Realizada de 11 a 14 de março, em Brasília, a Plenária Final da II Conferência Nacional de Cultura contou com 38 moções propostas e a presença de cerca de mais de 800 delegados de todos os Estados brasileiros. Na ocasião, foi aprovada a moção de apoio ao Reconhecimento e Regulamentação da Profissão de Vaqueiro, proposta pelo poeta, antropólogo e estudioso dos vaqueiros da Bahia, Washington Queiroz *.
Segundo o Regimento da Conferência, para uma Moção ir à votação da sua Plenária Final, é necessário ter um mínimo de 20% de assinaturas dos delegados presentes. A moção proposta angariou 347 assinaturas, sendo a 3ª que mais obteve apoio, aproximadamente 40% de assinaturas dos presentes.
O ministro Juca Ferreira esteve presente na plenária da votação e parabenizou Queiroz pela aprovação da Moção, chamando sua atenção para “não deixar cair no esquecimento, pois isso é importante e tem muitas consequências positivas para a cultura do Nordeste, em especial, mas também de todo o País”.
Abaixo, estão algumas das justificativas apresentadas por Washington Queiroz em defesa da necessidade de o País reconhecer e regulamentar a profissão de vaqueiro.
MOÇÃO
MOÇÂO DE APOIO AO RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO
Considerando que foi o Vaqueiro que desbravou, desde o século XVI, os sertões da Bahia, do Nordeste e de outras regiões da então colônia;
que foi o Vaqueiro que iniciou, saindo de Tatuapara no litoral baiano, a partir da dinastia dos d’Ávila da Casa da Torre, a expansão pastoril, atravessando o Recôncavo e se estabelecendo nos sertões nordestinos e em amplas regiões do território brasileiro;
que esses elementos fizeram do Vaqueiro – profissional de singular especificidade (insalubre e de alta periculosidade) e símbolo brasileiro;
que o vaqueiro é Mestre de Saberes há mais de 450 anos, responsável pela criação de todo um acervo sociocultural que abrange um falar, riquíssima tradição oral, vasta tecnologia material e saberes os mais diversos;
que também foi determinante para a criação do fenômeno sócioeconômico da pecuária, pontuando com locais de pouso, currais, primeiros arruados, aquilo que viria a ser muitas das primeiras cidades do sertão do Nordeste e do Brasil;
que não é justo, portanto, que o Vaqueiro - nordestino e brasileiro, mestre de saberes diversos -, grande responsável por este fenômeno sociocultural, considerando a sua importância histórica para vastas regiões do Brasil-, não tenha sua profissão reconhecida, tendo inclusive que mentir para ter sua aposentadoria garantida;
que se faz necessário a correção desta injustiça histórica para com os Vaqueiros – certamente entre os primeiros profissionais deste país;
Nós, abaixo assinados, reunidos na II Conferência Nacional de Cultura, em 14 de Março de 2010, decidimos manifestar MOÇÂO DE APOIO AO RECONHECIMENTO E REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DE VAQUEIRO que lhes permitirá o acesso aos benefícios sociais a que têm direito, solicitamos ainda que após a aprovação desta Moção pela Plenária da II Conferência Nacional de Cultura, a mesma seja encaminhada, para que dela dê ciência, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, aos Senhores Ministros de Estado da Cultura, da Fazenda e da Previdência Social, aos Senhores Senadores e Deputados, à Comissão da Constituição e Justiça da Câmara Federal e às demais autoridades afetas da República.
* Esteve na Pré-conferência de Patrimônio Imaterial como delegado representante da sociedade civil pela Bahia, onde foi eleito pela região Nordeste, delegado representante desta Setorial, no II CNC; e também como delegado, eleito para representar o Conselho Estadual de Cultura da Bahia.
19 de abril de 2010
Ass. Comunicação Edson Duarte
Joyce Lins
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