Esse é o entendimento do advogado das pessoas que querem assumir os postos de trabalho.
Ontem (10) ao dar as explicações aos concursados, sobre qual o processo que teria ganho a causa no STF – Superior Tribunal Justiça e quais as providências que ainda podem ser tomadas, o advogado Celso Pereira disse que ainda caberá, coso o prefeito Anilton queira um último recurso. Mesmo sabendo que não obterá êxito.
As mais de 500 pessoas que passaram pelo Sinergia, também foram informadas de que a ação que deu o ganho de causa foi a proposta pelo Ministério Público local. Que neste caso manda o prefeito convocar imediatamente, assim que for notificado, todos os aprovados no concurso e demitir todos os terceirizados que estão ocupando as vagas temporariamente.
Diante de todos que lá estavam Celso disse que, “existe mais um ato, que nós chamamos no direito de agravinho, um agravo regimental”. Que se o prefeito (município) se julgar prejudicado pela decisão do presidente do supremo, terá cinco dias após a publicação no diário oficial, que deve ocorrer no primeiro dia de fevereiro. Ele poderá pedir para que a decisão seja apreciada pela corte especial do tribunal composta por doze juízes. Caso isto ocorra, a apreciação ocorrerá na primeira seção do pleno. E após isso, só restará ao prefeito cumprir a decisão, segundo Celso Pereira.
Ontem (10) ao dar as explicações aos concursados, sobre qual o processo que teria ganho a causa no STF – Superior Tribunal Justiça e quais as providências que ainda podem ser tomadas, o advogado Celso Pereira disse que ainda caberá, coso o prefeito Anilton queira um último recurso. Mesmo sabendo que não obterá êxito.
As mais de 500 pessoas que passaram pelo Sinergia, também foram informadas de que a ação que deu o ganho de causa foi a proposta pelo Ministério Público local. Que neste caso manda o prefeito convocar imediatamente, assim que for notificado, todos os aprovados no concurso e demitir todos os terceirizados que estão ocupando as vagas temporariamente.
Diante de todos que lá estavam Celso disse que, “existe mais um ato, que nós chamamos no direito de agravinho, um agravo regimental”. Que se o prefeito (município) se julgar prejudicado pela decisão do presidente do supremo, terá cinco dias após a publicação no diário oficial, que deve ocorrer no primeiro dia de fevereiro. Ele poderá pedir para que a decisão seja apreciada pela corte especial do tribunal composta por doze juízes. Caso isto ocorra, a apreciação ocorrerá na primeira seção do pleno. E após isso, só restará ao prefeito cumprir a decisão, segundo Celso Pereira.
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