Acusado pelo vereador Daniel Luiz, o atual secretário de saúde de Paulo Afonso na Bahia, Luiz Aureliano será investigado pela justiça por supostas irregularidades que foram cometidas por ele no exercício da função.
Abaixo a integra do documento que o vereador deu entrada junto ao Ministério Público solicitando a apuração das denuncias.
Excelentíssimo Senhor,
Procurador Regional República,
Procuradoria da República na Bahia,
Paulo Afonso, BA.
Eu, Daniel Luiz da Silva, Eletricista, exercendo atualmente o cargo de Vereador deste município, portador do RG n.º 2.728.614 SSP-PE, inscrito no CPF n.º 428.538.264-49, domiciliado na Av. Brasil, 221, Perpétuo Socorro, Pulo Afonso/BA, telefone nº. (75) 9911-6013, venho, respeitosamente, perante Vossa Excelência, apresentar Representação acerca dos acontecimentos que passo a relatar e expor.
1. O secretário municipal de saúde desta cidade, Senhor Luiz Aureliano de Carvalho Filho, encontra-se cadastrado no programa do governo federal intitulado Saúde Para Todos, o que é incompatível com o exercício da citada função. Não bastasse esta irregularidade, o endereço onde ele declara fazer o atendimento médico, inexiste, o que pode configurar percepção de verbas federais, sem que o serviço seja realmente prestado.
2. O secretário municipal de saúde desta cidade, Senhor Luiz Aureliano de Carvalho Filho, contratou sua namorada, esta gravida do mesmo, para exercer função laborativa no programa federal SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) – o mesmo
admite em entrevista anexa -, ferindo súmula do Egrégio Supremo Tribunal Federal (STF) e normas adjacentes, que vedam terminantemente o nepotismo na administração pública. Cabe trazer à baila ainda, que até a presente data, não se realizou concurso público para preenchimento das vagas no programa, o que fere frontalmente o artigo 37 de nossa Carta Magna.
3. Que o doutor Aureliano acumula a função de médico do Programa de Saúde da Família (PSF), atendendo na USF Santa Inês, no município de Petrolândia – PE, com o já citado cargo de secretário de saúde de Paulo Afonso – BA, cometendo assim duas irregularidades: descumprimento da carga horária definida em lei, qual seja, 40 (quarenta) horas semanais no PSF, e exercício de função incompatível com o cargo que ocupa em Paulo Afonso. Tudo confirmado pelo próprio em entrevista anexa.
4. Que o mesmo exerce ainda, a função de médico plantonista no Hospital Nair Alves de Souza, nesta urbe, configurando mais uma incompatibilidade e por consequência mais um ilícito.
5. Que mesmo dificulta o acesso à saúde, pois estabeleceu um sistema de cotas de consultas e exames, em que findado o número mensal, os usuários remanescentes ficam impossibilitados de serem atendidos, e sem o direito aos exames necessários ao diagnostico de suas doenças, tendo seu direitos solapados, ferindo assim os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), quais sejam, equidade, universalidade e integralidade. Tal fato vem sendo denunciado constantemente na imprensa local.
Eram os acontecimentos a relatar. Ante esta Representação, requeiro a Vossa Excelência que sejam tomadas as providências cabíveis.
ANEXOS:
Documento 1 (Cadastro no CNES).
Documento 2 (Entrevista impressa na integra)
Paulo Afonso, 02 de março de 2011.
_______________________________
Daniel Luiz da Silva
Nenhum comentário:
Postar um comentário