Municípios baianos podem vir a ter benefícios financeiros diretos quando possuírem bens culturais sob as suas administrações. O Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural (IPAC), da Secretaria de Cultura (Secult), está desenvolvendo pesquisas e consultorias para viabilizar estratégias de fomento para a conservação e preservação de patrimônios culturais.
A ideia seria criar o "ICMS Cultural", que seria um percentual do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação, mais conhecido como ICMS.
Atualmente, as prefeituras baianas, proprietários privados e públicos de edificações tombadas e responsáveis por entidades que administram bens imateriais alegam que os tombamentos e registros dos bens culturais não trazem benefícios concretos. Segundo eles, se exigem regras para os bens tombados, mas não se fornecem vantagens ou estímulos para os responsáveis por esses patrimônios culturais.
A iniciativa do IPAC será respaldada na Constituição Federal de 1988 que, no artigo 158, inciso IV, determina que 25% do produto da arrecadação do ICMS pertençam aos municípios, ficando a cargo dos Estados definirem por meio de regulamentação própria como será o repasse da parcela.
Com objetivo de aprimorar o debate sobre o tema, o IPAC promove no próximodia 26 de outubro (2011, quarta-feira), a partir das 14h, o encontroConstruindo um Sistema Estadual de Patrimônio - o ICMS cultural como mecanismo de fomento para o patrimônio no Conselho Estadual de Cultura da Bahia (CEC).
Sediado no anexo do Palácio da Aclamação, o CEC fica na Avenida Sete de Setembro, n° 1330, Campo Grande. A palestra é aberta ao público e a entrada se dará até a lotação do auditório. O evento integra o projeto Conversando sobre Patrimônio do IPAC que já está em sua sétima edição de 2011.
Aberto a pesquisadores, prefeituras municipais, produtores culturais, legisladores e outros interessados, o encontro terá como palestrantes Carlos Paiva, superintendente de Promoção Cultural da Secult; Marília Palhares, diretora de Promoção do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (IEPHA); e Mônica Olender, arquiteta e representante da OSCIP Permear que trabalha com patrimônio em Minas. A mediação será da chefe de gabinete do IPAC, a economista Lícia Cardoso.
A Lei Estadual de Incentivo à Cultura de Minas é a única em vigor no país a admitir o perdão de 25%. Para o diretor do IPAC, a Bahia pode seguir o exemplo e propor a reformulação da legislação que redistribui o ICMS no Estado com a inclusão do critério do patrimônio cultural. “Será mais uma fonte de recursos para que os gestores municipais cuidem dos patrimônios culturais existentes nas suas regiões”, afirma. (Ascom/BA)
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