19.1.13

JEREMOABO EM CRISE. (Fernando Montalvão)


1. INTERDIÇÃO DO LATICÍNIO DO ENTRONCAMENTO.

Por mais que se tenham esperanças em mudanças positivas para Jeremoabo mais ficamos estarrecidos com as omissões e as crises moral e ética dos responsáveis pela coisa pública. Depois da posse dos novos governantes municipais no último dia 1º, somente ontem (17.01) estive em Jeremoabo para acompanhar uma audiência judicial que seria realizada e fiquei chocado com a notícia da interdição de um Laticínio localizado no bairro do Entroncamento e a decisão da Prefeita Municipal de desafiar as autoridades judiciárias e se colocar acima do bem e do mal.

Segundo me foi noticiado o IBAMA interditou por 180 dias o Laticínio até quando se procedesse a reformas que assegurem o controle do meio-ambiente sem danos. A boca miúda o que se comentava é que autoridade municipal teria promovido denúncias para preservação de interesses próprios.

A situação de Jeremoabo é caótica. Os responsáveis pela coisa pública ao longo dos tempos se revelaram, na maioria das vezes, incompetentes, e nunca trataram de construir políticas públicas visando o bem estar social. A preocupação é com os recursos do FUNDEB, FPM e de programas diversas e o direcionamento dos recursos destinados ao povo em proveito próprio.

A interdição mesmo parcial do Laticínio em pleno período de seca repercute negativamente para o Município, causando desemprego e gerando mais crise social. Não fossem os programas do Governo Federal de sustentação da população pobre e os pagamentos feitos pela Previdência Social aos rurícolas a situação seria mais terrível ainda do que a apresentada.

O Laticínio interditado era responsável por mais de 40 empregos diretos e a sua produção estimada de consumo era de mais de 55.000 litros de leite por semana, gerando rendas para os produtores de leite e atividades outras. Além dos empregos diretos existiam os empregos indiretos e um número acentuado de pessoas auferia rendas com o transporte de leite do produtor para o laticínio, atividades que também restaram prejudicadas.

O soro extraído do leite que supostamente deu causa a interdição do estabelecimento, diariamente era recolhido por criadores de porcos e gado vacum para sustentação dos rebanhos, beneficiando-se produtores os mais diversos rincões do Município.

É evidente que o prejuízo para a economia local é terrível e isso pouco importa para os dirigentes municipais que apostam na miséria do povo e os descaminhos praticados.

O mais grave é que de um momento para outro os produtores de leite que forneciam para o Laticínio perderam o seu comprador e o leite diariamente produzido ficou jogado as favas, e ai se apresentou um lado mais obscuro e perverso.

Sem o Laticínio comprador restaria aos produtores de leite fornecer a Natville, empresa radicada em Nossa Senhora da Glória, no Estado de Sergipe, que por sua vez fechou a possibilidade, condicionando que o leite produzido em Jeremoabo lhe fosse vendido por
intermédio do atual Secretário de Agricultura do Município, o ex-prefeito Lula, que introduz em Jeremoabo a chamada parceria público-privada.

Não sei a motivação da interdição do Laticínio e não posso dizer se há razões técnicas para tanto ou não. Se razão houver, e creio que há, caberia a Secretaria da Agricultura do Município procurar uma solução negociada, mantendo o Laticínio em funcionamento e garantindo a mão de obra empregada, com medidas paliativas capazes de minorar os efeitos danosos ao meio ambiente, até que o Estabelecimento realizasse as obras exigidas pelo Órgão Fiscalizador.

Lastimavelmente, na briga entre as ondas e o rochedo quem sofre são as ostras.

Pelo seu passado defendi a candidatura de Lula a Prefeito nas últimas eleições que preferiu uma aliança com o ex-prefeito Tista para eleição de Anabel. A esposa de Lula é a vice-prefeita e Lula agora é o Secretário de Agricultura e estão compensados. Como comerciante de leite Lula tem uma ótica diversa do produtor rural e deveria atentar para o lado perverso desta parceria público-privado.

2. DESAFIANDO O PODER JUDICÁRIO.

Quando o ex-prefeito Tista assumiu a gestão municipal depois de eleito começou a sua caça as bruxas e elegeu com o seus desafetos Gilson Santos Andrade, Esaú Bonfim de Sá e João Batista Matos que tinham recebido na administração Spencer a permissão, mediante contrato, para comercializar carne no novo Mercado Público. Gilson era ligado politicamente a Spencer e nas eleições subsequentes com mais Célia e Tistinha se alinhara com Deri e isso é imperdoável para quem se entende dono do poder.

Para restabelecer o direito líquido e certo dos permissionários, na época, em nome deles, ingressei com mandado de segurança contra ato do então prefeito Tista, obtendo provimento liminar para garantir a permanência de Gilson e os outros no mercado Público, decisão proferida pelo do Dr. Roque Ruy Barbosa, então Juiz de Direito da Comarca, nos autos de nº. 2770045-0/2009. Como o então Prefeito orientado por uma subprocuradora Michele Varjão não cumpriu a ordem judicial, solicitamos junto ao Tribunal de Justiça a Intervenção no Município e a então Presidente do TJBA, Dra. Telma Brito, concedeu ao ex-prefeito o prazo de 30 dias para cumprir a decisão do juiz da Comarca, ou seria decretada a intervenção. Finalmente a ordem foi cumprida.

Posteriormente, o Dr. Leonardo, também Juiz da Comarca, julgando o mérito do mandado de segurança, ratificou a liminar concedida pelo Dr. Roque e julgou procedente o Mandado de segurança, garantido a permanecia de Gilson e os outros nos boxes do mercado público, situação ainda mantida. Insatisfeito, o Município recorreu da sentença e o recurso de apelação tramita no Tribunal, sob nº. 0000926-16.2009.8.05.0142, relator o Des. Gesivaldo Nascimento Britto. Enquanto isso, a Prefeita Municipal tem que obedecer às ordens judiciais e manter a situação judicialmente assegurada, com Gilson comercializando no Boxe 01 do mercado Público da Carne.

Na última 4ª feira Gilson esteve em minha residência em Paulo Afonso me dizendo que a Subprocuradora da Prefeitura iria tirá-lo do Boxe quando lhe informei que as decisões estavam mantidas e a Prefeita Anabel não iria tirá-lo a força sob pena de cometer de
crime de responsabilidade e de improbidade administrativa, além do Município ficar mais uma vez passivo de Intervenção. Isso é o que eu imaginava.

Na manhã de ontem antes da audiência, no Fórum, fui procurado por Gilson que me disse que ao chegar ao box do Mercado público pela manhã onde comercializava carne não encontrara os seus equipamentos, não sabia sequer para onde tinham sido levados e já tinha outra pessoa no lugar.

Estarrecido e incrédulo fui até o mercado Público e no Box 0001-B que era ocupado por Gilson já havia outra pessoa, João Dantas Sobrinho, conhecido por como João de Zeca, pessoa da confiança direta do marido da Prefeita e que tivera participação ativa na eleição dela.

Não posso acreditar que ainda em janeiro, recém-empossada, Anabel se coloque acima da lei e pretenda abertamente tripudiar do Poder Judiciário. Ou ela autoriza aos trouxas o cometimento de besteiras ou as trouxas estão fazendo ela de trouxa. É bom lembrar ao terro de Jeremoabo, Dra. Michele Varjão, que até Zé Dirceu, um ex-ministro foi condenando a prisão.

Embora tivesse a intenção de dedicar parte do meu tempo para leitura e redações jurídicas, vejo que é impossível se colocar a margem do que acontece em Jeremoabo.

Paulo Afonso, 18 de janeiro de 2013.

Fernando Montalvão.
Escrit. Montalvão Advogados Associados.
montalvao@montalvao.adv.br

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