14.9.12

Só a justiça pode acabar com a compra de votos na eleição municipal.


Se não o faz, ela é a principal responsável por fraude eleitoral.

Eu digo isto porque no Brasil é comum se ouvir pessoas falando que foram procuradas por candidatos ou representantes para “comprar” o voto, quer seja individualmente ou de famílias inteiras. Mas e porque isto acontece nas cidades? Porque a omissão da justiça em não investigar e punir os culpados leva a prostituição do pleito eleitoral. Muitas das vezes mudando o resultado e elegendo candidatos que teriam a derrota anunciada.
Quando o resultado é influenciado pela compra de votos a maior responsável pela fraude é a justiça que se cala diante de tal grande crime.
Não adianta se fazer de sega, a justiça ver, ouvi e tem a responsabilidade em acabar com a prática hedionda que muda a vontade do povo. É claro que se há quem compre há quem esteja disposto a vender seu voto. O crime é duplo. Mas é também verdade que ao não se posicionar prendendo os responsáveis a justiça é a maior culpada da fraude eleitoral que possa vir a acontecer em qualquer cidade do Brasil.
Se sairmos nas ruas, esquinas, bairros e povoados das cidades, sempre há alguém para contar uma história “verdadeira” de que vendeu ou sabe quem comprou votos, distribuindo dinheiro, muitas das vezes fruto de desvio do caixa de alguma prefeitura. Porque então a justiça não ouve isto e se por acaso sabe não toma as providências? Estaria a justiça sendo injusta com a sociedade?
A prostituição da consciência do eleitor é de total responsabilidade de você da justiça, que vive no ar-condicionado e não vai as ruas dar um basta nesta farra.

REUNIÃO DA COMISSÃO DE DEFESA CIVIL DE PAULO AFONSO - COMDEC.


A COMDEC – Comissão Municipal de Defesa Civil- Paulo Afonso, realizou importante reunião onde foram apresentadas as seguintes tratativas: Descarte de lixo de forma aleatória no entorno do aeroporto do município com prováveis riscos as aeronaves, avaliação da visita ás fontes hídricas da região e regulamentação sobre drenagem urbana.
Na oportunidade o Gerente regional da Infraero o Sr. Itaíbes Paiva palestrou o tema de riscos oriundos do descarte aleatório de lixo doméstico e comercial no entorno do aeroporto, bem como frisou a necessidade de um estudo avançado sobre o tema exposto que de imediato ficou acordado que uma comissão irá avaliar a situação in loco e propor melhorias mitigadoras e de resultados imediatos.
No relatório apresentado pela EMBASA, das fontes hídricas na zona rural, foi pontuada que essas fontes necessitam de tratamento de impurezas, bem como a recuperação das mesmas.
Silvano Wanderley - COMDEC.

Governo abre consultas públicas sobre instrumentos de fomento da Cultura.


Sociedade é convidada a opinar, através da internet, sobre as alterações nos editais e chamadas públicas do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, enviando sugestões e comentários.
Até o dia 03 de outubro de 2012, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA) realiza consultas públicas para ouvir a sociedade, em especial a comunidade cultural, sobre os novos editais e chamadas públicas lançados este ano. Os objetivos das consultas são democratizar o processo de formulação e implementação das políticas públicas de cultura em nosso estado, estimular o debate com ampla participação da sociedade civil, além de possibilitar ajustes nos novos editais previstos para serem lançados ainda este ano. Para participar, a partir do dia 12 de setembro (quarta), basta acessar esta página e enviar seus comentários, críticas e sugestões.
Esta é a primeira vez que o Governo do Estado da Bahia disponibiliza – para consulta pública online (através da internet) alguns de seus principais instrumentos de apoio e promoção para a cultura da Bahia. O superintendente de Promoção Cultural, Carlos Paiva, lembra que várias ações importantes estão sendo realizadas para a consolidação de uma política pública democrática para a cultura da Bahia, entre elas, a implantação de Colegiados Setoriais e a elaboração do Plano Estadual de Cultura. “A própria Lei Orgânica da Cultura, que dispõe sobre a política cultural e institui o Sistema Estadual de Cultura,  é um marco legal elaborado com ampla participação da sociedade baiana”, cita.
Agora, é a vez dos editais e chamadas públicas do Fundo de Cultura, instrumentos que, somente no ano passado, destinaram cerca de R$ 18 milhões e, este ano, pode chegar a R$ 23 milhões para apoio a projetos e iniciativas da sociedade civil.
Algumas alterações propostas
Em 2012, com recursos do Fundo de Cultura (FCBA), a Secretaria realizou seleções públicas para apoio financeiro a projetos através de 18 editais, dos Programas de Mobilidade Artística-Cultural e de Ações Continuidades de Instituições Culturais, além da Chamada para Eventos Calendarizados. Em relação aos editais, entre as principais mudanças, destacam-se: o lançamento de Editais Setoriais sem categorias restritivas quanto aos elos da rede produtiva, maior liberdade para o proponente apresentar suas propostas e redução da exigência de documentos obrigatórios no ato da apresentação das propostas.
O que é e como funciona uma Consulta Pública
Consulta Pública é um procedimento para coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância visando subsidiar o processo de tomada de decisões. Permite intensificar diálogo entre o Governo e a sociedade, contribuindo para a participação na formulação e aprimoramento de políticas públicas.

Chesf lança o “Plano de Desligamento voluntário” para os trabalhadores da empresa.


Tudo visando a redução dos gastos.
Com o objetivo de redução dos gastos internos, a Chesf – Companhia Hidrelétrica do São Francisco apresentou aos seus trabalhadores o “Plano de Desligamento voluntário”, com o intuito de reduzir os gastos na empresa. Com a diminuição do preço do Megawhats anunciado pela Presidenta Dilma, os funcionários terão metas a serem cumpridas. Isto inclui a economia no do cafezinho que é servido, podendo chegar a demissões.
A proposta da empresa será levada a uma comissão responsável pelos cortes de gastos dentro da Chesf. Trabalhadores insatisfeitos com esta situação questionam o Ministério das Minas e Energias e cobram dos técnicos estudos “sérios” que reduza a arrecadação da empresa sem prejudicar os seus trabalhadores.
Uma das propostas levantadas pelos funcionários é a do número de Assessores, Superintendentes, Chefes de Departamento, Divisões e Serviços. Que segundo eles, onera muito a filha de pagamento da empresa.

13.9.12

Blog do Dimas Roque e Site Notícias do Sertão ganham causa na justiça de Paulo Afonso.

A defesa do Blogueiro e do Site foi feita pelo Escritório Montalvão Associados.

No dia 03 de março de 2010 o Blog Dimas Roque publicou a matéria “Diárias fantasmas na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso” onde denunciava a suposta simulação de viagens a Brasília que acontecia na Câmara de Vereadores de Paulo Afonso, envolvendo o nome da senhorita Solange Alves da Silva, acusada pelos vereadores.
A denuncia deles dizia que “no dia 21 de setembro de 2009 foram emitidas quatro (04) diárias em nome da funcionária da câmara municipal de Paulo Afonso, Solange Alves da Silva. O destino da viagem seria Brasília e lá, ela iria participar de reunião no congresso nacional. O valor pago por cada dia, se lá ela tivesse ido, seria de R$ 1.440,00 (mil quatrocentos e quarenta reais). Superior ao que foi pago a cada vereador que viajou ao mesmo destino”.
Como se ficou sabendo, a senhorita nunca esteve, ate aquela data, na capital do Brasil.
Após a denuncia feita no Blog e no Site Noticias do Sertão, Solange entrou com uma denuncia na justiça onde pedia indenização por danos morais.
Na sentença o Juizado Especial Civil declara “Em sede meritória, melhor sorte não socorre a autora.
O papel desempenhando pela imprensa é de extrema importância para a sociedade, pois possui função social no que diz respeito ao direito de informação do cidadão, alem de agir como fórum cívico, como agente mobilizador e vigilante.
No sistema brasileiro, a liberdade de expressão e informação são presentes no rol de direitos fundamentais (art. 5º IV, V, IX, XIV e XXXIII), sendo ainda contemplada em um capítulo especifico da Carta de 1988 (Capitulo V do Título VIII, art.220 ss da CF).
A liberdade de imprensa é entendida como o direito de se imprimirem palavras, desenhos ou fotografias, de forma a se expressar o pensamento ou fornecer informações ao público acerca de fatos ou atividades próprias ou alheias.
Ao contrario sensu, o direito à imagem também é protegido pela Constituição Federal como norma fundamental para o ser humano. Com isso temos na contenda uma colisão de direitos fundamentais.
A liberdade de imprensa só macula o direito a imagem quando expõe a privacidade para a promoção, diversão, ilustração ou enriquecimento de outrem.
No presente feito, o réu apenas publicou a foto da autora, por ela ser servidora da Câmara Municipal de Paulo Afonso e denunciada em Comissão Parlamentar de Inquérito por desvio de dinheiro público em proveito particular, exercendo, portanto, sua liberdade de imprensa em respeito ao direito de informações dos cidadãos, sem tecer qualquer juízo de valor em relação ao tema, de modo que agiu no exercício regular de um direito.
DO DISPOSITIVO
Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido formulado na exordial e extinguindo o processo, com julgamento do mérito, no termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, conforme o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95”.
Com a denúncia feita pelos vereadores, o que a população da cidade esperava era que o crime que foi denunciado por eles mesmos tivesse um fim. O que vimos foi o abandono da criação da CPI e o silêncio de todos eles. 

11.9.12

Coligação do candidato Ednaldo da farmácia em Canindé pede a justiça à proibição da divulgação de pesquisa de intenção de votos no município.


A pesquisa foi contratada pela Rádio Xingó FM.
A coligação “Nossa união, Canindé de todos” que representa o candidato Ednaldo da Farmácia no município de Sergipe, entrou com um pedido de liminar pedindo a proibição da divulgação do resultado de uma pesquisa feita naquela cidade. Os dados levantados visam tão somente, a saber, em quem as pessoas vão votar.
 O juiz eleitoral Fernando Luis Lopes Dantas deferiu a solicitação da coligação e assim, ate que seja tomada uma nova decisão, o resultado da pesquisa que dirá qual o candidato está melhor colocado junto ao eleitorado da cidade só poderá ser divulgado após a autorização da justiça.
Com a proibição da divulgação do resultado da pesquisa os apoiadores do Pastor Heleno estão se sentindo prejudicados, pois eles acreditam que o resultado mostrará a realidade atual que é um bom posicionamento junto ao eleitorado.