22.6.12

MPF move ação de improbidade contra prefeito de Olho DÁgua do Casado.


José Gualberto Pereira é acusado de não prestar contas relativas a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
O Ministério Público Federal em Arapiraca (AL) ajuizou, nesta semana, ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Olho D'Água do Casado município localizado a 277 km da capital , José Gualberto Pereira. Recai sobre o gestor a omissão quanto à prestação de contas referente a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Essa ação, de autoria do procurador da República José Godoy Bezerra de Souza, teve como origem denúncia feita pelo próprio José Gualberto contra o ex-prefeito do município, Wellington Damasceno Freitas (2005/2008). O atual gestor acusava Wellington Damasceno por não prestar contas sobre valores do FNDE, no exercício de 2008.
O convênio entre a prefeitura e o Ministério da Educação, no valor de R$ 125.482,50, tinha como finalidade a compra de um transporte escolar, amparada no Programa do Caminho da Escola (governo federal). A prestação de contas deveria ter sido feita até 19 de março de 2009. Em 1º de janeiro do mesmo ano, José Gualberto assumiu o comando da prefeitura.
Para o representante do MPF, apesar do convênio ter sido firmado na gestão de Wellington Damasceno, a prestação de contas era de responsabilidade de José Gualberto. O atual prefeito, somente dois meses após findo o prazo e mais de cinco meses depois de ingressar na administração do município, ofertou representação em desfavor de Wellington Damasceno, explica José Godoy.
Consta na ação que a secretária de educação do município, Marizete Oliveira Rocha, admitiu que os documentos necessários para a prestação foram encontrados na prefeitura em setembro de 2011. No entanto, a mesma não foi enviada no prazo estabelecido pelo Ministério da Educação. José Gualberto optou por representar o ex-prefeito a prestar contas perante o órgão competente, afirma o procurador.
José Godoy ainda esclarece: a representação ofertada por José Gualbertomostrou-se inócua e tendenciosa, uma vez que a prestação de contas feita por Wellington Damasceno à Secretaria de Educação foi apresentada antes que o atual prefeitoo substituísse. Foi o atual gestor que não fez o envio ao governo federal. Não houve sequer solicitação de prorrogação de prazo.
Previsão legal O MPF requer a condenação deJosé Gualberto nas sanções previstas no artigo 12, inciso III, da Lei nº 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa). Caso seja comprovada a responsabilidade do gestor, ele pode perder a função pública e ter suspensos os direitos políticos por até cinco anos, além de ser obrigado a pagar multa civil de até cem vezes o valor da sua remuneração como prefeito. É acusado por deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, ato previsto no artigo 11, caput e inciso VI, da mesma lei.
Seara criminal O MPF fez a remessa dos inquéritos policiais relativos ao caso à Procuradoria Regional da República da 5ª Região, para que esta promova a devida responsabilização criminal de José Gualberto, uma vez que este, como prefeito, detém foro privilegiado. (Ascom/MPF-AL)

21.6.12

Movimentação econômica do São João é tema do “Encontro com Gabrielli”.


No próximo final de semana se comemora o São João. Na Bahia, os festejos juninos têm atraído cada vez mais turistas de fora do estado, além de haver um grande fluxo de pessoas que saem da capital rumo às cidades do interior. A movimentação econômica gerada por esse tráfego de milhares de pessoas é o tema do programa “Encontro com Gabrielli” desta semana.
No seu comentário, o economista e secretário do Planejamento da Bahia, José Sergio Gabrielli, fala sobre os reflexos do São João na economia baiana respondendo a perguntas de ouvintes. A primeira delas foi feita por um morador da cidade de Euclides da Cunha, que quis saber a razão do milho aumentar de preço neste período do ano.
Gabrielli explicou que o milho, assim como o amendoim e outros produtos típicos juninos, costumam ficar mais caros neste período. Contudo, este ano, por causa da estiagem prolongada e da vontade de alguns comerciantes de lucrarem mais com a situação, os preços ficaram ainda mais altos.
 “É fato que mais de 40% de toda a produção de milho da Bahia está em municípios diretamente atingidos pela seca, o que significa que se o produto está mais difícil de conseguir e a procura é grande, a tendência são os preços aumentarem”, explicou o secretário.
No ano passado, por exemplo, a espiga custava aproximadamente R$ 0,16 na mão do produtor, enquanto este ano já ultrapassa os R$ 0,30. O mesmo ocorre com o amendoim, cuja saca, em 2011, não passava dos R$ 80 e, este ano, em municípios como Feira de Santana e Salvador, é comercializado por mais de R$ 200. “Minha dica é pesquisar e pechinchar na hora da compra”, sugere Gabrielli.
Outra ouvinte, Keytianne Souza, de Feira de Santana, quis saber se seu município, mesmo não tendo decretado estado de emergência por causa da seca, pode ter a economia gerada pela festa de São João afetada. Em resposta, Gabrielli lembrou que já são mais de 245 municípios com estado de emergência decretado, o que representa quase 60% de todo o estado.
 “Todos vamos pagar um pouco mais caro neste São João, seja pela canjica de milho, amendoim ou pelos licores, cujas frutas têm origem nas cidades afetadas”, esclareceu o secretário. Segundo ele, de um modo geral, mesmo os municípios que não decretaram estado de emergência reduziram o valor investido na festa. A própria cidade de Feira, e outras como Amargosa,  Senhor do Bonfim, Camaçari e Piritiba, diminuíram os investimentos em até 70% em relação a 2011.
A ouvinte Leonor Bartiloti, de Senhor do Bonfim, uma das cidades mais procuradas pelos turistas, quis saber qual o impacto para o município da redução no número de dias de festa, por causa da seca. Além de observar que este São João será atípico para todos os municípios, por cair num final de semana, Gabrielli comentou que “no caso das cidades que reduziram os dias dos festejos, os ganhos para a economia local tendem a ser menores, mas em compensação esses municípios podem receber uma quantidade maior de visitantes em comparação aos anos anteriores, já que em alguns municípios não vai haver São João”.
Apesar das particularidades dos festejos juninos de 2012,levantamentos apontam que, nos últimos quatro anos, os pacotes de viagem com destino para a Bahia no período do São João triplicaram. Em relação ao fluxo interno de pessoas, a Agerba estima que, este ano, 210 mil pessoas embarquem na rodoviária da capital rumo às cidades do interior. Para atender a esta demanda estão sendo disponibilizados dois mil horários extras  por dia.
 “Toda essa movimentação, evidentemente, gera um aquecimento na economia local”, pontua Gabrielli. Ele exemplifica com os casos de moradores que alugam suas casas e pessoas que ganham renda extra vendendo comidas e produtos típicos, que na maioria das vezes são produzidos com matéria-prima extraída do próprio município. “Além disso, grande parte do que as pessoas ganharem com o São João será gasto na própria cidade, movimentando a economia”, conclui. (Ascom/Secom)

20.6.12

Meu Pai foi ao encontro do seu grande amor!


A dor tremenda que se abate no meu peito neste momento de perda. Tu te apossas rasgando noite adentro, sem pena da minha alma, que agora chora com a morte do meu Pai. Argemiro Roque que a muitos anos saiu de sua terra natal para fazer morada em Paulo Afonso na Bahia. Ele foi uma pessoa digna, foi quem moldou o meu caráter.
Lembro de um dia ter ouvido dele o seguinte: Meu filho, quem quer enricar em um mês, em uma semana tá preso. Falava isto para lembrar aos filhos que ser honesto, direito e leal não é demérito, é virtude. Este foi meu pai.
Após a morte de minha mãe Regina Roque, ele passou a sofrer muito com a falta dela. Quando ia ao cemitério, e foram muitas vezes, falava sempre que esperava um dia encontrar sua amada. Sei que a dor é incurável neste momento, nem há conforto para essa partida, mas sei que meu pai cumpriu a sua missão na terra com dignidade.
Agora é hora de arrumar forças, daquelas que não sei de onde retirar, para levar Argemiro Roque, o meu AMOR, ao local do descanso final.
Pai Eu Te Amo!

Morreu Argemiro Roque, meu amado Pai.


19.6.12

Bahia: Investir na economia do São João mantém tradição, diz Wagner.


Os reflexos da longa estiagem na economia gerada pelos festejos juninos no estado serão destacados no programa de rádio Conversa com o Governador desta terça-feira (19). “A economia do São João movimenta o hotel, a loja, a venda, e, portanto, ajuda a manter a tradição e também a diminuir os problemas causados pela seca”, afirma o governador Jaques Wagner, enfatizando a preocupação do governo em preservar os investimentos nos festejos, estimular a economia e evitar gastos elevados.
“Não poderíamos deixar de praticar essa tradição”, diz o governador. Ele informa que este ano o governo está investindo na festa 30% a menos do que em 2011, por conta das dificuldades econômicas causadas pela estiagem. Acrescenta que sugeriu aos prefeitos a não contratar atrações mais nobres porque são muito mais caras, “mas estamos aí, ajudando a manter essa tradição de festa popular baiana que é o nosso São João”.
No programa, Wagner destaca ainda a atuação do governo para minimizar os efeitos da longa estiagem no interior baiano e fala das ações que têm sido realizadas para ajudar a população das diversas regiões baianas a enfrentar a situação. “Eu tenho tentado aumentar o número de viagens principalmente para o sertão, que é onde o sofrimento é maior com a seca”, afirma, ressaltando a sua preocupação em acompanhar a situação diretamente nas áreas mais afetadas.
Segundo diz, essas visitas aos municípios são importantes porque “possibilita fiscalizar o andamento das obras, ouvir o povo e até mostrar a solidariedade ativa do Governo do Estado aos problemas enfrentados pelas pessoas”. Jaques Wagner fala das viagens que fez aos municípios de Jaquarari, na quinta-feira, e a Santa Maria da Vitória, Santana e Morpará, no fim de semana, onde entregou obras e assinou autorização para execução de novos projetos de interesse da população.
Em Jaguarari, ele inaugurou o serviço de abastecimento de água, com investimento de R$ 5 milhões, beneficiando 17 mil pessoas, e autorizou a urbanização e pavimentação de ruas para a sede do município, onde serão investidos R$ 900 mil. No sábado ele foi a Santa Maria da Vitória, onde entregou uma Unidade de Pronto Atendimento 24 horas e obras de pavimentação de ruas, sendo investidos recursos superiores a R$ 2 milhões. Na cidade de Santana, acompanhou mais uma etapa do programa estadual Saúde em Movimento, com realização de mais de 1.500 cirurgias de catarata.
A agenda do governador continuou no domingo, no município de Morpará. Na cidade, ele entregou obras e anunciou a construção da ponte sobre o Rio Paramirim, realizando um sonho de mais de 50 anos de moradores da região. “Eu me comprometi, durante a construção da ponte, fazer a licitação para 63 quilômetros de rodovia e, finalmente, entregar esse grande sonho ao povo de Morpará, que é estrada ligando o município a Ibotirama”.
Wagner informa ainda que, nesta terça, seguirá para o Rio de Janeiro, onde participará de um encontro de governadores e na quarta (20) de uma reunião de mais de 100 Chefes de Estado, na Rio+20, com a participação da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. “Creio que este é um grande momento de reflexão pela questão do desenvolvimento do ser humano no Planeta e para a nossa relação com a natureza.” (Ascom:BA)

18.6.12

Jornalismo e direitos humanos. (Emiliano José)


Quais são os limites do trabalho jornalístico? Que direitos tem a fonte, qualquer que seja ela? É obrigação do profissional de comunicação a observância dos direitos humanos ou não? A ele é dado o direito de humilhar o preso, de abusar de sua suposta superioridade intelectual? Qual a linha divisória entre o jornalismo e a atividade policial? Essas perguntas, entre tantas, surgiram recentemente como conseqüência de matéria jornalística de uma repórter entrevistando e humilhando de maneira grosseira um jovem negro, preso, acusado de ser um estuprador.

A jornalista, na entrevista, ultrapassou largamente os limites éticos minimamente razoáveis, e não digo apenas limites éticos da profissão, mas aqueles que regem as relações humanas civilizadas. Não se admite que nenhum cidadão possa ser tratado de forma tão desrespeitosa por ninguém, e menos ainda uma pessoa em condições tão desfavoráveis, já que preso. Gozado que não se veja isso quando se trata de presos brancos, de maior poder aquisitivo, protegidos por seus advogados. O mínimo de isonomia cobraria que todos fossem tratados da mesma maneira, de acordo com a lei, que ninguém fosse desrespeitado em seus direitos.

Quem quer que tenha assistido à matéria, terá ficado enojado pela arrogância da menina branca, pretensamente culta, microfone quase enfiado pela goela do jovem negro, querendo cobrar dele um conhecimento que ele não tinha, ironizando sua ausência de conhecimentos médicos, e querendo quase que obrigá-lo a confessar o estupro, veementemente negado por ele, quase às lágrimas. Já disse em outro artigo, em outro momento, polícia é polícia, jornalista é jornalista. As atividades, legítimas as duas, não podem se confundir, e se há confusão, se elas se interpenetram, dá nisso: em desrespeito aos direitos humanos. 

Não creio que se deva olhar esse episódio de modo isolado. Há críticas sérias a um tipo de jornalismo que vem crescendo no país, sobretudo televisivo, onde se associam a visão racista da sociedade, a raiva contra jovens negros, um acentuado viés policialesco, a defesa de uma pena de morte que não está na legislação, a tolerância com grupos de extermínio e com a tortura, tudo isso devidamente espetacularizado, e em combinação com a própria polícia. Insisto: polícia tem uma missão indispensável na sociedade, como o jornalismo, mas são atividades bastante diversas e não podem conviver como se fossem a mesma coisa, como tem ocorrido em tantos programas diários de televisão, que substituem antigos jornais, que se compraziam com a morte, com os assassinatos, com o sangue vertendo de suas páginas.

A cobertura policial, para além naturalmente de contribuir, se puder, com o trabalho responsável de reportagem, para esclarecer crimes, deve servir como instância de vigilância do trabalho da polícia que deve estar fundado sempre na lei, inclusive na observância dos direitos humanos. O uso da força, por parte da polícia, não deve ser a rotina. E o preso, já que guardado pelo Estado, deve ter seus direitos respeitados. Não pode ser humilhado por ninguém, muito menos pela imprensa, que deveria ser guardiã atenta de direitos, e não algoz de seres humanos, como alguns programas o fazem com alguma dose de sadismo e completo desrespeito às normas constitucionais.

Não penso que punições isoladas resolvam o problema. Nem demonizações singulares. Creio que uma discussão responsável sobre as funções do jornalismo se impõe. O jornalismo impresso, penso, de há muito, tomou mais consciência de sua missão civilizatória, e tem contribuído para uma relação saudável com a polícia – e por saudável, entenda-se também a crítica a abusos que ela porventura cometa. Os programas voltados para a espetacularização do crime, para o desrespeito aos direitos dos presos, para o estímulo à violência, para a valorização da sordidez humana, estes, imagino precisam rever suas práticas. Não se trata apenas de punir esta ou aquela repórter, mas de uma reviravolta de concepção. Jornalismo existe, também, para educar a sociedade para a não-violência. E não para fomentá-la. Para semear a paz. Não o ódio. Simples assim.     

 *Artigo publicado originalmente na edição desta segunda-feira, 18, no jornal A Tarde. Emiliano José é jornalista, escritor e suplente de deputado federal(PT-BA). (Ascom: Deputado Emiliano José)