De olho nas propagandas eleitorais antecipadas, a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE/BA) encaminhou nesta terça feira (31) mais uma representação ao Núcleo de Apoio às Promotorias de Justiça Eleitorais do Estado da Bahia (Nuel). Dessa vez, o procurador regional eleitoral Sidney Madruga pede a investigação de publicidade veiculada por Antônio José Imbassahy, pré-candidato à Prefeitura de Salvador, cuja imagem está destacada em outdoors na Avenida Luíz Viana Filho (Paralela).
O ofício encaminhado ao Nuel solicita a apuração e a aplicação das medidas legais cabíveis relativas à propaganda eleitoral antecipada. O documento ressalta que, ainda que os outdoors sejam retirados por iniciativa do próprio beneficiário ou por força de decisão judicial, se comprovado o ilícito, o político deve ser condenado ao pagamento de multa de 5 a 25 mil reais, fixada pela Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições. (Ascom/PRF/BA)
O ofício encaminhado ao Nuel solicita a apuração e a aplicação das medidas legais cabíveis relativas à propaganda eleitoral antecipada. O documento ressalta que, ainda que os outdoors sejam retirados por iniciativa do próprio beneficiário ou por força de decisão judicial, se comprovado o ilícito, o político deve ser condenado ao pagamento de multa de 5 a 25 mil reais, fixada pela Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições. (Ascom/PRF/BA)
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