27.5.12

Concursados levam documentos a ser entregue ao Ministro Ayres Brito.


Com a ausência do Ministro Ayres Brito, que por se sentir impedido de estar presente no III BlogProg que acontece na cidade de Salvador,  os representantes dos concursados da cidade de Paulo Afonso na Bahia, entregaram copia do documento que seria entregue a ele aos jornalistas Leandro Fortes e Paulo Henrique que se comprometeram a fazer chegar as mãos do ministro, para que ele tenha ciência da causa dos mesmo.
Segue a copia do documento: 
Paulo Afonso, 24 de maio de 2012.

EXMO. SR. DR. MINISTRO AYRES BRITO
PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Os que assinamos este documento somos os APROVADOS NO CONCURSO PARA PREENCHIMENTO DOS CARGOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO AFONSO NO ESTADO DA BAHIA e o fazemos em nosso nome e de todos os demais nossos companheiros (1.800) aprovados.
Vimos fazer um só pedido: que possa V.Exa. despachar, o mais rapidamente possível,  o PROCESSO SL 572 – SUSPENSÃO DE LIMINAR que chegou ao Gabinete da Presidência no dia 18 de maio próximo passado.
Há quatro anos o Prefeito Municipal – Anilton Bastos – vem protelando a nossa nomeação usando todos os artifícios judiciais para impedir nossa nomeação. EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, DE AUTORIA DA PROMOTORA DE JUSTIÇA DE PAULO AFONSO, FOI PROFERIDA LIMINAR ORDENANDO A NOSSA NOMEAÇÃO. NO ENTANTO, O PREFEITO VEM DESCUMPRIDO A ORDEM LIMINAR HÁ MAIS DE DOIS ANOS. Por isso, o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA JÁ REQUEREU A INTERVENÇÃO NO MUNICÍPIO, o que está em andamento.
Excelência. O concurso foi legal, sério, e dos cerca de 14.000 participantes, após o resultado final homologado, NENHUM DOS CONCORRENTES IMPUGNOU OU ALEGOU QUALQUER VÍCIO NO TOCANTE A REALIZAÇÃO DO CONCURSO. A LIMINAR EM EXAME FOI DEFERIDA A PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PAULO AFONSO, autor da AÇÃO CIVIL PÚBLICA, O QUE POR SI SÓ PROVA A LISURA DO CONCURSO PÚBLICO.
Pior, SR. MINISTRO, EM VEZ DE CONTRATAR OS CONCURSADOS O PREFEITO NOMEOU MAIS DE 2.000 TEMPORÁRIOS SEM TESTE SELETIVO.
O pedido de suspensão da liminar perante o Supremo Tribunal Federal foi feito depois que o Município de Paulo Afonso, através de seu Prefeito, fez o mesmo pedido perante o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA BAHIA E PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, POR DUAS VEZES. É CERTO QUE TODOS OS PEDIDOS FORAM REJEITADOS. Ao Prefeito na sua insana teimosia de desobedecer as ordens judiciais só resta o pedido a ser julgado por esse Colendo Supremo Tribunal Federal.
A PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA, em seu parecer, opinou pela EXTINÇÃO DO PEDIDO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. É O QUE ESPERAMOS.
SR. PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, confiantes no que conhecemos de V.Exa., nordestino, sergipano nosso vizinho das margens do Velho Chico, comprometido com a Democracia e com a Justiça, com arraigado humanismo  e sábio aplicador do Direito Constitucional, é que esperamos o pronto julgamento de V. Exa., certos de que, por tudo isso, a JUSTIÇA será feita.
Respeitosamente,

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