28.2.13

Senado aprova ampliação da desoneração da folha para 48 novos setores produtivos.


O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (26), o PLV 1/2013, referente a Medida Provisória nº 582, que garante a ampliação dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamento. Presidente da Comissão Mista que analisou a matéria, o  senador Walter Pinheiro (PT/BA), destacou a importância da medida como mais uma ferramenta para estimular setores produtivos da economia, ampliando o Programa Brasil Maior. Com a aprovação, o projeto vai para sanção da presidenta Dilma Rousseff.
“Para estimular a economia tem que ampliar os incentivos, como foi feito em outros segmentos. Com isso as atividades produtivas podem reduzir os seus custos e, na prática, esse novos 48 setores envolvidos, garantirão uma economia mais aquecida. Com isso, estimulamos a geração de novos postos de trabalho e, consequentemente, aumentamos o consumo na ponta”, disse o parlamentar.
Com a proposta, os setores contarão com a desoneração da contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento, que será substituída por uma alíquota de 1% a 2% sobre o faturamento. Além da nova lista de beneficiados com a desoneração da folha, foi aprovado o aumento de R$ 48 milhões para R$ 72 milhões do limite para enquadramento de empresas no sistema de tributação por lucro presumido.  A medida também cria o Regime Especial de Incentivo à Indústria de Fertilizantes (Reif). O objetivo é estimular a produção de fertilizantes no país e reduzir preços.
Entre os novos setores incluídos que poderão pagar alíquota de 2% sobre a receita, até 31 de dezembro de 2014, estão as empresas de transporte rodoviário coletivo de passageiros; de transporte ferroviário e metroviário de passageiros; de prestação de serviços de infraestrutura aeroportuária; de engenharia e de arquitetura; as que prestam serviços de manutenção de veículos e equipamentos militares e aeroespaciais; e as de serviços hospitalares.
Com alíquota de 1%, serão beneficiadas as transportadoras rodoviárias de cargas; de táxi aéreo; empresas jornalísticas e de radiodifusão (exceto cooperativas); e as que recuperam resíduos sólidos para reciclagem. Entre os produtos incluídos na lista da nova regra (1% sobre a receita) destacam-se castanha e suco de caju, melões e melancias, fogos de artifício, livros e jornais, absorventes higiênicos, armas e munições.
Confira aqui a Integra do PLV 1/2012 – MP 582
Ascom/Walter Pinheiro (PT-BA).

Prefeito Heleno Silva se reúne com reitor da UFS no MAX.


O prefeito de Canidé de São Francisco, Heleno Silva esteve na última terça-feira, 26, no Museu Arqueológico de Xingó (MAX), onde foi recebido pelo reitor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Ângelo Roberto Antoniolli. O encontro foi viabilizado pelo ouvidor geral do Estado de Sergipe, Luiz Eduardo Costa e teve como finalidade estabelecer parceria entre a Administração Municipal e a UFS, Instituição mantenedora do MAX.
Albérico Nogueira, diretor do MAX, explica que as peças do acervo do MAX datam entre cinco a seis mil anos de idade e contam a história dos povos que já habitaram as margens do Rio São Francisco, na região de Canindé. O Museu surgiu da parceria entre UFS e Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), pela necessidade de resgatar o material arqueológico que seria submerso pelo lago Usina Hidrelétrica de Xingó. Hoje a Universidade é a única responsável pela manutenção da preservação de todo o material.
Segundo o reitor Ângelo Roberto, a área onde fica o MAX é de propriedade da Chesf, o que impossibilita a UFS de fazer investimentos. “Existe a necessidade de que sejam feitos novos investimentos no MAX, para acomodar e preservar o acervo arqueológico que está à disposição, no Museu, para visitação dos turistas, estudantes e pesquisadores”, expõe, revelando haver a expectativa de que a Empresa venha a repassar, de forma definitiva, a área para a Universidade.
Heleno Silva disse que a Prefeitura será parceira da UFS neste projeto que está sendo pensado para o MAX e isto inclui a instalação de uma melhor infraestrutura para atender aos turistas que visitam o Museu. “O MAX não só é um elemento de importância cultural para Canindé, mas também influi economicamente para o Município através do turismo. Só no ano passado, 8 mil pessoas visitaram o material arqueológico à disposição no Museu”, informou o prefeito que foi ao encontro acompanhado do secretário Municipal de Educação, Orinaldo Santana.

27.2.13

Informações dos bastidores da política baiana.


Informações dos bastidores da política baiana dão conta de anunciar o enfraquecimento do pré candidato José Sérgio Gabrielli na disputa ao Governo do Estado em 2014. A fonte ligada ao Partido dos Trabalhadores da Bahia garante que, nas últimas semanas, Gabrielli perdeu pontos por comprar briga com os movimentos sociais da Bahia. A queda de braços envolve os movimentos ligados aos Colegiados dos Territórios de Identidade, que na última se mana publicaram nota de repudio, condenando a forma pouco democrática que a Secretaria do Planejamento vem conduzindo a Política de Desenvolvimento Territorial. Em vantagem estão Walter Pinheiro, preferido pela presidenta Dilma, e Rui Costa, preferido pelo Governador Wagner. 
Por JMOliveira.

Amauri arranca painel do DEM dos corredores de Brasília que desrespeitava petistas‏.


Um empurra-empurra entre os deputados baianos, Amauri Teixeira (PT) e Claúdio Cajado (DEM) tomou conta dos corredores da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (27). De maneira deliberada, deputados do DEM colocaram na frente da exposição que lembra os 33 anos do PT, um painel com referência ao escândalo do mensalão. A imagem elaborada pelo DEM reúne capas de jornais e revistas na época do escândalo e contém uma breve descrição do episódio. Sem pestanejar, o petista baiano arrancou com a ajuda do assessor chefe do gabinete da liderança do PT, José Márcio Ribeiro da Costa, o que considerou um insulto da bancada do DEM.
"Nós sempre respeitamos qualquer manifestação que tenha nesse corredor. Estou retirando da frente do painel do PT. Na frente, nós não aceitamos", disse Amauri, enquanto removia a placa. O petista baiano retirou o painel do corredor e mandou entregar na presidência da Casa. Os deputados cariocas, Felipe Maia (DEM-RJ) e Edson Santos (PT-RJ) quase partiram para as vias de fato em meio ao empurra-empurra. Já os baianos, Cláudio Cajado (DEM-BA) e Amauri Teixeira (PT/BA), apenas trocaram insultos. O líder do DEM, Ronaldo Caiado, não pretende resgatar o objeto causador da discórdia: "O painel foi dado como presente para que o PT coloque na sala do líder", ironizou.
Do Bahia Alerta.

26.2.13

Mais 665 médicos reforçam atendimento em 193 cidades.


 “É a valorização do conceito de atendimento de saúde da família”, conceituou Wagner sobre a contratação de 665 médicos-residentes que receberão, cada um, uma bolsa de R$8 mil para 32 horas semanais de atividade em 193 municípios, sendo que Salvador terá um total de 112 profissionais - mais que dobrando a capacidade atual.  Para o governador, será mais um reforço para todo esse esforço em parceria com o Sistema Único de Saúde (SUS) de melhorar o atendimento médico de toda nossa população.

25.2.13

Turismo em Canindé terá crescimento com áreas cedidas pela Chesf.


O secretário de Estado do Turismo, Elber Batalha, esteve reunido na tarde desta terça-feira, 25.02, com a diretoria regional da Chesf para acertar detalhes da transferência de áreas do município de Canindé de São Francisco para o Governo do Estado, como também para a prefeitura do município. Participaram do encontro o prefeito de Canindé, Heleno Silva e o secretário de infraestrutura, Breno Fernandes.
Na reunião ficou acordado que a Chesf irá ceder a transferência da propriedade da área do terreno em que se localiza o Hotel Águas de Xingó, além de também transferir o local da antiga Casa Rosada, onde vai funcionar um Centro de Informações Turísticas. "Conseguimos concretizar hoje um projeto de longa dada. Estamos confiantes que agora tudo será resolvido e que Canindé poderá ter um desenvolvimento turístico ainda maior com a construção de empreendimentos hoteleiros nessas áreas que eram da Chesf", acredita o secretário Elber Batalha.
Já as áreas remanescentes também serão cedidas e será construído nos locais equipamentos turísticos que darão suporte ao setor em Canindé de São Francisco. "Saímos hoje com a certeza de que a Chesf irá mesmo disponibilizar essas áreas. Temos projetos, inclusive, de transformar o Instituto Xingó, que também será transferido para o município, em uma área educacional. Vamos fazer daquele local uma escola profissionalizante da área de hotelaria e gastronomia. Temos tque potencializar e estruturar Canindé de São Francisco, que é um dos principais cartões postais e destinos turísticos de Sergipe", disse o prefeito Heleno Silva.
Ficou agendada uma visita dos técnicos da Chesf a Canindé de São Francisco para o dia 15 de março, onde as tratativas finais das cessões serão concluídas. 

10 anos de Governo do PT.

A presidenta Dilma anunciou hoje novas medidas para beneficiar mais 2,5 milhões de pessoas.


A presidenta Dilma anunciou novas medidas para beneficiar mais 2,5 milhões de pessoas que vivem na extrema pobreza no Brasil. Com isso, 22 milhões de brasileiros e brasileiras saíram da situação de miséria desde 2011. É um esforço iniciado por Lula em 2003, com o Fome Zero e depois com o Bolsa Família, e ampliado por Dilma, no Brasil sem Miséria, para melhorar a vida de todos.

“O Brasil vira uma página decisiva na nossa longa história de exclusão social. Nessa página está escrito que mais 2,5 milhões de brasileiras e brasileiros estão deixando a extrema pobreza”, acrescentou. Após a melhoria de renda, será a vez de todos os brasileiros terem direitos a melhores serviços de educação e saúde públicas. É para isso que Dilma tem trabalhado incansavelmente em seu governo.

“Sabemos que a superação da miséria não se faz apenas por meio da renda. Isso é essencial, mas estamos agora enfrentando suas outras faces. E levando cidadania e oportunidades. O grande começo que estamos empreendendo é o acesso ao emprego para os adultos e a educação de qualidade para crianças e jovens.”

24.2.13

O CNJ E O MÉ NO JUDICIÁRIO.


O Judiciário brasileiro passou a viver de heróis quando os magistrados nas ações que dizem respeito ao controle do ato do administrador público adotam o discurso da defesa dos princípios da ética e da moralidade administrativa.
Como o réu é ou foi administrador público basta à aparência e lá se vai condenação penal, suspensão dos direitos públicos e restituição de valor ao erário público e surgem aplausos da plebe inconformada com os abusos contra o erário público e todos são heróis, na medida da justa razão por não faltar no Brasil varonil desvios de conduta.
Acontece que o Judiciário não pode se esquecer da mulher de César. “Não basta ser mulher de César. É preciso aparentar ser mulher de César”. Ou seja, em outras palavras, não é admitido dizer faça o que digo e não faça o que faço.
A imprensa nacional constantemente vem divulgando a realização de encontros de juízes (Ministros do STF, STJ, juízes federais e estaduais) em hotéis de fino trato com o patrocínio de empresas privadas ou entidades destas. O jornal Estado de São Paulo, edição de 29.11.2011, divulgou que o "Terceiro Encontro Jurídico de Transportes Públicos do Nordeste" com a participação de Ministros e juízes foi realizado no Mussulo Resort, que fica no litoral do Estado da Paraíba, com diária que custava R$ 609 (quarto para duas pessoas), foi patrocinado pela Fetronor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Nordeste).
Vê-se ai que o encontro foi uma coisa sem cabeça pelo próprio título: "Terceiro Encontro Jurídico de Transportes Públicos do Nordeste". O bom ai é que o mé foi de graça e que viva o belo litoral paraibano.
Como foram inúmeras as denúncias veiculadas na imprensa sobre encontros de suas senhorias com o patrocínio particular, o CNJ anunciou que daria um basta à farra que não é dos bois e resolveu baixar uma resolução regulamentando a matéria e ai saiu com uma lei salomica, aprovando na terça-feira (19/02), 163ª sessão ordinária, resolução que disciplina a participação de magistrados em congressos, seminários e eventos culturais.
Pela norma que entrará em vigor 60 dias após sua publicação, o magistrado só poderá participar de eventos jurídicos ou culturais patrocinados por empresa privada na condição de palestrante, conferencista, debatedor, moderador ou presidente de mesa. Nessa condição, o magistrado poderá ter as despesas de hospedagem e passagem pagas pela organização do evento.
Não vejo interesse nessa parceria público-privado do juiz (lato sensu) participar de eventos patrocinados por empresas privadas como palestrante ou não. O CNJ poderia somente admitir a participação de juízes em eventos quando patrocinados pelo próprio Poder Judiciário. Nos seminários e conferências a depender do grau da hierarquia do palestrante ou conferencista, além do transporte e da estadia a ele se reserva justa remuneração.
Daqui para frente às empresas vão patrocinar encontros com 50 mesas para quatro pessoas cada mesa e em cada uma terá um presidente a ensejar a participação de no mínimo 50 magistrados, no bom jeitinho brasileiro.
Pelo CNJ o mé do magistrado agora é “restrito sensu”.
Quem parece que se enrolou foi o MP Federal. O plenário Senado Federal aprovou uma solicitação de investigação para que o TCU (Tribunal de Contas da União) investigue o Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, pela compra que a Procuradoria-Geral da República fez de 1.200 tablets no "apagar das luzes" de 2012. O valor da compra foi de R$ 3 milhões.
Em nota, a Procuradoria da República negou irregularidades. O órgão informa que optou pelo tablet iPad 3, da Apple, pois a Lei de Licitações permite a indicação de uma marca em casos como esses. Segundo a Procuradoria, o processo teve aval da área técnica e durante todo o processo licitatório não foi registrado qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação. O certame teve ampla competitividade e contou com mais de 20 participantes". Marinho era da área técnica dos Correis e os pareceres técnicos resultaram no mensalão onde Gurgel foi acusador.

A Procuradoria agora prova do próprio veneno no discurso de que atendeu as exigências da lei das licitações e eu cá fico com meus pensamentos como seria uma denúncia de um Procurador contra o Procurador Geral da República por licitação fraudulenta e creio que seria mais ou menos assim: “ o acusado usando da influência do próprio cargo direcionou a licitação em favor da empresa tal, de propriedade de seu amigo particular, impondo no edital de licitação exigências restritivas a beneficiar a empresa por ela antecipadamente escolhida, sendo encontrado nas escutas feitas pela Polícia federal com autorização judicial o seguinte diálogo:...
Na defesa o Procurador diria o que já disse que o processo teve aval da área técnica e durante todo o processo licitatório não foi registrado qualquer pedido de esclarecimento ou impugnação. O certame teve ampla competitividade e contou com mais de 20 participantes", de forma que atendidas as regras estabelecidas pela Lei nº. 8.666/93, não haveria quer se falar em peculato ou restrição ao direito de concorrer.
O Procurador Geral da República que dormiu com um processo de Renan Calheiros por dois anos e só acordou uma semana antes da eleição da Presidência do Senado para oferecer contra este, uma denúncia, doravante vai sofrer de insônia crônica com a República de Alagoas.
Extratos da obra: Coisas da República do Brasil, de autor desconhecido.
Agora tudo se complica. Descobriu-se que o Papa renunciou por descobrir uma rede de intrigas e a existência de uma corrente pró-gay no Vaticano, segundo lhe uniformou o dirigente mor da Opus Dei, braço ultradireta da Igreja católica. Enquanto isso, leio em site de PAF que se fala em racha da base governista no legislativo com a futura candidatura de Paulo de Deus na próxima eleição para Prefeito. E olhe que o ano período legislativo começou agora.
Sabe de uma coisa, acho que seria bom convidar o Cardeal Joseph Alois Ratzinger, o Papa Bento XVI, quando aposentado, para morar em Jeremoabo. Como ele fala em português, bastaria um bom cafezinho bem quente e ai nós teríamos uma boa prosa.
Paulo Afonso, 21 de fevereiro de 2013.
Fernando Montalvão.
montalvao@montalvao.adv.br
Montalvão Advogados Associados.