14.6.12

ORIENTAÇÃO TÉCNICA PARA PROCEDER AS DEVIDAS NOMEAÇÕES DOS CONCURSADOS.

1) EXISTE UM PEDIDO DE INTERVENÇÃO FORMULADO PELO PROCURADOR GERAL DE JUSTIÇA DA BAHIA (CUJO PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS EXPLICAÇÕES FOI DADO AO PREFEITO- 15 DIAS),ENTÃO ALGUÉM DOS CONCURSADOS DEVE REQUERER JUNTO AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA UMA CERTIDÃO INFORMANDO SE FOI OU NÃO EXPEDIDA A REFERIDA NOTIFICAÇÃO E SE O PREFEITO DELA TOMOU CONHECIMENTO. FEITO ISTO DE LOGO A COMISSÃO DOS CONCURSADOS DEVE INGRESSAR NO FEITO JUNTO AO STJ, REQUERENDO QUE SEJA DADO CUMPRIMENTO À DECISÃO DO MESMO (STJ) DESTA FORMA DANDO PROSSEGUIMENTO AO PEDIDO DE INTERVENÇÃO E IMEDIATA CONTRATAÇÃO DOS CONCURSADOS, SOB PENA DE CRIME DE DESOBEDIÊNCIA. QUALQUER PESSOA OU ENTIDADE PODE INGRESSAR NO PROCESSO COMO ASSISTENTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO, AINDA MAS QUANDO FOR PARTE INTERESSADA L OGO OU A COMISSÃO OU O RESPONSÁVEL POR ELA JÁ DEVERIA TER FEITO ISSO, ACASO NÃO TENHA FEITO.
2) DEVEM TAMBÉM PETICIONAR NOS AUTOS, JUNTO AO STJ, NA CONDIÇÃO DE ASSISTENTES DOS MINISTÉRIO PÚBLICO, REQUERENDO O AFASTAMENTO DO PREFEITO POR DESCUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL (ESTE É UM DOS REQUISITOS PARA A CASSAÇÃO E AFASTAMENTO JUDICIAL) DECRETO LEI DE 67
3) ESTA ESTÓRIA QUE ELE NÃO PODERÁ NOMEAR NAS ELEIÇÕES É CONVERSA FIADA, O TSE JÁ MANIFESTOU-SE EM CONSULTA FORMULADA QUE PUBLICADO RESULTADO E HOMOLOGADO O MESMO, PODEM AS NOMEAÇÕES SEREM FEITAS NO INTERREGNO DAS ELEIÇÕES.
4) OS CONCURSADOS PODEM ENTRAR NO SITE DO CNJ, FAZEREM SEUS CADASTROS E APRESENTAREM OS DOCUMENTOS PESSOAIS PROBATÓRIOS NO TRIBUNAL DE SERGIPE, E LOGO APÓS FAZEREM ISSO TODO E QUALQUER UM PODERÁ PROCEDER RECLAMAÇÕES CONTRA QUEM FOR O RESPONSÁVEL PELA OMISSÃO DO DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO JUDICIAL, PODENDO TAMBÉM FAZER RECLAMAÇÃO CONTRA O PROPRIO TRIBUNAL DA BAHIA, POR NÃO DAR PROSSEGUIMENTO Á INTERVENÇÃO Á VISTA DAS DECISÕES TRANSITADAS EM JULGADO - LOGO SUGIRO QUE ENTREM NO SITIO DO CNJ - (copiem e colem) e façam seus cadastros como pessoa física e posteriormente dirijam-se ao Tribunal de justiça mais próximo (ARACAJU) e faça a comprovação das informações, a partir dai, com a senha dos senhores próprios, poderão peticionar para o CNJ contra o fato do Tribunal não dar cumprimento á decisão dos seus julgados e do STJ (é direito dos Senhores, não precisam ficar com medo, porque o Tribunal não pode tomar essa iniciativa como pessoal)
BOA SORTE A TODOS!
Por Cecilio Almeida.

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