O Conselho Monetário Nacional (CMN) oficializou, em
resoluções divulgadas dia (18), a prorrogação por dez anos das dívidas de
agricultores afetados pela seca. A decisão vale para as parcelas vencendo em
2012, 2013 e 2014. O pagamento do valor refinanciado começa em 2015 para
produtores em geral e em 2016 para agricultores familiares.
A flexibilização foi anunciado pela presidenta Dilma
Rousseff. Segundo o secretário adjunto de Política Econômica do Ministério da
Fazenda, o custo para o Tesouro será R$ 2,1 bilhões.
Além do direito de renegociarem as parcelas referentes aos
três anos, os agricultores familiares terão um desconto de 80% caso quitem em
dia as prestações do refinanciamento. De acordo com João Rabelo, o alocamento
do início da quitação para os anos de 2015 e 2016 visa a dar tempo aos
produtores rurais para recomporem as perdas com a estiagem que prejudicou-os em
2012 e 2013.
O CMN publicou ainda uma terceira resolução autorizando
agricultores da Região Nordeste a renegociar dívidas contratadas até 2006,
utilizando recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) e do Fundo
Constitucional do Norte (FNO). A taxa de juros do refinanciamento será 4,12% ao
ano, mas pode cair para 3,5% graças a um bônus de adimplência de 15%. Além
disso, foi retirada a obrigatoriedade de entrada para os financiamentos. A
resolução concedeu ainda outro bônus de adimplência de 15% sobre a parcela,
além do concedido sobre os juros.
Fonte: Agência Brasil
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