7.7.13

Manifesto Passe Livre - Usina Apolônio Sales.

Nós, moradores, trabalhadores, profissionais liberais, estudantes e residentes nas proximidades da Usina Apolônio Sales/CHESF prejudicados com a interdição de passagem livre sob esta Barragem conclamamos toda a comunidade que, por necessidade, depende exclusivamente do trânsito nesta, para uma mobilização pacífica e ordeira a se realizar nesta segunda-feira, dia 08 de julho, às 5h da manhã em frente à Usina no lado alagoano com o objetivo de sensibilizar a administração CHESF para liberar o tráfego de pessoas e veículos, sem distinção, assim como era até 14/06/2013, em atendimento ao art. 5º de nossa Constituição Federal - Direito de Ir e Vir.
 
Outra pauta a ser reivindicada é a água tratada e sem interrupções  para a comunidade de Moxotó-AL, considerando que esta localidade convive constantemente com a falta de água, sob responsabilidade da CHESF.
Abaixo, segue a solicitação formal feita pelo Vereador Cacau Correia, Câmara Municipal de Delmiro Gouveia, até o presente momento NÃO ATENDIDA pela CHESF.
 
REQUERIMENTO Nº 012 de 2013
 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELMIRO GOUVEIA:
 
Requeremos à Mesa Diretora na forma Regimental, ouvido o Plenário, que este expediente seja encaminhado ao diretor administrativo da CHESF (Companhia Hidroelétrica do São Francisco), Dr. José Pedro de Alcântara Júnior, requerendo o que se segue na exposição de motivos do presente:
 
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora e Senhores Vereadores,
 
Acusamos em data de 12 de junho de 2013, o recebimento de Comunicado da Administração Regional de Paulo Afonso – BA, que trata dos critérios de acesso ao complexo hidroelétrico de Paulo Afonso, especificamente da Usina Apolônio Sales.
Cumpre-nos, inicialmente, manifestar nossa concordância com a criação e elaboração de um sistema de controle para acesso e movimentação de veículos nas áreas da usina, contudo ressaltamos a importância de serem observadas as recomendações do código de ética e de responsabilidade social da empresa CHESF, nos princípios mais humanísticos aos quais se direcionam.
 
Salientamos que o acesso que possibilita a travessia de Paulo Afonso-BA a Delmiro Gouveia-AL, não ocorre dentro das instalações da usina Apolônio Sales, e sim, acima do complexo hidroelétrico, tal qual a Usina de Sobradinho-BA e Boa Esperança-PI, cujas limitações e restrições de acesso não foram impostas tal qual as do presente comunicado. Ainda, insta salientar que a passagem da Usina Apolônio Sales possibilita o acesso mais rápido aos distritos Barragem Leste e São Sebastião, como também, aos povoados: Moxotó-Alagoas, São José, Porto da Barra, Gangorra, Sinimbu, Alto Novo, Jardim Cordeiro, localidades onde residem funcionários e ex-funcionários da empresa e suas famílias. Ressaltamos ainda que, é na Cidade de Paulo Afonso-Ba, onde os cidadãos destas comunidades supracitadas realizam suas atividades comerciais, trabalhistas e de lazer, em virtude de que Delmiro Gouveia, se localiza muito mais distante do que a cidade de Paulo Afonso.
 
Esclarecemos ainda que, na área indicada, há trafego de ônibus coletivo que transporta moradores e estudantes, pertencentes à empresa VITRAN, cuja liberação foi fruto de uma intensa reivindicação à Diretoria da Chesf e a mais de trinta anos trafega, respeitando um contrato assinado com a Administração Regional de Paulo Afonso, com cláusulas de compromissos e sem exigências pessoais ou particulares de acesso aos passageiros, e que mesmo assim, não existe histórico de acidentes, vandalismo ou análogos nessa área de travessia.
Nessa linha de raciocínio solicitamos revisão dos itens estabelecidos, conforme abaixo salientamos, por considerá-los abusivos e contrariarem as diretrizes traçadas pela própria empresa, no que concerne a sua responsabilidade social, principalmente com a comunidade mais envolvida com as atividades da Usina, que são os trabalhadores e suas famílias, assim esclarecendo:
1. Item 1.1 – Sabe-se que muitos dos funcionários da empresa residem em cidades localizadas de um lado da área da usina e possuem famílias, que residem em lados opostos. Qualquer evento de lazer do empregado com a família, naturalmente, ultrapassará as 19:00H. A saída do funcionário, além desse horário pela Rodovia representa sério risco de assalto e violência, como os diversos casos ocorridos com frequência nos últimos meses. Solicitamos, assim, revisão do referido item, sem a imposição das limitações horárias nos finais de semana e feriados.
2. Itens 1.2 e 1.3 – As restrições a um membro da família impossibilitam que o exercício do direito de acesso de trafegar, através da Usina Apolônio Sales, dos próprios dependentes seja exercido. Como fazer a escolha de qual dependente poderá exercê-lo? De mesma sorte, o direito de acesso cabe, em nosso entender, a viúva (Pensionista) e filhos de funcionários ou aposentados. Solicitamos que seja viabilizado documento, seja individual ou coletivo, que possibilite a toda a família, inclusive viúvas e filhos, vinculados aos empregados e aposentados, assegurando o acesso da travessia a todos os membros do núcleo familiar, visto que identificados pelo vínculo com o funcionário ou aposentado.
3. Solicitamos também a autorização de acesso da travessia aos Vigilantes e funcionários das empresas terceirizadas que prestam serviços à Chesf e a mais uma pessoa, estritamente identificada pelo empregado ou aposentado, mediante motivo justificado, haja vista, apresentamos como exemplo, casos em que mães e pais já idosos residem com familiares do funcionário/aposentado e necessitam realizar a travessia, com certa frequência ou urgência, por motivos pessoais e de saúde.
 
4. Solicitamos também a autorização para acesso dos ônibus pertencentes ao município de Delmiro Gouveia-AL, que trafega transportando estudantes, com o fim especifico de encurtar a viagem e torná-la, de igual sorte, mais rápida, visto que o tráfego pela rodovia BR 423 (via Jardim Cordeiro), além de ser mais longo, está provocando atrasos no horário de chegada às aulas, por ser deveras demorado, além de sacrificar nossos estudantes.
Adiantamos nosso interesse, enquanto representantes legais dos cidadãos, em participar de tais deliberações, em face de não ser o comunicado, aqui tratado, documento que possui efeito de norma empresarial, porém cujas medidas impositivas geram repercussões danosas às comunidades citadas e desta forma atingi os cidadãos no seu direito de locomoção, e principalmente os funcionários, ex-funcionários e seus familiares.
 
Na certeza de vossa sensibilidade, espírito público e determinação ética, ratificamos nosso entendimento e reiteramos os pedidos acima para deliberação no órgão competente.
Sala das Sessões da Câmara Municipal, 20 de junho de 2013.
Carlos Roberto Correia da Silva
Presidente
 
Edmo Sandro de Oliveira
2º Vice-Presidente
Marcos Antônio Silva
1º Secretário
Geraldo Xavier 
2º Secretário
 
Francisco de Assis Pereira de Sá
3º Secretário
José Milton Lisboa
Vereador
Edvaldo Francisco do Nascimento
Vereador
 
Henriqueta Eva Cardeal
Vereadora
 
Pedro Paulo de Farias Oliveira
Vereador
 
Carlos José Bezerra dos Santos
Vereador 
 
Ezequiel de Carvalho Costa
Vereador
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