Microempresas da área cultural poderão ter tributação reduzida.

A alíquota de tributação das micro e pequenas empresas ligadas à produção cultural e artística deverá cair dos atuais 17,5% para 6%, segundo determina o Projeto de Lei da Câmara 200/09 - Complementar, que recebeu, nesta quarta-feira (4), parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).

O projeto modifica a Lei Complementar 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.

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