções, aproveitam da ocasião como bom comerciante do crime para ampliar a pilhagem do dinheiro público.  “Infelizmente, a população de cada comuna incapaz de reagir fica com a “boca escancarada esperando a morte chegar.”
Na minha velha e espoliada Jeremoabo a Prefeita Municipal repetiu a lição de sempre.  Passando pela cidade na manhã de hoje, domingo, 14.04, me deparei com um espetáculo circense estarrecedor. Enquanto o povo vive na miséria e sobrevive apenas com as aposentadorias rurais e o Programa de Combate a Fome do Governo Federal, por deboche, a Prefeita comprou para o deleite de seu gabinete um veículo Amarok cabine dupla cujo custo não deverá ter sido inferior a R$ 130.000,00 e mais outros 16 veículos expostos na via pública a incrementar ainda mais o trambique com peças de reparação e desvio de combustível e por certo, nos próximos 12 meses a frota já estará totalmente sucateada a exigir novas compras. A coisa não cheira bem e o futuro nos dirá.
Quando usei do título “Era tudo que eles queriam”, eu me refiro a campanha desenfreada da TV Globo por seus colunistas e economistas de plantão que vem defendendo o aumento da taxa de juros pelo Banco Central do Brasil para deleite das grandes corporações financeiras, sob o argumento de que a inflação estaria à beira do descontrole.
Leio no Correio do Brasil que na última sexta-feira, 12.04, Ana Maria Braga em seu programa matinal na “Venus Platinada”, exibiu um colar de tomate a fortalecer a campanha dos juros altos, pela alta de preço do tomate que pressiona a inflação. Ana Maria Braga é aquela mesma que participou da incipiente campanha Cansei, em 1977, a pressionar o Governo Lula. Aos participantes daquele movimento eu afirmei que “Cansei dos Imbecis”. Pois bem, no mesmo dia da aparição da apresentadora com o colar de tomates, na CEAGESP (mercado distribuidor da cidade de São Paulo) o produto sofreu uma queda de 43% no preço e a economista Mirian Leitão, ferrenha inimiga do Governo Dilma, admitia que o aumento da inflação seria resultado de efeito sazonal.
Enquanto a TV que empurrar goela abaixo que virá uma inflação, pretende ela nos convencer que nas eleições Venezuelanas a disputa entre Maduro e Capriles vem pau a pau como a se armar uma virada eleitoral a eleger Capriles. Foi hilariante uma repórter da TV Globo se dizendo da Argentina, dizer que estava a cobrir as eleições da Venezuela. Chaves foi para a Venezuela o que Lula foi para o Brasil ao introduzir políticas sociais e modificar a distribuição da riqueza nacional, a proporcional poder aquisitivo a quem vivia na miséria. Cá e lá a elite é a mesma e a mídia é manipulada.  Não sei sobre as apurações na Venezuela e segundo três institutos de pesquisa a diferença pro Maduro será substancial.
QUEM AVISA AMIGO É. A Constituição do Brasil acolheu o princípio da separação dos Poderes ao dizer no seu art. 2º que: “São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário”. O que vale dizer, Prefeito Administra, Juiz julga e    Vereador legisla. Tenho dito.
FRASE DA SEMANA. “Com a fábrica de cimento Paripiranga gerará 2000 empregos, em    compensação, com a Portaria N. 001/2013, Jeremoabo gerará 2000 desempregos” (Dedé    Montalvão em comentário a remoção das barracas, trailers e armações metálicas dos mototáxi    pela Prefeita de Jeremoabo Anabel de carvalho).
Paulo Afonso, 14 de abril de 2013.
Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br Escrit. Montalvão Advogados Associados.