Numa proposta polêmica, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cézar Britto, defende que, diante da gravidade da crise do Senado, devem ser abertos “processos por quebra de decoro parlamentar” de todos os 81 senadores, na impossibilidade legal de uma renúncia coletiva para se refazer as eleições. O apelo de Britto decorre da percepção de que a crise “chegou a um ponto tão grave que é possível que os parlamentares compreendam que eles tenham que a resolver sob pena de condenar o próprio Senado”.
O advogado identifica um “paradoxo” na defesa do presidente da Casa e na conduta do Conselho de Ética. “Quando o presidente José Sarney (PMDB-AP) diz assim: ‘não é correto que me julguem precipitadamente sem me permitir defesa em um país democrático. Direito de defesa é fundamental’, o presidente José Sarney tem razão. Mas o paradoxo é que não se permitiu que se exercesse o direito de defesa porque se extinguiu o processo”.
O advogado identifica um “paradoxo” na defesa do presidente da Casa e na conduta do Conselho de Ética. “Quando o presidente José Sarney (PMDB-AP) diz assim: ‘não é correto que me julguem precipitadamente sem me permitir defesa em um país democrático. Direito de defesa é fundamental’, o presidente José Sarney tem razão. Mas o paradoxo é que não se permitiu que se exercesse o direito de defesa porque se extinguiu o processo”.
Do Polítca Livre.
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