14.12.12

Em reunião, comerciantes de Canindé pedem ajuda para festa de fim de ano ao Prefeito Heleno Silva.


Ontem (13) o prefeito eleito de Canindé de São Francisco se reuniu com representantes do comercio local. Eles estão muito preocupados com o anuncio feito pela atual administração de que não ira fazer a festa para a população no final do ano. Segundo Carlinhos da Pricilic, um dos representantes presentes, o comércio ficará em dificuldades caso se confirme mesmo.
Estiveram presentes na reunião o presidente da Câmara de Vereadores Pank, os vereadores Adriano de Bonfim, Edmilson da Olaria, Juarez Santos e Luciano do Capim Grosso.
Os comerciantes pediram que Heleno os ajudasse com a realização de uma festa no último dia do ano. Para eles, as pessoas da cidade precisam ser motivadas para que comprem no comércio local e isto só acontece quando há um evento acontecendo.
Heleno disse ouviu a todos atentamente e disse que fará contato com o governador do estado para que possa ajudar neste pleito. Ele ainda lembrou a todos que não pode fazer despesas como prefeito, mas que está sensibilizado com o pedido e que fará o possível para ajudar aos comerciantes e a população naquilo que puder ser feito.
O prefeito eleito reafirmou que a partir do próximo ano serão feitos em Canindé grandes eventos “para a população e para atrair os turistas”. Com festas na cidade o dinheiro arrecadado circulará no comércio e assim a cidade entrará no ciclo de desenvolvimento que ele quer. Além das obras de estrutura já anunciadas por Heleno Silva.

Voto Eletrônico: Hacker revela no Rio como fraudou as eleições de 2012.


Um novo caminho para fraudar as eleições informatizadas brasileiras foi apresentado ontem (10/12) para as mais de 100 pessoas que lotaram durante três horas e meia o auditório da Sociedade de Engenheiros e Arquitetos do Rio de Janeiro (SEAERJ), na Rua do Russel n° 1, no decorrer do seminário “A urna eletrônica é confiável?”, promovido pelos institutos de estudos políticos das seções fluminense do Partido da República (PR), o Instituto Republicano; e do Partido Democrático Trabalhista (PDT), a Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini.
Acompanhado por um especialista em transmissão de dados, Reinaldo Mendonça, e de um delegado de polícia, Alexandre Neto, um jovem hacker de 19 anos, identificado apenas como Rangel por questões de segurança, mostrou como -- através de acesso ilegal e privilegiado à intranet da Justiça Eleitoral no Rio de Janeiro, sob a responsabilidade técnica da empresa Oi – interceptou os dados alimentadores do sistema de totalização e, após o retardo do envio desses dados aos computadores da Justiça Eleitoral, modificou resultados beneficiando candidatos em detrimento de outros - sem nada ser oficialmente detectado.
“A gente entra na rede da Justiça Eleitoral quando os resultados estão sendo transmitidos para a totalização e depois que 50% dos dados já foram transmitidos, atuamos. Modificamos resultados mesmo quando a totalização está prestes a ser fechada”, explicou Rangel, ao detalhar em linhas gerais como atuava para fraudar resultados.
O depoimento do hacker – disposto a colaborar com as autoridades – foi chocante até para os palestrantes convidados para o seminário, como a Dra. Maria Aparecida Cortiz, advogada que há dez anos representa o PDT no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para assuntos relacionados à urna eletrônica; o professor da Ciência da Computação da Universidade de Brasília, Pedro Antônio Dourado de Rezende, que estuda as fragilidades do voto eletrônico no Brasil, também há mais de dez anos; e o jornalista Osvaldo Maneschy, coordenador e organizador do livro Burla Eletrônica, escrito em 2002 ao término do primeiro seminário independente sobre o sistema eletrônico de votação em uso no país desde 1996.
Rangel, que está vivendo sob proteção policial e já prestou depoimento na Polícia Federal, declarou aos presentes que não atuava sozinho: fazia parte de pequeno grupo que – através de acessos privilegiados à rede de dados da Oi – alterava votações antes que elas fossem oficialmente computadas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
A fraude, acrescentou, era feita em beneficio de políticos com base eleitoral na Região dos Lagos – sendo um dos beneficiários diretos dela, ele o citou explicitamente, o atual presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), o deputado Paulo Melo (PMDB). A deputada Clarissa Garotinho, que também fazia parte da mesa, depois de dirigir algumas perguntas a Rangel - afirmou que se informará mais sobre o assunto e não pretende deixar a denúncia de Rangel cair no vazio.
Fernando Peregrino, coordenador do seminário, por sua vez, cobrou providências:
“Um crime grave foi cometido nas eleições municipais deste ano, Rangel o está denunciando com todas as letras - mas infelizmente até agora a Polícia Federal não tem dado a este caso a importância que ele merece porque ele atinge a essência da própria democracia no Brasil, o voto dos brasileiros” – argumentou Peregrino.
Por ordem de apresentação, falaram no seminário o presidente da FLB-AP, que fez um histórico do voto no Brasil desde a República Velha até os dias de hoje, passando pela tentativa de fraudar a eleição de Brizola no Rio de Janeiro em 1982 e a informatização total do processo, a partir do recadastramento eleitoral de 1986.
A Dra. Maria Aparecida Cortiz, por sua vez, relatou as dificuldades para fiscalizar o processo eleitoral por conta das barreiras criadas pela própria Justiça Eleitoral; citando, em seguida, casos concretos de fraudes ocorridas em diversas partes do país – todos abafados pela Justiça Eleitoral. Detalhou fatos ocorridos em Londrina (PR), em Guadalupe (PI), na Bahia e no Maranhão, entre outros.
Já o professor Pedro Rezende, especialista em Ciência da Computação, professor de criptografia da Universidade de Brasília (UnB), mostrou o trabalho permanente do TSE em “blindar” as urnas em uso no país, que na opinião deles são 100% seguras. Para Rezende, porém, elas são "ultrapassadas e inseguras". Ele as comparou com sistemas de outros países, mais confiáveis, especialmente as urnas eletrônicas de terceira geração usadas em algumas províncias argentinas, que além de imprimirem o voto, ainda registram digitalmente o mesmo voto em um chip embutido na cédula, criando uma dupla segurança.
Encerrando a parte acadêmica do seminário, falou o professor Luiz Felipe, da Coppe da Universidade Federal do Rio de Janeiro, que em 1992, no segundo Governo Brizola, implantou a Internet no Rio de Janeiro junto com o próprio Fernando Peregrino, que, na época, presidia a Fundação de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj). Luis Felipe reforçou a idéia de que é necessário aperfeiçoar o sistema eleitoral brasileiro - hoje inseguro, na sua opinião.
O relato de Rangel – precedido pela exposição do especialista em redes de dados, Reinaldo, que mostrou como ocorre a fraude dentro da intranet, que a Justiça Eleitoral garante ser segura e inexpugnável – foi o ponto alto do seminário.
Peregrino informou que o seminário será transformado em livro e tema de um documentário que com certeza dará origem a outros encontros sobre o mesmo assunto - ano que vem. Disse ainda estar disposto a levar a denuncia de Rangel as últimas consequências e já se considerava um militante pela transparência das eleições brasileiras: “Estamos aqui comprometidos com a transparência do sistema eletrônico de votação e com a democracia no Brasil”, concluiu. (OM)
Camaçari, Bahia, 12 de Dezembro de 2012,
Douglas Rocha - Consultor Eleitoral
Ascom/OM/Apio Gomes.

10.12.12

Regivaldo Coriolano inaugura novos gabinetes para os vereadores.


Ele deixará a presidência em janeiro de 2013.
Hoje (10) pela manhã o atual presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso na Bahia inaugurou novos gabinetes para os vereadores. A obra foi feita em sua gestão e é considerada por muitos como sendo a “marca” da gestão dele.
Regivaldo quando assumiu a presidência da casa, recebeu um legado de escândalos deixado pelo ex-presidente Antônio Alexandre. Acusado pelos próprios vereadores de desvio de conduta. Com a chegada do atual presidente, a casa legislativa voltou a ter uma imagem de seriedade junto à população e autoridades. E o responsável por tal feito foi Coriolano.
Durante sua permanência na presidência Regivaldo conseguiu junto à maioria dos vereadores, imprimir o que ele mesmo define como sendo “a honestidade acima de tudo”. Este talvez seja o seu maior legado na presidência da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso.

O Mestre Zé Ivaldo defendeu “O direito que emerge das águas”.


Em sua dissertação para o Mestrado da Uneb.
Em 1985 a cidade de Paulo Afonso elegeu um jovem para administrar a prefeitura do município. Era ele José Ivaldo de Brito Ferreira, mais conhecido pela população como Zé Ivaldo. Ele trouxe consigo para boa parte dos cargos outros moços como ele. Eleito com uma votação que não deixou qualquer duvida do apoio que teve do povo para se tornar, naquele momento, o prefeito mais jovem do país.
Irrequieto, Zé Ivaldo foi o primeiro político na cidade que teve coragem de cobrar da Chesf – Companhia Hidrelétrica do São Francisco o pagamento de impostos pela produção de energia. Foi dele a idéia da Campanha “Zero é o quanto a Chesf paga pela energia gerada em Paulo Afonso”. Que terminou por ser a principal campanha que levou o congresso nacional a aprovar na Constituinte de 1988 o artigo em que assegurou o pagamento de royalties. No artigo 20 ficou definido que são bens da União os recursos naturais da plataforma continental e da zona econômica exclusiva. E definiu no inciso 1º que é assegurada, nos termos da lei, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, bem como a órgãos da administração direta da União, participação no resultado da exploração de petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e de outros recursos minerais no respectivo território, plataforma continental, mar territorial ou zona econômica exclusiva, ou compensação financeira por essa exploração.
Hoje na Uneb – Universidade do Estado da Bahia, mais uma vez Zé Ivaldo relembrou a luta travada por ele e aquela juventude que mudou a história política e social de Paulo Afonso ao falar sobre “as barragens de Paulo Afonso e a invenção dos royalties”. Mostrou a importância que aquela luta teve para o município. Identificou os impactos sociais que as barragens construídas para a geração de energia tiveram e investigou a natureza jurídica dos royalties. Relembrou a ajuda dada pelo então deputado federal Fernando Santana que encampou a idéia e foi o responsável pela apresentação da proposta na constituinte.
Participaram da banca examinadora Juracy Marques, Sérgio Augusto Malta e Guiomar Inez Germani. Aprovada tese, Zé Ivaldo agora é Mestre e já pensa em escrever um livro contando a saga, dele e daquela juventude quem em 1985 fez-se realizar um sonho, o pagamento de impostos pela empresa Chesf que ate hoje tem um debito incalculável com as populações das localidades onde interferiu, transferindo comunidades e modificando as estruturas sociais dos povos.

9.12.12

ESPECIAL ROYALTIES: ENTREVISTA DE JOSÉ IVANDRO DE BRITO FERREIRA.


Para falar sobre a importância dos royalties de energia hidroelétrica, hoje entrevistaremos José Ivandro de Brito Ferreira, participou ativamente da campanha pela conquista dos royalties de energia hidrelétrica. Vendedor, blogueiro e militante político, ele foi presidente da União dos Estudantes Secundaristas de Paulo Afonso – Unespa, e dirigente da Associação dos Moradores do Bairro Tancredo Neves. Foi, ainda, secretário municipal da Prefeitura de Paulo Afonso, tendo ocupado as pastas de serviços urbanos, de obras, de ação comunitária e de chefia de gabinete, no governo de José Ivaldo, de 1986 a 1988, e ocupou a assessoria de comunicação e a ouvidoria, no governo de Raimundo Caires, de 2005 a 2008.

P- Como o Sr. viu esse movimento, a campanha do royalties em Paulo Afonso?

José Ivandro- Esse movimento representou muito para Paulo Afonso, tanto do ponto de vista econômico, pelo aporte de recursos que o município passou a receber após a criação deste dispositivo, como também pelo fator político. O movimento pelos royalties foi uma nova emancipação, que, aliada à nova divisão dos recursos federais, representou o fim da peregrinação de “Pires na Mão” pelos corredores dos órgãos estaduais e federais. Mas foi também a independência política, a quebra dos grilhões que prendiam as administrações municipais aos interesses da Chesf.

P-O Sr. (a) lembra de como se deu o movimento?

José Ivandro- Paulo Afonso é a cidade que gera riqueza para todos os cantos do nordeste. Aqui haviam duas cidades, dois mundos diferentes: o acampamento da Chesf, com água tratada, rede de esgoto, energia elétrica e iluminação pública por todo canto, ruas pavimentadas, clubes sociais, cinemas, escolas de alto padrão e segurança armada. Essa parte privilegiada da cidade mantida pela Chesf, era cercada por um muro que a separava da outra parte, a parte pobre, que tinha muito pouco ou quase nada. A Prefeitura não tinha recursos suficientes para prover os serviços necessários e muito menos podia fazer investimentos em pavimentação, iluminação publica ou saneamento básico.

Essa injustiça nos indignava e dessa indignação surgiu a ideia de Zé Ivaldo, ainda como liderança estudantil e depois como vereador, de que a Chesf deveria retribuir com impostos para o município, a riqueza aqui gerada, e que, como já fazia a Petrobras com os municípios produtores de petróleo, deveria pagar Royalties pela produção de energia gerada em nosso município.

Essa foi a principal bandeira defendida por Zé Ivaldo em sua campanha a Prefeito de Paulo Afonso no ano de 1985. Eleito, Zé Ivaldo passou a trabalhar em busca da viabilização do seu projeto, e com a convocação da Assembleia Nacional Constituinte, vislumbrou ali a grande oportunidade para garantir os recursos que a cidade tanto precisava.
Num primeiro momento a campanha foi conduzida de forma a inserir na constituição uma emenda popular através da coleta de assinaturas. Houve grande participação popular e foram coletadas milhares de assinaturas, mas enfrentávamos um adversário forte e muito poderoso. A Chesf usou toda a sua força e poder para combater a iniciativa popular, ameaçou funcionários e espalhou boatos de que a empresa perderia seu poder de investimento, que a energia ficaria mais cara, que seus funcionários que moravam no acampamento passariam a pagar conta de energia. A empresa pressionou prefeitos e vereadores, e até comerciantes e empresários com quem mantinha relações comerciais, das cidades que seriam beneficiadas com a medida para não aderirem ao movimento.

Diante de toda essa pressão e com o risco de não atingir o numero mínimo de assinaturas para inclusão da emenda popular, o prefeito Zé Ivaldo resolveu abrir uma nova frente e buscou o apoio de deputados constituintes para apresentação da emenda, encontrando no Deputado Federal Fernando Santana, do PCB, o apoio que precisava. Fernando Santana comprou a briga e apresentou a emenda na Assembleia Nacional Constituinte. A emenda foi aprovada e incorporada ao texto da nova Constituição.

P- O Sr. sabe informar se antes da promulgação da Constituição Federal, em 1988, a Chesf pagava algum imposto, taxa ou contribuição ao Município?

José Ivandro- Nada. Nem o IPTU (Imposto Territorial Urbano) era pago até então. Zero era o que a Chesf pagava a Paulo Afonso pela imensa produção energética realizada no município.
Antes de Zé Ivaldo assumir a prefeitura, a Chesf, quando era do seu interesse ajudava o interventor de plantão (Paulo Afonso era Área de Segurança Nacional) cedendo máquinas e/ou equipamentos para serviços temporários. Quando Zé Ivaldo assumiu e começou a cobrar da empresa a sua imensa dívida social com o município todas as portas se fecharam. A Chesf negou à Prefeitura até o uso da máquina de cópias heliográficas da empresa, onde eram tiradas as cópias dos projetos de engenharia e arquitetura do município, única num raio de mais de 200 quilômetros. A solução foi usar da criatividade e construir artesanalmente uma máquina heliográfica que, embora não tivesse a mesma qualidade, foi de muita utilidade para o trabalho das secretarias de obras e planejamento.

P- Em sua opinião, qual foi o fator preponderante para criação do movimento de reivindicação dos royalties?

José Ivandro- O desejo de lutar contra a injustiça praticada até então, quando a Chesf explorava os recursos dos municípios e não dava nada de volta à comunidade local.
A riqueza produzida de nada valia para o lugar de onde ela era extraída. Zero era o que a Chesf pagava para aquelas populações atingidas de alguma maneira pelo processo de produção energética.

P- O Sr. lembra-se de pessoas que efetivamente se envolveram nessa campanha? E os que foram contrários?
José Ivandro- O prefeito Zé Ivaldo, autor da idéia, sua equipe de governo, lideranças como Dimas Roque, o ex-prefeito Otaviano Leandro de Morais, além de diversos chesfianos corajosos, que não se submeteram a posição tomada pela empresa e apoiaram a luta assinando e coletando assinaturas, mesmo sob a ameaça da diretoria da empresa, da toda-poderosa Chesf.

Dos políticos locais, adversários do prefeito, com exceção do vereador Evandro Paiva, que fez discursos na câmara em defesa da causa, a maioria pressionada pela empresa e com o medo de um possível crescimento político do prefeito, ou não participou do movimento, se omitindo, ou foram contrários fazendo coro com as atitudes terroristas da diretoria da empresa. O pior adversário foi o então diretor de engenharia da Chesf (da qual foi posteriormente presidente) José Carlos Aleluia, que combateu veementemente a idéia, tendo inclusive orientado seus subordinados a trabalhar contra a proposta, ameaçando os funcionários e chefes de setor para que não aderissem ao movimento, sob pena de represálias da companhia. Este depois, já como deputado federal, tentou figurar como defensor dos royalties. O ex-prefeito Luiz de Deus não se manifestou publicamente.

P- Em sua opinião, a construção das usinas, mais notadamente a da Usina PA IV, causou impactos positivos em Paulo Afonso e no seu entorno?

José Ivandro- Entendo que havia a necessidade da construção das hidrelétricas e a sua importância para o desenvolvimento econômico e social da região e do país. No entanto para Paulo Afonso o impacto da Construção de PA IV era positivo apenas em curto prazo, somente com a geração de emprego e apenas durante o período das obras. Claro que todo o complexo hidrelétrico da Chesf foi benéfico para a cidade, mas havia desde o projeto de PA I uma política clara da companhia de não alavancar o desenvolvimento da cidade e do seu entorno, e isso impediu um crescimento maior e mais acelerado de toda a região. Muita gente atribui a essa política da empresa os empecilhos criados para a instalação em Paulo Afonso de fábricas diversas. Dizem que a Chesf temia o aumento do preço da mão de obra, que era extremamente barata à época.

P- E quais foram os impactos negativos que a implantação das Usinas causou em Paulo Afonso?

José Ivandro- Obras gigantescas como estas causam verdadeiros desastres ambientais. Na época ainda não se tinha a preocupação que se tem hoje com a preservação do meio ambiente e isso foi péssimo.

A Chesf praticamente se apossava das propriedades, não pagava o justo por elas e muitas vezes sequer indenizava as famílias. No caso de PA IV, por exemplo, centenas de famílias foram retiradas a força de suas propriedades e jogadas ao léu em um terreno reservado para este fim, sem nenhuma infraestrutura, sem casa para morar, sem comida, sem água e sem luz. Muitos destes reassentados foram obrigados a viver embaixo de árvores, de mulungus e algarobas, até que pudessem construir barracos para abrigar suas famílias.

P- Como o avalia a importância dos royalties de hidrelétricas para os municípios brasileiros afetados por construções desse tipo, mais especificamente para Paulo Afonso?

José Ivandro- É de extrema importância, já que essas grandes obras atraem para esses municípios milhares de novos moradores, muitas vezes mais gente do que a população original, e isso acarreta a necessidade de grandes investimentos para que o município seja capaz de atender a demanda que esse aumento populacional exige. Na verdade a compensação aos municípios atingidos por barragens deveria começar antes mesmo do inicio das obras, pois a partir do inicio delas, a demanda por serviços publico já aumenta imensamente.
No caso de Paulo Afonso, cidade que nasceu em razão da construção das Usinas, a compensação financeira, foi, e é, fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população. São duas realidades completamente distintas, a Paulo Afonso de antes e a nova cidade depois dos royalties. A receita de Paulo Afonso aumentou muito. Os royalties injetam hoje quase R$ 2.000.000,00 (Dois Milhões de Reais) mensais nos cofres do município.

P-O Sr.(a) acredita que a receita da compensação financeira contribuiu/contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Município? Acredita que contribuiu/contribui significativamente para melhorar a cidade?

José Ivandro- A Receita advinda do pagamento dos royalties é uma das três maiores fontes de recursos do município, junto com o ICMS e o FPM, que aumentaram bastante após a nova Constituição, em razão de outra luta importante da qual o prefeito Zé Ivaldo e nós participamos ativamente, luta que resultou na elevação da fatia da receita do bolo tributário para os municípios que passou de 3%, até 1988, para algo em torno de 15%.
Eu avalio que os royalties ajudaram em muito a melhorar a cidade, a torná-la melhor, mais bonita, mais agradável. Os royalties contribuíram sobremaneira para o desenvolvimento social e econômico do município de Paulo Afonso. Os investimentos em pavimentação, eletrificação, iluminação pública, estradas e transportes, as grandes obras realizadas, e, ainda a construção de barragens, aguadas, poços e estradas vicinais nos povoados, a construção de casas populares, praças e quadras poliesportivas foram feitas com esses recursos.
Tudo isso gerou emprego, gerou renda, movimentou a economia local e proporcionou enorme melhoria para a qualidade de vida da população.
Já do ponto de vista ambiental ainda falta muito, mas algum avanço foi obtido: a coleta de lixo melhorou, com a aquisição e contratação de equipamentos e veículos e foi implantada uma central de separação de lixo para a reciclagem, maior e mais moderna do que a que nós havíamos implantado; a rede de saneamento que antes existia apenas na área da ilha, incompleta, e alguma coisa em alguns bairros, foi ampliada para quase toda a cidade. E isso foi feito com recursos municipais. Só agora é que a Embasa passou a atuar em saneamento, com a reestruturação da rede coletora e implantação de estações de tratamento de esgotos.