Oficina de sencibilização em regularização fundiária.

Ocorrerá em Paulo Afonso nos dias 05 e 06 de março de 2010.

CONVOCATÓRIA PARA OFICINAS DE SENSIBILIZAÇÃO EM REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – PAULO AFONSO.

Município-Sede da Oficina: Paulo Afonso.

Territórios de Identidade Abrangidos: Itaparica, Semi-Árido Nordeste II.

Cidades: Abaré, Adustina, Antas, Banzaê, Chorrochó, Cícero Dantas, Cipó, Coronel João Sá, Euclides da Cunha, Fátima, Glória, Heliópolis, Jeremoabo, Macururé, Nova Soure, Novo Triunfo, Paripiranga, Paulo Afonso, Pedro Alexandre, Ribeira do Amparo, Ribeira do Pombal, Rodelas, Santa Brígida, Sítio do Quinto.

Apresentação As cidades brasileiras, por conta do modelo de desenvolvimento imposto ao Brasil nas últimas décadas, foram marcadas pela “irregularidade” urbanística e fundiária em seus processos de urbanização. Essa “irregularidade” urbanística é parte do processo que nega o direito à cidade e o direito à moradia digna para boa parte da população. O problema da irregularidade fundiária torna vulneráveis milhões de famílias de baixa renda, no que diz respeito à segurança da posse e todas as implicações decorrentes dessa condição, constituindo obstáculo para uma intervenção e implementação de políticas públicas.

Desse modo, diante da necessidade de enfrentamento e construção de Políticas Públicas que revertam a situação da irregularidade fundiária, urbanística, social e ambiental vivida pelos municípios baianos é que a Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais – AATR, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia – SEDUR, promoverá a realização de 14 Oficinas de Sensibilização em Regularização Fundiária, que envolverão os Territórios de Identidade no Estado da Bahia.

As Oficinas são espaços para formação e capacitação sobre o tema e tem objetivo de sensibilizar e envolver representantes da sociedade civil e do poder público na temática da regularização fundiária, bem como mapear os principais problemas e desafios nos municípios nessa questão, abordando os principais aspectos da regularização fundiária, os avanços e instrumentos para sua implementação.

Para esse trabalho, foram pensados metodologia e conteúdo estratégicos, priorizando o diálogo e participação efetiva dos presentes nas oficinas. Durante as oficinas serão tratados os seguintes temas: o direito à cidade e o direito à moradia como fundamento da regularização fundiária, os aspectos principais da regularização fundiária plena de áreas urbanas, os procedimentos e as diversas formas de implementá-la, além da crítica e desafios do processo de regularização.

A quarta Oficina será realizada na cidade de Paulo Afonso,
nos dias 05 e 06 de março de 2010. A oficina ocorrerá em período integral, a partir das 08:00h até às 18:00h, em regime de internato, cabendo aos participantes assumir o compromisso de respeitar os horários de início e término das atividades.

Para participar desta quarta Oficina, apenas podem se inscrever representantes da sociedade civil ou do poder público das cidades que compõem o Território de Identidade Itaparica, Semi-Árido Nordeste II.

Data: 05 e 06 de março de 2010 Local: Hotel Belvedere Município-Sede da Oficina: Paulo Afonso

Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para cada Oficina, assim distribuídas:

  • 20 (vinte) vagas para representantes do Poder Público.
  • 20 (vinte) vagas para representantes da Sociedade Civil.


Caso o número de inscritos seja maior que o número de vagas, serão considerados como critérios para seleção: consistência dos dados apresentados na Ficha de Inscrição; índice municipal de irregularidade da Fundação João Pinheiro; existência de conflitos fundiários no município; pertinência da organização/órgão com o tema da regularização fundiária; também serão considerados critérios de equidade em raça, gênero e renda, conforme princípios das ações afirmativas.

A inscrição nas Oficinas é feita através do preenchimento e envio de FICHA DE INSCRIÇÃO. Há uma Ficha específica para representantes da sociedade civil e outra para representantes do poder público.

As inscrições devem ser feitas preferencialmente on line, no portal
http://www.sedur.ba.gov.br/.

Também é possível baixar a Ficha de Inscrição, respondê-la e encaminhá-la, para o correio ou pessoalmente, para a sede da Associação dos Advogados dos Trabalhadores Rurais na Bahia – AATR-BA, no endereço Ladeira dos Barris, nº 145, Barris, CEP 40.070-310, Salvador-Bahia; ou para o fax: (71) 3329-7393.

Para maiores informações acessar
http://www.regularizacaourbana.blogspot.com/ ou ligar para 3328-6268.

Com informações da Ong Agendha.

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