14.9.12

Governo abre consultas públicas sobre instrumentos de fomento da Cultura.


Sociedade é convidada a opinar, através da internet, sobre as alterações nos editais e chamadas públicas do Fundo de Cultura do Estado da Bahia, enviando sugestões e comentários.
Até o dia 03 de outubro de 2012, a Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (Secult/BA) realiza consultas públicas para ouvir a sociedade, em especial a comunidade cultural, sobre os novos editais e chamadas públicas lançados este ano. Os objetivos das consultas são democratizar o processo de formulação e implementação das políticas públicas de cultura em nosso estado, estimular o debate com ampla participação da sociedade civil, além de possibilitar ajustes nos novos editais previstos para serem lançados ainda este ano. Para participar, a partir do dia 12 de setembro (quarta), basta acessar esta página e enviar seus comentários, críticas e sugestões.
Esta é a primeira vez que o Governo do Estado da Bahia disponibiliza – para consulta pública online (através da internet) alguns de seus principais instrumentos de apoio e promoção para a cultura da Bahia. O superintendente de Promoção Cultural, Carlos Paiva, lembra que várias ações importantes estão sendo realizadas para a consolidação de uma política pública democrática para a cultura da Bahia, entre elas, a implantação de Colegiados Setoriais e a elaboração do Plano Estadual de Cultura. “A própria Lei Orgânica da Cultura, que dispõe sobre a política cultural e institui o Sistema Estadual de Cultura,  é um marco legal elaborado com ampla participação da sociedade baiana”, cita.
Agora, é a vez dos editais e chamadas públicas do Fundo de Cultura, instrumentos que, somente no ano passado, destinaram cerca de R$ 18 milhões e, este ano, pode chegar a R$ 23 milhões para apoio a projetos e iniciativas da sociedade civil.
Algumas alterações propostas
Em 2012, com recursos do Fundo de Cultura (FCBA), a Secretaria realizou seleções públicas para apoio financeiro a projetos através de 18 editais, dos Programas de Mobilidade Artística-Cultural e de Ações Continuidades de Instituições Culturais, além da Chamada para Eventos Calendarizados. Em relação aos editais, entre as principais mudanças, destacam-se: o lançamento de Editais Setoriais sem categorias restritivas quanto aos elos da rede produtiva, maior liberdade para o proponente apresentar suas propostas e redução da exigência de documentos obrigatórios no ato da apresentação das propostas.
O que é e como funciona uma Consulta Pública
Consulta Pública é um procedimento para coleta de opiniões da sociedade sobre temas de importância visando subsidiar o processo de tomada de decisões. Permite intensificar diálogo entre o Governo e a sociedade, contribuindo para a participação na formulação e aprimoramento de políticas públicas.

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