6.4.13

Representante Territorial da Cultura e Abertas consultas públicas.


A Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura, por meio da Diretoria de Territorialização da Cultura está com Processo Seletivo Simplificado que visa à seleção de 16 (dezesseis) vagas para Técnico de Nível Superior para atuarem como Representantes Territoriais da Cultura nos Territórios de Identidade. As inscrições para esse processo iniciam-se a partir de 08 a 17 de Abril de 2013, no horário das 00:00h às  24:00 horas. Acesse ao site: www.cultura.ba.gov.br/edital/reda-secultba-representante-territorial-da-cultura/ e baixe o edital.

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia abre consultas públicas para: 
- Reformulação do Fundo de Cultura. Período: 20/03 a 02/05.
- Construção do Plano Estadual do Livro e da Leitura. Período: 03/04 a 02/05.
Participe, acesse ao site www.cultura.ba.gov.br/consultas-publicas-pell-e-fundo/ e saiba mais.

4.4.13

Ministério da Cultura promove Oficina de Implementação do SNC em Fortaleza – CE.


O Ministério da Cultura (MinC), por meio da Secretaria de Articulação Institucional (SAI), continua com o ciclo de ações para o fortalecimento do Sistema Nacional de Cultura (SNC). Neste primeiro semestre, estão marcadas atividades nos estados de Pernambuco, Rio Grande do Norte, Ceará e Maranhão, que receberão Oficinas de Implementação do Sistema Nacional de Cultura, com o objetivo de dar suporte para estados e municípios na execução dos seus respectivos Planos de Trabalhos.
As atividades serão ministradas na capital cearense entre os dias 22 e 24 de maio, com a disponibilidade de 39 vagas, distribuídas entre municípios do interior (34), e gestores da região metropolitana (05). O Ministério da Cultura arcará com a maioria dos custos, restando ao participante, vindo do interior do estado, somente a responsabilidade com o deslocamento até a localidade onde ocorrerá a oficina. Serão oferecidos almoço, jantar e hospedagem entre 21 e 24 de maio (apartamentos duplos), para os inscritos vindos do interior, e almoço para aqueles da região metropolitana.

Heleno Silva e Jackson Barreto participam da comemoração da entrega de posse de terra aos assentados.


Crédito da foto: Filon Neto.
Dando continuidade à política de reforma agrária no governo Marcelo Dedá, ontem, 03, o vice-governador Jackson Barreto esteve em Canindé de São Francisco no ato de comemoração da entrega de títulos de terras aos assentados da fazenda Japão, rebatizada agora como “assentamento Daniel Ricardo”, uma homenagem a um dos primeiros a participar da luta pela posse de terras no município. Esteve também presente o prefeito da cidade Heleno Silva, o de Poço Redondo Roberto Araujo e o deputado estadual João Daniel, além de diversas autoridades. Receberam o título de posse 45 famílias.
O MST local, através do senhor Antenor Florentino, um dos lideres do movimento, reconheceu o compromisso dos atuais governos estadual e municipal com os assentados. Ele disse que hoje já tem no estado, mais de 2.000 famílias assentadas sem que para isto tenha ocorrido qualquer conflito grave.
Heleno Silva disse que o crescimento e o desenvolvimento da cidade de Canindé passam pelos assentados. Em uma clara demonstração do reconhecimento da importância que tem o movimento para a sociedade. Na oportunidade ele lembrou que o primeiro ato do seu governo, ao assumir a prefeitura foi o de autorizar todos os carros pipas contratados a colocar água nos assentamentos e acampamentos. Beneficiando a população e o gado que vem sofrendo com a seca prolongada.
Durante sua fala Jackson Barreto lembrou a todos que a seca que se abateu sobre o nordeste e que castiga o semiárido sergipano, é a maior já registrada nos últimos 90 anos. E segundo ele, se não fosse os programas sociais dos governos, como a bolsa estiagem, a bolsa família, Pronafe - Programa Nacional de Desenvolvimento da Agricultura Familiar, e outros, além dos caminhões pipas a situação seria insuportável para todos. É que sem estes benefícios, grande parte da população rural já teria se deslocado para os grandes centros, causando ainda mais problemas sociais.

Ativistas pedem ao PT a saída de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações por traição aos ideais.


Já faz um bom tempo que o Paulo Bernardo, ministro da comunicações do governo Dilma não tem o apoio dos movimentos populares do setor. Ele, segundo estas pessoas teria deixado de lado as propostas do Partido dos Trabalhadores e assumido a causa dos grandes órgãos de mídia do País.
Bernardo é hoje uma persona nom grata a ocupar a explanada dos ministérios em Brasília e agora os movimentos sociais fizeram um abaixo-assinado via internet pedindo a sua saída da pasta.
Se você concorda com isto, faça como eu, assine.
Em 2011, no inicio do governo da presidenta Dilma Rousseff, Paulo Bernardo indicou a possibilidade de enviar para consulta pública o texto proposto para o Marco Regulatório das Comunicações recebido do governo anterior. Na avaliação de diversos movimentos sociais, essa foi uma ação equivocada e preocupante para o setor. Nos anos seguintes, diversas outras ações também se mostraram equivocadas.
Nenhuma das deliberações da primeira Conferência Nacional de Comunicação (Confecom), realizada em 2009, foi encaminhada, demonstrando que o projeto em curso não considera a comunicação com um fator estratégico para a promoção do desenvolvimento nacional e para a consolidação da democracia. Esta opção aponta para o alinhamento a setores conservadores e a manutenção da concentração no setor.
As falhas no Plano Nacional de Banda Larga (PNBL), segundo o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), vão desde o não cumprimento do acordo de ampla divulgação, condição para empresas de telecomunicação participarem do plano, à limites de download impostos pelas empresas participantes. E a expansão do serviço, da forma como tem sido conduzida, não garante que seja prestado com qualidade.
As opções pela descontinuidade de programas de inclusão digital e pelo fim do diálogo com os movimentos sociais para a elaboração de políticas públicas efetivas evidenciam que o caminho escolhido pelo Ministério das Comunicações se afasta cada vez mais a participação da sociedade civil.
A atuação do Ministério junto ao governo na tentativa de “relativizar” o conceito de neutralidade da rede no texto do Marco Civil da Internet, discutido amplamente pela sociedade civil e agora em tramitação na Câmara dos Deputados, atende somente aos interesses comerciais das empresas de telecomunicações.
Declaração recente do ministro Paulo Bernardo afirmando que nunca haverá marco regulatório para a comunicação no Brasil mostra sua total falta de compreensão sobre o assunto. Em países como Canadá, Estados Unidos, França, Alemanha e Inglaterra, apenas para citar alguns exemplos, há regulamentação para o setor de comunicações. A Inglaterra atualizou sua legislação recentemente e será criado um órgão regulador independente que poderá multar veículos de comunicação em até um milhão de Libras.
A entrega definitiva dos bens da Telebrás às empresas de telecomunicações, anunciada sob a forma de “estímulo aos investimentos na expansão da banda larga”, não só enfraquece o Estado em sua capacidade de ser agente central na condução de políticas de expansão do acesso a internet, mas também efetiva a privatização de patrimônio público estratégico.
Por tudo isso, e tendo em vista que recentes resoluções do Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores apontam para a necessidade de democratização dos meios de comunicação no Brasil, acredito que o Partido deve exigir a retirada de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações. Caso contrário, não restará dúvida de que as referidas resoluções não terão passado de medidas de gestão de crise.
Daniel Bezerra, criador e CEO do Blog da Dilma.
Eugênio Neves, ilustrador e chargista.
Kátia Figueira, consultora de redes sociais e blogueira.
Sérgio Bertoni, TIE-Brasil.
Sérgio Telles, economista.
Tatiane Pires, ativista e blogueira.
Para:
Partido dos Trabalhadores, Diretório Nacional.
O Diretório Nacional do Partido dos Trabalhadores exija a saída de Paulo Bernardo do Ministério das Comunicações.

Atenciosamente,

3.4.13

MPF requisita informações à Infraero sobre o Aeroporto de Paulo Afonso/BA.


O objetivo é obter informações sobre a execução das obras para o funcionamento do Aeroporto de Paulo Afonso/BA, tendo em vista o investimento inicial de 768 mil reais.
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso/BA encaminhou ofício à Superintendência de Contratos e Convênios (DACC) da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). O objetivo é obter informações sobre a execução das obras referentes ao contrato nº 0016 – ST/2012/0050, para o funcionamento do Aeroporto de Paulo Afonso/BA, tendo em vista o investimento inicial de 768 mil reais.
Conforme publicação no Diário Oficial da União, de 22 de maio de 2012, o contrato teve o intuito de atender critérios estabelecidos pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) com o objetivo de tornar viável a realização de voos comerciais no Aeroporto da cidade de Paulo Afonso.
O MPF estabeleceu prazo de 20 dias para a Infraero encaminhar as informações solicitadas.