18.4.12

Invasão de Luxo é feita por funcionários públicos e políticos em Canindé do São Francisco.

A população da cidade está revoltada com a situação.
O município de Canindé do São Francisco em Sergipe, fica distante 198 Km de capital do estado, Aracaju. É uma das cidades mais ricas em arrecadação de impostos, mas ao mesmo tempo tem uma população carente de emprego e renda. A cidade, com toda essa riqueza, ainda tem ruas com esgoto a céu aberto e está em estado de emergência por causa da seca, mesmo estando às margens do Rio São Francisco.
Agora aparece mais um escândalo envolvendo pessoas de posses e que deveriam cuidar do patrimônio público. Segundo as informações dadas por moradores da cidade, servidores públicos, dentre eles um secretário do município, estariam participando da ocupação de terras públicas onde fica o Matadouro Municipal.  
Se as informações repassadas se confirmarem verdadeira, não cabe outra alternativa que não seja a de que o Ministério Público da cidade entre com duas ações, a primeira para que seja preservado o patrimônio da cidade e a segunda, uma Ação Civil Pública para apurar a omissão do Prefeito e de seu Secretário de Obras, além da ação dos demais agentes públicos envolvidos na ocupação. O que chama a atenção dos moradores da cidade é a omissão do atual Prefeito Orlando Porto, que não parece não ter feito nada para barrar tamanho crime.
De acordo com Lei 8.429/1992, a omissão do Prefeito e do Secretário de Obras (arts. 10 e 11), e a ação (invasão) dos demais agentes públicos (art. 9º), constitui Ato de Improbidade Administrativa, nos termos da Lei referendada, cujas penas, além das sanções penais cabíveis, provocará a perda dos direitos políticos e a perda do cargo e/ou função pública.

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