3.6.13

Em defesa do Fundo Setorial da Publicidade para subvenção à mídia pública não-estatal brasileira!

As propagandas do governo além de não serem suficientes pra sustentar uma mídia alternativa consistente não são possíveis de serem usadas dessa forma, até porque isso seria uma ação de GOVERNO e que se voltaria contra nós em um futuro próximo: com uma oposição qualquer entrando, faria uso político e não republicano de tais verbas, com a alegação que fazíamos o mesmo.

Apenas por exemplo, de um total de R$ 20,8 bilhões de faturamento com publicidade do maior grupo de mídia, a Globo, apenas cerca de 2%, R$ 450 milhões, foi verba estatal. Ou seja, o governo, diferente do que tentam dizer, não "sustenta" a vênus platinada nem nenhum outro grande veículo de mídia. Por outro lado, são canais importantes, dentro das regras atuais das quais discordo, para se comunicar ações essenciais para a qualidade de vida da população, como, por exemplo, as campanhas de vacinação. Coisa para se corrigir dentro do marco regulatório, garantir um tempo mínimo para inserções obrigatórias gratuitas e em horários determinados pelo poder concedente de ações de caráter institucional do governo, em qualquer veículo de mídia concedido.

Da mesma forma, um "financiamento" (na prática, crédito exigindo garantias e cobrando juros e retorno do principal) será pouco útil porque poucas estruturas de mídia alternativa possuem condição de contrair crédito. A solução mais indicada era a geração de um Fundo Setorial que conseguisse dispor de recursos de subvenção para induzir a proliferação dessas mídias alternativas.

Tenho um projeto pronto sobre isso. Seria um fundo sobre toda a publicidade, usos de direito de imagem e afins, mercado que fatura mais de R$ 40 bilhões/ano, extremamente concentrado em São Paulo.

Esse fundo, que acredito deve começar com R$ 13 bilhões/ano (1/3 do faturamento, tal como a Ley de Medios na Argentina dá esse espaço pra mídia pública não-estatal, o foco de uso dessa fonte), teria diversos argumentos:

1. redistribuição geográfica dessa renda;

2. capilarização desses recursos desconcentrando essa renda da mão de poucas pessoas;

3. possibilidade de criação de cerca de 30 mil iniciativas de mídia alternativa (em todas as etapas da cadeia, da produção à disseminação do conteúdo por diversos meios, obedecendo regras dispostas por um comitê gegstor que criaria editais de seleção pública das propostas de maior interesse para a democratização da comunicação, pautadas em soluções inovadoras obrigatórias como a criação colaborativa, por exemplo, que geraria um acervo espantoso sobre qualquer canto deste país, muitos deles completamente desconhecidos e inacessíveis pela omissão dos meios disponíveis atuais) e cerca de 1 milhão de empregos na cadeia produtiva de mídia e indiretos.

O crédito teria que ser um complemento dessa iniciativa, que funciona e apóia outros setores da nossa economia de forma eficiente.

Esse fundo também será importantíssimo para acabar com a prática do "Bônus de Volume", que é basicamente o uso do poder de oligopsônio que as grandes empresas de mídia exercem sobre as agências de publicidade, e que, na prática, inibem a distribuição desta publicidade em mais meios. Com o fundo tendo taxação progressiva, essa prática seria completamente desestimulada, pois traria prejuízos para todas as partes, em relação às negociações spots ou em volumes reduzidos. O próprio formato de taxação do fundo seria determinante para mudar o comportamento do mercado de publicidade brasileiro, colaborando com a melhor distribuição dessa renda entre as empresas do setor, valorizando iniciativas alternativas.

Só o fundo setorial se tornará uma função de ESTADO que funcionará independente de viés político e garantirá o funcionamento de mídias ligadas a entidades, a associações, sindicatos, núcleos comunitários, organizações de minorias, enfim, dará voz a todos os brasileiros, independente do governo que tenhamos no futuro, e sem mexer uma linha em leis de regulação da mídia.

Sérgio Telles.

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