9.3.12

MPF denuncia ex-prefeito e engenheiro civil por desvio de verbas.

O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina/Juazeiro denunciou o ex-prefeito do município de Remanso (BA), Carlos Antônio Ferreira de Castro, e o engenheiro civil José Alberto Alencar Carvalho por desvio de verbas federais provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O caso está sob responsabilidade do procurador da República João Paulo Holanda Albuquerque.

Os recursos federais, no valor de cerca de R$ 586 mil, deveriam ter sido destinados a construção e aparelhamento de escola agrícola no município de Remanso, conforme convênio entre o município e o FNDE firmado em 1996. Porém, de acordo com apurações do MPF, aproximadamente R$ 360 mil foram desviados em favor da TL Construtora.

Essa empresa era, à época, administrada por José Alberto Carvalho, que também tinha procuração do ex-prefeito para representar o município na celebração de convênios e contratos. Mesmo sem a execução completa das obras contratadas e o fornecimento dos equipamentos, a TL Construtora recebeu o pagamento ajustado.

Contas irregulares - Para encobrir o crime, o ex-prefeito e o então representante do município, José Alberto Carvalho, encaminharam ao Ministério da Educação relatório falso atestando a conclusão de parte da obra e o aparelhamento da escola.

Auditoria do FNDE, realizada posteriormente, comprovou que muitos dos edifícios – como residência para professores e pátio coberto – sequer tinham sido iniciados. O Tribunal de Contas da União também julgou irregular a prestação de contas apresentada pelo município.

Caso a Justiça atenda o pedido do MPF e condene os acusados, as penas – para cada um - podem chegar a 12 anos de prisão e proibição para exercer cargo público por até 5 anos, além da obrigatoriedade de reparação do dano causado ao erário.

Nº do processo: 1173-53.2012.4.01.3305 – Vara Única da Justiça Federal em Juazeiro. (Assessoria do MPF)

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