27.5.12

Franklin e a Ley de Medios: nada além da Constituição.


Na abertura do III Encontro de Blogueiros em Salvador, o Ministro da Comunicação do Governo Lula e autor de uma excelente Ley de Medios que o Acorda Bernardo engavetou, criou a palavra de ordem que, daqui para a frente, deverá orientar a batalha de todos os que querem um marco regulatório que democratiza a comunicação brasileira: “nada além da Constituição”.
Tudo o que nos queremos está lá, disse ele.

Não queremos nada que fira a Constituição.

Não queremos monopólio.

A Constituição proíbe o monopólio.

Não queremos que político – que tenha “foro privilegiado” -  tenha monopólio.

A Constituição proíbe isso.

Queremos conteúdo local, regional ?

A Constituição também quer.

Não gostamos de vender horário, já que tevê é uma concessão ?

A Constituição proíbe.

Lutamos pelo direito de resposta ?

A Constituição exige o direito de resposta.

Essa foi a linha de raciocínio do Franklin.

Lutar pelo que presecreve a Constituição significa também lutar pela Liberdade de expressão, que a Constituiçãao assegura – como bem lembrou o Ministro Ricardo Lewandowski na frase que enviou ao III Encontro:

“A Constituição Federal, nos artigos 5o., incisos IV e IX, e 220, garante o direito individual e coletivo à manifestação do pensamento, à expressão e à informação, sob qualquer forma, processo ou veículo, independentemente de licença e a salvo de toda restrição ou censura”.


Quando o PiG (essa expressão não é do Franklin) diz que lutar pela liberdade de expressão é uma ameaça a liberdade de imprensa, cabe perguntar: eles lutaram pela liberdade de imprensa quando mais ela foi ameaçada ?

Eles se insubordinaram contra a Censura ?

Que autoridade moral têm eles ?

Eles não estão mais sozinhos para inventar a bolinha de papel, tentar esconder o áudio do Policarpo (Franklin não o citou nominalmente, provavelmente por uma questão de higiene).

Os blogueiros sujos têm que tomar deles a bandeira da Constituição.

Ainda mais que a reforma do Marco Regulatório é inevitável.

E, para evitar um “rachuncho”, é preciso “otimismo, determinação e inteligência”, disse ele.

Inteligência significa ampliar o espaco de atuação desses grilos falantes, que somos nós, os blogueiros sujos.

Evitar o “rachuncho” significa impedir que o Marco Regulatório seja construído numa reunião dos donos da Globo (ele não citou nominalmente), os representantes das telefônicas e três ou quatro parlamentares.

Isso seria um rachuncho.

O debate tem que ir para a rua, para o Congresso.

Repactuar.

Porque não estão em jogo apenas interesses econômicos, empresariais, mas políticos também.

Em tempo: sobre a batalha do Professor Fábio Konder Comparato para fazer o Congresso regulamentar os artigos da Constituição que tratam  da Comunicação, leia aqui a última vitória que ele obteve.


Paulo Henrique Amorim.

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