A Controladoria-Geral da União (CGU) pedirá a exoneração de servidores que não se enquadrarem nas normas que criará para coibir o nepotismo — contratação de parentes — no poder Executivo federal. A decisão valerá, inclusive, para os beneficiários da prática que já estão na máquina pública.
Ontem acabou o prazo estipulado em decreto para que os órgãos do governo prestassem informações sobre a existência de parentesco entre os 21.699 funcionários lotados em cargos de confiança. De posse dos dados, a CGU fará um pente-fino para identificar e punir irregularidades. A promessa é de rigor máximo. Até as 19h, 15.823 servidores haviam prestado informações, o equivalente a 73% do total.
A parte mais pesada do trabalho começará agora. A CGU trabalhará a apuração dos dados em duas frentes. Primeiro serão identificados funcionários que estejam em discordância com a Lei nº 8.112/1990, que versa sobre o serviço público. Essa lei proíbe a subordinação direta entre parentes. Segundo o ministro da CGU, Jorge Hage, os órgãos que tiverem funcionários nessa situação serão notificados, e só o desligamento desses servidores sanará a irregularidade.
A segunda fase da apuração resultará na formulação de um decreto que estipulará normas para coibir o nepotismo. O texto será elaborado com base na investigação da CGU e suprirá as lacunas da súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal (STF), aprovada em agosto do ano passado, que proibiu o nepotismo nos Três Poderes. “Na ocasião, o procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, questionou aspectos vagos da súmula sobre os servidores da União. O novo decreto trabalhará entre o que disse o Supremo e o que a Lei nº 8.112 já proíbe”, esclareceu Hage. O ministro não quis fixar um prazo para que a norma seja apresentada.
Do Bahia em Pauta com informações do Correio Brasiliênce
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