Meta é acompanhar o trabalho de todas as entidades do país.
Em cada sorteio, será selecionado, no mínimo, um município por região do país
Brasília, 10/08/2012 - O Ministério das Comunicações criou
um novo mecanismo para definir os municípios em que todas as emissoras de rádio
e TV serão fiscalizadas. São os Sorteios para o Acompanhamento da Radiodifusão
(SAR), que serão realizados em intervalos de, no máximo, dois meses. O objetivo
é fiscalizar todas as entidades do país que prestam o serviço, cumprindo a meta
estabelecida pelo Plano Plurianual 2012-2015.
“No PPA, ficou assegurado que todas as emissoras de
radiodifusão serão fiscalizadas em quatro anos. Isso demanda tanto do
ministério quanto da Anatel um planejamento. O MiniCom já está fazendo esse
trabalho nas capitais e, agora, vai começar a fazer no interior”, explica o
diretor do Departamento de Acompanhamento de Avaliação de Serviços de
Comunicação Eletrônica do ministério, Octavio Pieranti.
Cada sorteio vai selecionar pelo menos um município de cada
região brasileira. Esse número de cidades pode aumentar progressivamente,
dependendo da disponibilidade de servidores no MiniCom para dar andamento à
fiscalização das emissoras. Os sorteios serão realizados na presença de pelo
menos três servidores públicos e de um representante da Controladoria-Geral da
União (CGU), que será convidado para acompanhar o evento.
Em seguida, todas as entidades que operam emissoras de rádio
e TV nos municípios sorteados serão notificadas pelos Correios ou pelo Diário
Oficial da União. Elas deverão apresentar a documentação solicitada, que inclui
certidões, a lista atualizada dos membros da diretoria e uma mídia com toda a
programação veiculada no dia anterior ao recebimento da notificação. A lista
contendo os municípios sorteados, as entidades a serem fiscalizadas e os
números dos processos instaurados serão disponibilizados no site do MiniCom.
Octavio Pieranti reforça que o sorteio será mais uma
ferramenta de fiscalização periódica das emissoras, que será acrescentada ao
trabalho que já é feito pelo MiniCom. “O sorteio não quer dizer que o
ministério vai deixar de fiscalizar todas as outras entidades e só fiscalizar
por sorteio. Independente disso, o ministério continua fazendo suas
fiscalizações de rotina e apurando denúncias.”
Capitais - O diretor lembra que esses sorteios não incluem
as capitais do país, que contam com uma atuação específica do Ministério das
Comunicações. O trabalho de fiscalização das emissoras de rádio e TV já foi
feito em São Paulo e Brasília e, neste momento, as entidades de outras três
capitais estão recebendo ofícios.
O MiniCom fiscaliza conteúdo e obrigações contratuais.
Conteúdo abrange, entre outros aspectos, o cumprimento do porcentual máximo de
publicidade na programação, a veiculação de propaganda eleitoral e d'A Voz do
Brasil. Já a fiscalização da parte contratual verifica o quadro diretivo,
transferência ou mudança no estatuto da entidade. Clique aqui para ler na
íntegra da portaria que cria os Sorteios para o Acompanhamento da Radiodifusão,
publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira. (Ascom/Ministério das Comunicações)
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