10.4.13

Para a PRE, prefeito de Marcionílio Souza/BA deve ter registro indeferido.


Adenilton dos Santos Meira substituiu o candidato Edson Ferreira de Brito a menos de 48 horas das eleições 2012, sendo eleito a partir de uma manobra política que, para Sidney Madruga, configura-se como fraude.
O procurador Regional Eleitoral Sidney Madruga manifestou-se a favor do recurso interposto contra a decisão do Juízo zonal que permitiu a Adenilton dos Santos Meira ser eleito prefeito do município Marcionílio Souza/BA, a 324 km de Salvador. Meira foi mais um “candidato surpresa” nas eleições municipais no estado, substituindo Edson Ferreira de Brito a menos de 48 horas do primeiro turno das eleições 2012, o que, para o procurador, configura fraude à lei.
Brito, que exerceu o mandato de prefeito da cidade entre 2009 e 2012, foi lançado candidato e participou da campanha para a própria reeleição, mas renunciou no último momento, alegando ter tido o diploma cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A condenação acarretou na perda de seu cargo de prefeito em função de ilícitos cometidos na campanha eleitoral de 2008, mas não o impedia de concorrer ao cargo em 2012, pois seu registro de candidatura já havia sido deferido.
Segundo o pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA), emitido em 2 de abril, a coligação “Unidos pelo Bem do Povo” deixou Brito como candidato de maneira intencional e a substituição não deve ser considerada válida pela Justiça Eleitoral. “A substituição, desta forma, às vésperas do pleito, cria uma espécie de voto cego, por meio do qual os cargos eletivos são ocupados por pessoas que não cumprem o rito das campanhas eleitorais” afirma o procurador no documento.
Na manifestação, Madruga ainda afirma que a apresentação do candidato na última hora prejudicou a soberania popular e possibilitou a eleição de Meira sem que houvesse qualquer tipo de divulgação que permitisse ao eleitor saber a respeito da substituição e do próprio candidato. “Não se pode admitir que, num Estado Democrático de Direito, se vote em um candidato por outro”, explica.
Grande parte do eleitorado de Marcionílio Souza sabia pouco ou nada sabia sobre Meira, já que não teve acesso às suas qualificações básicas (como nome, partido, cargo almejado, vida pregressa e aptidão para o exercício da função), nem a informações referentes ao embate de ideias com outros candidatos e propostas políticas. Para a PRE, toda campanha deve pautar-se em igualdade de condições entre os candidatos, que, em período determinado e sob condições estabelecidas pela lei, têm as mesmas prerrogativas para propagar suas ideias e pedir votos ao eleitorado. Para a procuradoria, ficou evidente a intenção da coligação de usar o nome de Edson Ferreira de Brito para ganhar as eleições.
O pronunciamento da PRE foi emitido em processo que segue para deliberação pela corte do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia.

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