A Prefeitura e Câmara de Vereadores de Jeremoabo realizam nesta terça-feira, dia 22, audiência pública para decidir como serão aplicados os recursos destinados à emenda de iniciativa popular que fará parte da proposta orçamentária da União para o ano que vem. O evento acontece logo mais às 9h00 da manhã e será realizado no auditório da Câmara Municipal.
Pelo projeto, cada município brasileiro com até 50 mil habitantes poderá enviar emendas de iniciativa popular, destinando recursos federais para a área da saúde. O valor da emenda varia de acordo com o número de habitantes da cidade. No caso de Jeremoabo, o valor destinado é de R$ 600 mil.
Serão permitidas emendas para estruturar a rede de serviços de atenção básica à saúde como os prontos-socorros; para melhorias sanitárias nas residências e para implantar ou melhorar sistemas públicos de abastecimento de água e de esgoto. Os recursos também poderão ser destinados à melhoria do sistema de tratamento de lixo.
A iniciativa da Câmara visa incluir projetos do interesse do povo de Jeremoabo no orçamento do Governo Federal para o ano de 2011, sendo imprescindível a participação da sociedade na definição da proposta. As emendas populares são uma das principais novidades do relatório preliminar à proposta de Orçamento para 2012. O parecer do deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) foi aprovado na Comissão de Orçamento.
O objetivo do Governo Federal é atender 65 milhões de brasileiros, quase 5 mil municípios, independentemente de quem seja o prefeito, de quem sejam os vereadores.
Os prefeitos têm até dia 10 de dezembro para enviar emenda popular ao Orçamento. (De Adalberto Moreno com informações do Jeremoabo Agora)
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