30.4.12

POLITICA DE COTAS (Fernando Montalvão)

O DEM é o partido clássico conservador que defende os privilégios da elite econômico-política em detrimento da grande massa, e isso o levou a questionar a política de cotas da Universidade de Brasília em ação ajuizada no STF, ADPF 186, inacolhido por decisão unânime dos Ministros de nossa Corte Maior na semana que terminou.
Na política de cotas, conhecida por cotas raciais, é reservada nas Universidades Públicas e Privadas número de vagas para preenchimento por negros, pardos e índios, tomando-se por princípio a garantia dada aos deficientes físicos nos concursos públicos que tem previsãona Constituição de 1988 que traz consigo: “A lei reservará percentual dos cargos e empregos públicos para as pessoas portadoras de deficiência e definirá os critérios de sua admissão”.
A adoção de reservas de vagas teve início no Rio de janeiro pela Lei Estadual nº. 3.524/2000, seguindo-se a Lei Estadual3.708/01. Em seguida, a UNB adotou o sistema questionado pelo DEM no STF. O Governo Federal pela Lei nº10.558/2002, conhecida como "Lei de Cotas", criou o Programa “Diversidade na Universidade”,que foi alterada pelo Decreto 5.193/2004. Além de outros diplomas legais além dos citados, se faz referencia ao Estauto da Igualdade Racial, Lei nº. 12.288/2010.
Sempre houve um sistema no Brasil de reservar o bom para poucos e a miséria para muitos, resultando uma política de empobrecimento da população menos favoerrecisas, incluindo-se ai os negros que entre os pobres são de maior percentual, quando apenas entre os mais privilegiados, 10% da população, os negros são apenas 24%.
A política de cotas nas universidades resgata a dignidade do cidadão e recompõe e corrige um processo histórico de discriminização, democratizando a sociedade e se revela como “ação afirmativa” extremamamnente importante.
Na crítica conservadora, a pollítica de cotas raciais nas Universidades Brasileiras institui o racismo e a distinção de etnias por lei, o que acabaria por acabaria por agravar o racismo no Brasil, embora já existente na forma de preconceito. Por outro lado, ao privilegiar alguns, haveria violação ao princípio da igualdade, garantia constitucional do cidadão.
De acordo com a ONU, o Brasil reduziu, nos últimos anos, as taxas de analfabetismo, pobreza, desnutrição infantil e aumentou a quantidade de anos de estudos de sua população. Ainda assim, o país ainda tem desigualdades de gênero, raça e etnia. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 70% da população considerada pobre são negros, enquanto entre os 10% mais ricos, apenas 24% são negros.
Da Wikipédia extraio:“Ocorre também que, ao analisar o sistema de cotas, sua aplicabilidade e seus possíveis bônus ou ônus, deve-se perceber que qualquer ação afirmativa, que busca transpor as desigualdades e a igualdade material (utopicamente), deve ser aplicada por um determinado tempo, ou seja, não é um instituto que deva ser aplicado com uma finalidadedefinitiva. Juntamente a isso, há de se entender que as ações afirmativas, como o sistema de cotas, devem possuir ações conjuntas, atacando o problema desde a sua raiz, pois nenhum problema social foge da deficiência das estruturas de base, como educação, distribuição de renda, falta de oportunidade, e outros.
Os passos para o combate as desigualdades já começaram com a maior distribuição da riqueza nacional que proporcinou a ascensão à classe média de milhões de brasileiro e maior poder de consumo para os integrantes das classes “D” e “E”.Os milhões de brasileiros que ainda estão abaixo da linha de pobreza, teve seu número substancialmente reduzido.
A Política de Cotas não pode ser entendida como um fim, já que se constitui um meio para o nosso resgate histórico.
A democratização da sociedade brasileira deverá ser um resultado de: a) geração de emprego e renda; b) melhoria do ensino que é ainda é de qualidade a desejar. O fortatalecimento dado as Universidades Públicas e o aumento de vagas com instalação de novos campus ou universidades já são fatores altamento positivos.
Países como Estados Unidos da América do Norte e Córeia do Sul alcançaram nível de desenvolvimento respeitável com investimentos na educação e servem de exemplo.
Felizmente o índice de desemprego é o maior da história e não há mão de obra qualificada para atender as demandas, o que vem forçando o Brasil a importar mão de obra de outros países e repatriar grande parte de brasileiros que foram residir em outros países na busca de emprego. Nossa realidade é outra.
A revolução a fazer incluir o Brasil como Nação plenamente desenvolvida deverá ser feita na educação, a começar da base. Não se constroi uma casa pelo telhado.  O ensino médio não deverá servir para ciorrgir um ensino fundamental deficiente, como também o ensino superior não deverá servir para supriri deficiências do ensino médio, o que na prática ainda acontece.  Com a proliferação de universidades particulares no Brasil de cunho meramente mercantilista, desqualificadas, tem servido por fomentar a proliferação de cursos de prós-graduação, como a formar o profissional não formado nas Universidades.
Particularmente sou um fã fervoroso da Escola Pública e isso tem até uma razão de ser. Respeitada a nomeclatura da época, frequentei o Curso Primário na então Escola Duque de Caxias, em Jeremoabo, que era mantido pelo Governo do Estado. Fui aluno fundador do Colégio São João Batista, hoje Colégio Municipal São João Batista, também público. Depois de concluído o curso ginasial em Jeremoabo fui para o Colégio Estadual Severino Vieira, em Salvador, mantido pelo Estado da Bahia, como o próprio nome anuncia, ingressando na Universidade Federal da Bahia – UFBA, também pública-federal, onde conclui o meu Curso de Direito. Sou efetivamente um egresso do ensino público no Brasil.
Paulo Afonso, 29 de abril de 2012.
Fernando Montalvão. montalvao@montalvao.adv.br
Tit. do escritório Montalvão Advogados Associados.

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