ESPECIAL ROYALTIES: ENTREVISTA ROYALTIES NILSON PEREIRA.


O ex-secretário de Administração e Finanças da Prefeitura de Paulo Afonso, Nilson Pereira da Silva fala sobre a importância dos royalties para Paulo Afonso. Nilson, que atualmente trabalha no setor de patrimônio da Prefeitura de Paulo Afonso, era Chefe do Setor de Cobrança na época do movimento pela conquista dos royalties de hidrelétrica e foi secretário na administração de Raimundo Caires, de 2005 a 2008.
P- Como foi a participação do senhor na campanha pelos royalties desenvolvida pelo Prefeito da época, o Sr José Ivaldo?
Nilson- No Setor de Cobrança da Prefeitura, informávamos sobre a campanha aos contribuintes que para lá se dirigiam e solicitávamos a assinatura dos mesmos nas listagens de apoio.
P- Como viu a campanha dos royalties? Considerou que era uma luta justa?
Nilson- Acreditávamos na proposta e na força política do Prefeito José Ivaldo. Foi uma luta muito justa. Paulo Afonso se transformou depois do recebimento dos repasses dos royalties.
P- Lembra como se deu o movimento?
Nilson- Lembro da conscientização da sociedade para que desse a sua contribuição, através de subscrição de petição à Assembléia Nacional Constituinte para que a Chesf pagasse ao Município uma contribuição financeira pela exploração dos recursos hídricos.
P- A Chesf pagava algum imposto, taxa ou contribuição ao Município antes da Constituição de 1988, ou repassava algum recurso de outra forma?
Nilson- Não tenho informações mais precisas, no entanto, penso que ela pagava algumas Taxas anuais como a TLF - Taxa de Licença e Localização e Funcionamento e, também, repassava mensalmente, o ISS – Qualquer Natureza, descontado das empresas que prestavam serviços a CHESF.
P- Em sua opinião, qual foi o fator preponderante que motivou a campanha dos royalties?
Nilson- Os poucos recursos do Município. Naquela época eram muito poucos. E a Chesf não repassava nada pelos recursos explorados no âmbito do Município.
P- O senhor lembra quem foram as pessoas que se envolveram nesta campanha?
Nilson- Não lembro de outras pessoas, exceto o Sr. José Ivaldo e seus correligionários, que tomaram a frente da campanha, aproveitando sua liderança política e o momento que o favorecia.
P- Em sua opinião, a construção das usinas hidrelétricas causou impactos positivos em Paulo Afonso? E impactos negativos? Quais foram eles?
Nilson- Não tenho conhecimento profundo, pois quando cheguei em Paulo Afonso foi depois da construção das usinas, mas sei que ocorreram impactos ambientais e mudanças sociais e econômicas.
P- Qual a importância dos royalties de hidrelétricas para Paulo Afonso e demais municípios afetados por construções desse tipo?
Nilson- Os royalties têm suma importância para Paulo Afonso, que é a mais importante cidade da região nordeste da Bahia. A receita municipal aumentou muito após o repasse dos royalties. Os royalties contribuem para o desenvolvimento social, econômico e ambiental e ajudaram a melhorar a cidade.
P- A receita dos royalties têm sido aplicada em que tipo de despesas? Têm sido destinadas ao meio ambiente?
Nilson- Não existe restrição para a utilização dos recursos dos royalties, exceto quanto à proibição de pagamento de dívidas e pagamento do quadro de pessoal. Pela lei podem ser utilizados para despesas com energia, pavimentação, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e saneamento básico, etc. Os prefeitos municipais usam para pagar todas as despesas permitidas. Desconheço a existência de alguma lei que obrigue a destinação de percentual desse recurso para o meio ambiente.
Os recursos dos royalties estavam disciplinados pela Lei 7.525/l986, que determinava sua destinação apenas para despesas com energia, pavimentação de rodovias, abastecimento e tratamento de água, irrigação, proteção ao meio ambiente e em saneamento básico.
No entanto, com o advento da Lei 9.478/1997, não mais existe restrição para utilização dos recursos dos royalties, exceto quanto a proibição de pagamento de dívidas e de pagamento do quadro permanente de pessoal.
Sendo assim, os prefeitos municipais pagam todos os tipos de despesas, excetuando-se as listadas acima, portanto, não tenho conhecimento se existe atualmente alguma lei que obrigue a destinação de um percentual desse recurso para o meio ambiente.

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