28.1.12

Pinheirinho: faltou a Alkimim e ao PSDB compromisso com a vida das pessoas.

Pinheirinho tinha jurisprudência na justiça brasileira, faltou a Alkimim e ao PSDB compromisso com a vida das pessoas.
“A desocupação da área, à força, não acabará bem, sendo muito provável a ocorrência de vítimas fatais. Uma ordem judicial não pode valer uma vida humana. Na ponderação entre a vida e a propriedade, a primeira deve se sobrepor”. Esta foi a afirmação do ministro Fernando Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (hoje aposentado).
Como no Bairro de Pinheirinho, em São José dos Campos, no bairro Renascer, em Cuiabá, as empresas proprietárias da área conseguiram, na Justiça estadual, mandado de reintegração de posse, com uso de força policial, caso necessário.
No caso de Mato Grosso, contudo, o governador não cumpriu a ordem judicial. A empresa recorreu ao STJ, pedindo a intervenção federal no estado pelo descumprimento da decisão judicial, mas a Corte Especial do tribunal, por seis votos a quatro, rejeitou o pedido.
Em seu voto, o ministro Fernando Gonçalves anotou que não se tratava de negar à massa falida da empresa seu direito à propriedade da área. Mas de ponderar os valores constitucionais em jogo na disputa.
De um lado, o direito à vida, à liberdade, à inviolabilidade domiciliar e à dignidade da pessoa humana. De outro, o direito à propriedade. A maior parte dos ministros entendeu que o direito à propriedade não poderia suplantar as demais garantias.
José Maria de Abreu Dutra.

Um comentário:

Marco Aurélio Leite da Silva disse...

A questão, já de muito, transcendeu a esfera jurídica e adentrou à arenosa seara da cidadania. Isso não é suficiente para alterar os paradigmas jurídicos mas é mais que o bastante para provocar uma efetiva ação do Poder Público para a solução total e imediata da situação.

O Estado de São Paulo e o Município de São José dos Campos têm o dever moral de solucionar o caso sem violência. Mas agora, pelas notícias veiculadas, já houve o enfrentamento da Polícia Militar com as famílias que moram no Pinheirinho...

A Polícia Militar não tem culpa alguma. É uma força de atuação compulsória, de essência militar, que obedece ordens sem discutir.

A culpa é da inoperância do Poder Público nas esferas sociais. Anos e anos de reuniões e compromissos para nada... Não é à toa que dizem: se quer solucionar um problema, tome atitudes; se não quer, faça reuniões.

Depois da violência, simplesmente voltamos ao Estado Feudal... Armas e brasões no lombo dos servos...

O Poder Público foi pífio, incompetente, nécio, omisso, para dizer o mínimo, na questão do Pinheirinho. Quem é da região bem sabe o que digo. Não são grileiros movidos por manipulação política; são famílias que ocuparam uma área e construíram uma comunidade de trabalhadores.

A questão da propriedade e sua função social, diga-se preceito constitucional, ficou como letra morta diante da falta de vontade política de resolver a questão.