O Presidente da Câmara Municipal de Paulo Afonso torna pública a contratação: Processo Administrativo: 078/2009.
Contratante: Câmara Municipal de Paulo Afonso. Contratada: Associação Transparência Municipal. Objeto: prestação de serviços singulares e de apoio técnico a implantação do Programa de Desenvolvimento Institucional – PDI de Gestão Transparente. Assinatura: 11/05/2009. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). ANTONIO ALEXANDRE SANTOS - Presidente da Câmara Municipal.
Nós já estamos em novembro. Já fazem 05 (cinco) meses que o presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso assinou um contrato com a Associação Transparência Municipal, Ong que está incumbida de tornar público os atos da casa legislativa, mas até o momento só houve prestações dos atos em 05 (cinco) ou 06 (seis) datas e isto não refletem o trabalho realizado pela gestão atual.
O não cumprimento do que determina a lei é caracterizado como ato de improbidade administrativa e isto ocorre quando se contrata uma Ong para dar visibilidade a isso e o trabalho não está sendo prestado. E o que diz a Constituição da República do Brasil?
“Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”
Já ta passando da hora da oposição pedir uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para levantar todas as informações que estão sendo sonegas a população.
Contratante: Câmara Municipal de Paulo Afonso. Contratada: Associação Transparência Municipal. Objeto: prestação de serviços singulares e de apoio técnico a implantação do Programa de Desenvolvimento Institucional – PDI de Gestão Transparente. Assinatura: 11/05/2009. Vigência: 12 meses. Valor: R$ 6.000,00 (Seis mil reais). ANTONIO ALEXANDRE SANTOS - Presidente da Câmara Municipal.
Nós já estamos em novembro. Já fazem 05 (cinco) meses que o presidente da Câmara de Vereadores de Paulo Afonso assinou um contrato com a Associação Transparência Municipal, Ong que está incumbida de tornar público os atos da casa legislativa, mas até o momento só houve prestações dos atos em 05 (cinco) ou 06 (seis) datas e isto não refletem o trabalho realizado pela gestão atual.
O não cumprimento do que determina a lei é caracterizado como ato de improbidade administrativa e isto ocorre quando se contrata uma Ong para dar visibilidade a isso e o trabalho não está sendo prestado. E o que diz a Constituição da República do Brasil?
“Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade de bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.”
Já ta passando da hora da oposição pedir uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, para levantar todas as informações que estão sendo sonegas a população.
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