11.5.12

Bahia: Prefeito É Condenado Por Contratação Excessiva De Temporários

Na sessão desta quinta-feira (10), o Tribunal de Contas dos Municípios condenou o prefeito de Santo Amaro, Ricardo Jasson Magalhães Machado do Carmo, por irregularidades relacionadas à contratação de servidores sem concurso público, criação ilegal de cargos em comissão e contratação irregular de contador, no exercício de 2009.

O conselheiro Paolo Marconi, relator do processo, imputou multa no valor de R$ 3 mil ao gestor, que ainda pode recorrer da decisão.

De acordo com o TCM, até o mês de abril do exercício 2009, foi constatada a contratação de servidores temporários em número excessivo de 1.283 pessoas pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA).

O número de funcionários contratados pelo gestor revelam, segundo o TCM, que somente em 2009 foram contratados 1.283 servidores temporários, “sem qualquer critério de seleção ou escolha, que equivalem a 60% da totalidade dos servidores existentes na Prefeitura de Santo Amaro”. Ainda de acordo com o Tribunal de Contas, os funcionários contratados desempenhavam funções e atribuições típicas de servidores públicos integrantes do quadro permanente. (Bocão News)

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