27.3.13

MPF em Paulo Afonso fiscaliza cumprimento de sentença dos condenados pela operação Benevício.


Órgão requereu, ao chefe da Agência da Previdência Social em Paulo Afonso, informações sobre a situação dos servidores condenados por fraude ao INSS em mais de 11 milhões de reais. O MFP questiona, ainda, as medidas já adotadas para o ressarcimento dos danos ao erário
O Ministério Público Federal (MPF) em Paulo Afonso, na Bahia, está fiscalizando o cumprimento da sentença que condenou 14 pessoas denunciadas na operação Benevício. Deflagrada em 2009 para desarticular quadrilhas que comercializavam benefícios previdenciários, a operação identificou mais de 11 milhões de prejuízo ao erário. Na última sentença judicial, de 14 de dezembro de 2012, uma servidora do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), dois vereadores baianos, dois funcionários públicos e outras nova pessoas foram condenadas.
Para apurar o cumprimento da sentença, o procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo requisitou informações ao chefe da Agência da Previdência Social em Paulo Afonso, onde as fraudes ocorreram. Entre as informações solicitadas estão a situação funcional dos servidores do INSS envolvidos no caso – se permanecem em seus cargos ou se foram afastados ou demitidos; qual o real prejuízo ao erário – estimado em mais de 11 milhões de reais, mas cujo total ainda não foi revelado; e quais as medidas já adotadas pela agência para o ressarcimento dos valores.
O caso – a quadrilha responsável pela fraude operava cobrando, dos beneficiários, uma parte do valor do benefício a que tinham direito como condição para obter a concessão. A quadrilha ainda falsificava documentos de trabalhadores rurais sem direito a benefícios previdenciários para os adquirir, ilegamente, mediante o pagamento de valores.

Prefeitura de Canindé antecipa pagamento de salários no mês de março.


A Prefeitura de Canindé de São Francisco fará hoje, 27, a antecipação, do pagamento de todos os servidores municipais referente ao mês de março, de hoje ate amanhã. O dinheiro já está disponível na conta dos funcionários e poderá ser sacado entre hoje e amanhã. Para o secretário de administração Luzivaldo (Dinho) o dinheiro ajudará a economia do município já que está sendo feito no período da Semana Santa. São mais de R$ 5 milhões.
O prefeito de Canindé Heleno Silva, disse que a antecipação do salário, que pelo calendário só deveria ser pago na próxima semana, mas pelo compromisso com a economia local, e graças ao ajuste financeiro pelo qual passa o executivo municipal este ano, está sendo possível a antecipação.
Heleno parabenizou os funcionários da secretaria de administração e de finanças que se empenharam para que os salários fossem pagos hoje. Comerciantes também se dizem satisfeitos, porque agora terão uma semana movimentada no comércio.

26.3.13

Chega ao fim impasse entre a Prefeitura de Abaré e o Assentamento Antonio Conselheiro.‏


Chega ao fim impasse entre a Prefeitura de Abaré, localizada no norte da Bahia, e o Assentamento Antonio Conselheiro. Em audiência realizada hoje, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso/BA – Glautemberg Bastos de Luna - Designado para a comarca de Abaré, as duas partes envolvidas entraram em acordo após 5 de ocupação da Prefeitura por parte da Comunidade e sem negociação por parte do Prefeito.
Fizeram-se presentes representantes da Prefeitura Municipal, do Assentamento e representada a Policia Militar, representada pelo Cel. PM Josemar Pereira, Comandante do 20° Batalhão da Policia Militar. As partes instaladas a conciliação acertaram:
(1) O município disponibilizara médico ao assentamento a cada 15(quinze) dias.
(2) O município disponibilizara um veiculo vinculado ao posto de Saúde do Umbuzeiro, localizado a 3 km do Assentamento, para atendimento de portadores de necessidades especiais e os casos de urgência e emergência do município. Caso o município não atenda as emergências o município pagara multa diária de 2.000,00 (dois mil reais).
(3) A coleta de lixo do Assentamento será realizada dentro do atendimento do termo firmado entre Município e Ministério Publico Estadual.
(4) A liderança do assentamento realizará, em parceria com o município, o cadastramento nos assentados no PSF do Umbuzeiro entre os dias 15 de abril e 15 de maio.
(5) A liderança do Assentamento realizará o levantamento dos alunos matriculados nas escolas estaduais e municipais, para que tenha transporte escolar suficiente para os alunos daquela comunidade.
(6) O município se compromete a realizar procedimento licitatório em curso.
(7) O MST desocupara o prédio público invadido até as 14horas de hoje, comprometendo-se o município a disponibilizar veiculo que conduzirá os integrantes do Movimento até o Assentamento.
O acordo foi homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
De acordo com Epifânio Barros, Coordenador do Assentamento, “Não foi o acordo que se esperava. Porem o primeiro passo foi dado, para quem nunca se teve nada foi um acordo mais ou menos. Nós queríamos médico pelo menos uma vez na semana. Mas esperamos não ter que invadir mais nenhum órgão público e que o Prefeito em exercício assuma o que foi acordado perante o Juiz desta comarca.”
Por Carol Pires.

Assentados continuam ocupando prefeitura de Abaré na Bahia.


Ocupada desde a última quinta-feira (21), a prefeitura de Abaré, no norte baiano, continua sem a presença do prefeito Benedito Pedro da Cruz (PMDB). Enquanto isso, quem não arreda o pé de lá é a comunidade do Assentamento Antônio Conselheiro. Eles buscam a garantia de seus direitos básicos, principalmente na área de saúde.
Sem negociar, o município, representado pelo prefeito, propôs uma Ação de Reintegração e Manutenção de Posse. O Juiz Dr. Glautemberg Bastos de Luna, designado para a Comarca de Abaré, resolveu intimar Zé Menezes, líder do Movimento dos Sem Terra, para comparecer a audiência de justificação e conciliação, na manhã desta terça-feira (26), no Fórum de Abaré.
Enquanto a prefeitura judicializa as negociações com os assentados, 227 famílias, somando cerca de 1500 pessoas, continuam a mercê das ações básicas que a Constituição as garante. Apoiando o movimento, a vereadora Carol Pires (PT) trabalha e torce para que haja consenso entre as partes. “O município precisa voltar a funcionar em sua normalidade, mas a comunidade também precisa garantir as melhorias nas ações básicas de saúde, saneamento e transporte escolar”, concluiu a vereadora.
Com informações de Carol Pires.

Prefeitura de Canindé distribui peixes 25 mil quilos são entregues à população.


Na manhã de ontem, 25, a Prefeitura de Canindé de São Francisco entregou à população, através da secretaria de Bem Estar Social, 25 mil quilos de peixes e mais 25 mil quilos de arroz, além de embalagens de leite de coco. A distribuição começou às 8h e, em menos de uma hora, todas as pessoas foram atendidas.

Hoje, foram beneficiados os moradores da área urbana da cidade, sendo que amanhã (26), será a vez dos povoados na zona rural. A entrega do peixe, acompanhado ao arroz e do leite de coco, durante o período da Semana Santa, é uma iniciativa da administração municipal que beneficia os mais carentes.

O prefeito Heleno Silva esteve no local e também fez a entregue de peixes à população. “Ao ver a satisfação nos rostos das pessoas quando recebem a doação feita pelo município, eu me lembro de quando minha mãe tinha dificuldades para nos alimentar. Hoje, fico feliz de estar podendo, através do município, ajudar as pessoas” disse o prefeito.

A Semana Santa é uma tradição religiosa católica que celebra a Paixão, a Morte e a ressurreição de Jesus Cristo. Ela se iniciou ontem, 24, no Domingo de Ramos, e relembra a entrada triunfal de Jesus em Jerusalém.

No próximo domingo, chamado Domingo de Páscoa, os católicos comemoram a ressurreição de Jesus.

Por Ascom/Canindé-SE