7.12.12

Nossos artistas já não são mais os mesmo.

Enquanto as necessidades do povo só aumentam.
Não muito distante em nosso tempo, a maioria dos nossos artistas eram engajados na luta política do país. Para que nós pudéssemos ter liberdade e igualdade de condições sociais, muitos deles comprometeram suas carreiras e partiram para a defesa do povo mais pobre e contra a ditadura vigente no Brasil. Os textos para teatro, as composições que eram feitas traziam mensagens que, ou denunciavam as atrocidades cometidas pelos militares, ou falavam da condição de vida que a maioria da sociedade passava. Enquanto poucos se lambuzavam nos palácios. Era o tempo em que “engajamento” era defender que todos os Brasileiros tivessem os direitos iguais.
Chico Buarque teve sua obra diretamente vinculada às causas sociais e de denúncia. Oscar Niemeyer teve que se refugiar na Europa, deixando para traz um legado em arquitetura. Grupos foram extintos, artistas perseguidos, mas mesmo com todo o sofrimento que eles passaram, não arredaram o pé da luta.
Com o principio do fim da ditadura, aqueles que não estavam à frente dessa vanguarda artística, se juntaram e criaram um verdadeiro exercito onde o campo de batalha se tornou os shows em praças públicas das grandes capitais. Era o momento em que “mostrar a cara” tinha se tornado Clin. Não importando se muitos, naqueles dias, só apareceram por oportunismo e para ter seus nomes expostos na mídia. Todos eram bem vindos e o engajamento de todos era ate necessário para o bem da maioria da população.
Hoje, graças a Deus, já não temos mais um poder ditatorial cometendo crimes em nome da “democracia”. Agora somos livres. Podemos pensar e expressar nossos sentimentos, sem o medo de que a policia virá nos prender e dar sumiço em nossas vidas. Muitos ficaram pelo caminho, muitos deram a vida para que hoje nós possamos viver livres e felizes. A estes mártires devemos render homenagens.
Hoje a nossa luta é para que o nosso povo, do Norte, do Sul, do Sudeste e do Nordeste tenha o direito de ter investimentos feitos pelo governo Federal e estadual. Que eles possam nos dar as condições para que os prejuízos causados pela geada, que recebe grandes investimentos quando acontece, e que as enchentes no sudeste recebam investimentos e a população seja socorrida quando precisam, mas que a seca que castiga o nordeste, mata o gado de fome e pela falta da água, deixando o sertanejo de cócoras implorando nas prefeituras por um carro pipa em sua porta, que se acabe já com essa indústria que humilha a todos os sertanejos.
Nós hoje precisamos de um, um único artista que se disponha a falar em nome desses excluídos, marginalizados e explorados. É a você, cantor, cantora, musico, compositor, ator, atriz, apresentador, apresentadora, artista popular, jornalista, tu que tem o poder de mobilizar a sociedade, colocar o dedo na ferida, denunciar o abandono porque o povo passa. Sim, é você! Nós precisamos da sua voz, do seu texto, da sua imagem, do seu engajamento para salvar da morte, o gado e o povo do sertão nordestino, que abandonado pelos governos, só tem a você para pedir ajuda. É hora de você ir às ruas e praças, pedir, solicitar, reivindicar e exigir dos governos as soluções imediatas para este povo que está morrendo. Nosso povo precisa de você.

6.12.12

Anseios, ações e resultados.


Sem dúvida, o tema mais recorrente em editoriais e artigos, desde outubro, tem sido análises pragmáticas a respeito das eleições - salvo quando surgem novos casos de corrupção, que já são praxes habituais em via de regra. Exceção é para os que não praticam essas iniquidades. Aponta-se o saldo de hoje e articulam-se pretensos vencedores das eleições de 2014.
Inegavelmente, nomes como o de Eduardo Campos e Aécio Neves estão em evidência e avançam com suas peças no tabuleiro político, uma vez que obtiveram destaque nas disputas municipais. Entretanto, o fator preponderante para o agora não é discutir ou prognosticar o que haverá de acontecer daqui a dois anos. Vislumbrar tão somente o futuro é refutar viver o presente na sua plenitude. Muitos fatos ocorrerão e a atual conjuntura passará por rearranjos, seja atendendo interesses partidários, seja buscando a manutenção do poder.
É tempo, sim, de sensibilizar-se de fato aos anseios do povo - que depositou confiança e credibilidade nas urnas- e atenuar ou até mesmo sanar os déficits estruturais da engrenagem do desenvolvimento. Torna-se condição fundamental, aos prefeitos eleitos, afinco e compromisso contumaz para por em prática medidas efetivas que alcem o Brasil como um país verdadeiramente competitivo. Apesar de estarmos entre os cinquenta países mais competitivos do mundo, exatamente o 48º, desfrutamos da condição coadjuvante, na qual poderíamos ser protagonistas.
Portanto, essa tem de ser a diretriz dos gestores municipais, estaduais e federal. Necessitamos explorar ao máximo o potencial do país e convergir todas as energias em prol do benefício coletivo. A maré está ao nosso favor. Precisamos aproveitar. Não é prudente ter como pauta prioritária jogos e cenas políticas. Pelo contrário, a sociedade almeja resultados, mas precisa deixar a cumplicidade tolerante e compreensiva de lado para exigir ações imediatas. Não é tempo para firulas e vaidades. Teremos de ser atores participativos no processo de progresso, fiscalizando e pondo as rédeas no prumo de nossas cidades e, consequentemente, do Brasil.
Enfim, se não mudarmos o foco, ficaremos fadados às práticas político-eleitoreiro que vem cada vez mais enojando o povo. Mas, há sempre a esperança no fim do túnel. E a perspectiva de avanço passa pelas boas escolhas, à medida que os administradores públicos preferirem meritocracia a fatiamento de cargos, sem dúvida, trilharemos um novo futuro. É esperar pra ver.
Tiago Almeida Fonseca Nunes.

ESPECIAL ROYALTIES: ENTREVISTA COM CARLOS COVA.


Carlos Luiz da Silva Cova, ex-secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Paulo Afonso, fala sobre a importância dos royalties para Paulo Afonso. Cova foi Diretor do Departamento de Receitas no governo de Luiz de Deus no Período de 1989 a 1992, foi Secretario de Finanças no primeiro governo de Anilton Bastos Pereira de 1993 a 1996, foi secretario de Administração e Finanças durante dois mandatos de Paulo de Deus, nos anos de 1997 a 2004. Hoje ocupa o cargo de Diretor do Departamento de Compras. Na época da campanha dos royalties trabalhava na Chesf como técnico do laboratório de análises clínicas.
P- Como foi a participação do senhor na campanha pelos royalties desenvolvida pelo Prefeito da época, o Sr José Ivaldo?
Cova- Na época da campanha dos royalties, ao tomar conhecimento, me limitei apenas a assinar a lista de apoio que corria na cidade.
P- Como o Sr. viu a campanha dos royalties? Considerou que era uma luta justa?
Cova- A campanha dos royalties foi vista por mim como um movimento justo, como uma forma de dotar Paulo Afonso de recursos necessários para seu progresso na região.
P- Lembra como se deu o movimento?
Cova- Lembro-me de sua divulgação pelos meios de publicidade falada e escrita, incentivando a comunidade a assinar o manifesto pela conquista dos royalties.
P- O Sr. sabe informar se antes da promulgação da Constituição Federal. em 1988, a Chesf pagava algum imposto, taxa ou contribuição ao Município, ou repassava algum recurso de outra forma?
Cova- Na época da campanha eu era omisso às questões políticas do Município e, por isso, não sei informar se a Chesf contribuía de alguma forma para o município. Porém, pessoas que trabalharam na época, informaram-me que a empresa pagava anualmente a Taxa de Licença de Localização e Funcionamento, além de repassar aos cofres públicos o ISS, imposto que ela retinha das empresas que lhes prestavam serviços.
P- Em sua opinião, qual foi o fator preponderante que motivou a campanha dos royalties?
Cova- O fato da Chesf ocupar grande parte do território do Município para a formação dos lagos ou reservatórios para suas usinas foi o motivo da criação do movimento para a reivindicação dos royalties, e tendo outros municípios já conquistados este direito relativo ao petróleo, certamente motivou bem mais esta campanha.
P- O senhor lembra quem foram as pessoas que se envolveram nesta campanha?
Cova – Além do Prefeito José Ivaldo, não recordo de outras pessoas que tenham participado da campanha dos Royalties, porque na ocasião não estava envolvido no processo político da cidade.
P- Na sua opinião, a construção das usinas hidrelétricas, notadamente a da Usina PA IV, causou impactos positivos em Paulo Afonso?
Cova- Certamente que a criação das usinas causou impactos positivos para Paulo Afonso e em seu entorno. Esta construção proporcionou a criação de empregos diretos e indiretos na Chesf, proporcionou ao município opções de negócios, atraindo pessoas das cidades circunvizinhas e evidentemente expandindo a cidade economicamente.
P- E impactos negativos? Quais foram eles?
Cova- Na minha opinião os impactos negativos foram mínimos, considerando que a Chesf conduziu o seu projeto de implantação das usinas de forma responsável, com moradia, assistência médica e educacional.
P- Como o Sr. avalia a importância dos royalties de hidrelétricas para os municípios brasileiros afetados por construções desse tipo, mais especificamente para Paulo Afonso?
Cova- Inegavelmente, os royalties constituíram-se numa nova alternativa de receita para os municípios, melhorando sua infra-estrutura. E para Paulo Afonso foi fundamental, sendo que no período que ocupei o cargo de secretário de finanças de Paulo Afonso, entre 1992 e 2004, os royalties, junto ao ICMS e o FPM, foram as maiores receitas do Município, desvinculadas da saúde e da educação.
P- Com o advento dos royalties, o Sr. acha que a receita municipal aumentou muito ou pouco em relação ao período anterior?
Cova- De qualquer forma, o advento dos royalties representou um aumento substancial na receita. Embora com restrições no seu uso, foi fundamental para dar a Paulo Afonso uma nova cara na sua infra-estrutura.
P- A receita da compensação financeira (royalties) contribuiu e contribui para o desenvolvimento social, econômico e ambiental do Município?
Cova- É claro que os royalties, mesmo com sua aplicação restrita à infra-estrutura, meio-ambiente e desenvolvimento econômico, deixou livres as outras receitas para aplicação no social. Certamente os royalties têm contribuído para melhorar a cidade.
P- Os royalties contribuíram para amenizar os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelas usinas?
Cova- Eu acho que os royalties serviram para amenizar os impactos socioeconômicos e ambientais causados pelas usinas. Os impactos negativos foram mínimos em relação aos benefícios que foram gerados. O município segue o seu programa de aplicação regular na área de saneamento básico, meio ambiente, rodovias, energia, etc.
P- O Sr. considera que tais recursos são aplicados pelos gestores na mitigação dos impactos citados?
Cova- Tenho certeza que em nosso município o gestor tem aplicado os recursos para a sua finalidade específica. Sabemos que, dentro das limitações, têm-se feito o que é possível, mas, se houvesse mais recursos certamente o custo/benefício seria bem melhor.
P- O que representa os royalties, em termos financeiros para o município?
Cova- Segundo dados colhidos no balancete de 2011, a receita total de Paulo Afonso foi de R$ 176.600.028,40, assim distribuído em percentual: ICMS 23 %, FPM 17%, FUNDEP 16%, SUS 15% e Royalties 10%.
P- A receita dos royalties tem sido aplicada em que tipo de despesas? Tem sido destinada ao meio ambiente?
Cova – De acordo com a legislação vigente o município não pode pagar folha de pessoal e dívidas com recursos dos royalties. A sua aplicação está sendo concentrada mais em infra-estrutura, como saneamento básico, pavimentação, construção e energização. Existe também um departamento onde está inserido o orçamento destinando a aplicação nas ações do meio ambiente.

5.12.12

Divina Valeria se apresenta neste sábado em Paulo Afonso.


Atriz talentosa, ela fará seu show no Restaurante Gato Risonho.
Com apresentações na Europa e Ásia, a Divina Valeria já está em Paulo Afonso para a sua primeira apresentação na cidade. O Show acontecerá neste sábado (08) no restaurante Gato Risonho e quem desejar ver uma das melhores performances artistas, basta ir ao local e conferir.
“Uma artista do mundo”, este é o nome do show que a Divina Valeria vem se apresentando pelos palcos do mundo. Ela vem de uma turnê que passou pela Argentina e Uruguai.
Ela em uma conversa descontraída com o Site e relembrou a sua chegada a Salvador, quando fez suas primeiras apresentações em blocos de carnaval. Quando nem se pensava na atual Axé Music. Que segundo Valeria, “está longe do que era produzido na musicalidade baiana”. Quando ela conheceu Vinicius de Moraes no Bairro de Itapoã, de quem foi amiga.
Ao conversar com ela, se percebe que o palco é o seu mundo. Conversar com Valeria é como está diante de uma estrela 24h por dia. E ir ao seu show é a certeza de que o público sairá da mesmice musical atual. A quem for, um belo espetáculo o espera.

Morreu Oscar Niemeyer.


POLICIA REALIZA A 1ª CORRIDA RÚSTICA DO 20º BPM.


Com o objetivo de valorizar e proporcionar um momento de saúde, lazer e descontração ao nosso público interno e população em geral, o 20º Batalhão/Paulo Afonso, realizará a I Corrida Rústica, que marcará o encerramento das comemorações do 16º aniversário de criação da Unidade. A corrida acontecerá no dia 16 de dezembro (domingo), às 08h, saindo da Sede do 20º BPM.
Poderão participar todos que realizarem suas inscrições doando 1kg de alimento não perecível que será doado a uma instituição de caridade. Durante o percurso os participantes contarão com a presença de uma equipe dos Corpos de Bombeiros e da 1ª Cia de Infantaria, para atender qualquer eventualidade durante o evento.
As premiações e outras informações sobre a Corrida serão disponibilizadas no ato da inscrição.
Locais para inscrições:

1- 20º Batalhão de Polícia Militar;
2- PCTran;
3- Sede da 2ª Cia PM/Praça do BTN II;
4- Sede da 3ª Cia PM/Jeremoabo.

Quem te viu (Sócrates Santana)


Escorado, achincalhado e ressuscitado: Fernando Henrique Cardoso. O reaparecimento público do ex-presidente sintetiza o desespero do PSDB. O tripé das fases tucanas demonstra o caráter de um partido sem sentido, projeto e, portanto, sem discurso. O retorno – sempre pretensioso - do “jarro chinês” dos tucanos só veio à baila para revelar o samba de uma nota só que virou o mantra da oposição no Brasil.
O velho papo démodé e neoliberal dos tucanos, como diz o meu irmão, “não come mais ninguém”. Ainda mais vindo de um ex-presidente antiquado, fora de moda e escondido no cantinho da sala de Geraldo Alckmin. FHC é para os brasileiros, o que é José Serra para os paulistanos: passado. E não adianta enviar e-mails para o pseudo-intelectual Marco Antônio Villa espernear no rádio. FHC é uma página virada e - por muitos - um livro apócrifo. E podem incluir nesta lista muitos tucanos.
Pernóstico, arrogante e prolixo, após 10 anos longe da presidência, FHC atrai para a candidatura de Aécio Neves, tanto adeptos quanto desafetos, dentro e fora do partido. Em entrevista no início deste ano, o próprio afirmou no esnobe inglês dele para a revista inglesaThe Economist, que em 2002 - quando o partido escolheu José Serra para a presidência - ele (FHC) “estava cansado de exercer a liderança política”.
O empoeirado ex-presidente ressurge do baú do esquecimento. E usa os holofotes apagados de outrora – primeiro - para choramingar a cartilha privatizante do FMI, que recai atualmente sobre a Grécia e o resto da Europa: “Nós modernizamos isso, nós integramos aquilo”. E, por fim, a mais repetida de todas as canções: “Nós fizemos o Plano Real”.
Por fim, o ex-cansado e adormecido ego, resolve desenterrar também junto com o seu discurso carcomido as suas inesquecíveis frases de efeito, como a incrível negação de si mesmo: “Esqueçam o que eu disse, esqueçam o que escrevi”. Nada mais apropriado para quem defendeu por tantos anos de governos petistas o anonimato do ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva.
Hoje, FHC defende que o “PSDB ao longo de 2013”, veja bem, “mais escute do que diga”. É ou não é a piada do ano? Ou seja: duas missões impossíveis, pois, são duas características bastante opostas do partido e de quem propõe. Escutar e dizer: essa não é uma missão para FHC e o PSDB. Ambos, preferem decidir do quê negociar; reprimir do quê dialogar.
Mas, “nosso samba ainda é na rua”, já diria Chico Buarque. Com camisa ou não, “quem jamais esquece” a repressão dos povos indígenas na Costa do Descobrimento, o Massacre de Eldorado dos Carajás, a privatização da Vale do Rio Doce e da Telebrás, “não pode reconhecer” o valor de qualquer crítica oriunda de um tucano.
Sócrates Santana - Jornalista.

4.12.12

Prefeito e vice de Santana/BA têm diploma cassado por compra de voto e abuso de poder econômico.


Segundo pronunciamento da Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia, acatado pelo TRE, os políticos pagaram mototaxistas para realizar o transporte ilegal de eleitores e distribuíram combustível para angariar votos dos profissionais e seus familiares no pleito de 2008.
O prefeito e o vice-prefeito do município de Santana/BA, Marco Aurélio dos Santos e Wilson Neves de Almeida, tiveram os diplomas eleitorais cassados na última quinta-feira, 29 de novembro, pela prática dos ilícitos de compra de voto e abuso de poder econômico. Em pronunciamento emitido em março deste ano, o procurador regional Eleitoral Sidney Madruga manifestou-se a favor da cassação, tendo seu parecer integralmente acolhido pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA).
Segundo o pronunciamento, durante a campanha eleitoral de 2008, os políticos realizaram a distribuição de combustível e dinheiro para que cerca de cem mototaxistas e suas famílias votassem a seu favor. Os profissionais ainda atuaram como cabos eleitorais, realizando o transporte ilegal de eleitores até os locais de votação, cooptando votos para os candidatos. Além disto, conforme o parecer do procurador Sidney Madruga, “não há nos autos qualquer documento que comprove a contratação de mototaxistas para prestação de serviços de divulgação e apoio na campanha dos recorridos, isto é, não juntaram a prestação de contas mencionada”.
Entre as provas analisadas pela PRE/BA estão fotografias mostrando a aglomeração de motociclistas num posto de gasolina durante o período de campanha e uma gravação feita durante a reunião para contratação dos mototaxistas, transcrita pelo Departamento Técnico da Polícia Federal. A gravação evidencia os valores acordados, cem reais por mototaxista, a quantidade de profissionais “contratados” e o acerto do transporte ilícito de eleitores “sábado e domingo”, véspera e dia das eleições.
Para o procurador Sidney Madruga, que investigou o caso para emitir o pronunciamento a favor da cassação, as ações ilícitas de compra de voto e abuso de poder econômico tiveram potencialidade para desequilibrar o pleito, favorecendo os candidatos. As irregularidades estão previstas pela Lei 9.504/9, que estabelece normas para as eleições, e pela Lei Complementar 64/90, a Lei da Ficha Limpa.
Na decisão que cassou os diplomas eleitorais – documento que permite o exercício do mandato dos políticos – o TRE/BA acolheu integralmente o posicionamento da PRE e determinou que sejam realizadas eleições indiretas no município de Santana. Enquanto não houver a eleição, o presidente da Câmara de Vereadores deverá assumir a chefia do executivo municipal.
Ascom/Bahia.

Genoino: a sensação noturna da condenação injusta. (Emiliano José)


Sentei-me à sua frente, na casa simples, e ao ouvi-lo pude sentir serenidade, firmeza, disposição de seguir em frente. Características conhecidas nele, porém difíceis de serem mantidas no cenário tão adverso em que vive neste momento. Fumar, bem, não para de fumar. Seria quase impossível pensar em parar no meio da tempestade. Sem droga, qualquer que seja, é muito duro aguentar as dores da existência. E o cigarro o acompanha há muito tempo, parceiro no meio dos vendavais, inclusive os que enfrentou na aspereza e beleza das selvas amazônicas. Estive na casa dele no dia 24 de novembro deste ano de 2012. Queria abraçá-lo, ouvi-lo, dizer-me amigo e solidário.

 
Claro que ele sabe que a batalha de hoje é muito distinta das tantas outras que enfrentou. Travara as outras como defensor das causas mais justas do povo brasileiro: seja aquela, a das selvas, seja a da tortura, seja as que desenvolvera para chegar à democracia depois do longo período de cárcere, seja as do Parlamento, onde sempre se mexeu como peixe n´água, onde se destacou como um dos melhores deputados do País, seja a da construção do partido que vem mudando o Brasil para muito melhor, o PT. Nunca deixou de ter lado: ontem e hoje o lado dos oprimidos, dos deserdados da sorte. A batalha hoje é outra: muito mais dura. Não me passou desapercebido o grosso volume de Vida e Destino, que ele acabou de ler com atenção – Publicações Dom Quixote, 2011. O autor é Vassili Grosman.
 
Defrontei-me com o livro no quartinho dos fundos onde está sua biblioteca, penso que uns 3, 4 mil livros, fotos, reportagens, recordações de uma vida de lutas. Ao folheá-lo, deparei-me com uma frase grifada, sei lá que página, que certamente o impressionou. A mim, as palavras recobertas cuidadosamente de amarelo do lápis que acompanhava sua leitura, me emocionaram muito, talvez porque eu pudesse captar, sentir o impacto que tiveram sobre ele:
 
Como é possível descrever esta sensação noturna, de ser inocente e estar condenado?
 
Quem esteja acompanhando com atenção os fatos, quem tenha o domínio dos fatos, para reinterpretar odiosa formulação recente, sabe-o inocente, sabe-o incapaz de qualquer ato de corrupção, sabe de sua integridade. E a vida dele fala por ele, e suas posses falam por ele, e seu comportamento de vida inteira fala por ele. Tenho apenas duas mãos e o sentimento do mundo – ele poderia repetir isso com Drummond, buscando inspiração em sua existência  que foi sempre de poesia e sangue, olhando nos olhos de seus filhos, de sua mulher, e de toda a sociedade brasileira.
 
Poucos, no entanto, o ouviriam – a mídia hegemônica, de posições políticas conhecidas, o condenou ao inferno, depois de, durante muito tempo, tê-lo como uma fonte essencial, pelo que ele tinha a oferecer, e hoje ele sabe o quanto se enganou com essa mídia, o quanto a desconhecia, ou o quanto ela mudou para pior.
 
Muitos ainda se enganam com os holofotes, se iludem, imaginam-se fortes quando dos 15 minutos de fama, são seduzidos pela luz midiática, sem se perguntar sobre a real natureza desses meios de comunicação, que não cessam de lutar contra o projeto político em andamento no Brasil desde que Lula venceu as eleições em 2002.
 
Quase um exilado em seu país. Quase confinado em sua modesta casa do Butantã, em São Paulo, onde o visitei. Contando com a solidariedade da família, de seus amigos, reafirmando a lealdade ao seu partido e aos seus companheiros, segue refletindo sobre o quanto são difíceis as condições da luta democrática no Brasil, o quanto é necessário de persistência para prosseguir com a revolução democrática em andamento no Brasil, as impressionantes resistências contra ela oferecidas pelas sólidas casamatas do que poderíamos chamar de Estado ampliado – a mídia, de modo especial, mas não só ela.
 
Como é possível admitir um julgamento como o último, que dispensou provas, que recorreu, em alguns casos, apenas “à literatura jurídica”, que pretendeu explicitamente condenar o projeto político em andamento usando para isso da condenação marcada pelo subjetivismo? Na mídia hegemônica, não há quem ouça isso. Foi um tribunal antecipatório, na sua sanha antipetista.
 
Certamente, são reflexões que ele tem feito nesses anos, desde que desceu aos infernos. Tão forte o sofrimento, desde 2005, que ele chega a admitir ter experimentado “pensamentos extremos”, como revela no livro O sonho e o poder, fruto de depoimento dado a Denise Paraná, de 2006. Porque a sensação noturna de ser inocente e estar condenado não é de agora, vem desde lá, quando o financiamento de campanhas com o caixa dois, resultado de uma legislação e uma estrutura política superadas, o jogou nesse vendaval sem fim.
 
Não quis perguntar tudo o que me vinha à mente, nem cabia. Em mim, cresceu o sentimento de solidariedade e companheirismo ao conviver com ele um pouco de tempo, nas presenças de Rioko, sua mulher, e Miruna, sua filha. E cresceu a certeza de sua inocência. Besteira essa coisa de que decisões judiciárias não se discutem. Como diria a presidenta Dilma a respeito desse julgamento, não há ninguém acima das paixões humanas, quanto mais se açuladas por uma mídia determinada, partidarizada, disposta a condenar.
 
Creio que, diante desse massacre midiático, desse julgamento tão inovador, onde não importavam as provas, e no caso dele, isso é escandaloso, uma pergunta se insinuava: onde, ao menos, aqueles direitos elementares nascidos no Iluminismo?
 
Onde o direito ao menos de falar? Como opor-se a essa impressionante intolerância presente na mídia e no próprio Judiciário? Como recorrer se nesse julgamento, à diferença de procedimentos anteriores do próprio STF, a única instância foi a última?  A sociedade da intolerância midiática, a sociedade da espetacularização partidarizada, cortou-lhe a voz, condenou-o ao quase anonimato, salvo para ser guilhotinado pela última instância, última e única, sacrossanta.
 
À mente, assomam-lhe lembranças da leitura de J´Accuse, lembra-se do capitão Dreyfus, e tem consciência de que alguns poucos jornalistas tentaram fazer o papel de Zola sem que, no entanto, suas palavras fossem ouvidas porque a última instância não pode aceitar que errou.
 
A carta de sua filha Miruna, que tive a alegria de abraçar em minha visita, talvez seja o momento mais emocionante de sua defesa, sem que, naturalmente, a mídia hegemônica tenha lhe dado destaque, até porque não lhe interessa. Sobretudo pela sua impressionante reprimenda à velha mídia, que certamente fez cara de paisagem diante das perguntas dela:
 
Você teria coragem de assumir como profissão a manipulação das informações e a especulação? Se sentiria feliz, praticamente em êxtase, em poder noticiar a tragédia de um político honrado? Acharia uma excelente idéia congregar 200 pessoas na porta de uma casa familiar em nome de causar um pânico na televisão? Teria coragem de mandar um fotógrafo às portas de um hospital no dia de um político realizar um procedimento cardíaco? Dedicaria suas energias a colocar-se em dia de eleição a falar, com a boca colada na orelha de uma pessoa, sobre o medo a uma prisão que essa mesma pessoa já vivenciou nos piores anos do Brasil?
 
Pois, Miruna concluirá, os meios de comunicação do país tiveram coragem de fazer tudo isso e muito mais. É do seu DNA, é de sua prática corriqueira, salvo para Serra, FHC e seus partidos preferidos. Afinal, há algum escândalo quando da revelação da privataria tucana no livro de Amauri Júnior, condenado por tais meios ao ostracismo, apesar de fenômeno de vendagem?
 
Miruna conclui dizendo que o pai lutará sempre para demonstrar sua inocência, da qual estamos convictos. Genoino sabe que o alvo é ele, mas mais do que ele e os demais companheiros do PT condenados, tudo isso se dirige, como alguns ministros do STF o disseram sem qualquer temor de romper as regras republicanas do Estado de Direito, ao projeto político em andamento no País, e de modo especial ao ex-presidente Lula, que a mídia insiste em demonizar.
 
Se nada é acaso, vamos lembrar que Genoino vem do Encantado, distrito de Quixeramobim, no Ceará. É como um homem encantado, que já enfrentou de tudo na vida, que ele seguirá sua vida, ao lado de seus filhos, de sua mulher, que cruzou com ele desde a guerrilha do Araguaia. E ao lado de seus companheiros, de seu partido.
 
Seguirá de cabeça erguida, certo de que essa condenação é absolutamente injusta, mesmo que formalmente venha a prevalecer, como parece. Tenha certeza, companheiro, que não estará só no esforço para provar sua inocência, para além dos variados tribunais.



Assessoria de Emiliano José.
*Texto publicado originalmente no site da Carta Capital.

EXCLUSIVO: Anilton Bastos está sendo investigado por abuso de poder econômico nas eleições.


Além de outras acusações no TER - Tribunal regional Eleitoral.
Ontem (03) de dezembro, foi dado entrada na 84ª Zona Eleitoral em Paulo Afonso na Bahia um pedido de ação de investigação judicial eleitoral, referente ao pleito deste ano, contra o candidato a reeleição Anilton Bastos.
No pedido, a ação, pede que as investigações sejam também realizadas por terem acontecido, segundo a denuncia, abuso de poder econômico, de poder político e de autoridade, pedido de cassação de diploma. O que se aceitas as acusações, Anilton não poderá ser diplomado e perderá o direito de continuar prefeito da cidade.
Ainda há pedido de inelegibilidade e de concessão de uma liminar.
Os meios de comunicação, que ainda segundo o que se lê em Sites da cidade teriam feito um trabalho inadequado, já que recebiam por propagadas expostas em suas páginas e tinham pessoas recebendo como funcionários do município, e também a Rádio Bahia Nordeste que é notória defensora do grupo eleito. Tendo um dos seus sócios por várias vezes declaro que é o responsável por vitórias nos pleitos eleitorais na cidade. Contrariando o que determina a Lei de Concessão Pública para meios de comunicação.
O juiz responsável pelo julgamento é o ilustre Rosalino dos Santos Almeida.


3.12.12

ESPECIAL ROYALTIES: ENTREVISTA DE LUIZ RUBENS FERREIRA DE ALCÂNTARA BONFIM.


Para falar sobre a importância dos royalties de energia hidroelétrica, hoje entrevistaremos Luiz Rubens Ferreira de Alcântara Bonfim. Escritor, historiador, economista e empresário do setor gráfico pauloafonsino, ele foi assessor de planejamento e secretário de desenvolvimento econômico da Prefeitura de Paulo Afonso, no governo de José Ivaldo, e participou ativamente da campanha pela conquista dos royalties de energia hidrelétrica.


P- Como foi a campanha pela conquista dos royalties?

Luiz Rubens: O movimento foi uma luta justa, que visou compensar Paulo Afonso e todos os municípios produtores de energia hidrelétrica, que cederam parte de seus territórios para a implantação de barragens e usinas, que perderam suas melhores terras para a agricultura e que tiveram que arcar com a responsabilidade de receber milhares de pessoas que vieram para as obras, de garantir os serviços públicos para essa enorme população. Isso sem ter recursos, já que a prefeitura não arrecadava impostos e taxas provenientes dessa sua principal atividade econômica, a produção de energia.

A Assembléia Nacional Constituinte foi eleita em 1986 e instalada no ano seguinte para elaborar uma nova Constituição para o Brasil, coroando o processo de redemocratização. O prefeito Zé Ivaldo aproveitou a oportunidade para propor a inserção da obrigação do pagamento de royalties por parte das empresas produtoras de energia hidrelétrica. A idéia era a de apresentar uma emenda popular, apoiada pela população. Para isso, ele e sua equipe de governo, eu inclusive, organizaram uma campanha de coleta de assinaturas em Paulo Afonso e nas cidades da região que também tinham barragens e usinas. Mas a Chesf boicotou o movimento, prejudicando a coleta de assinaturas. O jeito foi convencer o deputado Fernando Santana a apresentar a emenda em seu nome, juntando o abaixo-assinado em apoio. O Fernando apresentou a emenda e ela foi aprovada.

P- Como foi esse boicote da empresa?

Houve muita pressão por parte da CHESF para que as pessoas não assinassem. Aqui e em toda a região. Espalharam boatos, dizendo que os cidadãos é que seriam penalizados, eles é que iriam pagar os royalties, iam pagar luz, iam pagar água, iam pagar saneamento, etc. A Chesf foi muito autoritária, antidemocrática. E isso foi uma mancha na história da empresa. Eu me lembro que, na época, como secretário municipal, certa vez fui à Chesf solicitar um apoio, insignificante até, para um pequeno empresário que pretendia se instalar na cidade. Chegando lá o gerente que me atendeu perguntou se era para Zé Ivaldo e afirmou com arrogância: “Zero é o que a Chesf tem para Zé Ivaldo!”. Ele respondeu assim para rebater o mote da campanha dos royalties, que era: Zero! É o que a Chesf paga a Paulo Afonso. Era assim que a Chesf tratava a prefeitura municipal.


P- Você sabe informar se antes da promulgação da Constituição Federal de 1988 a CHESF pagava algum imposto, taxa ou contribuição ao município?

Luiz Rubens: Não! Pelo contrário. Não pagava absolutamente nada. A cidade de Paulo Afonso tinha uma divisão física, um muro, e uma divisão econômica, uma parte pobre e outra rica. Existiam duas cidades praticamente, tanto fisicamente como também financeiramente. No lado da CHESF havia uma “prefeitura”, com bastante recursos, tinha saneamento, ruas pavimentadas, tinha serviço de lixo de primeira qualidade, etc. Do lado de cá os recursos eram escassos, tinha dificuldade de limpeza, existia esgoto a céu aberto, a poeira dominava toda a cidade. A Chesf investia no seu acampamento, na sua “cidade”. A outra cidade não recebia nada da empresa. A não ser o lixo da Chesf que era jogado no lixão desta “outra cidade”.


P- Em sua opinião a construção das usinas em Paulo Afonso causou que impactos positivos no município?

Luiz Rubens: A construção destas usinas hidrelétricas causou um grande impacto positivo, não só em Paulo Afonso, mas no nordeste inteiro. Eu lembro que quando chegou a luz lá no meu bairro, em Jaboatão, as pessoas disseram: “agora sim é luz de Paulo Afonso, da cachoeira de Paulo Afonso, é luz boa que não cai, não diminui”. O impacto foi grande na industrialização do Nordeste, na melhoria das condições de vida das cidades nordestinas. E com as obras, Paulo Afonso passou a gerar empregos com uma massa salarial muito boa, atraindo muita gente. E começou a crescer, começou a vender serviços para os funcionários da Chesf, e surgiu a feira livre, as pequenas lojas começaram a surgir, etc. Então Paulo Afonso passou a ter uma dinâmica socioeconômica que terminou por permitir sua emancipação do município de Glória.

P- E quais foram os impactos negativos provocados pelas usinas em Paulo Afonso?

Luiz Rubens: O impacto negativo maior foi o isolamento do acampamento da CHESF com relação ao povoamento que estava se formando fora dos seus limites. Povoamento que se instalava do jeito que era possível, da forma como as pessoas podiam. Fazendo barracos com saco de cimento vazio, da marca Poty, por isso aquela povoação passou a se chamar Vila Poty. Mas a empresa que construía uma obra tão grandiosa, tão importante, com tantos recursos, preferiu se isolar, ignorar aquele povo todo e, o que foi pior, cercar sua área para evitar aqueles “indesejáveis”.

Ter virado as costas para a população que ficou em torno da construção da hidrelétrica foi uma insensibilidade social muito grande dos dirigentes da CHESF da época. Esse tipo de política de construção que a CHESF implantou aqui em Paulo Afonso impôs um grande sacrifício para a população mais humilde, tendo que viver sem a infra-estrutura e os serviços públicos básicos, sem saúde, sem escolas, sem saneamento, ao lado de uma obra monumental.

P- Qual a importância dos royalties das hidrelétricas para os municípios brasileiros afetados por construção desse tipo, mais especificamente pra Paulo Afonso?


Luiz Rubens: Para Paulo Afonso é visível. Desde que a Chesf começou a pagar os royalties, não tem uma única administração que não tenha construído, no mínimo, cem mil metros quadrado de pavimentação e quilômetros de saneamento, além de muitas outras obras. E isso foi feito com dinheiro do recurso dos royalties, que é um recurso para infra-estrutura. Eu acho que quase todo o elemento de despesas da secretaria de obras depende dos royalties da Chesf. Os recursos foram investidos no saneamento, iluminação, pavimentação, grandes obras, praças e no embelezamento da cidade. A cidade hoje tem um aspecto muito diferente do de antigamente, está muito melhor e mais bonita, e supera muitas cidades com população semelhante. Então, por ai você já tem uma idéia de como é importante o recurso dos royalties para o município.

A receita de Paulo Afonso aumentou muito com os royalties, além de uma maior participação em outras receitas como o FPM e ICMS, após a Constituinte, fruto da luta por uma reforma tributária da qual Zé Ivaldo e nós participamos, bem como por diversas políticas públicas implantadas nacionalmente.


P- Os recursos dos royalties têm contribuído para o desenvolvimento econômico, social e ambiental de Paulo Afonso?

Luiz Rubens: Os royalties contribuíram para o desenvolvimento econômico e social do Município, pois são recursos consideráveis que circulam na cidade e ajudam a gerar emprego e renda, já que as obras e serviços em que são aplicados demandam empresas, mão de obra e insumos. Sua utilização em investimentos de obras e infra-estrutura proporciona melhorias na qualidade de vida da população, na medida em que garante energia, iluminação, saneamento, pavimentação, praças e vários outros serviços, equipamentos e instalações públicas. A questão ambiental ainda não foi tratada como deveria ser. Agora é que começou a se fazer o tratamento dos efluentes residenciais. Mas, ainda precisa se fazer muito, como a recuperação das margens do rio.