26.3.13

Chega ao fim impasse entre a Prefeitura de Abaré e o Assentamento Antonio Conselheiro.‏


Chega ao fim impasse entre a Prefeitura de Abaré, localizada no norte da Bahia, e o Assentamento Antonio Conselheiro. Em audiência realizada hoje, Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Paulo Afonso/BA – Glautemberg Bastos de Luna - Designado para a comarca de Abaré, as duas partes envolvidas entraram em acordo após 5 de ocupação da Prefeitura por parte da Comunidade e sem negociação por parte do Prefeito.
Fizeram-se presentes representantes da Prefeitura Municipal, do Assentamento e representada a Policia Militar, representada pelo Cel. PM Josemar Pereira, Comandante do 20° Batalhão da Policia Militar. As partes instaladas a conciliação acertaram:
(1) O município disponibilizara médico ao assentamento a cada 15(quinze) dias.
(2) O município disponibilizara um veiculo vinculado ao posto de Saúde do Umbuzeiro, localizado a 3 km do Assentamento, para atendimento de portadores de necessidades especiais e os casos de urgência e emergência do município. Caso o município não atenda as emergências o município pagara multa diária de 2.000,00 (dois mil reais).
(3) A coleta de lixo do Assentamento será realizada dentro do atendimento do termo firmado entre Município e Ministério Publico Estadual.
(4) A liderança do assentamento realizará, em parceria com o município, o cadastramento nos assentados no PSF do Umbuzeiro entre os dias 15 de abril e 15 de maio.
(5) A liderança do Assentamento realizará o levantamento dos alunos matriculados nas escolas estaduais e municipais, para que tenha transporte escolar suficiente para os alunos daquela comunidade.
(6) O município se compromete a realizar procedimento licitatório em curso.
(7) O MST desocupara o prédio público invadido até as 14horas de hoje, comprometendo-se o município a disponibilizar veiculo que conduzirá os integrantes do Movimento até o Assentamento.
O acordo foi homologado para que produza seus jurídicos e legais efeitos.
De acordo com Epifânio Barros, Coordenador do Assentamento, “Não foi o acordo que se esperava. Porem o primeiro passo foi dado, para quem nunca se teve nada foi um acordo mais ou menos. Nós queríamos médico pelo menos uma vez na semana. Mas esperamos não ter que invadir mais nenhum órgão público e que o Prefeito em exercício assuma o que foi acordado perante o Juiz desta comarca.”
Por Carol Pires.

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