28.1.12

NEM O MEL E NEM A CABAÇA. (Fernando Montalvão)

Em entrevista a Varela no programa Balanço Geral (26.01), o Prefeito Anilton Bastos disse que “os olhos do governo precisam se voltar mais para a cidade”, fazendo referencia aos investimentos públicos que são feitos no litoral norte da Bahia, o que concordo plenamente, alargando o alcance da reivindicação também os demais Municípios da 10ª Região Administrativa que estão órfãos de políticas públicas quando não dirigidos por alcaides incompetentes ou corruptos.
Quando a gente volta a temas já tratados corremos o risco de ficar repetitivo e o que se discute poderá ser posto em segundo plano, sem a dimensão real do problema ou dos problemas.
Se por um lado os Órgãos Públicos do Estado não se preocupam com Paulo Afonso, exceto quando se trata de arrecadação, a sociedade organizada comete seus próprios pecados quando se omite em reivindicar e até fazer suas exigências.
Enquanto penso em alinhar algumas palavras para atender o noticiasdosertão em minha coluna nem sempre semanal, vem a mente o problema do nosso Poder Judiciário Estadual e a velha questão do Hospital da Chesf.
Repetido o que afirmei anteriormente, a Comarca de Paulo Afonso tem jurisdição sobre o Município sede (Paulo Afonso) e Santa Brígida, e agora também sobre o município de Glória, já que sobo eufemismo agregação, o TJBA extinguiu a Comarca de Glória.
O município de Paulo Afonso tem uma população de 108.419 hab. e se somam14 228 hab. de Glória e mais 15.059 hab.do município de Santa Brígida, com base nos números fornecidos pelo Censo-2010, totalizando um universo de 137.706 pessoas.
Assim temos um uma vara crime para um inverso de 137.706 hab. e mais duas cíveis, uma vara para cada universo de 68.853 hab., o que evidencia um descaso da Administração do TJBA para com Paulo Afonso, o que ratifica o pensamento de Anilton Bastos quando diz que os olhos do Estado deverão se voltar para Paulo Afonso.
Impensável a Comarca de Paulo Afonso sem ao menos 04 varas cíveis, 02 criminais (uma cumulando a vara privativa do Júri) e uma vara da fazenda pública, enquanto na situação atual temos uma vara crime e duas cíveis, todas elas cumulando processos de diversas varas outras especializadas, o que explica a deficiente prestação dos serviços.
O Dr. Pantoja nos últimos mesestentou junto ao TJBA instalar uma Vara da Fazenda Pública já criada na lei de Organização judiciária do Estado, para desafogar a Vara Crime e os mentores de nossa Corte Estadual de Justiça tiveram melhor e desastrosa idéia de descobrir um santo para cobrir outro.
O Pleno do TJBA determinou que os feitos da Vara da Fazenda Pública de Paulo Afonso serão redistribuídos e processados nas combalidas Varas Cíveis e para agravar mais ainda a situação, os processos que tramitavam na Comarca de Glória serão redistribuídos para a Comarca de Paulo Afonso. A Comarca de Paulo Afonso é autossuficiente na arrecadação das custas cartoráriase como a Comarca de Glória tinha Escrivães e pessoal de apoio, o lógico seria não agregar a Comarca, cabendo à instalação, pelo menos, de mais uma Vara, uma transmudação da Comarca de Glória para Paulo Afonso.
Como o Fórum de Paulo Afonso não tem mais capacidade de atender as necessidades dos serviços, o Dr. Rosalino teve a idéia de sugerir ao TJBA que solicite da CHESF as instalações do antigo Grande Hotel para utilização pela Justiça. Os Drs. Pantoja e Rosalino tiveram as ideias para minorar as deficiências do Poder Judiciário em Paulo Afonso e o problema é o não aproveitamento delas.
A extinção de 47 Comarcas em todo o Estado se deu sob a justifica de contenção de gastos, quando o que existe é a má-administração dos recursos pela direção do TJBA, a falta de uma administração pública profissionalizada com planejamento como palavra de ordem.
Sai Presidente e entra Presidente e os olhos do TJBA não se voltam para Paulo Afonso. Outra do TJBA. O Dr. Pantoja é titular da Vara Especializada dos Juizados Especiais e responde cumulativamente pela Vara Crime, atuando como 1º Substituto da 2ª Vara Cível e foi designado para responder pelo expediente da Comarca de Chorrochó. O Dr. GlautembergBastos que Juiz da 2ª Vara Cível e está em gozo de férias, foi designado para responder o expediente da Comarca de Abaré, num, verdadeiro “samba do crioulo doido”.
Têm-se duas Varas Cíveis e nas substituições delas, o Juiz Titular de uma devia ser o 1º Substituto da outra e ambos 1º e 2º Substitutos da Vara Crime, conforme ordem estabelecida. O Dr. Pantoja que já responde pelos Juizados, Vara Crime, Comarca de Chorrochó, também responde pela 1ª Substituição da 2ª vara Cível. É preciso dizer no TJBA: Meus filhos, quando não souber pergunte!
No site quarttopoderli uma matéria de Paulo Lopis que é escrivão aposentado da vara crime de Paulo Afonso, ex-secretário municipal, ex-vereador além de outros títulos que carrega consigo com mérito (Paulo soube que estava com saúde abalada e espero melhoras) sobre a idéia lançada pelo Dep. Estadual Mário Júnior em instituir uma Fundação para gerir o HNAS, cuja idéia, segundo Paulo, já havia sido defendida pelo ex-deputado Luís de Deus, presto algumas informações complementares.
A CHESF quer a todo custo tirar de si a administração do HNAS e vem tentando criar alternativas. A última, não sei vingou, era de transferir a administração do hospital para o Estado que mal pode com as próprias pernas na área da saúde. Para quem estiver na base política do Governador é abelha no mel, cargo para distribuir a torto e a direito, um mel na cabeça.
Quando no exercício da presidência da OAB-Paulo Afonso participei ativamente de um fórum convocado pela CHESF para discutir o HNASonde participavam a ASCOPA, Prefeitura, Câmara, Lions, Rotary, Maçonaria, Igreja e outras entidades que não lembro, ondeforam postadas e trazidas experiências de outras cidades. Pensou-se em uma Associação constituída pelas entidades de Paulo Afonso, um Consórcio de Prefeituras, entrega aos Governos da União ou do Estado, e, particularmente, coloquei a idéia de se instituir uma fundação pela própria CHESF para tal fim. Brindeiro que era Administrador da CHESF em Paulo Afonso e posteriormente elevado a diretor da estatal, salvo melhor juízo, anos depois me convidou e a Dra. Isabel Adelaide, na época promotora de justiça aqui, para dizer que a CHESF optara pela Fundação. A idéia também não vingou.
Outra alternativa era a municipalização do HNAS por intermédio de uma Associação constituída, ou a ser constituída pelo Município que inclusive indicou os nomes das pessoas que a constituiriame deixo de citá-las, propositadamente. Eu, Dra. Adelaide, Dom Mário (a Igreja como um todo), Zé Ivaldo e tantos outros nos opusemos frontalmente a idéia da fundação por problemas de ordem jurídica e prática. O Poder Público não pode instituir associação e uma associação constituída por pessoas determinadas seria uma privatização a custo zero.
A idéia de uma fundação não é ideia nova, é comida requentada. Apenas fica o relato. Tenho comigo cópia de artigos que escrevi na época sobre a tal associação e não sei se na época foram lavradas pela CHESF atas das reuniões, creio que sim. Relembrando ainda a história de nossa cidade, Prof. Galdino é quem bom nisso, o SAMPA foi instituído por entidades de Paulo Afonso, dentre as quais, a OAB-Paulo Afonso.
Paulo Afonso, 28 de janeiro de 2012.

Fernando Montalvão é colunista do Site Notícias do Sertão. montalvao@montalvao.adv.br
Tit. do escritório Montalvão Advogados Associados.

Pinheirinho: faltou a Alkimim e ao PSDB compromisso com a vida das pessoas.

Pinheirinho tinha jurisprudência na justiça brasileira, faltou a Alkimim e ao PSDB compromisso com a vida das pessoas.
“A desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor”. Esta foi a afirmação do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (hoje aposentado).
Como no Bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos, no bairro Renascer, em Cuiabá, as empresas proprietárias da área conseguiram, na Justiça estadual, mandado de reintegração de posse, com uso de força policial, caso necessário.
No caso de Mato Grosso, contudo, o governador não cumpriu a ordem judicial. A empresa recorreu ao STJ, pedindo a intervenção federal no estado pelo descumprimento da decisão judicial, mas a Corte Especial do tribunal, por seis votos a quatro, rejeitou o pedido.
Em seu voto, o ministro Fernando Gonçalves anotou que não se tratava de negar à massa falida da empresa seu direito à propriedade da área. Mas de ponderar os valores constitucionais em jogo na disputa.
De um lado, o direito à vida, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e à dignidade da pessoa humana. De outro, o direito à propriedade. A maior parte dos ministros entendeu que o direito à propriedade não poderia suplantar as demais garantias.
José Maria de Abreu Dutra.

Reporte da Record Chora ao entrevistar desabrigados do Pinheirinho.

27.1.12

Vídeo mostra a chagada da polícia na Câmara de Canindé/SE.

Prefeitura anuncia a Banda "Diante do Trono" no Celebrai 2012.

Confirmada a apresentação do Ministério de Louvor Diante do Trono no Celebrai de 2012 que, nos últimos anos tem sido realizado no final da Semana Santa e que, este, ano, em face da agenda do Diante do Trono, foi antecipado para o dias 2 e 3 de março.

O Secretário de Turismo da Prefeitura, Jânio Soares e o Diretor de Eventos, Anderson Tavares, Koca, confirmaram que tudo está acertado para a vinda do grupo gospel que mais tem se projetado no Brasil e que sempre reúne grande público em suas apresentações.

Diante do Trono lançou recentemente o seu CD/DVD Sol da Justiça, o álbum de Nº 14, que já vendeu cerca de 100 mil cópias.

Gravação dos DVDs do grupo já reuniram até mais de dois milhões de pessoas como a realizada no Campo de Marte, em São Paulo e mais de um milhão em Salvador (Esperança), em Brasília e em outras capitais brasileiras. Diante do Trono tem também uma produção voltada para as crianças.

Alguns integrantes de Diante do Trono também fizeram carreira solo com grande aceitação popular, como André Valadão, irmão de Ana Paula que já esteve em Paulo Afonso no Celebrai de 2009 e Nívea Soares.

Com a glória de Deus, esse será o melhor Celebrai de todos os tempos. (Ascom/PMPA)

Prefeitura começou a distribuir o “Cartão Cidadão”.

As pessoas beneficiadas foram ate o Ginásio de Esportes da cidade.
Logo pela manhã formou-se uma fila em frente do Ginásio de Esportes do Município, com pessoas vindas de ônibus, carros particulares, a pé e ate em “carroça de burro”. Todos estavam lá por um objetivo, receber da prefeitura o “Cartão Cidadão”, que da o direito ao seu portador de receber R$ 52,00 (cinqueta e dois reais) para ser utilizado em compras de alimentos, em substituição à sexta básica.
A secretaria de ação social preparou uma festa para a entrega dos cartões. Já na entrada as pessoas eram recebidas e recebiam um adesivo com o nome do povoado ou bairro que residia. Já dentro do ginásio o locutor solicitava que elas se encaminhassem aos lugares reservados para cada grupo.
Eram 10h da manhã e ainda não tinha começado a distribuição dos cartões, o que deve acontecer no final dessa manhã e seguir durante a tarde.

26.1.12

Dilma: "Pinheirinho é barbárie".

Em reunião fechada com representantes do comitê internacional do Fórum Social Mundial, Dilma Rousseff critica duramente ação policial contra sem teto em São Paulo. Segundo ela, governo federal negociava solução amistosa e foi surpreendido por despejo, hipótese que não tinha sido colocada concretamente. Ministra dos Direitos Humanos também condena violencia.

A presidenta foi provocada a tocar no assunto pelo empresário Oded Grajew, ex-presidente do Instituto Ethos de Responsabilidade Social, segundo relato feito à reportagem por uma pessoa presente à reunião. O empresário entregou a Dilma um documento sobre direito à moradia escrito por entidades populares que atuam na área.

Em resposta, a presidenta criticou duramente o que aconteceu, embora, segundo este participante, não tenha culpado ninguém especificamente. “Pinheirinho é barbárie”, disse a presidenta de acordo com relato de um outro participante da reunião.(André Barrocal da Carta Maior)

Relembrando da Unespa. Foram tempos de luta!


Olha o passarinho meu filho.


Maria Fumasa chega a Piranhas em Alagoas.


Alunos da rede estadual têm até esta sexta para fazer matrícula.

A matrícula na rede estadual será encerrada nesta sexta-feira (27), às 20h. Os estudantes e seus familiares devem se dirigir a qualquer escola estadual, independentemente da que deseja estudar. Quem está de férias na capital, por exemplo, pode fazer sua matrícula para uma escola do interior. Mais informações estão disponíveis no Portal da Educação ou pelo telefone 0800 285-8000 - a ligação é gratuita.

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia informa que mais de 968 mil estudantes já estão matriculados nas escolas da rede estadual até as 17h desta quinta-feira (26). O movimento está tranquilo e o processo transcorre normalmente. O Sistema de Gestão Escolar (SGE) tem registrado a realização de mais de 100 matrículas por minuto.

Documentação

Para fazer a matrícula, é necessário apresentar original do histórico escolar ou atestado de escolaridade, original e cópia da Certidão de Nascimento ou Carteira de Identidade, do CPF, obrigatório para o curso Técnico de Nível Médio, do comprovante de residência, e código do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros de Salvador (SETPS), constante no SalvadorCard, obrigatório para as escolas do município de Salvador e facultativo para os estudantes dos cursos de educação profissional. (Secom/Bahia)

Pinheirinho me deixou com vergonha da humanidade.

25.1.12

UMA FOTO, UM FATO. PINHEIRINHO.

Desculpa, mas não consegui o autor da foto.
Se alguém souber, me informe.
Obrigado! (Foto de Rogerio Lino)

13 será o número de vereadores em 2013 na cidade de Jeremoabo/BA.

Baseados na Emenda Constitucional 58/2009, que estipula o número máximo de vereadores nos municípios, os vereadores da cidade de Jeremoabo na Bahia aumentaram o número dos edis para a legislatura que virá. Agora serão 13.
A Lei usa o número de habitantes como base de calculo. Sendo assim, Jeremoabo que tem mais de 30.000 e menos de 50.000 habitantes tem por direito como elevar esse número.
Já em Paulo Afonso ate o momento os vereadores da oposição e situação estão em uma verdadeira queda de braços. Oposição quer aumentar porque sabe que isto é bom para a cidade, pois terá novos vereadores para o embate e a situação atual que não quer ver todo o dinheiro que entra na Câmara ser gasto e pagamentos diretos a essas possíveis pessoas. E o que fazer com o dinheiro que agora sobra e que ira sobrar a cada mês?
Em Paulo Afonso, aumentar o número de vereadores não ira de forma alguma ter influência nos gastos legislativos. E tem uma outra coisa, os vereadores não precisariam votar mais nada, já que tem uma Lei aprovada por eles mesmos aumentando o número de vereadores. Ta faltando mesmo é decisão de todos.

24.1.12

Câmara Municipal de Paulo Afonso continua em reforma.

A Câmara de Vereadores de Paulo Afonso vem passando por uma reforma geral desde meados de dezembro de 2011. Até o momento, os trabalhos estão dentro do cronograma previsto e os serviços continuam a todo vapor. Os reparos constam de: Reestruturação e construção de novos gabinetes, nova sala de impressa, reforma do plenário, entre outras frentes de obras. As verbas são oriundas do próprio Legislativo. O presidente da Casa, vereador Regivaldo Coriolano, e os demais vereadores acompanham diariamente os trabalhos. O Plenário Manoel Josefino Teixeira vem recebendo uma atenção especial e nos próximos quinze dias estará pronto, inclusive com nova iluminação que trará mais visibilidade ao ambiente. Os gabinetes estão recebendo uma estrutura de laje para comportar outras salas em cima. Uma nova sala de imprensa com espaço e a comodidade necessária ficará localizada no primeiro andar com visão privilegiada para o plenário. Os trabalhos administrativos estão transcorrendo normalmente e o recesso parlamentar se encerrará na segunda quinzena de fevereiro. Até lá, a maior parte da reestruturação do prédio do Legislativo estará concluída. (ASCOM/CMPA)

A inutilidade dos assessores do Prefeito Anilton.

Não basta ser eleito ao cargo de prefeito de uma cidade, muito menos se isso significar que aconteceu com uma margem pequena de votos. A pessoa que consegue esta façanha, não tem o direito de fazer o que lhe der na “telha”. Vejam o caso do prefeito de Paulo Afonso na Bahia o Anilton Bastos que no primeiro dia do seu governo demitiu milhares de pais de famílias, deixando muitos deles com problemas financeiros na cidade. Ele também fechou a “Casa do Homem do Campo”. Uma residência que era utilizada por pessoas da zona rural da cidade que ao virem ao centro não conseguiam retornar as suas residências e tinham naquelas instalações um local que os acolhia com qualidade de vida. Entre outras coisas, o prefeito fechou a “Maternidade Municipal” que funcionava no Hospital do Bairro Tancredo Neves II.
Para os que conhecem os corredores de uma administração pública sabem que Anilton não tomou essa decisão sem ouvir antes alguns de seus assessores, principalmente os que tinham em suas pastas os projetos que foram fechados. O que me chama a atenção é que nenhum deles conseguiu convencer o prefeito de que o que ele estava fazendo era um erro gravíssimo, do ponto de vista social e político. Por que pessoas que foram despejadas e não utilizam mais o hospital no BTN sofrem ate hoje com essas decisões equivocadas do governo municipal. E no caso da maternidade há algo muito grave a ser investigado pelo Ministério Público local que seria o beneficiamento do Imip - Instituto Materno-Infantil de Pernambuco com a transferência dos serviços para o Hospital Nair Alves de Souza. A quem interessava que estes serviços fossem cobrados lá?
Mais ai nós chegamos ao caso das pessoas que foram aprovados no concurso público realizado pelo município em 2008 e que teve 1.800 para diversos cargos e tendo um cadastro de reserva. Anilton ao demitir as milhares de pessoas em seu primeiro dia na prefeitura mandou um recado a todos, “este será um governo terceirizado” e desandou a contratar trabalhadores através do Reda – Regime Especial de Direito Administrativo. Hoje com 2.138 ou mais, caso alguém tenha sido contratado após a decisão da justiça que manda admitir todos os aprovados e demitir os que lá estão, ilegalmente, segundo a decisão.
O que me deixa sem entender é como nenhum dos assessores diretos do prefeito Anilton conseguiu fazê-lo entender naquele momento que o concurso tinha sido legal. Não precisava ir muito longe nos argumentos, bastava lhe dizer que a OAB – Ordem dos Advogados do Brasil e MP – Ministério Público participaram da fiscalização de todo o processo em que foi feito o concurso e declararam a época e continuam afirmando que tudo foi feito dentro da legalidade. Tanto é verdade que o órgão da justiça entrou com um pedido para que todos os aprovados assumam suas funções, e conseguiu o que queria.
Então para que serve um prefeito ter assessores que não discordam de uma opinião sua? Ora, ser auxiliar não significa concordar com tudo o que o seu líder faz, tem horas e ai são nestas que aparecem os homens, que se deve discordar e se preciso for falar alto para ser ouvido, mesmo que isso signifique ser olhado com desdém pelo morubixaba. Ter pessoas que riam toda a vez que o patrão lhes conta uma piada, mesmo sendo ela a mais horrorosa possível, é compactuar com todos os erros sociais. E o governo Anilton vem pecando bastante neste quesito, muito por culpa do próprio e muito mais porque seus assessores mais próximos deram mostras desde o inicio do seu governo que vieram para ser “chumbetas”. O que foi e é ruim para o prefeito e para a sociedade pauloafonsina. Para que serve ter assessores assim?

Manifestantes no Recefe/PE se solidarizam com Pinheirinhos em São Paulo.

Manifestantes no Recife/PE também fizeram alusão a desocupação de Pinheirinhos, em São Paulo - Foto: Andréa Rêgo Barros.

Governo Wagner: Não haverá mudanças traumáticas no secretariado.

O Governador da Bahia Jaques Wagner não é um adepto de mudanças bruscas em sua vida e isto ele trouxe para a política que vem praticando no comando do estado nestes cinco anos e poucos dias. Ele talvez não tenha pensado em mudar alguma peça no seu secretariado neste inicio de ano. Mesmo os ocupantes das pastas que possivelmente serão candidatos a prefeitos em suas cidades no interior, esperariam o momento oportuno para desembarcar.
Eis que surge o caso José Sérgio Gabrielle, agora já considerado, ex-presidente da Petrobras. Que foi demitido pela presidenta Dilma no inicio desta semana. Ele só ficou sabendo através do noticiário de sua saída.
Para socorrer Gabrielle, o Governador Wagner se apressou em informar que a saída da Petrobras aconteceu devido a um convite seu para que Sérgio viesse a ocupar uma secretaria em seu governo. Claro que esta informação não convenceu a ninguém fora do Palácio da Aclamação. Isto porque, sendo o ex-presidente é um dos possíveis candidatos do Partido dos Trabalhadores ao Governo do Estado em 2014.
Para não deixar Gabrielle a sol e chuva, o governador terá que mudar algumas das peças do seu governo para acomodar seu amigo de partido. Hoje existem algumas possibilidades onde ele poderá vir a estar no governo do estado. Uma delas seria no lugar de James Correia secretário da Indústria, Comércio e Mineração. Este iria para o lugar de Adalberto Martins que hoje é secretário de Educação no estado. Seria uma modificação “sem traumas”, segundo uma pessoa influente no governo da Bahia. Outra possibilidade que o governador poderá vir a usar será a antecipação da saída de Carlos Brasileiro da Secretaria de Planejamento, já que ele será candidato a prefeito do PT na cidade de Senhor do Bomfim.
Tudo poderá vir a acontecer agora, só porque Wagner precisa acomodar Gabrielle dentro do governo. Seria uma saída honrosa para um caso mal conduzido. A demissão do presidente da Petrobras pelos meios de comunicação.
Wagner não é adepto de mudanças bruscas, mas sabe que não pede deixar um quadro do PT da Bahia tão valoroso com Gabrielle na rua da amargura. Ainda mais que ele é um dos Pré-candidatos a sua vaga em 2014. Quem sobreviver, verá!

Caiu na Rede: Foto do Governador Alckmin de Hitler.

PM ataca moradores em alojamento cedido pela própria prefeitura em Pinheirinho/SP.

23.1.12

Deu polícia na Câmara de Vereadores e servidores reclamam da truculência.

Presidente da Câmara Municipal de Canindé de São Francisco convocou Sessão Extraordinária e a polícia na tentativa de intimidar servidores municipais

No dia 19 de janeiro do corrente ano, a Câmara Municipal de Canindé de São Francisco realizou sessão extraordinária, sem muita divulgação, para aprovar projetos encaminhados pelo executivo municipal. Mas, os vereadores foram pegos de surpresa com a ocupação da câmara por centenas de servidores municipais.

Dentre os diversos projetos a serem votados, constava o Projeto de Lei que estabelece gratificações sem critérios objetivos. Tal Projeto de Lei prejudica e inviabiliza a valorização dos servidores. Segundo o texto, gratificações não são devidas a todos os servidores, mas somente àqueles em que o executivo tem confiança. Ou seja, se o prefeito tem uma raivinha do trabalhador, ele não garante a gratificação. Eis a questão: “Os servidores municipais de Canindé recebem salário pelo exercício do seu trabalho ou pela vontade do prefeito Orlandinho”?

Diante do absurdo, os servidores que realizavam assembléia concomitantemente à sessão, ocuparam a Câmara de Vereadores do município e explicaram para os vereadores que o Projeto em questão não beneficiaria os trabalhadores, além de ser inconstitucional, contudo, os vereadores foram a favor do Projeto de Lei encaminhado pelo Prefeito Municipal.

O SINDISERVE-CANINDÉ propôs que o Projeto de Lei não fosse votado, mas ao invés de discutir e debater o conteúdo do projeto, os vereadores preferiram atacar a honra do presidente da entidade e indo à tribuna para abater a moral dos representantes dos servidores, numa tentativa em vão de desestabilizar a organização sindical. Porém os trabalhadores, cientes das reais intenções dos parlamentares, manifestaram-se vaiando os vereadores.

A sessão transcorreu de forma conturbada, e o vereador Juarez pediu vistas, alegando que todos só tiveram acesso ao referido projeto um dia antes, não tendo tempo suficiente para analisá-lo. Em seguida, o Presidente da Câmara, Vereador Joselildo, mais conhecido como PANK, concedeu apenas 20 minutos para o vereador Juarez ler e interpretar o projeto.

“Um projeto de Lei como este, que requer interpretações, precisa de um período de tempo maior para análise, mas o presidente PANK, autoritariamente, concedeu somente 20 minutos para que seu colega pudesse avaliar o texto, e ainda desrespeitou o direito do pedido de vistas do vereador”, declara Edmilson Balbino Santos Filho, presidente do SINDISERVE-CANINDÉ.

Insatisfeito com a postura do vereador Juarez e a pressão dos servidores presentes, o presidente da câmara, PANK, convocou a polícia militar e civil para retirar o vereador do plenário.

“Nunca vi isso na minha vida, um presidente do legislativo tão autoritário ao ponto de desrepeitar seu próprio colega de vereança”, declara o servidor José Gonçalves Sobrinho.

“Os vereadores de Canindé de São Francisco deixaram cair as máscaras de opositores, pois votaram cegamente em Projeto de Lei que agrada Prefeito em detrimento dos servidores do município. Isso é muito complicado!” declara Emanoel Messias Aleixo da Silva, diretor do SINDISERVE-CANINDÉ.

Os vereadores Luciano Ferreira e Adriano de Bomfim, que se dizem oposição, antes da presença do povo, votaram no referido projeto, contudo com a chegada em massa dos trabalhadores, sentindo-se acuados, abstiveram-se do voto, optando pela omissão. No popular, ficaram em cima do muro.

Os vereadores de Canindé pensaram em realizar uma sessão nas “caladas”, que ocorreria na maior tranqüilidade, se não fosse a perspicácia dos servidores públicos. E, infelizmente, aqueles eleitos para representar o povo, fizeram dos direitos dos trabalhadores um caso de polícia. E mais, demonstraram despreparo, arrogância e prepotência.

Os servidores municipais repudiaram a atitude dos vereadores de Canindé de São Francisco, especialmente do presidente da câmara, o vereador PANK. Esperamos que reavaliem seus comportamentos e se retratem com os servidores municipais publicamente.

Na cidade, os comentários sobre o triste episódio crescem em grande proporção, causando indignação na comunidade. E fica uma reflexão: “Qual é a punição para vereadores que desrespeitam o Estado Democrático de Direito?

DEPARTAMENTO DE DIVULGAÇÃO E CULTURA DO SINDISERVE-CANINDÉ.

Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Canindé de São Francisco – SE.

Crianças menores de seis anos ao ensino fundamental podem ser autorizadas a ir a escola.

Justiça acata pedido do MPF em Vitória da Conquista e determina que a União garanta a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, de alunos que completarem seis anos até o final do ano letivo na região.

A pedido do Ministério Público Federal (MPF) em Vitória da Conquista (BA), a Justiça Federal concedeu liminar determinando que a União se abstenha de impedir a matrícula, na primeira série do ensino fundamental, nas redes pública e particular, de crianças que completarem seis anos em qualquer época do ano letivo em que ocorrer a matrícula. Para isso, deverá ser comprovada a capacidade intelectual do aluno mediante avaliação psicopedagógica feita pela própria unidade de ensino. A Justiça Federal fixou multa diária de dez mil reais caso a União descumpra a decisão, válida para os municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Vitória da Conquista.

A ação, de autoria do procurador da República Mário Medeiros, tem por objetivo afastar a regra estabelecida em Resolução editada pelo Conselho Nacional de Educação, órgão vinculado ao Ministério da Educação, que restringiu o acesso ao ensino fundamental apenas a crianças com 6 anos completos até o dia 31 de março do ano em que for feita a matrícula. Tal regra afrontaria o artigo 208 da Constituição da República, que garante o acesso ao ensino de acordo com a aptidão cognitiva de cada um. A decisão liminar também acatou o entendimento do MPF de que critério puramente cronológico não deve prevalecer, pois desconsidera inúmeros fatores que compõem a maturidade da criança para receber a formação do ensino fundamental, como, por exemplo, a influência do meio familiar e cultural.

A União deverá comunicar a decisão a todas as secretarias de ensino dos municípios abrangidos pela Subseção Judiciária de Vitória da Conquista e à Secretaria de Educação do Estado da Bahia, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de dez mil reais. (Ascom/MPF)

22.1.12

DANO E REPARO AMBIENTAL.

A Lei sobre danos e reparos ambientais, tem em sua premissa, mostrar consciência relativa por parte do agente causador do dano de que o reparo jamais será igual e que terá sérias consequências de impacto ambiental sobre a não conformidade ocorrida.
Essa Lei pode até versar sobre condicionantes e tal, para que possamos mitigar e repor de forma linear com ações ecologicamente corretas a flora e/ou a fauna por ora danificado pelo agente causador e só.
Mas, o que foi danificado e supressivo terá a natureza como repor no tempo de forma rápida? Os impactos poderão causar de imediato na biodiversidade local?
Haverá o retorno das árvores que tiveram supressão vegetal em grande volume da mesma forma de antes?
Sabemos que no momento de imputar culpabilidade civil ambiental do dano e gerar um inquérito, devemos também observar que não é justo a compensação monetária da vítima, e, sim a prevenção do dano ecológico e a reintegração dos bens ambientais lesados, determinando condicionantes, indenizações e ações socioambientais inerentes ao evento.
Há maneiras diretas de reparar o dano ao meio ambiente com a recuperação de faixas ciliares, plantios de mudas, palestras, apoio nas ações de educação ambiental nas comunidades, apoio irrestrito na recuperação de áreas degradadas.
Entende-se por dano ambiental toda agressão contra o meio ambiente, causada por atividade econômica potencialmente poluidora ou por ato comissivo praticado por qualquer pessoa. (SIRVINSKAS, 2005, p.108).
Silvano Wanderley – Mestrando em Gestão e Auditoria Ambiental / Ambientalista.