Carta de insatisfação dos Guardas Municipais e dos Agentes de Trânsito.

Guarda Municipal de Paulo Afonso criada pela lei 1018 e os Agentes de Trânsito criados pela lei 1017, ambos com 2 anos e meio de existência, uma, de acordo com o artigo 144 $ 8º da Constituição Federal com o objetivo de proteger bens, serviços e
instalações e a outra de acordo com a lei de criação tendo o objetivo de educar e fiscalizar o trânsito vem enfrentando muitas dificuldades uma vez que já ficou bem claro através de terceiros e na prática que o gestor atual considera essas duas instituições como sendo propriedades exclusivas do ex-gestor não tendo assim o equilíbrio e a maturidade pra discernir que independente de qualquer coisa essas duas importantíssimas instituições pertencem à administração pública.

Seguem abaixo descritos os problemas relacionados às duas corporações:

GUARDA MUNICIPAL E AGENTES DE TRÂNSITO:

- Enfrentam situações adversas como meninos de rua com armas branca, pessoas armadas com armas de fogo nas praças, escolas e prédios públicos municipais; pessoas exaltadas no restaurante popular onde por parte dos mesmos sofrem várias ameaças e que diante do exposto enfrentam tudo isso apenas com um cassetete chamado tonfa quando o estatuto do desarmamento lei 10.826 art. 6º inciso IV - prevê que: Os integrantes das guardas municipais dos Municípios com mais de 50.000 (cinqüenta mil) e menos de 500.000 (quinhentos mil) habitantes, quando em serviço poderão portar arma de fogo; e que o atual gestor não tem o mínimo de interesse em armar a guarda pelo fato da mesma não ser prioridade pra o mesmo;

- Assim como os servidores da saúde têm direito ao adicional de insalubridade as duas corporações de acordo com art. 146 do estatuto do servidor público municipal têm direito ao adicional de risco de vida pelo fato de trabalharem em situação de
risco;

- Quando em reunião junto ao procurador do município e ao ser abordado sobre o adicional de risco de vida, o mesmo fez vista grossa dizendo que era preciso formar uma comissão pra ainda verificar a veracidade desse adicional uma vez que está bem claro na lei e que pra dar um cala boca na corporação aumentou as horas extras dos mesmos querendo assim tapar o sol com a peneira; as duas corporações merecem algo sólido e não apenas paliativos;

- Aprovação do estatuto da guarda municipal e dos agentes de trânsito que hoje está pronto nas mãos do atual procurador, mas que por prever gratificações e vantagens no referido estatuto o executivo não manda pra esta casa para apreciação e aprovação e que por não ter regimento interno, regulamento disciplinar e regulamento de uniformes todos previstos na lei 1018 art. 14, encontra-se hoje as duas corporações entregues ao deus de ará, abandonadas e sem os devidos cuidados;

- A Secretaria de Serviços Públicos hoje sendo considerada a Secretaria maior que existe ainda é responsável pelos guardas municipais e agentes de trânsito ficando assim abarrotada com tanta atribuição deixando à desejar na atuação dessas duas corporações, sendo imprescindível a criação de uma secretaria independente como em outros estados sendo intitulada como " Secretaria de Segurança Urbana e Trânsito" para que a segurança urbana e o trânsito da nossa cidade possa ser otimizada da melhor forma possível oferecendo assim um bom serviço à população paulafonsina mas que o atual gestor não tem interesse;

- Desenvolvido pelo Ministério da Justiça, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI) marca o início de uma iniciativa inédita no combate à criminalidade no país. O diferencial do projeto está na articulação de políticas de segurança pública com ações sociais e no ataque às causas da violência e não apenas às suas conseqüências. Isso tudo com o auxílio dos conselhos comunitários municipais, gabinetes de gestão integrada municipal (GGIM) e as equipes multidisciplinares - assistentes sociais, psicólogos, educadores, pedagogos etc.

A qualificação das guardas municipais em práticas de segurança-cidadã é mais uma das atribuições do PPRONASCI. Uma delas diz respeito à introdução de policiamento com armas não-letais. O investimento em técnicas de investigação, como laboratórios de
DNA Forense, e em cursos de especialização também fazem parte do pacote. Aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 9, o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania terá investimentos de R$ 4,8 bilhões no desenvolvimento das ações. O Ministério da Justiça espera que os primeiros resultados possam ser observados já a partir do ano que vem.
Enquanto vários municípios de todo o Brasil estão envolvidos no PRONASCI, o município de Paulo Afonso está fora do programa pelo fato do atual gestor demonstrar que não tem interesse em fechar convênio com o PRONASCI perdendo assim a corporação da guarda municipal de receber mensalmente por dois anos prorrogável por igual período uma bolsa formação no valor de 400,00 junto ao salário e 800,00 pra equipar essa ilustre corporação sem nenhum custo pra o município sem falar que no mês de Outubro a guarda municipal de Paulo Afonso deixou de receber do Ministério da Justiça 1.000,000,00 de reais com o fim de equipar toda corporação. Tudo isso pelo fato do atual gestor não criar o (GGIM) Gabinete de Gestão Integrada Municipal sendo
assim requisito necessário pra fechar o convênio com o PRONASCI.

Vale ressaltar que esse convênio só será possível através da contratação de uma consultoria como existia na gestão passada, no entanto, ficou claro em reunião junto ao secretário de serviços públicos que o atual prefeito não tem interesse na contratação da referida consultoria. Vale ressaltar que polícias militares, corpo de bombeiros militares, policiais civis e guardas municipais de todo Brasil recebem essa bolsa formação ficando fora desses benefícios o município de Paulo Afonso;

- Vale ressaltar também que o trânsito de Paulo Afonso está ao seu bel prazer pelo fato do atual gestor não fechar convênio com o DETRAN uma vez que na gestão passada estava se engrenando para tal, mas que por problemas de burocracia não deu tempo;

- Éramos 100 guardas municipais e hoje somos apenas 70 e no mês de dezembro perderemos mais 10 guardas pelo fato dos mesmos terem sido aprovados no concurso da polícia militar. É bem verdade que todos nós temos que buscar melhorias pra nós e
pra nossas famílias, ainda que seja fora da nossa cidade em razão de que o nosso atual gestor não está se importando conosco, e ainda diz que é assim que se trabalha!!!!.

É bem verdade que se não houver melhorias muitos de nós migraremos pra outros concursos. E por falar em concurso já há necessidade de um novo concurso, pois o efetivo está reduzido.

Diante do exposto solicitamos, encarecidamente que algum representante nosso ou vereadores como sendo nossos representantes façam alguma coisa por nós, pois se continuarmos assim acabaremos perdendo a nossa identidade e o verdadeiro sentido da nossa existência.

Do Paulo Afonso Agora